Horas após o governo do estado de São Paulo divulgar, na quinta-feira (5), que havia sido selecionado para receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para comprar 2.000 câmeras corporais para a Polícia Militar e que a “liberação do recurso reconhece o alinhamento do programa estadual (de uso das câmeras corporais) às diretrizes federais”, o Ministério da Justiça emitiu nota informando que o processo seletivo ainda não acabou e que, portanto, a entrega da verba não está garantida.
Questionado pela reportagem nesta sexta-feira (6), o governo paulista afirmou em nota que o programa de câmeras portáteis da PM de São Paulo “cumpre a legislação vigente” e “está em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça”. “A proposta estadual foi habilitada no edital e aguarda a conclusão do processo”, diz o texto.
Em 28 de maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria sobre o uso de câmeras corporais por agentes públicos de segurança. O documento permite tanto o uso de equipamentos que gravam ininterruptamente como aqueles que dependem do acionamento pelo policial. Mas, afirma que “os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente”, o modo de gravação ininterrupto.
Segundo o Ministério da Justiça, para a liberação da verba para São Paulo falta exatamente a fase de “análise do mérito”, em que será analisado se o programa de câmeras adotado pelo estado segue as diretrizes e a norma técnica do ministério.
“Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do governo federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas”, afirma a nota do Ministério da Justiça.
Além de São Paulo, outros oito Estados foram selecionados para receber recursos no valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Todas terão que se submeter à próxima etapa, antes de receber a verba. A análise deve ser concluída até 15 de janeiro, e a partir de então os recursos serão liberados.
O que pode atrapalhar a conclusão do processo de obtenção da verba é o modelo de câmera adotado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em maio, o governo paulista lançou edital e comprou novas câmeras, com tecnologia diferente da usada até então: no novo modelo, o policial pode interromper a gravação, o que era impossível no equipamento anterior. Para especialistas, esse recurso compromete a eficácia do aparelho, já que, se quiser praticar irregularidades sem ser flagrado, o agente pode desligar a câmera.
Antes crítico do uso de câmeras corporais, Tarcísio de Freitas mudou de posição agora, em meio a uma série de casos recentes de violência policial – num deles, um PM lançou um homem de cima de uma ponte, na capital.
“A questão das câmeras: eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje, estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter, mas ampliar o programa”, afirmou o governador na quinta-feira.
