Dia: 9 de dezembro de 2025

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (9), que o baixo orçamento para promover a segurança pública é um dos principais problemas para se avançar no combate ao crime organizado no Brasil.

Lewandowski participou de sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, onde foi questionado sobre quais seriam os obstáculos para se barrar a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras.

“A resposta para essa questão é – me perdoem o modo mais incisivo de colocar -: dinheiro, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Sem dinheiro não se faz segurança pública”, respondeu.

O ministro ainda destacou que a atual gestão federal tem batido recordes em operações que miram “o andar de cima” do crime organizado, além de encaminhar propostas para tratar do tema, como o projeto de lei (PL) Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, ambas em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo Lewandowski, uma das propostas do Executivo para minimizar o problema da falta de recursos é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que as verbas sejam permanentes e não possam ser contingenciadas ou bloqueadas.

Em 2025, o FNSP acumulou R$ 2,4 bilhões, com aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. “Isso não é nada”, comentou o ministro, lembrando que houve o contingenciamento de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do FNSP.

“Ou seja, quase meio bilhão de contingenciamento. Estamos de mãos amarradas, estamos de mãos absolutamente amarradas!”, completou, lembrando que só a Bahia tem R$ 8 bilhões destinados à segurança.

“Sem uma verba perene e substantiva para a segurança pública não é possível enfrentar o crime organizado, que está organizado e o Estado não está organizado, lamentavelmente”, completou.

Dinheiro novo

O ministro da Justiça e Segurança Pública elogiou o parecer ao PL Antifacção do relator da CPI do Crime no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a criação de um imposto sobre as bets para financiar o combate às facções.

“Vossa excelência foi buscar dinheiro novo, porque, claro que as fontes de receita estão todas já comprometidíssimas. Então, nós precisamos de fontes novas”, afirmou.

Atualmente, o orçamento da União tem limite de gastos impostos pelo Arcabouço Fiscal, regra criada em 2023 para substituir o antigo teto de gastos, construído no governo de Michel Temer, em 2016.

O ministro da Justiça e Segurança Pública ponderou que o Executivo precisa atuar dentro desses limites impostos pelas leis orçamentárias.

“Nós distribuímos as verbas orçamentárias do jeito que podemos. Aliás, o projeto de lei que aprova o orçamento é um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo e também o Judiciário. É um diálogo. O Congresso Nacional houve, por bem, estabelecer um teto de gastos. Eu acho que o Congresso é soberano para isso. Então, dentro dessas limitações orçamentárias, nós temos que nos haver”, completou.

Batendo recordes

Durante a sessão da CPI, o ministro Ricardo Lewandoviski defendeu a atuação do governo federal no combate ao crime organizado destacando as operações que miram o “andar de cima” do crime.

“Talvez nunca tenha havido tantas operações com tanto sucesso, e que deixaram de focar nas camadas mais humildes da população, e foram buscar aquilo que se chama do andar de cima. A operação contra as fraudes do INSS, contra o sistema financeiro, a Carbono Oculto. Em todo o país, estamos batendo recordes em termos de prisões, mandados de busca e apreensão, em descapitalização do crime organizado”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, esses resultados foram possíveis apesar dos poucos recursos e da limitação de pessoal e equipamentos.

“Nós estamos fazendo o que podemos. Nós queremos – insisto novamente – ser dotados de instrumentos para podermos trabalhar com mais eficácia, mais eficiência”, acrescentou.

Ricardo Lewandowski disse ainda que a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo ao Congresso, é parte das ações para tentar resolver o problema do crime organizado no Brasil por meio da integração das forças de segurança.

Alexandro Alves Ferreira, de 26 anos, foi preso em flagrante pela GMD (Guarda Municipal de Dourados) na madrugada desta terça-feira (9/12), após furtar dois veículos na região central de Dourados. A ocorrência foi registrada nas proximidades da Praça Antônio João, um dos pontos mais movimentados da cidade.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Patrulha Maria da Penha realizava patrulhamento preventivo quando avistou uma caminhonete trafegando em zigue-zague pela Avenida Marcelino Pires. Ao perceber a presença da viatura, o condutor mudou repentinamente de direção, o que motivou a abordagem.

Durante a fiscalização, nada de ilícito foi encontrado, porém foi constatado que o motorista não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e que o veículo estava com o licenciamento em atraso. Diante das irregularidades administrativas, a caminhonete foi recolhida ao pátio do Detran e o condutor liberado.

Pouco tempo depois, um homem de 60 anos, acompanhado da filha, procurou a equipe e informou que a caminhonete havia sido furtada do interior de sua residência, relatando inclusive que reconhecia o autor do crime.

Enquanto as vítimas repassavam informações aos agentes, Alexandro aproveitou um momento de distração e entrou em outro veículo que estava parado nas proximidades, com a chave na ignição. Em seguida, saiu do local com o automóvel, pertencente a uma mulher de 40 anos.

A ação foi presenciada pela equipe da Guarda Municipal, que conseguiu alcançar o veículo rapidamente e efetuar a prisão em flagrante. O homem recebeu voz de prisão por furto e foi encaminhado à Delegacia de PC (Polícia Civil) para os procedimentos legais.

Na madrugada desta terça-feira (9/12), uma equipe da PMR (Polícia Militar Rodoviária) durante fiscalização na MS-164, em Maracaju, realizou três apreensões distintas. A primeira abordagem ocorreu a um veículo Fiat Palio, onde foram encontrados 250 pacotes de cigarros estrangeiros e 55 pneus de diversas medidas, ambos sem documentação fiscal.

A carga foi avaliada em R$ 23,5 mil, enquanto o veículo foi estimado em R$ 16 mil, totalizando R$ 39,5 mil de prejuízo ao crime.

Na segunda ação, os policiais abordaram um VW Saveiro, no qual foram identificadas 192 unidades de perfumes importados sem regularização aduaneira. A mercadoria foi avaliada em R$ 18 mil e o veículo em R$ 90 mil, resultando em R$ 108 mil de prejuízo ao crime.

A terceira ocorrência envolveu um Fiat Uno vermelho, que transportava 19 pares de patinetes e quatro frascos de perfumes estrangeiros, também sem comprovação fiscal. A carga foi avaliada em R$ 3,2 mil, e o veículo em R$ 14 mil, somando R$ 17,2 mil de prejuízo às práticas ilícitas.

Nas três situações, após consulta à PF (Polícia Federal) de Dourados, a orientação foi de encaminhar veículos e mercadorias à Receita Federal em data a ser agendada. Os envolvidos foram liberados após assinatura dos termos de guarda.