Mês: dezembro 2025

Nesta sexta-feira (19/12), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) abriu o último leilão do ano, de veículos apreendidos nos pátios do órgão. Estão disponíveis 146 veículos aptos a voltar a circular nas vias públicas, dentre eles 129 motocicletas e 17 automóveis.

Uma HONDA/CG 160 FAN, ano 2025, em ótimo estado, está com lance inicial de 4.517 reais. Uma motocicleta desse modelo chega a valer mais de 19 mil pela tabela FIPE. O Leilão ainda conta com outros modelos da Honda e ainda diversos da Yamaha, com preços acessíveis.

Entre os veículos, um TOYOTA/YARIS HB XLS15 AT, 2018/2019 tem lance inicial de 18.978 reais. Pela tabela FIPE, esse automóvel tem um valor de mais 79 mil reais.

O leilão ainda traz a possibilidade de compra somente das peças de veículos, por empresas autorizadas, 58 lotes de veículos, sendo 70 motocicletas e 51 automóveis e ainda um lote único de sendo 41 motocicletas, 43 automóveis, com aproximadamente 46.356,00 kg de material ferroso.

O certame, que é totalmente digital, vai até dia 8 de janeiro de 2026, pelo portal www.hcleiloes.com.br, que disponibiliza fotos dos lotes e o edital completo, com as informações sobre os veículos e regras de participação.

Os interessados ainda podem visitar pessoalmente os lotes nos dias 06 e 07 de janeiro de 2026, no Pátio da PMAX, localizado na Rua Gigante Adamastor, 16, Bairro Jardim Santa Felicidade, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30. “A visitação dos lotes é importante para verificar as condições dos veículos e avaliar se haverá gastos adicionais após a aquisição. Os funcionários dos pátios auxiliam na identificação das características de cada lote”, explica o coordenador de Leilão do Detran-MS, Diego Soares.

Para acessar o edital deste leilão, consulte o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), entre as páginas 99 e 119. Clique aqui para acessar.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.

Professores

Pela manhã, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.

A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

As escolas da REE (Rede Estadual de Ensino), que finalizaram o ano letivo nesta sexta-feira (19), passam a se preparar para o período escolar de 2026. Em janeiro, as unidades iniciam as atividades internas previstas, incluindo o início do ano escolar e a confirmação de lotação e apresentação dos professores. Entre os dias 3 e 6 de fevereiro, ocorre a jornada formativa, dedicada ao planejamento e à formação dos profissionais da educação.

O retorno dos estudantes está marcado para o dia 9 de fevereiro, quando têm início as aulas do novo período, após uma etapa de organização que assegura o início do ano com planejamento e acolhimento das equipes escolares.

A REE encerrou hoje, oficialmente, o ano letivo de 2025. O dia é marcado pela realização do conselho de classe final, etapa que conclui o processo de avaliação e consolida os resultados de aprendizagem dos estudantes em todas as unidades escolares.

O encerramento das atividades de 2025 reafirma o compromisso da Rede Estadual com um trabalho pedagógico consistente, organizado e articulado, garantindo que cada etapa do processo educacional seja concluída com responsabilidade e foco no desenvolvimento dos estudantes.

O fechamento do ciclo ocorre após uma semana dedicada aos exames finais, realizados entre os dias 15 e 18 de dezembro, e que ofereceram aos estudantes uma oportunidade adicional para

alcançar os objetivos previstos para o ano. Antes disso, no dia 12, foram lançadas as médias bimestrais finais, dando início ao conjunto de etapas que compõem o encerramento do período letivo.

No conselho de classe, gestores, coordenadores e professores analisam os resultados consolidados, avaliam o percurso pedagógico desenvolvido ao longo do ano e definem a situação final de cada estudante. O momento é considerado fundamental para garantir transparência, responsabilidade pedagógica e alinhamento das decisões que envolvem o processo de aprendizagem.