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Educação avança com valorização profissional e foco na qualidade do ensino


A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu em 2025 uma série de ações estruturantes que resultaram em avanços significativos na rede municipal de ensino, beneficiando diretamente mais de 32 mil alunos e milhares de profissionais da educação. A Pasta teve um salto de qualidade nos primeiros 11 meses da gestão Marçal Filho e os avanços podem ser vistos na alta procura por vagas nas escolas municipais.

Logo no primeiro dia de aula, todos os estudantes da Rede Municipal receberam kits escolares completos, garantindo igualdade de condições desde o início do ano letivo. A medida contribuiu para a redução das desigualdades e assegurou que crianças e jovens tivessem os materiais necessários para o pleno desenvolvimento educacional.

Outro destaque foi a valorização dos professores. Em apenas cinco meses de gestão, o município saiu da 60ª para a 39ª posição no ranking salarial entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O salário passou de R$ 5.331,38 em 2024 para R$ 6.927,69 em 2025, um reajuste de 29,94%, conforme levantamento da Fetems, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul.

A alimentação escolar também recebeu atenção especial, com cardápios balanceados elaborados pelo Núcleo de Nutrição e fiscalização rigorosa em todas as unidades, garantindo segurança alimentar, saúde e melhor rendimento escolar. A qualidade na merenda foi outra exigência do prefeito Marçal Filho para acabar com o que aconteceu em anos anteriores, quando parte das escolas encontrou dificuldade para garantir o alimentos dos estudantes da Reme.

O Programa Educart – Cuidando com Educação, Esporte e Arte ofertou cerca de 5 mil vagas ao longo do ano, com atividades esportivas, culturais e artísticas que ampliam o aprendizado e fortalecem a formação integral dos estudantes. As atividades, todas no contraturno escolar, levaram mais dignidade e cidadania aos estudantes, que passaram a sentir-se totalmente integrados com a escola.

Visando maior comodidade e facilitar o acesso da população, a Semed ampliou o horário de atendimento ao público nas repartições. Agora, o serviço funciona ininterruptamente das 7h às 17h, eliminando o fechamento para almoço e facilitando o acesso da população que precisa da Secretaria de Educação que tem que conciliar os serviços com suas rotinas de trabalho e deslocamento.

Em linha com a expansão do atendimento geral, a Central de Matrículas também passou a operar em horário estendido, das 7h às 17h, sem pausa. A medida agiliza e desburocratiza o processo de matrícula, oferecendo mais flexibilidade para as famílias e garantindo uma gestão mais eficiente do fluxo de vagas no sistema municipal de ensino. Além disso, os uniformes escolares começaram a ser entregues ainda nos primeiros 100 dias de governo, aliviando o orçamento das famílias.

Na área de infraestrutura, houve repactuação de recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o CEIM Orair Soares, localizado no Jardim Vitória, estando em fase de conclusão e na retomada das obras dos Centros de Educação Infantil do Parque do Lago, Sitiocas Campina Verde e Vila Erondina.

O transporte escolar foi modernizado, com novos ônibus equipados com ar-condicionado e entradas USB, capacitação contínua dos motoristas e manutenção rigorosa da frota. As melhorias garantiram conforto, segurança e um recorde histórico de alunos transportados em 2025.

A gestão também investiu mais de R$ 6,8 milhões nas comunidades escolares, por meio de Termos de Colaboração com Associações de Pais e Mestres, além de assegurar merenda de qualidade, limpeza, transporte, gás de cozinha, uniformes e kits escolares para 2025 e 2026.

No campo pedagógico, a Semed ampliou as formações continuadas, incluindo cursos pela plataforma EAD Semed em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), além da implantação do Programa Lampiar, voltado à formação de lideranças escolares.

A reestruturação do Recursos Humanos da Educação trouxe atendimento mais humanizado, regularização de funções, criação do cargo de Agente de Apoio Educacional e maior agilidade nos processos administrativos. Também houve avanço no atendimento bilíngue às comunidades indígenas, assegurando que as populações indígenas tivessem acesso pleno às políticas públicas educacionais e respeitando culturas e tradições.

Através do Departamento de Estatística e Supervisão Técnica Escolar atuou como núcleo técnico e regulador do sistema municipal de ensino, organizou normas e processos, e orientou as unidades escolares para garantir o cumprimento da legislação. Em 2025, com intenção de humanizar o atendimento, suas ações asseguraram a regularidade e qualidade do ensino, incluindo a gestão do Censo Escolar, a supervisão das escolas rurais e a execução do Programa Auxílio Brasil, com busca ativa de alunos e acompanhamento da frequência.

Pela primeira vez, os prédios das unidades escolares passaram por regularização junto ao Corpo de Bombeiros, com implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, garantindo mais proteção a alunos e servidores.

Por fim, a Educação ainda foi protagonista no Desfile Cívico de 7 de Setembro, que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Avenida Marcelino Pires. Todas as 85 unidades da Rede Municipal desfilaram juntas, marcando o maior evento cívico da história de Dourados e reafirmando o compromisso da gestão com a formação cidadã.



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Após prisão de “olheiro” PRF apreende cocaína entre Ponta Porã e Dourados





A segunda apreensão de cocaína pela Polícia Rodoviária Federal – PRF de Dourados nesta terça-feira (16), somou cerca de 40 a 50 quilos da droga. A apreensão envolveu um veículo Jeep e resultou em prisão após uma denúncia anônima que alertou a PRF sobre um indivíduo monitorando o posto policial.

Quando a viatura se aproximou, o até então suspeito tentou fugir em uma motocicleta, mas caiu em um trecho de barro e foi abordado. O indivíduo alegou ter sido contratado por R$ 800 por um elemento conhecido como “muamba”, para avisar sobre as condições da pista e a passagem de veículos específicos. A cocaína estava escondida em compartimentos como a caixa de ar do veículo do traficante.

Ao todo, quatro pessoas foram presas nas operações desta segunda-feira, o motorista da carreta, e três ocupantes do Jeep, operação que teve início com a apreensão da carreta e terminou nesta terça-feira (16), com a abordagem do veículo de passeio. A PRF estima que o valor total da carga apreendida, somando as duas apreensões, ultrapasse R$ 8 milhões de reais no mercado final, representando um golpe financeiro considerável contra as organizações criminosas.




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Assessor da Câmara municipal está desaparecido em Campo Grande


A família, amigos e a polícia, seguem a procura do assessor parlamentar Alex Henrique Lopes Faria, de 44 anos, é procurado pela família. Conform4e ocorrência formalizada na polícia na noite de segunda-feira (15), Alex saiu da casa onde mora com a mãe na região Autódromo, na BR-262, por volta das 7h, com destino à Câmara Municipal de Campo Grande, mas, não chegou ao trabalho.

O desaparecimento só foi constatado no final do dia, quando a família recebeu telefonema de um colega do assessor perguntando se estava tudo bem com ele, pois não havia comparecido ao trabalho. “Ficamos sabendo já no final da tarde. Eu liguei para minha mãe para saber e ela disse que ele não estava em casa. O colega disse que tentou falar com ele por volta das 9h30 e o telefone estava desligado. A gente não sabe o que aconteceu e nem onde ele está”, explicou o irmão de Alex, o radialista Marcos Antônio Lopes de Faria.

Alex é assessor do vereador Ademar Vieira Júnior, o “Júnior Coringa” (MDB), há mais de 8 anos, e nunca havia sumido. “Ele não chegou no gabinete, então ligamos para a mãe dele. Ele segue a mesma rotina há mais de 8 anos. Chega cedo, sempre é um dos primeiros. Achamos muito estranho. Ele não tem problema com ninguém, é uma pessoa tranquila. Inteligentíssimo e estamos muito ansiosos”, disse o vereador.

Alex tem problemas de mobilidade e saiu de casa em um veículo C4 Pallas da cor prata. Qualquer informação sobre o paradeiro de Alex, pode ser relatado ao telefone 190, da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia. Alex é filho mais novo do radialista Edgar Lopes de Faria, o “Escaramuça” assassinado a tiros em outubro de 1997.



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Igreja manda padre Júlio deixar de transmitir missas na internet


No último domingo (14), o padre Júlio Lancellotti anunciou em sua missa na Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, em São Paulo, que aquela seria a última transmissão da celebração na internet.

O sacerdote católico não explicou o motivo mas, segundo Denise Ribeiro, jornalista e voluntária que trabalha com o padre, o fim das transmissões é uma determinação da Arquidiocese de São Paulo. Ela conta que a ordem foi recebida na semana passada diretamente de Don Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

Diante da comoção gerada pela carta, Lancelotti publicou uma nota nesta terça-feira (16) refirmando a suspensão temporária da transmissão via internet. Entretando, ele diz que as missas continuam normalmente de forma presencial aos domingos, às 10h.

Em grupos de whatsapp católicos também circulou a informação de que Don Odilo teria informado a transferência do Padre Júlio da paróquia, onde está há 40 anos. Em seu comunicado, ele nega que isso vá acontecer: “Não procede a informação sobre a transferência da Paróquia São Miguel Arcanjo”.

Em contato com a Agência Brasil, o Padre Júlio disse: “recebo [a notícia do fim das transmissões] com resiliência e obediência”.

A Agência Brasil buscou contato com a Arquidiocese de São Paulo por email e por telefone, mas o órgão não respondeu. O espaço segue aberto para a manifestação da Igreja.

Oprimidos

O Padre Júlio Lancelotti é conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua, no qual promove acolhimento, assistência social e alimentação a quem necessita. O sacerdote ainda tem projetos de inclusão, acesso à leitura e à internet.

O religioso já foi bastante perseguido por políticos de direita. Em 2024, o vereador Rubinho Nunes propôs a criação de uma CPI para investigar o padre. O pedido foi negado.



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Cocaína aprendida em operação da PRF em MS pode passar de 300 quilos


Em uma operação de inteligência e vigilância reforçada, que contou com o apoio aéreo de um helicóptero, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Dourados conseguiu desmantelar uma logística do narcotráfico. Ação resultou na apreensão de aproximadamente 300 quilos de cocaína e na prisão de quatro pessoas. A primeira grande apreensão ocorreu no município de Carapó, na BR-163.

A equipe da PRF, monitorando a área com a aeronave, desconfiou de uma carreta devido ao nervosismo acentuado do motorista e a um desequilíbrio de peso na estrutura. Ao inspecionar o veículo, os agentes identificaram uma parede falsa na lataria. A droga, que totalizou cerca de 270 kg, estava oculta em um compartimento secreto, camuflada entre uma carga de milho e envolta em graxa. Segundo a PRF, a graxa é usada para evitar que a droga se prenda ao fundo falso e, em alguns casos, para tentar dispersar o odor. O motorista, natural do Piauí, foi preso no local.



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Motorista é preso ao transportar cocaína em fundo falso de carreta na BR-163


Abordagem de rotina feita pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na noite desta segunda-feira (15/12), terminou com grande apreensão de cocaína na BR-163, em Caarapó, e com a prisão do motorista de uma carreta bitrem onde a droga estava, em meio a carga lícita de milho que, segundo a polícia, tinha o estado do Paraná como destino. 

Conforme informações apuradas pela reportagem, durante revista no veículo, os agentes desconfiaram do comportamento do motorista, que ainda não teve a identidade divulgada. Visivelmente nervoso, ele levantou suspeitas, o que levou a equipe a realizar vistoria no veículo, e chegando ao compartimento oculto, onde a cocaína estava.

Foram apreendidos diversos tabletes de cocaína, com peso estimado entre 200 e 260 quilos. A droga ainda não havia sido pesada oficialmente até o fechamento desta matéria.

De acordo com as informações preliminares, o motorista seria natural do estado do Piauí. 

A polícia acredita que a droga teria como destino final o estado do Paraná, seguindo o mesmo trajeto da carga lícita. O motorista foi detido e encaminhado, juntamente com a carreta e a droga, para os procedimentos legais.

Agora, as investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema de tráfico interestadual.



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Funed realiza 6 mil atendimentos ao longo de 2025 em Dourados


A Fundação de Esportes de Dourados (Funed) encerra o ano de 2025 com um balanço histórico de ações, eventos e investimentos que fortaleceram o esporte no município e ampliaram o acesso da população a atividades físicas, competições e formação esportiva. Ao longo do ano, a instituição promoveu eventos de grande porte, ampliou projetos permanentes, realizou ações sociais e concluiu importantes adequações estruturais em equipamentos públicos. As ações seguem determinação do prefeito Marçal Filho de descentralização dos projetos e diversificação das modalidades para atender um público cada vez maior em Dourados.

Entre fevereiro e dezembro, a Funed realizou dezenas de eventos esportivos, incluindo os Jogos de Outono, os Jogos Escolares, o Festival Surdolímpico, a Meia Maratona do Fogo, o Campeonato Interdistrital de Futebol Amador, os Jogos Escolares de Dourados (JED), os Jogos da Juventude (JOJUD), os Jogos Abertos de Dourados (JAD’s) e a Corrida Mexa-se por Elas, reunindo milhares de participantes de todas as idades. Somente as ações sociais e corridas realizadas entre maio e outubro mobilizaram mais de 1.300 pessoas.

O ano também marcou a retomada e liberação das dependências do Estádio Douradão, após aprovação de alvarás da Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, garantindo funcionamento pleno para 2026, recebendo, principalmente, partidas do Campeonato Estadual de Futebol.

Outra conquista importante da Fundação de Esportes de Dourados é que em breve o Ginásio Municipal será reinaugurado, totalmente reformado, modernizado e revitalizado. “Será um ginásio com capacidade para receber eventos nacionais, com um moderno placar eletrônico, iluminação especial, muito conforto e comodidade para o público e para os atletas de nossa cidade”, a diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral.

Formação de atletas

O Projeto Desenvolve Campeões manteve atividades durante todo o ano, com aulas de Natação, Hidroginástica, Karatê, Judô, Tênis de Mesa, Badminton, Handebol, Voleibol e Basquetebol. O programa atendeu cerca de 1.000 alunos, consolidando-se como uma das principais políticas públicas esportivas da cidade.

A Funed também realizou 41 viagens intermunicipais, transportando 819 atletas para competições em municípios como Campo Grande, Três Lagoas, Rio Brilhante, Itaporã e outros, garantindo participação e representatividade local em torneios regionais e estaduais.

Em 2025, a Funed executou uma série de melhorias nos espaços esportivos do município, incluindo a pintura das grades do Complexo Exportivo Jorge Antônio Salomão (Jorjão); pintura de quadras do Jorjão e do Parque Antenor Martins; aquisição de flutuadores, caixas de som, sopradores, bebedouros, colchonetes e redes de proteção; lançamento de chamamento público para aquisição de novos materiais esportivos.

Esses investimentos reforçam o compromisso da gestão com a manutenção e modernização dos equipamentos destinados à prática esportiva.

Expansão das atividades

O ano também marcou a abertura de novos polos do programa Esporte e Lazer para Todos, ampliando o atendimento para o Parque dos Ipês, no Centro, e Parque Rego D’Água, no Grande Água Boa.

Novas modalidades foram acrescentadas à grade esportiva municipal, como ritmos aos sábados, aulas noturnas de hidroginástica, grupos de alongamento e turmas extras de natação.

A diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral, destaca que 2025 foi um ano decisivo para reorganizar, ampliar e fortalecer o esporte douradense, com foco tanto no alto rendimento quanto no esporte comunitário. “Nosso compromisso é garantir acesso, qualidade e oportunidades para todos, do aluno iniciante ao atleta que representa nossa cidade”, enfatiza. “Mesmo diante das dificuldades financeiras que o município atravessa, usamos a criatividade e buscamos parcerias importantes para fomentar o esporte em nossa cidade”, ressalta.

Com resultados expressivos e participação crescente da comunidade, a Funed fecha 2025 com avanços estruturais, expansão de projetos e fortalecimento da política pública de esporte e lazer no município. “O prefeito Marçal Filho é um entusiasta do esporte e apoiou todas as nossas iniciativas, contribuindo com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a oferta de atividades esportivas para a população”, completa Giselly Amaral.



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Governo de MS e Polícia Civil apresentam avanços no combate à violência contra mulheres em 2025 — Barbosinha



O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, em coletiva de imprensa realizada em Campo Grande, um amplo balanço das ações, investimentos e resultados alcançados em 2025 no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. O encontro evidenciou o fortalecimento da atuação integrada do Estado, com foco na proteção das vítimas, na celeridade das investigações, no uso intensivo de tecnologia e na transparência dos dados, reafirmando o compromisso com o combate ao feminicídio.

Participaram da coletiva o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Dr. Lupérsio Degerone Lucio, a coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil (NIC/Seprov), Ariene Nazareth Murad de Souza, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Fernanda Barros Piovano e a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza da Silva.

Ao longo de 2025, com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento às vítimas, promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher e fortalecer o sistema de proteção, o Governo do Estado intensificou o trabalho e aprimorou as ações na área. Uma das principais frentes de atuação foi o avanço estrutural e operacional da Polícia Civil, especialmente por meio do Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT-DEAM), que promoveu mudanças significativas na organização e tramitação dos inquéritos policiais relacionados à violência doméstica e familiar.

A partir do primeiro trimestre do ano, houve a reorganização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura operacional, reforço do efetivo e consolidação de parcerias institucionais. O trabalho avançou na integração de sistemas, na estruturação de ferramentas digitais e na expansão da rede de atendimento, com acolhimento especializado e maior resolutividade dos casos.

Os números apresentados pela Polícia Civil, com base nos dados da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (DEAM/CG), referentes ao período de janeiro a novembro de 2025, demonstram o impacto direto dessas ações. Foram registrados 8.362 boletins de ocorrência, um aumento de 15,1% em relação ao mesmo período de 2024. No mesmo intervalo, 6.405 inquéritos policiais foram instaurados, crescimento de 63,4%, e 6.219 inquéritos foram relatados, alta de 46%. O número de flagrantes lavrados quase triplicou, passando de 383 para 1.102, o que representa um crescimento de 188%, além de um aumento de 62,9% no cumprimento de mandados.

A série histórica da 1ª DEAM, monitorada desde 2008, evidencia a evolução institucional da Polícia Civil. O número de ocorrências com providências saltou de 1.789 para 8.362, um aumento de 338,4%. A taxa de resolutividade, que era de 39% em 2008, chegou a aproximadamente 98% em 2025. No mesmo período, o efetivo policial cresceu de 14 para 77 servidores, um aumento de 450%, ainda que os desafios permaneçam diante do volume crescente de demandas.

Durante a coletiva, o vice-governador Barbosinha destacou a importância das medidas protetivas de urgência como instrumento essencial para salvar vidas e reforçou a necessidade de que as mulheres busquem o amparo do Estado.

“Esse é um ponto extremamente importante e que pode ser constatado em todo o relatório. Dos feminicídios registrados neste ano em Mato Grosso do Sul, 90% das vítimas não tinham medida protetiva vigente. Esse é um dado muito relevante. A medida protetiva salva a mulher. Quando ela busca o amparo do Estado, ela está mais protegida, e esses indicadores demonstram isso”, afirmou.

O vice-governador também ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio vai além da atuação da segurança pública e exige um esforço coletivo da sociedade, especialmente no combate ao machismo estrutural, além de reafirmar a postura de transparência adotada pelo Estado.

“Nós entendemos que o feminicídio é resultado de um machismo estrutural. Por isso, o trabalho transversal, inclusive com os grêmios estudantis no ambiente escolar, é fundamental. E há um ponto que considero muito importante destacar: Mato Grosso do Sul não maquia números. Feminicídio é feminicídio, tentativa de feminicídio é tentativa de feminicídio. Se, durante a investigação, houver elementos para desclassificação, isso será feito, mas a primeira postura da segurança pública é não esconder dados”, completou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Lupérsio Degerone Lúcio, destacou que os resultados apresentados são fruto de um esforço contínuo de modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento do efetivo, especialmente nas unidades especializadas.

“A transformação digital foi um ponto extremamente importante nesse processo. A integração do nosso sistema com o Tribunal de Justiça trouxe celeridade aos pedidos de medidas protetivas, que antes podiam levar horas ou até dias. Hoje, com as implementações tecnológicas, com um clique, o pedido chega ao Judiciário e retorna em pouquíssimo tempo, muitas vezes em uma ou duas horas. Na sequência, oficiais de justiça ou policiais civis e militares capacitados já podem realizar a notificação do agressor”, explicou.

Segundo ele, houve um reforço expressivo no efetivo da Polícia Civil e da DEAM ao longo do ano. “Na DEAM, passamos de 12 para 27 escrivães, de 32 para 35 investigadores e de 12 para 15 delegados. No início do ano, tínhamos 58 servidores e hoje contamos com 77 profissionais lotados, fortalecendo diretamente nossa capacidade de atendimento e investigação”, completou.

Entre as inovações implementadas em 2025, destaca-se a realização de oitivas audiovisuais em crimes de perseguição e violência psicológica, garantindo maior fidelidade dos depoimentos, mais segurança às vítimas e melhor compreensão da condição emocional no momento do relato. Desde novembro, todos os autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados integralmente em vídeo, assegurando transparência e robustez probatória. Cada plantão passou a contar com dois escrivães, otimizando o registro e o andamento dos procedimentos, além da adesão ao programa MS Acolhe, que garantiu atendimento ininterrupto, inclusive nos períodos noturnos e finais de semana.

A medida protetiva de urgência passou a ser 100% digital e integrada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), agilizando a emissão, o controle e o cumprimento das decisões, com comunicação imediata entre as instituições. A nova sede da DEAM, com núcleo de cartórios digitais, permite a centralização e digitalização dos serviços, liberando capacidade na Casa da Mulher Brasileira para o atendimento especializado às vítimas. Também foram reformadas as salas individualizadas de atendimento, onde todas as ocorrências passam a ser gravadas em ambientes isolados, assegurando privacidade, qualidade técnica das oitivas e acolhimento humanizado.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 12 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 57 unidades de Sala Lilás, sendo dez inauguradas em 2025 e dois núcleos integrados de atendimento à mulher, consolidando a expansão da rede de proteção em todo o Estado.

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, o conjunto de ações desenvolvidas ao longo de 2025 marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher, deixando um legado histórico de integração institucional, mudanças estruturais, operacionais e culturais. O Estado segue avaliando e incorporando novas tecnologias para modernizar a gestão e ampliar a eficiência do atendimento, tanto na Capital quanto no interior, reforçando o compromisso permanente com a proteção da vida e a defesa dos direitos das mulheres sul-mato-grossenses.



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Moraes vota por condenar mais 5 réus da trama golpista e absolver um


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.

Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.

O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus condenados são:

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Foi considerado culpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.

A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para comprovar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República

Moraes votou pela condenação do general com base nas declarações dadas pelo militar durante depoimento ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de seu vice, Geraldo Alckmin.

A defesa de Fernandes sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.

“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.

Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro

Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na condição de homem de confiança de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.

A defesa de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na palavra do colaborador e em ilações.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Moraes votou pela condenação de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.

A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.

Absolvições

Moraes ainda votou por condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento com o complô golpista. O ministro, contudo, decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Para o relator, que foi apoiado por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a seus deveres funcionais na ocasião.

O ministro votou por absolver de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao local”, destacou o magistrado.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.



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Aberto processo seletivo para professores das escolas indígenas de Dourados


A seleção é realizada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 118/2007 e a Lei Orgânica do Município, e tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento educacional nas escolas indígenas, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e pedagógicas das comunidades.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter classificatório, sem cobrança de taxa de inscrição. As inscrições encerram nesta quarta-feira (17) e devem ser feitas exclusivamente de forma online pelo site www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os candidatos deverão optar por apenas uma função, conforme sua habilitação, para atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Língua Indígena, Arte, Educação Física ou nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza. A preferência será dada a professores indígenas, residentes na Reserva Indígena ou no município de Dourados, conforme critérios estabelecidos em edital.

A classificação será feita com base na pontuação de títulos e tempo de serviço, especialmente na educação escolar indígena da Rede Municipal. O edital prevê ainda reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, além da possibilidade de contratação de professores não indígenas, em caráter excepcional, quando não houver candidatos indígenas habilitados, desde que atendidos todos os requisitos legais. A lista com o resultado preliminar e final será publicada no Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura de Dourados, assim como todas as normas, critérios de pontuação, documentação exigida e demais informações.



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