Mês: dezembro 2025

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza neste dia 1º de janeiro de 2026, às 18h, no plenário do Poder Legislativo municipal, a sessão solene de posse da Mesa Diretora para o exercício de 2026.

A Mesa Diretora 2026 será presidida pelo vereador Jelson Bernabé (Republicanos), tendo como 1º vice-presidente o vereador Carlos Bordão (PSDB) e 2º vice-presidente o vereador José Menino Júnior (PSDB).

A função de 1º secretário ficará a cargo do vereador Edinho Quintana (PT), enquanto a 2ª secretaria será exercida pela vereadora Natália Velasques (PSDB). A nova composição foi eleita no último dia 15 de dezembro.

O atual presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, que encerra seu mandato neste 31 de dezembro destacou o trabalho desenvolvido ao longo do primeiro ano da atual legislatura.

Agnaldo ressalta que o período foi marcado por avanços significativos, construídos com o apoio e a união de todos os integrantes da Mesa Diretora e dos parlamentares.

O parlamentar salientou que teve a oportunidade de presidir a Câmara de Ponta Porã em dois períodos consecutivos (2024 e 2025) ressaltando a aprovação de projetos relevantes para o município.

Ele destaca a atuação do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), que possibilitou a realização, em Ponta Porã, da audiência pública do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

O presidente afirmou ainda que, em 2026, a Câmara Municipal seguirá como protagonista de discussões fundamentais para a sociedade, fomentando o desenvolvimento e contribuindo para transformar Ponta Porã em um dos melhores municípios de Mato Grosso do Sul para se viver e investir.

Agnaldo agradeceu todos os vereadores pelo apoio incondicional durante todo o ano. Também destacou os avanços da gestão do prefeito Eduardo Campos, enfatizando o compromisso com a responsabilidade fiscal e os investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

A solenidade de posse marca o início de um novo ciclo no Legislativo municipal, com a expectativa de continuidade do trabalho institucional em favor do crescimento e da qualidade de vida da população ponta-poranense.

A Mesa Diretora 2025 está assim constituída: presidente – vereador Agnaldo Pereira Lima (PSDB); 1º vice-presidente – vereador Marcelino Nunes (PP); 2º vice-presidente – vereador Leandro Bittencourt (Republicanos); 1ª secretária – vereadora Lourdes Monteiro (PL); 2º secretário – vereador Waldecir Fernandes (União Brasil).

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) encerrou 2025 como a unidade federativa que mais realizou entregas de imóveis da União no país. A marca foi alcançada por meio do programa federal Imóvel da Gente, com a assinatura de mais de 150 contratos desde 2023, destinados a projetos nas áreas de educação, saúde, turismo, cultura, habitação, reforma agrária, meio ambiente, segurança pública e Justiça. O volume de imóveis destinados representa, em média, cerca de R$ 100 milhões por ano em patrimônio público, totalizando aproximadamente R$ 300 milhões incorporados a políticas públicas no estado no período.

Para o superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, o resultado expressa uma mudança de paradigma na gestão do patrimônio público. “Durante muito tempo, os imóveis da União ficaram subutilizados. O que estamos fazendo é transformar esse patrimônio em escolas, moradia, equipamentos de saúde e serviços públicos que chegam diretamente à população”, afirmou.

O desempenho projeta a SPU/MS em nível nacional e reforça o uso do patrimônio público como instrumento de desenvolvimento social. Segundo Botelho, a liderança no ranking não se explica apenas por números. “Não se trata de bater recordes administrativos, mas de garantir que cada imóvel cumpra uma função social clara, alinhada às necessidades reais da sociedade”, disse.

Parte relevante desse resultado está associada ao Fórum de Democratização dos Imóveis da União, instância de diálogo que reúne representantes do poder público, movimentos sociais, universidades e gestores municipais. O fórum tem atuado na identificação de demandas sociais, na transparência dos processos de destinação e na construção de consensos sobre o uso social dos imóveis federais. Para o superintendente, o espaço foi decisivo para o desempenho da SPU/MS. “O fórum trouxe escuta qualificada e participação social para dentro da política patrimonial. Isso reduziu conflitos, deu legitimidade às decisões e acelerou as entregas”, avaliou.

Botelho destaca ainda que o resultado decorre da atuação integrada dos servidores e da articulação com diferentes níveis de governo. “Esse trabalho só foi possível porque houve comprometimento da equipe técnica e diálogo permanente com o Governo do Estado e com prefeituras de diferentes partidos”, afirmou. Segundo ele, “sem articulação institucional e respeito à diversidade política, não há política pública que se sustente”.

Na área habitacional, a superintendência tem priorizado a destinação de áreas da União para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. As iniciativas em andamento devem viabilizar a construção de cerca de 2.500 moradias em terrenos federais no estado. “A moradia é uma das expressões mais concretas da função social do patrimônio público. Cada terreno destinado significa dignidade e direito à cidade para milhares de famílias”, disse Botelho.

Outro eixo de atuação é a regularização fundiária em áreas da União, com previsão de que mais de mil famílias recebam o título definitivo de seus imóveis até 2026. “Regularizar é reconhecer a história dessas famílias e garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e a outras políticas públicas”, afirmou o superintendente.

Com os resultados obtidos em 2025, a SPU/MS consolida-se como referência nacional na gestão do patrimônio da União. Para 2026, a expectativa é manter o ritmo das ações. “Nosso desafio agora é consolidar o que foi iniciado, ampliar a participação social e garantir que o patrimônio público continue sendo um instrumento efetivo de justiça social”, concluiu Botelho.

A RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) viveu em Mato Grosso do Sul um dos seus anos mais estruturantes. A combinação entre expansão de serviços, interiorização estratégica e a construção do Protocolo Unificado de Atendimento a Emergências Psiquiátricas consolidou um novo padrão de organização da saúde mental no estado.

“Com a ampliação da RAPS e a padronização dos fluxos de emergência, avançamos na qualificação do cuidado e na capacidade de resposta dos serviços. É um movimento que fortalece a rede como um todo”, avalia a coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Arielle Jheniffer dos Reis.

Novo fôlego para a RAPS

A expansão da RAPS ganhou força com a abertura de novos serviços e com a consolidação de estruturas já existentes. Um dos exemplos de destaque foi o desempenho do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Amambai, que completou quatro meses de funcionamento com indicadores de acolhimento e acompanhamento considerados acima da média para unidades recém-implantadas. O serviço ampliou a oferta de cuidado especializado no Cone Sul e estabilizou atendimentos que antes dependiam de deslocamentos longos ou eram absorvidos pelos municípios vizinhos.

 Protocolo Unificado

Paralelamente, Mato Grosso do Sul avançou de forma inédita na construção de um Protocolo Unificado de Atendimento a Emergências Psiquiátricas, iniciativa que padroniza fluxos, responsabilidades e abordagem técnica para situações de crise em todo o estado. Para a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, isso marca um divisor de águas na condução desses atendimentos. “A falta de padronização sempre foi um desafio. Com o protocolo unificado, conseguimos estabelecer uma linha de cuidado clara, que organiza a rede e dá segurança às equipes, reduzindo encaminhamentos desnecessários e fortalecendo o atendimento no território”. A construção do documento contou com hospitais gerais, CAPS, SAMU, municípios e especialistas, consolidando um modelo integrador, com foco em segurança clínica, acolhimento imediato e fluxos mais resolutivos.

Regionalização da saúde mental

A regionalização avançou com a aprovação do Plano de Ação Regional da RAPS/2025 (PAR-2025), permitindo que municípios de pequeno porte se organizem em arranjos regionais para ofertar serviços especializados. Entre 2022 e 2025, a rede passou de 33 para 40 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e a projeção é chegar a 56 unidades até 2029, alcançando cerca de 87% dos municípios. O PAR 2025 prevê ainda 17 novos CAPS, 3 CAPS regionalizados, 4 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e 1 Unidade de Acolhimento Adulto (UA-A), estruturando uma expansão inédita na RAPS. O plano descentraliza os serviços e garante acesso real à saúde mental para regiões que historicamente ficaram descobertas, fortalecendo territórios, reduzindo deslocamentos e distribuindo melhor a oferta de cuidado especializado em todo o estado.

Esse processo de fortalecimento da rede foi acompanhado por uma agenda intensa de articulação e qualificação profissional. Ao longo de novembro, as três macrorregiões de Mato Grosso do Sul promoveram encontros estratégicos voltados à saúde mental: no Pantanal, em Corumbá, profissionais debateram a qualificação dos serviços, com foco na atenção primária, urgência e emergência, análise da RAPS e linhas de cuidado; no Cone Sul, em Dourados, oficinas e debates abordaram educação popular em saúde, cuidado em liberdade, redução de danos, saberes tradicionais indígenas e reabilitação psicossocial; e, na Costa Leste, em Chapadão do Sul, o encontro “Cuidar em Rede” integrou diferentes pontos da rede para discutir manejo de crise, cuidado territorial, TEA, teleatendimento e práticas integrativas, consolidando o alinhamento e a coesão regional da saúde mental.

Retomado em 2025, o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio de Mato Grosso do Sul passou a integrar esse movimento de reorganização da política estadual de saúde mental. Entre as primeiras entregas do colegiado está a elaboração do Fluxo Estadual de Atendimento a Casos de Tentativa de Suicídio, formalizado em Nota Técnica que orienta os serviços de saúde sobre acolhimento qualificado, manejo adequado e encaminhamento oportuno das pessoas em situação de crise, com foco na garantia de cuidado integral, humanizado e contínuo em toda a rede de atenção.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Divulgação SES