Dia: 6 de janeiro de 2026

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026.

O calendário foi definido conforme a Resolução nº 110/2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e organiza os prazos de licenciamento de acordo com o final da placa, com o objetivo de facilitar o planejamento dos proprietários de veículos em todo o Estado.

O Detran-MS destaca a mudança realizada em agosto do ano passado, que deixou de imprimir e enviar a guia física ao endereço dos proprietários. Na época, levantamentos apontavam que menos de 10% das guias impressas eram efetivamente pagas. A digitalização total representa economia, sustentabilidade e alinhamento com as novas formas de atendimento público.

Manter o licenciamento em dia é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode gerar multa no valor de R$ 293,47 , sete pontos na CNH, e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O adiantamento do exercício 2026 ou regularização do débito de 2025, pode ser feito a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

O Detran-MS alerta ainda para processo de inscrição dos débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, previsto nas Portarias nº 155 e nº 192. Conforme a legislação estadual  apenas o exercício atual (2026) e o anterior (2025), podem ser regularizados diretamente com o Detran-MS, seja pelos canais digitais ou nas agências. 

Proprietários com pendências de pagamentos do exercício de 2024 para trás devem procurar atendimento na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para regularização. O proprietário deve procurar o setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande ou acessar o Portal do Contribuinte. 

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

Confira o calendário de licenciamento para 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo do Programa MS Saúde após os resultados de um intensivão de cirurgias ortopédicas de alta complexidade no interior do Estado. A ação concentrou atendimentos especializados em Aquidauana, Cassilândia, Coxim, Maracaju e Rio Brilhante, fortalecendo a assistência regional e ampliando o acesso da população a procedimentos ortopédicos de maior complexidade, especialmente para pacientes que aguardavam há mais tempo na fila por cirurgia.

O intensivão integrou a estratégia da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para descentralizar a assistência, fortalecer a rede hospitalar regional e garantir atendimento mais próximo aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa reforça o modelo de atuação do programa, baseado na organização da rede e no apoio direto aos municípios.

De acordo com a responsável pela Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica, os resultados alcançados com ações concentradas têm impacto direto na ampliação do acesso. “O intensivão de ortopedia demonstra que é possível avançar na redução das filas ao levar procedimentos de alta complexidade para o interior, fortalecendo a rede e garantindo mais resolutividade para os pacientes”, afirmou.

Os dados consolidados do programa refletem esse avanço. O painel do MS Saúde registra 99.497 atendimentos realizados, sendo 43.564 cirurgias e 55.888 exames, evidenciando o volume expressivo de procedimentos ofertados pela rede estadual. Entre as especialidades com maior demanda estão os atendimentos relacionados ao aparelho da visão (25.160), além de ressonância magnética (20.391) e tomografia computadorizada (18.055). Também apresentam volume relevante os procedimentos do aparelho digestivo e órgãos anexos (9.452), ultrassonografias (4.921), endoscopias (3.862) e ações voltadas ao sistema osteomuscular (3.521).

Na distribuição territorial dos atendimentos, Campo Grande concentra 25.573 procedimentos, seguida por Dourados (11.383), Costa Rica (7.118) e Três Lagoas (6.627). No interior, municípios como Maracaju, com 6.361 procedimentos, além de Aquidauana (2.842) e Coxim (2.549), mantêm participação significativa, evidenciando a capilaridade do programa e o alcance das ações em diferentes regiões do Estado.

Diante dos resultados obtidos com iniciativas como o intensivão de ortopedia e da manutenção do ritmo assistencial, a SES decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 os prazos do programa, conforme a Resolução SES nº 518. A medida assegura a continuidade das ações do Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, mantendo o acesso da população a cirurgias eletivas e exames diagnósticos no âmbito do SUS.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo a continuidade das estratégias adotadas pela rede estadual de saúde para ampliar o acesso aos serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados.