Dia: 10 de janeiro de 2026

Agência Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).

“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.

A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.

“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.

Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro.

Equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar tomaram conhecimento de crimes de estupro de vulnerável contra uma criança de nove anos e importunação sexual contra uma adolescente de 17 anos. Os ataques recentes foram registrados em boletim de ocorrência na DPCA, no último dia 9. As equipes iniciaram buscas para localizar o indivíduo e com base nas características da motocicleta utilizada, que inclusive teve a placa adulterada com fita isolante no momento dos ataques, os policiais localizaram um veículo idêntico. A equipe foi até o local de trabalho do proprietário, um homem de 36 anos.

Ao ser questionado, o até então suspeito, admitiu que esteve na região dos crimes no horário do almoço. Durante a entrevista policial, o indivíduo entregou espontaneamente a camiseta utilizada na ação, o capacete, do qual já havia removido os adesivos de identificação, a motocicleta e o rolo de fita isolante usado para adulterar a placa. As imagens do maníaco foram amplamente divulgadas pela mídia, reforçando a identificação do indivíduo.

Reincidente no crime

O indivíduo que não teve nome divulgado, havia deixado o presídio em novembro do ano passado, onde cumpria pena por crimes sexuais desde 2017. No momento da prisão, ele fazia uso de tornozeleira eletrônica. Diante das evidências e confissão, foi dada voz de prisão ao indivíduo pelos crimes de Estupro de Vulnerável e Importunação Sexual. Ele foi encaminhado e entregue na CEPOL, com todos os seus direitos constitucionais preservados.

Dois agentes da Polícia Nacional do Paraguai morreram e uma mulher ficou gravemente ferida em um acidente de trânsito registrado na madrugada deste sábado (10), na rodovia PY-05, na região da colônia Sapucaí, em Yby Yaú, a cerca de 110 quilômetros de Ponta Porã.

As vítimas fatais foram identificadas como os suboficiais Ademir Martínez Villamayor e Anderson Aquino. De acordo com as informações preliminares, o veículo em que eles estavam perdeu o controle após aquaplanar, possivelmente em razão do acúmulo de água sobre o asfalto, o que teria provocado o capotamento. Ambos morreram ainda no local devido à gravidade dos ferimentos.

Uma mulher que também ocupava o automóvel foi socorrida em estado grave e encaminhada para uma unidade de saúde da região. Segundo as primeiras informações, o quadro clínico dela inspira cuidados.

O motorista de 23 anos que matou atropelado um motociclista na manhã de ontem na região central de Ponta Porã foi preso em flagrante acusado de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, e porte ilegal de arma de fogo, já que uma pistola teria sido encontrada com ele.

O acidente aconteceu no cruzamento das no cruzamento das ruas 7 de Setembro com Antônio João, nas proximidades da prefeitura, e vitimou o paraguaio César Aquilino Ortiz Ortiz, de 40 anos, que conduzia uma moto. Ele foi atingido por uma caminhonete Ford Ranger cujo condutor teria avançado no sinal vermelho.

O jovem que não teve o nome revelado está sob custódia da Polícia Militar em um hospital onde teria passado por uma cirurgia devido aos ferimentos que sofreu no acidente. O delegado da Polícia Civil responsável pelo caso não foi encontrado para falar sobre os motivos que determinaram o pedido de prisão.

O corpo de César Ortiz será sepultado neste sábado em Pedro Juan Caballero.