Dia: 27 de janeiro de 2026

Agência Brasil*

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Agência Brasil*

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

A Prefeitura de Dourados realiza nesta terça-feira, dia 27 de janeiro, a partir das 18h30, uma Noite Cultural que marcará o início das obras do novo Teatro Municipal. Com apresentações culturais, música, dança e artistas circenses, o evento acontece em pleno Parque dos Ipês e promete mobilizar a sociedade douradense, sobretudo os agentes culturais que esperam há anos pelas obras de reforma e revitalização do Teatro Municipal, fechado desde 2020. “Não será apenas uma reforma, vamos entregar para a população um novo teatro, mais aconchegante, moderno, seguro, com total acessibilidade e nos padrões dos grandes teatros brasileiros”, enfatiza o prefeito Marçal Filho.

O prefeito lembra que aos poucos vai tirando de Dourados a fama ruim de “cidade que tinha” e agora não tem mais. “A gente não tinha aeroporto funcionando e agora tem, com voos comerciais direto para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, que passarão a ser diários a partir de abril”, observa o prefeito. “A gente não tinha mais Ginásio Municipal e em poucas semanas vamos inaugurar as obras do novo Ginásio de Esportes”, continuou. “A gente não tinha mais teatro e agora iniciamos as obras que vão dar um novo Teatro Municipal para Dourados, ou seja, deixaremos de ser a ‘cidade do tinha’ para sermos a ‘cidade do tem’ e teremos muito mais”, enfatiza Marçal Filho.

A reconstrução do Teatro Municipal está a cargo da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) e receberá investimentos de R$ 9.297.000,00. A obra prevê a revitalização total do espaço, incluindo adequações às normas de acessibilidade e segurança, modernização cenográfica, além de intervenções na área externa, estacionamento e paisagismo. “Tenho certeza que as pessoas ficarão encantadas com o projeto que vamos entregar, transformando nosso teatro em mais um cartão postal da nossa amada Dourados”, comemora Marçal Filho.

O prazo estimado para a conclusão do projeto é de 10 meses. Os recursos são provenientes da Prefeitura de Dourados, através de financiamento que será pago com receitas próprias, além de emenda parlamentar assegurada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira ao Orçamento Geral da União. Com a ordem de serviço datada de 31 de dezembro de 2025, a determinação do prefeito Marçal Filho é que a reforma seja executada com rigor técnico, planejamento e qualidade, para que o espaço volte a cumprir seu papel de fomento à cultura local e de convivência para a população e visitantes.

Inaugurado em 1998, o Teatro Municipal sofreu, ao longo dos anos, danos estruturais que o tornaram inapto para receber apresentações culturais. “Essa reforma é muito aguardada pelos douradenses e vamos acompanhar cada etapa para que tudo seja feito de forma criteriosa, para que em breve a população volte a desfrutar deste importantíssimo ponto da cultura douradense”, destacou o prefeito Marçal Filho.

Modernização completa

As mudanças internas serão amplas e estruturais. Todas as esquadrias, portas, corrimãos e guarda-corpos serão substituídos, garantindo acessibilidade plena e adequação às exigências do Corpo de Bombeiros, um dos principais entraves da estrutura atual. As poltronas serão totalmente renovadas e terão assentos especiais para obesos e cadeirantes. O piso da plateia deixará de ser carpete para receber piso vinílico. A reforma também contempla a substituição integral da instalação elétrica, iluminação, fiação e a implantação de um novo sistema de ar-condicionado, proporcionando mais conforto, segurança e eficiência ao público e aos profissionais que utilizam o espaço.

A parte cenográfica passará por uma transformação completa, com execução da empresa especializada Elimax Comércio e Serviços em Arte Cênica. O palco será totalmente reconstruído e contará com a implantação de novos sistemas de cenário, urdimento e caixa cênica. Parte significativa dessas estruturas, especialmente o urdimento, será substituída por elementos metálicos, garantindo mais segurança e durabilidade.

As passarelas superiores também serão adequadas às normas de segurança, com foco na prevenção de incêndio e pânico. O projeto contempla ainda a modernização completa da iluminação cênica, sonorização e recursos de imagem, incluindo mesa de som, mesa de vídeo, canhão seguidor e demais equipamentos necessários para espetáculos de diferentes portes, elevando o teatro a um novo padrão técnico e artístico.

Intervenções externas

Na área externa, o projeto prevê adequações importantes na entrada principal para garantir acessibilidade universal, além da reestruturação das saídas de emergência, com implantação de coberturas, novas calçadas e rotas de fuga mais seguras. Um dos destaques da obra será o novo projeto de paisagismo, que abrangerá cerca de 1.270 metros quadrados. Estão previstos o plantio de árvores, mudas ornamentais e forração vegetal, proporcionando um ambiente mais acolhedor, moderno e integrado ao espaço urbano.

Para a diretora do Departamento de Obras Civis da Semop, Meiriellen Menani, a transformação será decisiva para a retomada das atividades culturais no município de forma segura e com conforto. “Com toda essa transformação, é nítido que o teatro agora realmente vai ter qualidade, comodidade e segurança para a população. E vai finalmente poder desempenhar a função que toda a comunidade de Dourados aguarda, que é poder ter seus eventos culturais e apresentações”, afirmou.

Ela reforça ainda que todas as etapas da obra serão acompanhadas de perto, o que é desígnio da gestão Marçal Filho. “Cada fase será fiscalizada pelas equipes técnicas da Secretaria de Obras”, ressalta. “Temos um engenheiro civil designado como fiscal da obra, o Rafael Echeverria, que acompanhará toda a evolução dos serviços, além do diretor do Departamento de Fiscalização, o engenheiro José Wilson, que também está diretamente envolvido”, explica Meiriellen Menani.

Os dois mortos em confronto com a policiais militares da Força Tática por volta das 6h desta terça-feira (27/1), na Rua das Orquídeas, no Jardim Pantanal, em Dourados, foram identificados como Ualisson Domingos da Silva, de 27 anos, e Cleudeir Cáceres Santos, de 44.

Conforme apurado pela reportagem, Ualisson morreu ainda no local da troca de tiros, enquanto Cleudeir foi socorrido por uma viatura até o HV (Hospital da Vida), mas não resistiu.

Os outros três indivíduos, também baleados e que seguem internados no Hospital da Vida são: Antônio Carlos Frigoto Hoffman, de 30 anos, Juliano Silva Souza, de 33, e Tancredo Alexandre Ferreira Alves, de 40. Até o momento não há informações sobre o estado de saúde do trio.

A reportagem também apurou que todos os envolvidos na ação de hoje, possuem extensa ficha criminal. O Ualisson, um dos mortos, tinha passagens por desobediência, desobediência à decisão judicial, duas tentativas de homicídio, portar drogas para consumo e tráfico de drogas.

Cleudeir, que morreu após dar entrada no hospital, segundo a polícia, era simpatizante do PCC (Primeiro Comando da Capital) e “colecionava” passagens por ameaça (violência doméstica), furto, furto qualificado e roubo.

O Antônio Carlos também é conhecido no meio policial, com passagens por tráfico de drogas. A ficha maior é a de Tancredo Alexandre, já que contra ele pesa passagens por ameaças, dano, desobediência, desobediência à decisão judicial, falsa identidade, furto, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, resistência, vias de fato e violação de domicílio.

O Juliano também tem passagens por desobediência, dois homicídios simples, porte ilegal de arma de fogo de urso permitido, roubo, roubo majorado com emprego de arma.

O confronto

O confronto entre os policiais militares e o grupo se deu, conforme informado pela Força Tática, após denúncias de moradores relatando que havia cinco pessoas dentro de um veículo VW Gol, prata, em atitude suspeita, circulando pela região do Jardim Pantanal.

A equipe foi até o local e constatou a informação, sendo que ao receber ordem de parada, os ocupantes do carro atiraram contra os agentes que revidaram, atingindo todos.

Como já noticiado, um morreu no local, o outro homem foi socorrido com vida, mas morreu na unidade hospitalar, e três seguem internados no Hospital da Vida.

Policiais civis de Miranda, em ação conjunta com 2º Pelotão da PM (Polícia Militar), prenderam nesta segunda-feira (26/1), dois envolvidos no tiroteio que vitimou Flavio Adriano de Arruda Santos, na Praça Agenor Carrilho, no dia 18 deste mês.

No dia do crime, os policiais prenderam um homem de 40 anos, em posse de uma arma de fogo.

A ação ocorreu após denúncias de que um homem havia postado foto em rede social, ostentando uma pistola e que também estariam disparando tiros no Povoado de Salobra. No local, as equipes identificaram os dois homens da postagem, onde foi apreendida uma pistola calibre 7,65 com munições calibre 32. Também houve apreensão de uma motocicleta que teria sido conduzida durante o atentado ocorrido na praça.

A Polícia Civil iniciou diligências no sentido de apurar o envolvimento do indivíduo e a partir de depoimento de várias testemunhas e imagens de câmera de segurança no contorno da praça, bem como na Rua Cândido Ramires, foi possível constatar que duas motocicletas saíram de uma casa na região conhecida como ‘cracolândia’, com dois ocupantes em cada moto, com vestimentas idênticas às apuradas na praça, sendo comprovada a participação do homem como piloto de uma das motocicletas.

A Autoridade Policia de Miranda pediu a prisão dos envolvidos D.C.S. e de J.G.B (22), apontados como pilotos de fuga; de I.G.P., 27 anos, apontado como executor dos disparos que mataram Flavio; de Alex Paniago Almeida de 27 anos; e de Daniel dos Santos de Andrade, também de 27 anos, indicado como autor intelectual do atentado, responsável por arquitetar a logística da execução e pela fuga após o crime.

A polícia também pediu mandado de busca e apreensão na residência dos envolvidos. Na manhã de ontem, equipes da Polícia Civil e da Militar deslocaram até a residência localizada na Rua Candido Ramires, onde I.G.P. foi encontrado e preso. Durante cumprimento da busca, as equipes encontraram um revólver calibre 38, além de 14 porções de maconha embaladas para comercialização. Além do cumprimento do mandado de prisão, I.G.P. foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido.

Em sequência, as equipes policiais se deslocaram até uma fazenda situada na zona rural de Miranda, local de trabalho de J.G.B, que também foi preso.

Permanecem foragidos os indivíduos Alex Paniago Almeida e Daniel dos Santos de Andrade. A Polícia Civil solicita colaboração da população para que sejam encaminhadas informações acerca do paradeiro dos criminosos. As denúncias podem ser feitas através do número (67) 99223-5802, sendo mantido o sigilo da fonte.