Dia: 19 de fevereiro de 2026

Com a implantação das bases da saúde digital no território estadual, a estratégia tem ampliado o acesso à atenção especializada e contribuído diretamente para a redução das filas de regulação no SUS (Sistema Único de Saúde). Houve expansão consistente da telemedicina e do telediagnóstico, com incorporação estruturada, em 2025, de modalidades como tele-ECG, teledermatologia, teleoftalmologia, teleconsultas, teleinterconsultas e teleconsultorias na Rede de Atenção à Saúde, elevando a resolutividade do atendimento.

O principal destaque é o tele-ECG (tele-eletrocardiograma), com 84.880 exames realizados em 2025, consolidado como uma das ferramentas clínicas mais utilizadas na rede pública. No mesmo período, as teleinterconsultas somaram 18.630 atendimentos, fortalecendo o suporte especializado às equipes da Atenção Primária e qualificando a condução clínica dos pacientes nos próprios municípios.

De acordo com monitoramento do Ministério da Saúde, todos os municípios do estado contam com ofertas de telessaúde e avançam na organização do uso dos serviços, alinhados aos eixos do Programa SUS Digital: cultura e educação permanente em saúde digital; soluções e serviços tecnológicos; e interoperabilidade e uso estratégico da informação.

Cobertura e impacto na regulação

A ampliação do telediagnóstico impactou a regulação estadual. Atualmente, 60 municípios utilizam tele-ECG e 28 contam com teledermatologia. Outros 8 participaram da campanha itinerante de teleoftalmologia, com 954 exames realizados, ampliando o acesso a diagnóstico especializado.

Quatorze municípios apresentam alto índice de resolutividade via teleatendimento, com redução expressiva e em alguns casos, eliminação da demanda reprimida por especialidades, entre eles: Caracol, Aquidauana, Pedro Gomes, Brasilândia, Coxim, Fátima do Sul, Angélica, Anastácio, Deodápolis, Rio Negro, Sidrolândia, Selvíria, Vicentina e Bandeirantes.

Para a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, o próximo passo é consolidar o uso contínuo das ferramentas.
“Os avanços demonstram o potencial da telessaúde para ampliar o acesso e reduzir desigualdades. Agora, é fundamental integrar as soluções digitais à rotina dos serviços, com fluxos organizados e equipes engajadas para gerar impacto permanente no cuidado”, destaca.

Estrutura e política de saúde digital

A política estadual é coordenada pela Superintendência de Saúde Digital da SES (Secretaria de Estado de Saúde) em articulação com os municípios. Segundo a superintendente Marcia Tomasi, a prioridade é qualificar o uso da estrutura já implantada.
“A base tecnológica está disponível em todo o estado. O foco é apoiar as equipes na incorporação da telessaúde ao processo de trabalho, fortalecendo a rede assistencial”, afirma.

O avanço é sustentado por portarias federais publicadas em 2025 que reforçam a política de saúde digital no SUS e por investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com envio de kits multimídia e equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de teleatendimento e telediagnóstico.

Modalidades e especialidades

O Núcleo de Telessaúde oferta atendimento remoto em diversas especialidades e formatos. As teleconsultorias, síncronas ou assíncronas, contemplam áreas como clínica médica, infectologia, dermatologia, pediatria, nefrologia, obstetrícia, hematologia, psiquiatria, endocrinologia, pneumologia, neurologia, geriatria, reumatologia, ortopedia, medicina de família, psicologia, nutrição e enfermagem.

As teleinterconsultas promovem troca técnica entre profissionais para apoio à decisão clínica em especialidades como cardiologia, endocrinologia, pneumologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, nefrologia, infectologia e gastroenterologia, incluindo gestação de alto risco.

Já as teleconsultas conectam especialista e paciente diretamente, ampliando o acesso a áreas como endocrinologia, pneumologia, neurologia, pediatria, psicologia, nutrição, reumatologia e ortopedia.

Segundo a coordenadora do Telessaúde da SES, Rosângela Dobbro, a diversidade de modalidades sustenta os resultados alcançados.
“A telessaúde aproxima o especialista do cidadão e apoia as equipes locais. Isso se reflete em mais acesso, cuidado qualificado e maior resolutividade da rede”, ressalta.

André Lima, Comunicação SES
Foto: Agência Brasil

A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Algumas dessas contragarantias, entretanto, foram restituídos aos referidos entes por força de decisão judicial.

Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.

Propag

No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão dos entes até 31 de dezembro. O programa prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Rio Grande do Sul

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e as parcelas que deveriam ser pagas serão repassadas a um fundo estadual destinado a realização de investimentos na reconstrução do estado devido à calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.