Dia: 6 de março de 2026

O deputado estadual Zé Teixeira apresentou, na sessão desta quarta-feira (4), uma série de indicações que pretendem solucionar problemas de infraestrutura e garantir segurança aos moradores de Dourados. As solicitações, encaminhadas ao Governo do Estado com cópia à Prefeitura Municipal, concentram-se na recuperação de acesso à comunidade indígena e na conclusão de frentes de pavimentação asfáltica em bairros estratégicos da cidade.

Uma das prioridades elencadas pelo parlamentar é a manutenção urgente da ponte localizada na Aldeia Jaguapiru. Situada em uma estrada vicinal a pouco mais de um quilômetro do Anel Viário Norte, a estrutura é a principal via de acesso ao Hospital da Missão Caiuá. Atualmente, as condições precárias da travessia colocam em risco pedestres e condutores, além de dificultar o transporte de pacientes e o fluxo de serviços essenciais de saúde para a comunidade indígena local. A iniciativa partiu do vereador Pedro Pepa.

A mobilidade urbana nos bairros também pautou as ações de Zé Teixeira na Assembleia Legislativa. O deputado solicitou estudos técnicos para incluir um trecho da Rua Ponta Grossa, no Jardim Pelicano, no cronograma de obras. A via, que interliga o bairro ao Canaã I, ficou fora da primeira etapa de pavimentação, gerando transtornos aos moradores que aguardam a conclusão da infraestrutura para integrar a região e eliminar a poeira e o barro. A indicação atende um pedido do vereador Dill do Povo.

Somado a isso, o parlamentar reivindicou obras de pavimentação e drenagem na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, no Parque das Nações 1º Plano. Localizada em um dos bairros mais tradicionais de Dourados, a rua ainda sofre com o acúmulo de lama e água em períodos chuvosos, o que compromete o tráfego e a qualidade de vida das famílias residentes entre as ruas César Gomes de Matos e Bolívia, conforme o vereador Pedro Pepa.

Segurança – Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a proposta do deputado Zé Teixeira que estabelece punições para quem constranger, ofender ou ameaçar vigilantes patrimoniais em serviço no Mato Grosso do Sul. O projeto define critérios claros para identificar atos de intimidação, agressões verbais e gestuais, visando proteger o profissional que atua na linha de frente da segurança privada e garantir que ele exerça suas funções sem interferências externas ou violência psicológica.

Com o parecer favorável da comissão, o texto segue agora para votação no Plenário, trazendo uma resposta direta aos desafios enfrentados pela categoria no cotidiano das empresas e órgãos públicos. Ao estipular multas e detalhar as condutas proibidas, a iniciativa de Zé Teixeira fortalece o cumprimento das normas de segurança e assegura o respeito à integridade física e moral dos trabalhadores, conectando a legislação estadual às novas diretrizes federais da profissão.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou o lançamento da Taxa de Localização e Funcionamento, através do Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 01, de 25 de fevereiro de 2026. O valor pode ser pago em parcela única ou dividido em três parcelas, com vencimento da 1ª parcela no dia 20 de março; da 2ª parcela no dia 20 de abril e a 3ª parcela no dia 20 de maio. “Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, efetuado de forma integral até o dia 20 de março, terão desconto de 20% sobre o valor da taxa, conforme previsto no art. 287, §4º, do Código Tributário Municipal (CTM)”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.

As guias de recolhimento para pagamento da taxa podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-457/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30. “Nossa equipe está preparada para orientar os contribuientes sobre a taxa e, também, sobre as formas de pagamento e emissão das guias”, ressalta Suelen Nunes.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para evitar encargos decorrentes de atraso no pagamento. “Além disso, ao ficar em mora com a Fazenda Municipal o contribuinte também não consegue emitir certidões negativas e acaba tendo contratempos na sua empresa”, alerta Suelen Nunes Venâncio.

ISSQN

A Secretaria Municipal de Fazenda também ressalta que foi publicado o Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 02, de 25 de fevereiro de 2026, que trata do lançamento do ISSQN Fixo para profissionais autônomos no exercício de 2026. De acordo com o edital, ficam notificados todos os profissionais autônomos, conforme enquadramento de suas atividades na Tabela 4, do Anexo II, do Código Tributário Municipal (CTM).

O vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo mensal ocorre no dia 20 do mês subsequente ao de competência. Excepcionalmente, o imposto referente à competência de janeiro de 2026 terá vencimento em 20 de março de 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral antecipado de todo o exercício de 2026, efetuado até o dia 20 de março de 2026, terão direito a desconto de 12%, conforme previsto no art. 250, § 7º, do CTM.

As guias de recolhimento do ISSQN podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-527/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30.

Agência Brasil*

Sete em cada dez mulheres dizem já ter sofrido assédio moral ou sexual, principalmente em ruas e espaços públicos. Os dados fazem parte da pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres, lançada nesta quinta-feira (5).

O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“A insegurança é uma regra na nossa vida, não é uma exceção. Há uma proporção alta de mulheres que seguem dizendo que já sofreram assédio”, alertou Patrícia Pavanelli, diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, durante o lançamento da pesquisa, no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc SP.

Considerando o total de mulheres da amostra (2.066), 71% delas disseram já ter sofrido algum tipo de assédio em pelo menos um dos seis locais pesquisados: ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, ambiente doméstico, bares/casas noturnas ou transporte particular.

“O espaço público e o transporte público se destacam como os lugares mais hostis para as mulheres, sendo esse um problema recorrente e que limita a nossa liberdade, o nosso direito à cidade”, ressaltou Patrícia.

Apesar da queda em relação a 2014, quando o índice ficou em 74%, e das variações de acordo com as capitais, as entidades realizadoras do estudo consideram que a proporção de mulheres que sofreram assédio permanece elevada e persistente nas dez cidades.

Assédio nas ruas

Ruas e espaços públicos – como praças, parques e praias – são os lugares onde mais ocorrem assédios, sendo citados por 54% das mulheres. Em seguida, aparece o transporte público (citado em 50% das respostas) e, em outro patamar, o ambiente de trabalho (citado por 36% mulheres).

Bares e casas noturnas foram citados por 32%; o ambiente familiar aparece em 26% das menções; e transporte particular como táxi e ou por aplicativo, em 19% das respostas.

A parcela de 5% das mulheres relatou que já sofreu assédio em todos os seis espaços mensurados na pesquisa.

“Embora pareça pouco, a gente está falando de mulheres que vivem em 10 capitais que [concentram] 33 milhões de habitantes, e 5% delas dizem que já sofreram algum tipo de assédio em todos os locais [mencionados]”, acrescentou.

Punição e rede de apoio

A pesquisa abordou ainda ações e medidas prioritárias que devem ser adotadas para combater a violência contra as mulheres.

Aumentar as penas contra os agressores aparece em primeiro lugar, com 55% das menções, seguida da ampliação dos serviços de proteção às vítimas, com 48%. Agilizar o andamento da investigação das denúncias foi uma ação citada por 37% das pessoas.

“A pesquisa aponta para gente um caminho que combina esse desejo da punição e da justiça, mas há necessidade de uma rede de apoio mais robusta”, explicou Patrícia Pavanelli, da Ipsos-Ipec.

Para ela, é preciso aproximar a população dos agentes de segurança e promover treinamento dos funcionários para que possam acolher melhor as mulheres.

“Vale a pena destacar que a gente tem quase três em cada 10 homens hoje dizendo que é prioritário criar políticas de segurança comunitária, aproximando a população dos agentes de segurança.”

Debate com especialistas

A promotora Fabíola Sucasas, titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de SP, avalia que o combate à violência contra mulheres não se resolverá pela “via punitivista”.

“Essa ideia de que o direito penal vai dar conta de tudo, de que o homem precisa ser preso, ele precisa ser punido, é uma visão que é patriarcal.”

Ela ressaltou que, embora haja uma demanda por aumento de penas, conforme mostrou a pesquisa, o feminicídio já tem a maior pena prevista no código penal – 40 anos – e isso não tem se refletido na redução desse tipo de crime.

“Isso não tem intimidado [os agressores], muito pelo contrário, o feminicídio tem aumentado e tem aumentado também o descumprimento das medidas protetivas de urgência.”

Para Naiza Bezerra, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, é essencial repensar, a partir de dados como os apresentados na pesquisa, intervenções públicas e mecanismos de proteção para mulheres.

“Muitas mulheres não estão seguras no lar e, quando ela vai para o espaço público, para a rua, o transporte público, ela enfrenta uma insegurança ainda maior.”

A coordenadora destacou o quanto as mulheres estão desprotegidas, apesar das ferramentas já existentes para o combate à violência de gênero.

“Sair de casa tendo que observar que horas que eu estou saindo, que horas que eu vou chegar. Eu saio do meu trabalho pensando nisso: não posso chegar muito mais que dez da noite na minha região. É inseguro para mim, é inseguro para muitas mulheres.”

Tarefas domésticas

O levantamento apurou ainda como homens e mulheres percebem a divisão de tarefas domésticas. No total da amostra, quatro em cada dez entrevistados (39%) disseram que os afazeres de casa são responsabilidade de todos, mas as mulheres fazem a maior parte. Para parcela semelhante (37%), as atividades são divididas igualmente entre homens e mulheres.

Os números variam pouco entre as capitais, mas a percepção muda de forma significativa quando se observa o recorte por gênero: 47% dos homens acham que as atividades domésticas são divididas igualmente, percentual que cai para 28% entre as mulheres.

Além disso, 32% dos homens reconhecem que as mulheres fazem a maior parte das tarefas, embora a responsabilidade seja de ambos, enquanto, entre as mulheres, esse percentual sobe para 44%.