De acordo com o Instituto Climatempo, a previsão para esta quarta-feira (1), em Ponta Porã será de sol, com chuva de manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade.
A temperatura mínima ficará em 20 grus centígrados e a máxima em 32 graus centígrados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira, 31, que o atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vai sair como candidato ao mesmo cargo na chapa petista na eleição deste ano. A confirmação da candidatura foi feita por Lula no discurso de abertura da reunião ministerial. Com isso, Alckmin terá que deixar o posto de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A saída de Alckmin do ministério já era aguardada, mas ainda havia dúvida sobre a qual cargo ele iria se candidatar, já que ele chegou a ser cogitado para tentar o Senado pelo Estado de São Paulo.
Nesta Reunião Ministerial, Lula pretende se despedir de ao menos 18 ministros que devem deixar seus cargos para se candidatar nas eleições. “Pelo menos 14 companheiros já comunicaram que deixarão o governo a partir de hoje. Mais quatro companheiros que vão anunciar daqui a pouco. E quem sabe até mais alguns, porque tem até quinta-feira à noite”, disse, se referindo ao prazo de descompatibilização exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quem quer se candidatar.
Lula fez um discurso de agradecimento aos ministros e demonstrou apoio às escolhas de se candidatarem. O presidente chamou a reunião desta terça de “dia do saio”, em referência ao histórico “dia do fico”. Ele brincou ainda com a situação de Camilo Santana (PT-CE), que anunciou a saída do governo mas não pensa em ser candidato, apenas atuar nas articulações eleitorais do partido.
“Tem gente que vai sair, sem ser candidato. É engraçado, gente que gosta tanto de eleição, que vai sair. Um cara sair sem ser candidato, vai ficar só na espreita”, brincou, sem mencionar diretamente o nome de Camilo. Lula disse ainda que não pretende anunciar novos ministros para recompor a baixa, faltando menos de nove meses para o fim do governo. Ele explicou que os ministérios deverão continuar com as equipes existentes e as chefias serão substituídas por pessoas que já integram as pastas.
“Eu tomei a decisão de não ficar colocando ministro novo. Eu não quero que nenhum ministério comece tudo outra vez. Não tem nenhum novo programa de governo. a máquina está em andamento e ela tem que continuar andando. Nós temos confiança na equipe que vocês montaram, que é quem vai continuar trabalhando”, afirmou.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no final da madrugada desta terça-feira (31), mais de 20 quilos de haxixe em pacotes acondicionados em diferentes pontos de um veículo. A apreensão ocorreu durante fiscalização na Base PRF de Dourados, na BR-463.
Pouco depois de 5h a equipe abordou o veículo ocupado apenas pelo condutor que disse trabalhar com decoração de festas e que havia a mando do patrão viajado de São Paulo para Campo Grande e finalizar um evento. Diante de contradições e visível nervosismo do indivíduo, os policiais iniciaram uma vistoria minuciosa no veículo, quando encontraram os pacotes nas caixas de ar e para-choque traseiro do carro.
Com a constatação, Fernando Rodrigues dos Santos confessou a atuação no tráfico relatando ter saído da Paraíba viajando até Ponta Porã onde recebeu a droga para entregar na cidade de Ribeirão Preto. Pelo transporte, disse que receberia R$ 30 mil. Ele foi preso e encaminhado com veículo e a droga para a Polícia Civil.
O vereador Inspetor Cabral (PSD) levou à tribuna, durante a 9ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), duas importantes demandas da área da educação, ambas apresentadas após ser acionado diretamente por comunidades escolares do município. As situações envolvem a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, no distrito do Panambi, e a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, no Jardim Clímax.
No primeiro caso, Cabral esteve pessoalmente na Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para ouvir pais, responsáveis e membros da comunidade. A principal preocupação apresentada diz respeito à possibilidade de junção das turmas do 8º e 9º anos em regime multisseriado.
De acordo com os relatos recebidos, a medida pode comprometer o processo de ensino-aprendizagem, especialmente por se tratar das séries finais do ensino fundamental, que exigem organização pedagógica específica, conteúdos próprios de cada etapa e acompanhamento adequado dos alunos.
Diante disso, o vereador registrou a manifestação da comunidade, que solicita a revisão da proposta, a manutenção das turmas separadas e, sobretudo, a abertura de diálogo entre pais, professores, direção escolar e Secretaria Municipal de Educação.
“Nosso papel é ouvir quem está na ponta, quem vive o dia a dia das escolas. A educação precisa ser tratada como prioridade, e qualquer decisão deve considerar, principalmente, o impacto direto na formação dos alunos”, destacou o parlamentar.
Cabral informou ainda que encaminhará a demanda ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação, para que o caso seja analisado com atenção.
Já em relação à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, o vereador apresentou requerimento solicitando informações e providências urgentes quanto à instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, além de esclarecimentos sobre problemas estruturais na rede elétrica da unidade.
Entre os pontos levantados no requerimento, o vereador solicita informações sobre as medidas adotadas para amenizar o calor excessivo nas salas de aula, diante das altas temperaturas registradas em Dourados; a existência de planejamento ou cronograma para instalação de ar-condicionado, com indicação de prazos e recursos; e a situação da rede elétrica da escola, incluindo a capacidade de suportar os equipamentos e a realização de eventuais adequações técnicas.
Além disso, o parlamentar requer a discriminação dos recursos públicos já destinados à unidade escolar para melhorias estruturais, especialmente na área de climatização e infraestrutura elétrica, bem como a adoção de medidas emergenciais para garantir condições mínimas de conforto térmico a alunos e profissionais da educação enquanto não houver solução definitiva.
O requerimento tem como base um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas de pais e responsáveis, que relatam as condições precárias enfrentadas pelos estudantes, com salas de aula extremamente quentes, o que compromete o ambiente de aprendizagem e pode trazer riscos à saúde, especialmente de crianças.
“Estamos falando de um ambiente que precisa ser digno, seguro e adequado para o desenvolvimento educacional. É dever do Poder Público garantir essas condições”, reforçou Cabral.
Legenda: Inspetor Cabral durante a 9ª Sessão Ordinária. (Crédito: Nicolas Rocha/ CMD)
Nesta terça-feira (31) vence o prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026. A quitação dentro do vencimento é fundamental para evitar encargos e garantir a regularidade do veículo, prevenindo restrições no licenciamento e outros transtornos administrativos.
O cronograma teve início em 30 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista — modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos mais atrativos do país. Nesses casos, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, conforme o calendário: 1ª parcela: 30 de janeiro; 2ª parcela: 27 de fevereiro; 3ª parcela: 31 de março; 4ª parcela: 30 de abril; 5ª parcela: 29 de maio.
Em 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias do IPVA, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, medida que trouxe mais praticidade no acesso ao serviço e integra o processo contínuo de modernização administrativa, além de reforçar a política de estímulo à conformidade tributária.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 870 mil veículos na base de incidência do imposto. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, buscando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva da população.
O Estado também mantém um dos mais amplos conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural e embarcações de pescadores profissionais. A lista inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios previstos em lei. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Já os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis. O imposto também deixa de ser cobrado em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados.
O setor produtivo segue contemplado com tratamento específico, com reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes. A medida contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.
Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.
A Prefeitura de Dourados realizou uma ação inédita na história do município ao soltar 1 tonelada de peixes nos lagos da Reserva Indígena para possibilitar a pesca pelos moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru na Semana Santa. Coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, a soltura nos dois lagos aconteceu no mesmo dia em que o lago do Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, recebeu 3 toneladas de peixes para a pesca que será liberada durante a 2ª Festa da Páscoa, que começa nesta quinta-feira (2) e se estende até o domingo (5).
A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com a atenção integral às famílias que residem nas aldeias de Dourados. “Sabemos que muitas famílias que residem nas aldeias indígenas não teriam a oportunidade de se deslocar até o Parque Antenor Martins, então decidimos levar o peixe aos lagos mais próximas delas”, explicou o prefeito Marçal Filho. “Todo esse peixe foi adquirido de piscicultores locais, de forma que além de atender os moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru, também valorizamos a produção municipal, agregando valor ao produto final e gerando renda”, completa Marçal Filho.
Foram duas remessas de 500 quilos de peixes da espécie tambaqui, totalizando uma significativa iniciativa de apoio alimentar e valorização cultural neste período de Semana Santa. A ação representa, de forma concreta, o respeito e o compromisso da atual gestão com a comunidade indígena. “Pela primeira vez na história do município, a Reserva Indígena recebeu o mesmo cuidado dispensado à área urbana, sendo incluída de maneira plena nas ações da Semana Santa”, ressaltou Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e coordenador da ação. “A iniciativa também fortalece a realização da Festa da Páscoa na Reserva, promovida em parceria com a Prefeitura de Dourados”, completa o secretário.
Na Aldeia Bororó, o cacique Reinaldo Arévolo destacou a importância da ação inédita da Prefeitura de Dourados. “Quero agradecer ao nosso prefeito Marçal Filho por esse momento histórico”, enfatizou. “A nossa comunidade está em festa. Nunca tivemos esse cuidado como estamos tendo agora”, continuou. “Isso mostra o respeito e o amor pela nossa Aldeia Bororó”, finalizou. A expectativa é de grande participação da comunidade, especialmente dos pescadores da Reserva Indígena, que terão a oportunidade de pescar, reunir suas famílias e vivenciar um momento de confraternização, espiritualidade e celebração, resgatando valores comunitários tão importantes neste tempo pascal.
Já na Aldeia Jaguapiru, a soltura dos peixes ocorreu na Lagoa do Pastor Odair, falecido há três semanas, vítima de chikungunya. O momento foi marcado por forte emoção, pois, segundo familiares e lideranças, esse era um sonho do Pastor Odair, que agora se concretiza, simbolizando não apenas uma ação pública, mas também um gesto de sensibilidade e respeito à memória de quem tanto contribuiu com a comunidade.
O vice-cacique Jacir também expressou sua gratidão à ação realizada pela Prefeitura de Dourados. “Somos muito gratos ao prefeito Marçal Filho, que tem demonstrado, com ações concretas, o cuidado com as famílias da nossa Reserva Indígena”, ressaltou. “Isso faz toda a diferença na vida do nosso povo”, completou o vice-cacique.
O coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Calado, acompanhou de perto a ação da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e falou sobre a importância dessa iniciativa inédita. “Toda comunidade está grata ao prefeito Marçal Filho que, juntamente com o secretário de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, acolheu de primeira mão essa ideia que apresentamos”, ressaltou. “Essa ação demonstra que Dourados vive um novo tempo, um tempo de cuidado, de amor pelos cidadãos e de construção efetiva de políticas públicas inclusivas”, prosseguiu Luiz Carlos Calado. “É um trabalho que revela dedicação, sensibilidade e compromisso com todos, especialmente com aqueles que historicamente mais precisam da presença do poder público”, finalizou.
Mato Grosso do Sul segue reforçando a rede de proteção à mulher com a inauguração de quatro salas lilases somente no mês de março, em um ritmo de uma entrega por semana. As novas unidades foram implantadas nos municípios de Cassilândia, Caracol, Rochedo e Corguinho, ampliando o acesso ao atendimento especializado e humanizado às mulheres em situação de violência, especialmente no interior do Estado.
A sequência de inaugurações ao longo do mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher – 8 de março, evidencia o avanço contínuo da política pública, que tem como foco a interiorização dos serviços e a garantia de acolhimento qualificado, com escuta protegida e ambiente adequado para evitar a revitimização.
As Salas Lilases são estruturadas dentro das unidades da Polícia Civil e funcionam como espaços exclusivos para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Além das entregas realizadas em março, o município de Figueirão também avançou nas tratativas para a implantação de uma unidade, e há previsão de mais cinco espaços a serem entregues nos próximos meses, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras na ampliação da rede de proteção.
Somente em 2026, cinco espaços dedicados às mulheres foram inaugurados no interior do Estado. Desde o início da gestão do governador Eduardo Riedel, em 2023, já são 37 salas inauguradas, consolidando o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A Assessora Especializada de Projetos da Polícia Civil, delegada Elaine Benicasa, destaca que a implantação das Salas Lilases está alinhada à política do Governo do Estado de ampliar o atendimento especializado e humanizado às mulheres em todo o território sul-mato-grossense.
Segundo ela, a criação de um espaço exclusivo dentro das unidades da Polícia Civil, com escuta qualificada e acolhimento adequado, contribui diretamente para que mais mulheres procurem os serviços.
“O simples fato de haver um ambiente separado, mais acolhedor e humanizado, já faz diferença. Esse acolhimento é fundamental para que a mulher se sinta segura para romper o ciclo de violência e a Polícia Civil, como integrante dessa rede, contribui de forma efetiva ao levar esse modelo de atendimento a cada município, ampliando o acesso e fortalecendo a proteção às mulheres”, conclui.
A iniciativa está alinhada a um dos 14 objetivos estabelecidos no planejamento estratégico organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), atualizado em 2025, com metas a serem alcançadas até 2030. Além disso, a implantação dos espaços também está prevista no contrato de gestão pasta para o ano de 2026.
“A entrega de uma Sala Lilás por semana ao longo de março demonstra o compromisso do Governo do Estado em fortalecer, de forma concreta, a rede de proteção às mulheres. Estamos levando um atendimento mais humanizado e qualificado para o interior, garantindo que as vítimas encontrem acolhimento adequado e seguro em todas as regiões. Esse avanço só é possível graças à integração entre as forças de segurança e as parcerias com os municípios”, destacou o secretário-executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva.
Com as novas entregas, o Estado chega a 62 Salas Lilases implantadas, avançando na meta de cobertura em todos os municípios e reafirmando o compromisso com a promoção de um atendimento mais humano, acessível e eficaz.
O deputado estadual Zé Teixeira (PL), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou, nesta terça-feira (31), um conjunto de indicações que priorizam a segurança viária e o fortalecimento do ensino público nos distritos de Itahum, em Dourados, e Culturama, em Fátima do Sul. As propostas, encaminhadas ao Governo do Estado, buscam solucionar problemas estruturais que afetam diretamente o cotidiano das famílias rurais e o desenvolvimento econômico destas regiões.
No Distrito de Itahum, a principal frente de atuação do parlamentar é a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto sobre o Córrego Taquaral (MS-468) e o Rio São João. A medida atende a um alerta de lideranças comunitárias sobre o desgaste avançado das atuais travessias, que apresentam sustentação fragilizada e utilizam contenções improvisadas. A precariedade das estruturas coloca em risco o transporte escolar e o escoamento da produção de grãos, uma vez que o peso da carga excede a capacidade suportada pela estrutura deteriorada.
Ainda em Itahum, o deputado solicitou melhorias para a Escola Estadual Antônio Vicente Azambuja. Com quase cinco décadas de história e uma comunidade escolar composta majoritariamente por alunos da zona rural, a unidade necessita da instalação de um laboratório via programa “Mais Ciência na Escola”, além da resinagem do piso e adequação de salas para os servidores administrativos. Para Zé Teixeira, investir no ambiente de trabalho e estudo é o caminho para garantir qualidade no aprendizado e valorização profissional.
Já para o Distrito de Culturama, a reivindicação trazida pelo vereador Michel do Ceará é pela revitalização completa de 28 quilômetros da rodovia MS-147, no trecho entre os trevos da BR-376 e da MS-276. O pedido, que reitera solicitações anteriores do Legislativo Municipal de Fátima do Sul, inclui a implantação de acostamento em toda a via. A falta de manutenção no segmento tem elevado o risco de acidentes e dificultado o tráfego de veículos pesados, impactando a logística regional.
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado.
Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo.
As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 52,8 bilhões, 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.
Níveis de governo
Pressionado por gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes ao funcionalismo público, em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 29,5 bilhões ante resultado negativo de R$ 28,5 bilhões em fevereiro de 2025.
O montante difere do resultado divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 30 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 13,7 bilhão em fevereiro passado contra R$ 9,2 bilhões no mesmo mês de 2025, compensando parcialmente o déficit das contas públicas.
Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a aumentar do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, houve superávit de R$ 299 milhões nessas entidades.
Os gastos com juros ficaram em R$ 84,2 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – caiu, na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 100,6 bilhões contra o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões em igual mês de 2025.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,1 trilhão, ou 8,48% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 65,5% do PIB, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês.
O aumento se deve ao déficit primário do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 1,5% em fevereiro, compensados pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,2 trilhões ou 79,2%, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.
Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), firmou acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e com os municípios de Nova Alvorada do Sul e Nova Andradina para assegurar o acesso contínuo e seguro à educação de crianças e adolescentes residentes no Assentamento São João, localizado no Município de Nova Andradina.
O compromisso estabelece a regularização do transporte escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental até a Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues – Polo Distrito PANA, localizada em Nova Alvorada do Sul, garantindo o deslocamento por meio de linha de transporte escolar adequada.
A medida decorre da atuação institucional do MPMS na busca por solução consensual após a interrupção do transporte escolar ocorrida em setembro de 2025, que vinha sendo apurada em inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina.
De acordo com os termos, o Município de Nova Alvorada do Sul, com apoio da Secretaria de Estado de Educação, comprometeu-se a matricular ou aceitar a transferência escolar, independentemente da apresentação de comprovante de residência oriundo de Nova Alvorada do Sul, os alunos da educação infantil e do ensino fundamental residentes no Assentamento São João para a Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues – Polo Distrito PANA, no Município de Nova Alvorada do Sul.
O Município de Nova Andradina, por sua vez, manifestou concordância com os termos pactuados e assumiu o compromisso de manter as linhas de transporte já existentes, incluindo o atendimento noturno e o deslocamento de estudantes para unidades escolares sob sua responsabilidade.
A pactuação firmada possui eficácia de título executivo extrajudicial e pode ensejar a adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento.
O encontro contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça e Presidente do COMPOR, Romão Avila Milhan Junior, do Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e da Promotora de Justiça integrante do COMPOR, Daniela Cristina Guiotti, além dos Promotores de Justiça que atuam nos Municípios envolvidos, Felipe Almeida Marques, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, e Maurício Mecelis Cabral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul.
A iniciativa reforça a atuação resolutiva do MPMS e a importância dos mecanismos de autocomposição na garantia de direitos fundamentais, especialmente o acesso à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioridade absoluta.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Foto:Decom/MPMS
Revisão: Anderson Barbosa