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MPMS acompanha retomada de obras habitacionais em Aral Moreira


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a retomada das obras de 19 unidades habitacionais no município de Aral Moreira, especificamente no Distrito de Rio Verde do Sul. A medida tem como objetivo fiscalizar a continuidade dos trabalhos, que haviam sido interrompidos na gestão municipal anterior, e garantir a regularidade dos atos administrativos e financeiros envolvidos.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, sob o número 09.2026.00000106-4, e concentra-se no acompanhamento da formalização de um aditivo contratual ao convênio firmado entre a Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Prefeitura de Aral Moreira. O MPMS busca assegurar que o aditivo seja celebrado de forma regular, evitando novas paralisações e garantindo o cumprimento das obrigações financeiras por parte do município.

Entre as primeiras providências adotadas, o Ministério Público solicitou que a Agehab apresente, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre o pedido de aditivação do convênio. O objetivo é esclarecer aspectos técnicos, administrativos e financeiros relacionados à retomada das obras, permitindo uma fiscalização mais efetiva.

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS poderá acompanhar de perto a execução do convênio, incluindo a análise da aplicação dos recursos públicos, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a observância das normas legais e contratuais. A atuação visa garantir que o empreendimento seja concluído e atenda às famílias beneficiadas.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à moradia, a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que políticas habitacionais cheguem de forma efetiva à população que delas necessita.



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Pontes e Lacerda (MT): boiada confinada surpreende com 57% de rendimento de carcaça


Com foco total no Padrão China, Fazenda Gameleira, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), alcança 22,1 arrobas e aproveitamento máximo no gancho



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Ministério da Saúde implanta unidades de saúde indígena no Piauí e Rio Grande do Norte


O Ministério da Saúde anunciará a construção das primeiras Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte nesta semana. As ordens de serviço serão assinadas pelo secretário de Atenção à Saúde Indígena, Weibe Tapeba, nesta sexta-feira (16) em Piripiri (PI) e na próxima terça-feira (20) em João Câmara (RN). Com um investimento superior a R$ 2,1 milhões, a iniciativa contemplará cinco unidades, beneficiando mais de 9 mil indígenas.

Trata-se da primeira implantação de estruturas de saúde indígena em estados que não contavam com Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), unidades gestoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) estruturou os DSEI Ceará e Potiguara, responsáveis pelas ações nos dois estados.

No Piauí, quatro UBSI serão erguidas nas aldeias Serra Grande, Canto da Várzea, Sangue e Santa Teresa. No Rio Grande do Norte, a aldeia Amarelão receberá uma unidade. Essa medida consolida a presença da saúde indígena no mapa nacional, assegurando serviços em todos os 27 estados do país pela primeira vez.

Segundo o secretário Weibe Tapeba, a expansão representa uma reparação histórica para povos indígenas negligenciados em gestões passadas. “É a consolidação da luta desses povos pelo direito a uma atenção à saúde indígena integral e diferenciada. A Sesai reafirma seu papel de assegurar a implementação dos serviços em todo o território nacional”, destacou.

Dados do IBGE revelam que o Piauí abriga cerca de 4,1 mil indígenas de etnias como Tabajara, Caboclo Gamela, Kariri, Caboclo da Prata, Akroá Gamela, Guegué de Sangue e Tapuios, distribuídos em dez municípios. No Rio Grande do Norte, aproximadamente 5,4 mil indivíduos das etnias Tapuia Paiacu, Tapuia Tarairiú, Potiguara e Caboclos do Açu vivem de forma tradicional.

O planejamento iniciou-se em 2024 com o cadastramento das famílias nas aldeias. Em 2025, foram contratados profissionais de saúde exclusivos para as regiões. Para 2026, estão previstas ações de logística e infraestrutura. Paralelamente, um Grupo de Trabalho para Reestruturação dos DSEI, instituído em outubro de 2025, discute critérios para novas unidades, considerando aspectos territoriais, populacionais e epidemiológicos.

*Com informações do Ministério da Saúde



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Trump ameaça Europa com tarifas por causa da Groenlândia


O presidente dos Estados Unids, Donald Trump, anunciou neste sábado (17) que vai import uma tarifa de 10% sobre produtos de países europeus que se alinharam à Dinamarca em meio à sua tentativa de obter o controle da Groenlândia — uma escalada dramática na crise diplomática que deve aprofundar a tensão entre os Estados Unidos e alguns de seus aliados mais próximos.

Em uma publicação nas redes sociais, Trump afirmou que pretende aplicar a tarifa a partir de 1º de fevereiro e elevá-la para 25% em junho, a menos que — e até que — “um acordo seja alcançado para a compra completa e total da Groenlândia”.

Segundo o presidente americano, as tarifas atingirão Dinamarca, Noruega, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido, Holanda e Finlândia.

A medida tem como alvo diversos membros da OTAN, incluindo a própria Dinamarca. Esses países passam agora a enfrentar tarifas punitivas impostas por um aliado que busca pressioná-los a ceder território dentro da própria aliança.

“A caixa de Pandora das tarifas foi reaberta — e os riscos são mais altos, com um nível de brutalidade sem precedentes”, disse Simone Tagliapietra, pesquisador sênior do think tank Bruegel, em Bruxelas. “A Europa agora não tem outra escolha a não ser enfrentar esse ato hostil com firmeza e sem hesitação, inclusive recorrendo a seus instrumentos contra coerção.”

Ainda não está claro qual base legal Trump usaria para aplicar as tarifas — nem se elas de fato entrarão em vigor. A Casa Branca não respondeu de imediato a pedidos de esclarecimento.

Trump já recorreu anteriormente à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para ameaças semelhantes. O uso dessa autoridade é hoje objeto de um julgamento histórico na Suprema Corte dos EUA, cuja decisão pode inviabilizar juridicamente a aplicação das tarifas. Uma alternativa considerada pela Casa Branca, conhecida como “Seção 122”, limita tarifas a 15% por até 150 dias.

Tudo isso levanta dúvidas sobre se Trump conseguirá impor as tarifas — e por quanto tempo. A UE é a maior fonte de importações dos EUA.

Em julho, Washington e Bruxelas chegaram a um acordo comercial que impôs uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos exportados pela União Europeia para os EUA e de 50% sobre aço e alumínio, além de produtos derivados. O Parlamento Europeu, porém, ainda não ratificou o acordo — o que irritou o governo Trump.

A nova ameaça ocorre após uma semana de reuniões em Washington envolvendo o chanceler dinamarquês, Lars Lokke Rasmussen, autoridades do governo americano e parlamentares do Congresso. A ministra das Relações Exteriores da Groenlândia, Vivian Motzfeldt, também participou dos encontros.

Dinamarca e Groenlândia seguem em impasse com os EUA sobre o futuro da maior ilha do mundo, embora autoridades tenham concordado recentemente em criar um grupo de trabalho para administrar o conflito diplomático.

Gelo quebrado flutua em águas oceânicas escuras, com montanhas cobertas de neve distantes e céu azul.
Gelo da Groelândia – Foto: Getty Images

A decisão de Trump também contraria acordos comerciais já firmados, como o firmado com o Reino Unido, e reforça sua reputação de romper ou ignorar compromissos anteriores — algo que pesa sobre negociações em andamento com países como México e Canadá.

Nos últimos dias, a Dinamarca convidou aliados da OTAN para participarem de atividades militares na Groenlândia. Vários países europeus já enviaram tropas ou oficiais como forma de demonstrar apoio à defesa do território.

A Alemanha enviou 15 soldados para uma missão exploratória. A França também enviou 15 militares. A Suécia enviou oficiais. Noruega, Finlândia, Reino Unido e Holanda enviaram representantes. A presença europeia na ilha evidencia a preocupação crescente do continente com a pressão americana.

“Esses países, que estão jogando esse jogo extremamente perigoso, colocaram em risco um nível que não é sustentável”, escreveu Trump em sua publicação.

Apesar disso, o presidente afirmou que os EUA continuam abertos a negociações com Dinamarca e os demais países envolvidos.

“A gente está falando em adquirir — não em alugar, não em ter temporariamente. Estamos falando em adquirir. E se nós não fizermos isso, a Rússia ou a China vão fazer. E isso não vai acontecer enquanto eu for presidente”, disse Trump a repórteres a bordo do Air Force One.

Trump reconheceu que os EUA já mantêm uma grande base militar na Groenlândia, mas afirmou que isso não é suficiente. “Você precisa de propriedade. Precisa do título, como se diz no mercado imobiliário.”

Segundo ele, a Groenlândia é essencial para viabilizar o projeto do sistema de defesa Golden Dome, ainda em estágio inicial. “Esse sistema extremamente complexo só funciona em seu potencial máximo, por questões de ângulo e posicionamento, se esse território estiver incluído”, afirmou.



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Há 5 anos, Brasil aplicava primeiras doses de vacina contra a covid-19


Há 5 anos, o Brasil dava seus primeiros passos rumo ao fim de um pesadelo. No dia 17 de janeiro de 2021, logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a enfermeira paulista Mônica Calazans se tornava a primeira brasileira a ser vacinada contra a covid-19.

Mônica foi escolhida para esse momento histórico porque participou dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, feitos no final de 2020 para comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na época, ela trabalhava no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital especializado em doenças infectocontagiosas e referência para a doença, que atendeu mais de 40 mil pacientes durantes a pandemia.

A enfermeira conta que estava de plantão naquele domingo quando foi avisada pela chefe que deveria ir até o local da cerimônia, onde autoridades aguardavam a decisão da Anvisa para começar a vacinação logo em seguida. Quando descobriu que seria a primeira a receber a vacina, não segurou as lágrimas:

“Eu chorava muito! De verdade! Porque a gente estava passando por um momento traumatizante, e o meu irmão estava com covid na época. E eu também chorei de emoção, de alegria, porque a ciência estava dando um passo importante para acabar com aquela tragédia que estava assolando o mundo. Na hora que eu recebi a vacina, eu trouxe esperança para as pessoas. O meu punho cerrado era uma mensagem de esperança e de vitória. De que nós iríamos vencer essa fase tão terrível “

Já a vacinação no restante do país começou no dia seguinte, dia 18 de janeiro, após a distribuição de um primeio lote de 6 milhões de doses produzidas na China e importadas pelo Instituto Butantan, que posteriormente passou a processar a vacina no Brasil, a partir de ingrediente ativo enviado pela empresa Sinovac.

Alguns dias depois, no dia 23 de janeiro, a campanha recebeu o reforço das primeiras 2 milhões de dose da vacina da Oxford/Astrazeneca, inicialmente importadas da Índia pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que depois incorporou gradualmente a tecnologia e passou a produzir a vacina em solo nacional.

A campanha priorizou os públicos mais vulneráveis, começando pelos trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos e pessoas com deficiência que viviam em instituições e indígenas. Neste momento, o Brasil vivia o pico da variante Gama do coronavírus, que se mostrou mais agressiva e letal do que as que tinham se disseminado anteriormente.

Dado o limitado número de doses, a imunização avançou lentamente até alcançar outros públicos também bastante vulneráveis, como os idosos em geral. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas com idades entre 60 e 70 anos só receberam o imunizante ao longos dos meses de março e abril 2021.

Ainda assim, os benefícios da vacinação não demoraram a aparecer. Dados do Observatório Covid-19 Brasil mostram que já a partir de abril, as hospitalizações e mortes entre idosos começaram a cair vertiginosamente.

Os pesquisadores acreditam que apenas nos primeiros sete meses da campanha, 165 mil hospitalizações e 58 mil mortes entre idosos foram evitadas.

Nos meses seguintes, tanto o Butantan, quanto a Fiocruz passaram a finalizar e envazar as vacinas no Brasil, o que possibilitou o aumento expressivo de doses, em conjunto com a chegada de imunizantes adquiridos de empresas privadas.

Em um ano, 339 milhões de doses foram aplicadas, atendendo a 84% da população brasileira. Especialistas calculam que isso preveniu 74% dos casos graves e 82% das mortes esperadas no Brasil, o que significa que mais de 300 mil vidas foram poupadas.

Atrasos

No entanto, o mesmo estudo do Observartório Covid-19 Brasil que calculou as vidas salvas pela vacina também concluiu que “um contingente adicional de 104.000 hospitalizações poderia ter sido evitado se a vacinação tivesse começado mais cedo” e “outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas caso o governo brasileiro tivesse iniciado o programa de vacinação anteriormente”, apenas entre os idosos.

A vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Paola Falceta, acredita que a mãe, falecida em janeiro de 2021, está nessas estatísticas. Para ela, não há dúvidas que houve atraso no início da vacinação no Brasil, e que ele é resultado da negligência do governo federal da época.

“A gente não poderia salvar todo mundo, obviamente, até porque a vacina depende da vontade própria da pessoa e existiria ainda aquele grupo que não tomaria a vacina”.

“Mas a maioria das pessoas queria acesso à vacina, e muitos dos que morreram foram as pessoas que poderiam ter tomado a vacina antes e não conseguiram. E essa falta foi imposta pela própria gestão, que decidiu não comprar, não negociar todos os tipos de vacina existentes”.

A avaliação de Paola é corroborada por um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. Se a vacinação no Brasil tivesse começado 40 dias antes, na mesma data em que foi iniciada no Reino Unido, com mais doses, e associada a medidas de isolamento e proteção, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes, concluem os pesquisadores. Isso é mais do que a metade das cerca de 700 mil mortes causadas pela doença no país.

Por trás dos números, há histórias como as de Paola e de Ana Lucia Lopes, que perdeu o companheiro em maio de 2021.

“Um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina. Nós tínhamos a mesma idade, então, ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade. Imagina quanta gente poderia ter tomado a vacina, e tido a chance de sobreviver”.

A CPI da Covid-19, realizada em 2021, também concluiu que o governo federal impôs uma “escassez” de doses de vacina, que foi determinante para aumentar o número de casos e de mortos, e possibilitar a disseminação de novas variantes. Uma das provas consideradas foram as propostas de venda feitas pela farmacêutica Pfizer em agosto de 2020, oferendo 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda no primeiro ano da pandemia. O governo brasileiro sequer respondeu.

“A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida foi negligenciada. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, diz o relatório final da CPI.

A comissão também sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O pedido, no entanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República da época, Augusto Aras, em julho de 2022.

No ano passado, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos denunciados pela CPI.



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'Tratamento com luz' reduz até 40% das perdas e combate doença fúngica em goiabas


Técnica controla fungo sem uso de fungicidas, aumenta a vida útil da fruta e pode reduzir perdas na produção



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Jovem é assassinado na periferia de Dourados. Foi o primeiro homicídio do ano


A Polícia Civil de Dourados investiga a morte de um jovem de 22 anos, ocorrida na noite desta sexta-feira (16), em frente à Barbearia La Família, localizada na Vila São Braz. O caso é tratado como o primeiro homicídio registrado na cidade neste ano.

A vítima foi identificada como Leandro Cáceres Quintana, atingido por um disparo de arma de fogo na região do coração. Conforme as informações iniciais, o tiro teria sido efetuado por Matheus Gaúna, apontado como amigo da vítima. As circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas, e imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar nas investigações.

Após ser baleado, Leandro foi socorrido pelo próprio irmão e levado ao Hospital da Vida, mas já chegou à unidade sem sinais vitais. Testemunhas relataram à polícia que Leandro e Matheus mantinham amizade e que o disparo pode ter ocorrido de forma acidental. Uma terceira pessoa estaria com os dois no momento do ocorrido.

Ainda segundo relatos, Matheus teria tentado prestar socorro à vítima logo após o disparo e alegado que houve um engano. Após o crime, ele deixou o local e, conforme informações preliminares, deve se apresentar às autoridades nas próximas horas para prestar esclarecimentos.

O caso segue sob apuração da Polícia Civil, que busca esclarecer a dinâmica dos fatos, a motivação e se houve intenção no disparo que vitimou o jovem.



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MT: boiada 100% jovem passa de 21@ em Alta Floresta; confira detalhes


Com genética de qualidade e manejo eficiente no extremo norte de Mato Grosso, Fazenda São Pedro atinge 21,5 arrobas com lote 100% jovem



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Gestão Nunes abre consulta para ampliar gestão privada em escolas municipais


ISABELA PALHARES
FOLHAPRESS

A gestão Ricardo Nunes (MDB) abriu consulta pública para discutir a gestão privada de escolas municipais de ensino fundamental em São Paulo. Desde que foi reeleito, o prefeito tem defendido que esse modelo traz melhores resultados educacionais e, por isso, pretende replicá-lo.

A prefeitura diz que a proposta tem como referência a experiência já adotada no município no convênio com o Liceu Coração de Jesus, tradicional colégio particular que iria fechar por conta da insegurança na região central de São Paulo.

O plano inicial da gestão Nunes era selecionar as 50 escolas com desempenho mais baixo para serem entregues à gestão privada. No entanto, ele recuou dessa ideia e decidiu que iria começar a ampliação do modelo em apenas três novas unidades, que estão em construção.

A prefeitura não informou qual a estimativa dos valores que serão repassados para as organizações que forem selecionadas para a parceria. Tampouco informou os valores investidos pela gestão municipal na construção das três unidades que serão concedidas.

Um documento publicado pela Secretaria Municipal de Educação para embasar a consulta pública diz apenas que as organizações sociais selecionadas vão receber repasses mensais de acordo com o número de matrículas, mas afirma que o valor ainda será definido.

Também informa que o repasse estará atrelado ao cumprimento de metas, como a formação continuada dos profissionais de educação, pesquisa de satisfação com a comunidade escolar, garantia de espaços para gestão participativa e a organização do ambiente (o que inclui os serviços de limpeza, vigilância e manutenção).

O documento diz ainda que as unidades prioritárias para a implantação do modelo serão as que ainda não existem, para “preservar o quadro docente e as equipes gestoras das unidades em funcionamento, bem como o contexto das comunidades escolares dessas escolas”.

As escolas estão sendo construídas nos distritos de Parelheiros, Pedreira (ambos na zona sul) e Jaraguá (zona norte).

O documento diz que as unidades educacionais selecionadas para serem geridas por organizações sociais vão permanecer públicas, devem seguir as diretrizes pedagógicas, curriculares, administrativas e institucionais da secretaria municipal e vão receber os alunos conforme o georreferenciamento -como é feito nas demais escolas da rede.

Também diz que as organizações sociais vão usar prédios públicos municipais, mas devem fornecer mobiliário para as atividades escolares. Diz ainda que os profissionais de educação que vão atuar nessas escolas serão contratados pela SME.

Antes do convênio com o Liceu, a prefeitura contrata organizações sociais atualmente apenas na educação infantil, com as creches -modelo que já motivou investigações da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público.

A ampliação desse tipo de convênio para o ensino fundamental é questionado por especialistas, já que o parágrafo primeiro do artigo 213 da Constituição diz que os recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas “quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública”.

Esse entendimento é reforçado pela lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que impede o uso de repasse dos recursos federais para escolas conveniadas no ensino fundamental.

Assim, para seguir em frente com o modelo de convênios, a gestão municipal terá que remunerar as organizações sociais exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.



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Entre riscos e vantagens: como o acordo Mercosul-UE afeta o brasileiro


Após 26 anos de negociações, os dois blocos assinam tratado de livre comércio histórico, que favorece o comércio, mas expõe a indústria



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