Autor: Redação

Agência Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. Desde então, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benefícios foram suspensos. Uma força-tarefa foi iniciada para a devolução dos valores aos pensionistas lesados.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.

Por volta das 13h desta terça-feira (6/1), a PMR (Polícia Militar Rodoviária) realizava fiscalização na MS-162, em Maracaju, quando abordou dois veículos carregados com mercadorias contrabandeadas do Paraguai, e que tinham Campo Grande como destino final.

De acordo com a ocorrência, no primeiro carro os agentes apreenderam 200 pacotes de cigarros, 60 câmeras de segurança, volumes de óculos e vestimentas, além de 14 andadores infantis.

Já no segundo automóvel, os militares apreenderam 150 pacotes de cigarros, 80 barracas infantis, volumes de óculos, equipamentos odontológicos (sensores de raio-X, localizadores apicais, scanners intraorais e motor endodôntico), além de 20 unidades de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, entre eles tirzepatida e Tirzec.

Os dois automóveis e todas as mercadorias foram encaminhadas para a Receita Federal, enquanto os envolvidos foram liberados após assinatura do termo de guarda.

Ainda segundo a Polícia Militar Rodoviária, o valor total das mercadorias apreendidas foi estimado em R$ 231,5 mil. Os veículos foram avaliados em R$ 38 mil resultando em um prejuízo total ao crime de R$ 269,5 mil.

Serralheiro de 27 anos, identificado como Bruno Eduardo, natural de Arapiraca (AL), morreu na noite desta terça-feira (6/1), ao colidir a sua motocicleta na traseira de um trator na MS-223, no município de Costa Rica. Ele trafegava no sentido Figueirão, quando houve o acidente com o veículo, que era rebocado.

Segundo o site MS Todo Dia, Bruno seguia em alta velocidade e não conseguiu desviar do veículo agrícola. Com o impacto, ele ficou preso entre a roda e o paralama do trator e a motocicleta, uma Yamaha MT-03, ficou totalmente destruída, com destroços espalhados pela pista. 

Equipes da polícia e da perícia técnica foram acionadas e realizaram os levantamentos no trecho, aproximadamente dois quilômetros após a saída para Figueirão, para apurar as circunstâncias do acidente.

O corpo da vítima permaneceu na rodovia até a conclusão dos trabalhos periciais e, em seguida, foi encaminhado para os procedimentos legais.

Veículo GM Celta foi apreendido pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) nesta terça-feira (6/1), próximo ao distrito Nova Itamarati, em Ponta Porã, carregado com 700 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai.

Conforme a ocorrência, os militares realizavam patrulhamento na região, quando foram informados de que um carro abandonado estava em uma propriedade rural com indícios de carretamento ilícito.

Em diligências, os policiais localizaram o imóvel e constataram que o veículo estava abandonado. Durante a vistoria, foram encontrados os agrotóxicos de origem estrangeira.

Buscas foram realizadas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 725 mil, foi encaminhado à Receita Federal de Ponta Porã.

O ex-vereador Paulo Afonso Flores Falcão morreu na manhã desta quarta-feira (7/1), em Dourados, onde estava internado no Hospital Mackenzie, antigo Hospital Evangélico, para tratamento de saúde. A morte causou comoção entre familiares, amigos e integrantes da vida política e social do município.
Desde a terça-feira (6), amigos e familiares haviam iniciado uma campanha nas redes sociais solicitando doações de sangue ao Hemocentro Regional, na tentativa de auxiliar no tratamento do ex-parlamentar. Apesar da mobilização, ele não resistiu.

Figura bastante conhecida em Dourados, “Paulinho Falcão”, como era popularmente chamado, exerceu três mandatos como vereador na Câmara Municipal, consolidando uma trajetória marcada pela atuação política e comunitária. Formado em Educação Física, ele também teve destaque na área esportiva, tendo sido nomeado secretário estadual de Esportes na década de 1990, durante o governo Marcelo Miranda.

Além da carreira política, Paulo Falcão teve forte ligação com a imprensa regional. Foi sócio-proprietário do jornal Diário do Povo, que posteriormente passou a se chamar Diário MS, e atuou ainda em outros veículos de comunicação do município. Ao longo dos anos, também trabalhou como assessor parlamentar, função que exerceu por longo período.
A trajetória de Paulo Afonso Flores Falcão deixa um legado na política, no esporte e na comunicação em Dourados. O MS EM FOCO se solidariza com familiares e amigos pela perda irreparável.