Autor: Redação

Nascido e criado em área rural, o trabalhador Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos, tornou-se o primeiro condutor de Mato Grosso do Sul a ter a Permissão para Dirigir (PPD) pelas novas regras da CNH do Brasil. A experiência dele integra a etapa piloto conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que agora avança na liberação de agendamentos para exames teóricos e práticos de novos candidatos.

Desde o dia 9 de dezembro, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-MS vem trabalhando na adequação de seus sistemas para viabilizar todas as etapas do processo de forma digital, segura e integrada.

Mais do que um avanço tecnológico, a CNH do Brasil representa a simplificação do acesso à habilitação, especialmente para trabalhadores que vivem fora dos grandes centros urbanos. Nascido e criado no meio rural, Bruno faz parte do perfil de pessoas que a nova política busca alcançar: cidadãos que dependem da mobilidade para trabalhar e cuidar da família, mas que historicamente enfrentam mais obstáculos para acessar serviços públicos.

Para avançar nessa fase inicial, considerada piloto, o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, explicou que o trabalho foi conduzido de forma gradual, respeitando cada etapa do processo, sem pular fases ou forçar procedimentos. Segundo ele, essa metodologia permitiu identificar ajustes técnicos e construir um fluxo mais seguro e eficiente para os próximos candidatos.

Luiz Fernando destacou ainda a colaboração direta do candidato piloto, do instrutor Celso Serafim, além do empenho das equipes técnicas da Diretoria de Habilitação (Dirhab) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), que acompanharam todas as etapas. “Alguns ajustes são naturais e fazem parte da evolução do sistema, mas o apoio técnico e o acompanhamento constante foram fundamentais para que essa fase fosse concluída com sucesso”, afirmou.

Integrantes da Gerência de Exames

O processo de Bruno teve início no dia 9 de dezembro, diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. No dia 11, quando precisou ir à cidade para fazer compras com a família, buscou orientação na Agência do Detran no Pátio Central, onde já fez a biometria, realizou a captura de imagem, efetuou o pagamento da guia e passou pelos exames médico e psicológico.

Em razão de travas sistêmicas de segurança, relacionadas à carga horária mínima exigida para liberação do exame teórico, a prova foi realizada apenas no dia 18 de dezembro. Com a aprovação, o aplicativo CNH do Brasil liberou a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

Embora já soubesse conduzir veículos de duas e quatro rodas, Bruno precisou buscar um instrutor autônomo para cumprir as horas-aula previstas nas novas regras. Por enquanto, apenas instrutores que já eram vinculados a instituições credenciadas possuem acesso ao sistema do Detran-MS.

O instrutor Celso Serafim, explicou que as autoescolas estão se adaptando às novas regras, realizando a cobrança proporcional, considerando a hora-aula e o aluguel do veículo para o exame prático.

Na visão de Celso, a conquista da habilitação teve um significado especial por se tratar de um trabalhador do interior, morador da zona rural, que realmente precisava do documento. A pressão emocional foi intensa, já que o candidato realizou dois exames no mesmo dia (categorias A e B). A aprovação representou uma vitória para toda a família. “Ele não conseguiu dormir na noite anterior e, quando contou para a mãe que tinha sido aprovado, ela chorou de emoção”, relatou o instrutor.

A conquista da CNH

Com a PPD (Permissão para Dirigir) em mãos, entregue pela equipe que o acompanhou todo o processo, Bruno celebrou a conquista e destacou o impacto da habilitação em sua rotina.

“É uma alegria muito grande. Pela graça de Deus, consegui conquistar a CNH, algo que eu já queria há bastante tempo. Antes era mais difícil, mas agora, com esse processo mais acessível, fui atrás e consegui rápido. Confesso que no dia do exame fiquei mais tenso do que nas aulas, mas deu tudo certo. Essa conquista representa independência. Poder resolver as coisas da fazenda, fazer compras e, principalmente, ter mais tranquilidade no dia a dia. Sou muito grato a Deus por esse momento.”

Próximos passos

O Detran-MS segue trabalhando na adequação dos sistemas para que todas as etapas do processo de habilitação fluam de forma natural, sem a necessidade de procedimentos manuais ou sobrecarga no atendimento presencial.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o momento (23.12.2025), Mato Grosso do Sul possui 21,3 mil requerimentos pelo aplicativo CNH do Brasil. Sendo a maioria, 79,2% para categoria AB. Outros 17,7% fizeram o requerimento para categoria B, e 3% para categoria A. Desse total, 735 já estiveram numa agência do Detran, e assim como o Bruno, agora darão andamento as próximas etapas.

Passo a passo para candidatos à CNH do Brasil em MS

Conforme os avanços realizados até 23/12/2025

1. Baixe o aplicativo CNH do Brasil

2. No pré cadastro da Habilitação preencha o requerimento de Primeira Habilitação

3. Escolha a categoria pretendida e selecione MS como unidade federativa

4. Inicie o curso teórico pela autoescola ou pelo aplicativo CNH do Brasil

5. Agende atendimento presencial em uma agência do Detran para abertura do Renach e coleta biométrica

6. Faça os exames psicológico e médico

7. Faça o exame teórico

8. Emita a Licença de Aprendizagem pelo app CNH do Brasil

9. Busque um instrutor vinculado a uma autoescola (por enquanto, apenas instrutores de instituições credenciadas possuem acesso ao sistema, mas o Detran-MS já trabalha para avançar)

10. Faça as aulas práticas obrigatórias

11. Faça o exame de direção veicular.

12. Sua Permissão para Dirigir (PPD) estará disponível no app CNH do Brasil.

Agência Brasil*

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

A Superintendência de Administração Tributária, braço da Secretaria Municipal de Fazenda, consolidou avanços significativos na modernização dos processos, no atendimento ao contribuinte, na eficiência da arrecadação e na integração entre sistemas e secretarias municipais, nestes primeiros 11 meses da gestão Marçal Filho. As ações implementadas pelas coordenadorias resultaram em melhorias estruturais, operacionais e tecnológicas que fortaleceram a qualidade dos serviços prestados à população e aprimoraram a gestão tributária do município.

A implantação e ampliação do Protocolo Digital se destacaram como um marco da gestão, proporcionando tramitação mais ágil e transparente dos processos e comunicação mais eficiente com contribuintes, inclusive solicitação de documentos e notificações. A tecnologia também proporcionou redução expressiva no uso de papel, toners e impressões; melhor controle de encaminhamentos e fases processuais e facilidade para o contribuinte protocolar demandas diretamente de casa.

Além disso, a integração com o sistema Aprova, da Secretaria Municipal de Planejamento, otimizou as etapas de análise de projetos de obras, regularização e habite-se, resultando em maior uniformidade de decisões e comunicação mais fluida entre as equipes técnicas. A Superintendência também reorganizou os fluxos internos com a descentralização das decisões, possibilitando maior especialização dos servidores na análise de processos tributários. Esse avanço proporcionou decisões mais rápidas, consistentes e alinhadas aos princípios de eficiência e justiça fiscal.

No setor de Atendimento ao Contribuinte, a Coordenadoria de Gestão Administrativa promoveu melhorias estruturais fundamentais, garantindo um ambiente mais seguro, acessível e funcional. Foram feitos reparo do piso do térreo, incluindo áreas de circulação e banheiros; troca de fechaduras e manutenção de portas, incluindo porta de vidro principal; reparos de infiltrações, vazamentos, descargas e sistemas hidráulicos; pintura geral e conserto de forros de gesso; limpeza e substituição de filtros dos bebedouros.

Essas intervenções trouxeram mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho para os servidores. No atendimento direto ao público, nesses primeiros 11 meses, ocorreu a descentralização de demandas para órgãos competentes (CCZ, Agetran, Imam, Vigilância Sanitária, Cemitério, Semsur). Também foram feitas melhoria na triagem e orientação inicial, aumentando a assertividade dos encaminhamentos, bem como a redução significativa do tempo de atendimento e maior humanização no serviço prestado.

A cientificação via WhatsApp e e-mail fortaleceu a comunicação, aumentou os comparecimentos e reduziu custos com Avisos de Recebimento (AR). A digitalização integral dos processos físicos trouxe agilidade no acesso às informações e padronização dos registros.

Os setores responsáveis por protocolos e análises destacaram melhorias como: segregação de atendimento por meio do controle de senhas, possibilitando monitoramento por assunto (obras, habite-se, cientificação). A melhoria da comunicação entre as secretarias de Fazenda e da Planejamento garantiu a identificação e regularização de construções irregulares, com a digitalização integral dos processos antigos, facilitando consultas e eliminando atrasos. Também ocorreu acompanhamento sistemático de processos de obras e encaminhamentos a auditores fiscais, com notificações e cientificações ágeis, permitindo andamento contínuo dos processos.

Gestão Processual

No que se refere à gestão processual, em 2025 foram abertos 21.124 processos físicos no Sistema N&A. Desse total, 15.296 processos foram encerrados e arquivados, sendo 5.129 processos formalmente encerrados e encaminhados ao arquivo e 10.167 processos localizados no setor de Protocolo e Arquivo, os quais também se encontram encerrados. Permanecem 5.828 processos em aberto, em fase de tramitação ou análise. O volume expressivo de processos físicos encerrados evidencia o esforço institucional na redução do passivo histórico e na organização do acervo processual, reforçando a importância das ações de modernização administrativa e da implantação gradual do Protocolo Digital para os novos fluxos.

A Coordenadoria de Imposto Territorial Rural implementou o Sistema de Autorregularização, permitindo notificação prévia para retificação de declarações sem necessidade de fiscalização formal. Entre os resultados destacaram-se 779 notificações emitidas; 101 processos administrativos analisados; antecipação de receita ao município por retificações de Valor da Terra Nua (VTN); aumento da aderência das declarações ao Sistema de Informações do Imposto Territorial Rural (SIPT). Essas ações ampliaram a justiça fiscal e fortaleceram a base rural municipal.

Já a Coordenadoria de ISS promoveu a implementação de malhas fiscais para detectar omissões e inconsistências; a execução de malha para cobrança de débitos de ISS sem necessidade de abertura de contencioso; ações de fiscalização que contribuíram para aumento da arrecadação sem reajuste de alíquotas; melhoria na uniformização das análises e decisões.

Também foram feitas atualizações legais importantes foram encaminhadas, incluindo a Revisão do Código Tributário Municipal; Convênio de Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP); Convênio do Banco Central do Brasil (Bacen); atualização do decreto de substitutos tributários. Essas medidas ampliaram transparência, reduziram distorções e modernizaram a legislação tributária municipal.

Gestão do IPTU

O primeiro ano do governo Marçal Filho também promoveu avanços expressivos na gestão do IPTU, com destaque para a implantação do IPTU Digital, que reduziu filas, custos operacionais e deslocamentos do contribuinte, e para a implantação da assistente virtual DOURA, ampliando o atendimento automatizado via WhatsApp.

No período, foram realizadas 3.800 homologações, ampliando a regularização cadastral, além do andamento de 1.027 processos represados, contribuindo para a redução da mora processual. As ações implementadas resultaram em maior agilidade nas análises, melhoria da organização interna e fortalecimento da credibilidade do setor, com reflexos positivos na arrecadação municipal.

Por sua vez, a Coordenadoria de Taxas e Contribuições apresentou forte desempenho em 2025, com avanços operacionais e cadastrais relevantes. No Cadastro Econômico, foram emitidas 12.474 notificações de cobrança, totalizando aproximadamente R$ 16 milhões, além da realização de 1.658 homologações no exercício. Destacam-se ainda a baixa de empresas encerradas ou transferidas, a publicação de editais para regularização de estabelecimentos inativos, o encaminhamento de grandes contribuintes ao ISSQN para designação de responsáveis tributários e a atualização cadastral com vistas à prevenção de lançamentos indevidos e protestos.

A integração das medidas implementadas pelas coordenadorias trouxe melhorias estruturais e estratégicas, como maior especialização das equipes; atendimento mais humanizado e eficiente; redução do tempo de resposta ao contribuinte; ampliação da comunicação digital; fortalecimento da arrecadação sem aumento de carga tributária; melhoria na organização e no uso dos sistemas; aumento da segurança jurídica e padronização das decisões; modernização administrativa ampla da Secretaria Municipal de Fazenda.