Autor: Redação

Empresas públicas e privadas, além de instituições e fundações de Mato Grosso do Sul, já podem se inscrever para participar do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, iniciativa que reconhece e dá visibilidade a organizações que desenvolvem práticas voltadas à promoção, valorização e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

Regulamentado por meio do Decreto nº 16.055/2022, o selo busca incentivar ações que fortaleçam as políticas públicas para mulheres no Estado, estimulando empresas e instituições a adotarem medidas concretas para a promoção da equidade de gênero.

Podem se inscrever organizações que já possuam práticas e programas implementados ou que apresentem iniciativas voltadas à garantia dos direitos humanos das mulheres e à promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e igualitários.

Entre os critérios para participação, as instituições deverão comprovar regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes, além de apresentar uma Carta-Compromisso junto ao órgão gestor estadual de políticas para mulheres, com diretrizes voltadas à promoção e defesa dos direitos femininos no ambiente corporativo.

O Selo será concedido em duas categorias. A primeira reconhece ações já implementadas pelas organizações, que poderão receber classificação Ouro, Prata ou Bronze, conforme a abrangência das práticas e o número de eixos atendidos. A segunda contempla iniciativas implementáveis, destinadas a propostas e projetos que visem fortalecer a presença e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.

A iniciativa também busca estimular o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, promover a igualdade salarial e incentivar boas práticas institucionais, como políticas de apoio à gestante e incentivo ao aleitamento materno.

“Com o selo, o Governo do Estado pretende ampliar o debate sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho e reconhecer organizações comprometidas com a construção de ambientes profissionais mais justos, seguros e inclusivos para as mulheres”, explica a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 09 de março de 2026 a 10 de julho de 2026, pela internet, por meio da Ficha de Inscrição disponibilizada no Edital e deverá ser enviada ao e-mail empresaamiga@sec.ms.gov.br.

                O Vereador Agnaldo Pereira Lima pediu, por meio de indicação apresentada na sessão de 2 de março, na Câmara Municipal de Ponta Porã, que a Prefeitura contrate médico especialista em Alergologia para atendimento na rede SUS, junto ao Centro Regional de Especialidades “Dr. João Kayatt”.

            O parlamentar explica que o pedido se justifica diante da crescente demanda de pacientes com doenças alérgicas, tais como rinite alérgica, asma, dermatites, alergias alimentares e reações medicamentosas, que necessitam de diagnóstico especializado, acompanhamento contínuo e tratamento adequado. A inserção de médico alergista no quadro de profissionais do Centro Regional de Especialidades contribuirá significativamente para melhoria na qualidade de vida dos pacientes atendidos pelo SUS.

            A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Kayatt.

O Vereador Agnaldo Pereira Lima também apresentou indicação, solicitando ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário de Obras e Urbanismo de Ponta Porã, Joanilson Zeferino dos Santos, a pavimentação asfáltica da quadra faltante na Rua Rosário, localizada no bairro Jardim Aeroporto.

            Agnaldo justificou o pedido apresentando vários motivos: a ausência de pavimentação na referida quadra tem causado transtornos à população local, especialmente em períodos de chuva, com formação de lama, poças e dificuldade de tráfego de veículos e pedestres. O fluxo de moradores, transporte escolar e veículos de serviço aumenta a necessidade de uma via adequada e em boas condições. “A pavimentação contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos munícipes daquela região”, afirmou.

Dois homens, de 60 e 34 anos, pai e filho, respectivamente, foram presos pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) de Nova Andradina, duas vezes em 48 horas, acusados de envolvimento no crime de receptação de gados.

Os autores haviam sido presos em flagrante no dia 5 de março, após diligências realizadas na zona rural do município que resultaram na localização de bovinos de origem ilícita em propriedade rural vinculada aos investigados.

Na sexta-feira (6/3), segundo a PC (Polícia Civil), decisão do Juiz de Garantias colocou os investigados em liberdade, mediante imposição de medidas cautelares, dentre elas o monitoramento eletrônico.

Entretanto, no sábado (7/3), a equipe do Setor de Investigações Gerais, com apoio de fiscais da Iagro, voltou a realizar diligências na região do assentamento Teijin, ocasião em que os suspeitos foram novamente presos em flagrante, sendo encontrados ocultando animais provenientes de crime em área rural ligada à família.

Durante a fiscalização realizada nas propriedades, foram constatadas irregularidades nas marcas dos bovinos, sendo identificada sobreposição e adulteração de marcação, prática utilizada para dificultar a identificação da origem dos animais e ocultar sua procedência ilícita.

As investigações apontam que os autores atuavam de forma estruturada no esquema criminoso.

Conforme apurado, eles abordavam funcionários de fazendas da região, que eram aliciados para realizar o furto de animais diretamente dos rebanhos. Após a separação do gado furtado nas propriedades rurais, os próprios investigados realizavam o embarque dos animais e os transportavam até lotes localizados no assentamento Teijin.

No local, os bovinos tinham suas marcas de origem borradas por meio da aplicação de uma marca não registrada junto à Iagro, sendo posteriormente realizada nova marcação com marca pertencente à família, com o objetivo de dificultar a identificação da procedência dos animais.

A Polícia Civil continua realizando diligências e já localizou outros animais receptados pelos investigados. As apurações indicam que os autores podem ter receptado mais de 70 bovinos provenientes de furtos na região.

Os investigados já respondiam a outros inquéritos policiais relacionados a crimes semelhantes e vinham sendo investigados.

A autoridade policial novamente representou pela prisão preventiva dos autores, que permanecem custodiados na Delegacia de Polícia à disposição da Justiça.

Para preservação do Pantanal sul-mato-grossense, a maior planície alagável do mundo, o Governo do Estado já investiu aproximadamente R$ 6,1 milhões como parte do programa PSA Bioma Pantanal. A iniciativa pioneira no Brasil, incentiva a conservação da vegetação nativa, a proteção da fauna silvestre, a restauração ecológica e o fortalecimento das comunidades tradicionais.

O recurso foi destinado para 13 projetos de sete ONGs que desenvolvem ações integradas de desenvolvimento sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades e da população que vive no Pantanal, como parte do programa PSA Brigadas.

O IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) foi uma das Ongs beneficiadas e recebeu mais de R$ 1,4 milhão para executar três projetos que envolvem resgate técnico animal, comunicação integrada, manutenção e ampliação do Sistema Pantera na região da Serra do Amolar, além de fortalecer a brigada Alto Pantanal, que atua na prevenção dos incêndios florestais.

“A iniciativa do governo tem um grande mérito por criar um programa de pagamento de serviços ambientais voltados à proteção do bioma. O programa atende iniciativas como a nossa e de proprietários de fazendas, que tem boas práticas. No nosso caso, conseguimos recursos para fortalecer a nossa brigada, que atua na região da Serra do Amolar”, disse o diretor-presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

O programa abrange toda a porção sul-mato-grossense do Bioma Pantanal, estruturado nos subprogramas PSA Conservação e valorização da Biodiversidade (PSA Conservação) e PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas).

“O PSA Bioma Pantanal tem um programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, que o ‘Brigadas’, para as Ongs, e ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área descendente de vegetação nativa. A princípio, todos os contratos do PSA Brigadas e PSA Conservação finalizam em dezembro de 2026. A previsão é que em 2027 sejam lançados novos editais”, disse a coordenadora do programa PSA da Semadesc, Letícia Walter.

O PSA Brigadas tem como objetivo apoiar financeiramente projetos destinado a comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, brigadas voluntárias, comunitárias ou particulares, e propriedades rurais com ações para prevenção, combate inicial e resgate de fauna.

O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições, sendo 17 projetos classificados com valores de até R$ 500 mil – e 13 já contemplados –, recursos do Fundo Clima Pantanal, destinados as ações de prevenção e combate a incêndios florestais dentro dos limites do bioma Pantanal, fortalecendo brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de subsidiar ações de educação ambiental em comunidades para conscientização do uso do fogo.

Os projetos estão distribuídos nas regiões da Nhecolândia, Nabileque, Serra do Amolar, Porto Esperança, Porto Rolon, Curva do Leque e Salobra, abrangendo ações em terras indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais. O termo de fomento foi formalizado também pela SOS Pantanal, FUNAR, UCDB, Instituto Tamanduá, ICAs e Associação Onçafari.

“É uma iniciativa de vanguarda, através do Fundo Clima do Pantanal, e que a gente está compromissado em transformar essa oportunidade em algo que efetivamente contribua de maneira expressiva para a proteção do bioma, especialmente na região da Serra do Amolar, e que contempla inúmeras comunidades”, disse Rabelo.

Em dezembro de 2025, o Governo de MS consolidou a preservação de 126 mil hectares no Pantanal. A iniciativa, executada com recursos do Fundo Clima Pantanal, valoriza financeiramente produtores rurais que mantêm excedentes de vegetação nativa preservados, além das áreas obrigatórias por lei.

Na primeira chamada, foram recebidas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Pantanal. Após análise, 45 propriedades foram classificadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), instrumento que considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas.

A segunda chamada do subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade (PSA Conservação) foi publicada esta semana, para seleção de projetos que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com foco na proteção do Pantanal sul-mato-grossense.

A inscrição para participação na segunda chamada do “PSA Conservação” deve ser feita por meio de preenchimento de formulário disponibilizado aqui, até o dia 6 de abril de 2026. As propostas serão avaliadas com base em critérios como relevância ambiental, impacto positivo para o Pantanal, viabilidade técnica e alinhamento com as políticas públicas estaduais.