Autor: Redação

Antes de falar em emenda e recurso, Lia Nogueira (PSDB) faz questão de estar onde o impacto acontece. A deputada estadual voltou ao Movimento de Apoio Social Campo-grandense (MASC), em Campo Grande, para conferir a aplicação das emendas destinadas pelo mandato pelo terceiro ano consecutivo, que somam R$150 mil, e acompanhar os resultados do trabalho realizado pela entidade, que atende moradores do bairro Nova Lima e região.
A trajetória pessoal da deputada ajuda a explicar esse olhar para iniciativas sociais. Filha de uma mãe que criou sozinha três crianças em meio a dificuldades financeiras, Lia Nogueira conhece a realidade de muitas famílias que vivem, por gerações, sob o peso da vulnerabilidade e da ausência de oportunidades. Hoje, essa experiência se traduz em apoio a projetos que acolhem e abrem caminhos de autonomia.

No MASC, as emendas de R$50 mil por ano têm garantido estrutura para manter e ampliar atendimentos e ações de capacitação. Em 2024, o recurso possibilitou a contratação de assistente social, advogado, psicólogo e fisioterapeuta para o projeto “Mãos que se unem colhem resultados”. Em 2025, viabilizou prestadores de serviços, como professores e instrutores, incluindo o curso de embutidos que capacitou cerca de 25 participantes. Em 2026, a emenda destinada à entidade ainda está em tramitação e deve custear a prestação de serviços de terceiros.

O diretor do movimento, José Ferreira Rocha Neto, o Zé do Anache, afirma que o apoio chegou em um momento decisivo. “Nós estávamos com sérias dificuldades financeiras, inclusive para pagar profissionais e fornecedores. Esse apoio ajudou a reorganizar a casa, equilibrar as contas e continuar atendendo a comunidade”, disse.

Segundo ele, o recurso também permitiu ampliar o atendimento e colocar novas iniciativas em prática. “Hoje conseguimos contratar novos profissionais e tirar projetos do papel. É uma ajuda que faz diferença para quem está sendo atendido, porque dá estrutura para o trabalho social e cria oportunidade para quem mais precisa”, completou.
“Eu sei o que é ter que recomeçar sem chão. Por isso, quando destino recurso para um lugar como o MASC, não é número. É gente tendo chance de voltar a respirar, aprender, trabalhar e seguir com dignidade”, afirmou Lia Nogueira.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou a atuação para garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos municípios de Antônio João e Aral Moreira, na região de fronteira. A iniciativa foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, que expediu recomendações formais aos gestores municipais para a adoção de medidas urgentes de proteção.

As orientações foram emitidas após análise das condições da rede de atendimento existente nas duas cidades. O objetivo é assegurar que os municípios cumpram integralmente a legislação nacional voltada à proteção da infância e da juventude, especialmente as normas que regulamentam o atendimento especializado em casos de violência.

Entre as medidas recomendadas estão a criação de estruturas adequadas para acolhimento das vítimas, capacitação de profissionais da rede pública e implantação de protocolos padronizados para garantir atendimento seguro, sigiloso e sem revitimização.

Organização da rede de proteção

O Ministério Público também orientou a criação do Comitê de Gestão Colegiada e a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Essas estruturas são consideradas essenciais para organizar a política pública de proteção, definir responsabilidades entre os órgãos envolvidos e estabelecer fluxos integrados de atendimento entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça.

A medida busca garantir que a escuta especializada ocorra em ambiente apropriado, conduzida por profissionais capacitados e em condições que preservem a integridade emocional das vítimas.

Medidas recomendadas para Antônio João

No município de Antônio João, a recomendação destaca a necessidade de criação de um espaço adequado para acolhimento e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O Ministério Público também orientou a capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da implantação de mecanismos formais para registro e compartilhamento de informações entre os órgãos da rede de proteção.

A Promotoria ressaltou ainda que a formação técnica das equipes é fundamental para garantir atendimento sensível e responsável, especialmente em casos de violência sexual.

Estrutura e integração em Aral Moreira

Para Aral Moreira, o Ministério Público recomendou o fortalecimento da Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

A orientação inclui a garantia de ambiente reservado, equipado com materiais lúdicos e brinquedos, além da presença de profissionais treinados para conduzir a escuta especializada.

Também foi recomendado o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, escolas, Conselho Tutelar e Polícia Civil, com definição de protocolos que assegurem rapidez no atendimento e no registro das notificações obrigatórias.

Monitoramento das ações

Como parte do acompanhamento das medidas, o Ministério Público encaminhou ofícios às secretarias municipais e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando informações detalhadas sobre a estrutura atual da rede de atendimento.

Entre os dados requisitados estão registros de capacitações realizadas, funcionamento do Creas, atendimento de saúde às vítimas de violência, notificações obrigatórias e disponibilidade de profissionais habilitados para realizar a escuta especializada.

As informações serão analisadas pela Promotoria para avaliar o avanço das políticas públicas de proteção e identificar possíveis falhas ou riscos no atendimento à infância e à adolescência.

O deputado estadual Zé Teixeira apresentou, na sessão desta quarta-feira (4), uma série de indicações que pretendem solucionar problemas de infraestrutura e garantir segurança aos moradores de Dourados. As solicitações, encaminhadas ao Governo do Estado com cópia à Prefeitura Municipal, concentram-se na recuperação de acesso à comunidade indígena e na conclusão de frentes de pavimentação asfáltica em bairros estratégicos da cidade.

Uma das prioridades elencadas pelo parlamentar é a manutenção urgente da ponte localizada na Aldeia Jaguapiru. Situada em uma estrada vicinal a pouco mais de um quilômetro do Anel Viário Norte, a estrutura é a principal via de acesso ao Hospital da Missão Caiuá. Atualmente, as condições precárias da travessia colocam em risco pedestres e condutores, além de dificultar o transporte de pacientes e o fluxo de serviços essenciais de saúde para a comunidade indígena local. A iniciativa partiu do vereador Pedro Pepa.

A mobilidade urbana nos bairros também pautou as ações de Zé Teixeira na Assembleia Legislativa. O deputado solicitou estudos técnicos para incluir um trecho da Rua Ponta Grossa, no Jardim Pelicano, no cronograma de obras. A via, que interliga o bairro ao Canaã I, ficou fora da primeira etapa de pavimentação, gerando transtornos aos moradores que aguardam a conclusão da infraestrutura para integrar a região e eliminar a poeira e o barro. A indicação atende um pedido do vereador Dill do Povo.

Somado a isso, o parlamentar reivindicou obras de pavimentação e drenagem na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, no Parque das Nações 1º Plano. Localizada em um dos bairros mais tradicionais de Dourados, a rua ainda sofre com o acúmulo de lama e água em períodos chuvosos, o que compromete o tráfego e a qualidade de vida das famílias residentes entre as ruas César Gomes de Matos e Bolívia, conforme o vereador Pedro Pepa.

Segurança – Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a proposta do deputado Zé Teixeira que estabelece punições para quem constranger, ofender ou ameaçar vigilantes patrimoniais em serviço no Mato Grosso do Sul. O projeto define critérios claros para identificar atos de intimidação, agressões verbais e gestuais, visando proteger o profissional que atua na linha de frente da segurança privada e garantir que ele exerça suas funções sem interferências externas ou violência psicológica.

Com o parecer favorável da comissão, o texto segue agora para votação no Plenário, trazendo uma resposta direta aos desafios enfrentados pela categoria no cotidiano das empresas e órgãos públicos. Ao estipular multas e detalhar as condutas proibidas, a iniciativa de Zé Teixeira fortalece o cumprimento das normas de segurança e assegura o respeito à integridade física e moral dos trabalhadores, conectando a legislação estadual às novas diretrizes federais da profissão.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou o lançamento da Taxa de Localização e Funcionamento, através do Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 01, de 25 de fevereiro de 2026. O valor pode ser pago em parcela única ou dividido em três parcelas, com vencimento da 1ª parcela no dia 20 de março; da 2ª parcela no dia 20 de abril e a 3ª parcela no dia 20 de maio. “Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, efetuado de forma integral até o dia 20 de março, terão desconto de 20% sobre o valor da taxa, conforme previsto no art. 287, §4º, do Código Tributário Municipal (CTM)”, explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.

As guias de recolhimento para pagamento da taxa podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-457/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30. “Nossa equipe está preparada para orientar os contribuientes sobre a taxa e, também, sobre as formas de pagamento e emissão das guias”, ressalta Suelen Nunes.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para evitar encargos decorrentes de atraso no pagamento. “Além disso, ao ficar em mora com a Fazenda Municipal o contribuinte também não consegue emitir certidões negativas e acaba tendo contratempos na sua empresa”, alerta Suelen Nunes Venâncio.

ISSQN

A Secretaria Municipal de Fazenda também ressalta que foi publicado o Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 02, de 25 de fevereiro de 2026, que trata do lançamento do ISSQN Fixo para profissionais autônomos no exercício de 2026. De acordo com o edital, ficam notificados todos os profissionais autônomos, conforme enquadramento de suas atividades na Tabela 4, do Anexo II, do Código Tributário Municipal (CTM).

O vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo mensal ocorre no dia 20 do mês subsequente ao de competência. Excepcionalmente, o imposto referente à competência de janeiro de 2026 terá vencimento em 20 de março de 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral antecipado de todo o exercício de 2026, efetuado até o dia 20 de março de 2026, terão direito a desconto de 12%, conforme previsto no art. 250, § 7º, do CTM.

As guias de recolhimento do ISSQN podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-527/contribuinte/main.faces. Quem preferir pode retirar as guias presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, Centro, das 7h30 às 13h30.