Autor: Redação

Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

No comunicado, o Copom afirmou que o aumento das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio exige mais cautela. O BC não descartou rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, destacou o texto.

Desde junho do ano passado, a Selic estava em 15% ao ano. A última vez em que o Copom tinha reduzido os juros tinha sido em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5% ao ano. Em setembro do mesmo ano, a taxa começou a ser elevada, até chegar aos 15% atuais.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o IPCA acelerou para 0,7% , pressionado pelas mensalidades escolares. Mesmo com a alta, o indicador ficou em 3,81% no acumulado de 12 meses, abaixo de 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses.

Em março de 2026, a inflação desde abril de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em abril de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de maio de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 3,5% a previsão do IPCA para 2026, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,1%, abaixo do teto da meta. Há um mês, antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.

Crédito menos caro

A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central manteve em 1,6% a previsão de crescimento da economia em 2026.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,83% do PIB em 2026.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

CPI do Crime Organizado (CPICRIME) realiza reunião para ouvir dois convidados. Os depoimentos colaboram com as investigações em andamento sobre o avanço do crime organizado no país.

A finalidade da comissão é apurar a atuação, expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

A resposta do governo federal ao avanço da chikungunya na Reserva Indígena de Dourados ganhou reforço nesta quarta-feira (18/3), com o envio de especialistas para coordenar ações emergenciais no território, que concentra cerca de 20 mil moradores e enfrenta um surto crescente da doença.

O diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli, anunciou a chegada de uma equipe composta por sete profissionais de saúde ao município. Entre eles está a cientista Lúcia Silveira, que atua no Grupo Técnico de Arboviroses do Ministério da Saúde. Já nesta quinta-feira (19/3), a equipe deve ser reforçada pelo infectologista Rivaldo Venâncio da Cunha, com experiência em vigilância epidemiológica e atuação anterior em Dourados.

De acordo com o último levantamento, a reserva soma 692 casos suspeitos de chikungunya, sendo 217 confirmados. Há ainda 90 pessoas em atendimento e três pacientes internados. Em pouco mais de três semanas, quatro moradores morreram em decorrência de complicações da doença.

Durante coletiva no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, Stabeli explicou que o foco da atuação será dividido entre assistência direta à população, capacitação de profissionais e reorganização da rede de atendimento. Segundo ele, muitos trabalhadores da saúde ainda não têm familiaridade com o manejo clínico da chikungunya, o que exige treinamento imediato.

A estratégia também prevê a ampliação das equipes em campo. A previsão é de envio de mais quatro grupos da Força Nacional para intensificar a busca ativa de pacientes, garantir diagnóstico precoce e encaminhamento adequado dos casos mais graves.

As ações estão sendo conduzidas de forma integrada entre o Ministério da Saúde, por meio da Força Nacional do SUS, da Secretaria Especial de Saúde Indígena e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em parceria com o governo estadual e a Prefeitura de Dourados. O objetivo é atuar simultaneamente no controle do mosquito transmissor e na reorganização do atendimento nas unidades de saúde.

Apesar do avanço dos casos, Stabeli evitou classificar o cenário como epidemia neste momento, tratando a situação ainda como um surto — embora não descarte a possibilidade de reclassificação caso os números continuem subindo.

Hospital de campanha amplia atendimento

Para dar suporte à rede de saúde, a Escola Municipal Tengatuí Marangatu foi adaptada e passou a funcionar como hospital de campanha. Logo no primeiro dia de operação, cerca de 80 pessoas foram atendidas na estrutura montada na quadra da escola.

O espaço foi organizado por equipes da Sesai em parceria com o HU-UFGD e conta com médico, enfermeiros, técnicos, farmacêutico, fisioterapeuta e psicólogo. Os atendimentos ocorrem das 7h às 19h, podendo se estender conforme a demanda.

Casos considerados mais graves estão sendo encaminhados ao Hospital da Missão Evangélica Caiuá, enquanto gestantes e crianças seguem para o HU-UFGD.

Além do atendimento, as equipes intensificaram visitas domiciliares. Há relatos de famílias inteiras com sintomas como dores intensas nas articulações e náuseas, característicos da chikungunya.

Avanço do mosquito preocupa autoridades

O cenário é agravado pela alta presença do mosquito transmissor. Em mais de 4,3 mil visitas realizadas nas aldeias, equipes identificaram 1.004 focos do Aedes aegypti. A maioria estava concentrada em caixas d’água, recipientes descartados e pneus velhos.

O avanço da doença também impactou o funcionamento das escolas na região. Na Aldeia Jaguapiru, aulas foram suspensas nesta quarta-feira após decisão de lideranças locais, diante do alto número de alunos e servidores com sintomas. Só na escola que abriga o hospital de campanha, cerca de 30 funcionários apresentaram sinais da doença.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, afirmou que o poder público tem intensificado as ações, mas alertou que o controle da situação depende diretamente da colaboração da população.

Ele reforçou que a eliminação de água parada é essencial para conter a proliferação do mosquito e reduzir novos casos, destacando que o esforço conjunto será determinante para frear o avanço da doença na maior reserva indígena do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (18), que o governo federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida é uma tentativa de conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e de evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.

A estratégia será mediada durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Haddad não antecipou a proposta, mas afirmou que a política de baixar os preços não compromete a saúde fiscal das unidades federativas.

Para o ministro, deve ser levado em consideração o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também deve elevar a arrecadação estadual.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

Apesar de o governo federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pediu “boa vontade” dos governadores.

Ainda assim, os estados rejeitam baixar o imposto e dizem que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. Em nota publicada nessa terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, afirmou que esse tipo de medida gera uma perda dupla à população, porque o preço do combustível não baixa, mas há perda de dinheiro para políticas públicas.

Fiscalização

Além da subvenção ao diesel, na semana passada, o governo federal também determinou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação. A abusividade será definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ministro Fernando Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir o repasse da redução dos impostos federais ao preço do combustível

“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.

“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.

Com a nova metodologia, os indicadores passam a ser analisados por equipe, município e estado, ampliando a capacidade de gestão, planejamento e intervenção nos territórios. Atualmente, 70,4% das equipes de Atenção Primária Prisional estão classificadas como “regular” no indicador da doença, dado que orienta apoio técnico, reorganização de fluxos e aprimoramento dos registros assistenciais em um contexto de maior vulnerabilidade epidemiológica.

A avaliação considera critérios como realização de quatro consultas médicas ou de enfermagem em seis meses, baciloscopia de controle, radiografia de tórax e testagem para HIV, medidas essenciais para diagnóstico oportuno, tratamento adequado e interrupção da cadeia de transmissão.

Os indicadores integram o componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde e foram apresentados pelo Ministério da Saúde no Seminário Nacional de Atenção Primária Prisional. A regionalização inaugura uma nova etapa na organização do cuidado em saúde no sistema prisional, permitindo análise detalhada por Unidade da Federação, município e equipe.

Sistema entra em fase preparatória

O sistema de avaliação dos indicadores ainda não está vigente. Ele foi lançado este ano, com seis itens de avaliação relacionados aos índices de qualidade.

Ao longo de todo este ano, os indicadores permanecerão em fase de acompanhamento e avaliação. A contabilização oficial dos resultados começará apenas em janeiro de 2027.

Assim, 2026 será um período destinado a treinamento, esclarecimento de dúvidas e alinhamento técnico sobre os indicadores de qualidade. Trata-se de um ano preparatório, de adaptação e consolidação dos processos, antes do início da contagem formal.

Seis eixos que orientam a avaliação

O monitoramento contempla seis indicadores considerados indutores de boas práticas:

Mais acesso à Atenção Primária Prisional;

• Cuidado na gestação;

• Acompanhamento de pessoas com hipertensão e/ou diabetes;

• Rastreio de IST (HIV, sífilis e hepatites B e C);

• Cuidado da pessoa com tuberculose;

• Prevenção do câncer do colo do útero.

Resultados já observados

Embora a tuberculose demande qualificação contínua, outros indicadores já apresentam desempenho expressivo.

No acesso à Atenção Primária Prisional, 49,3% das equipes estão classificadas como “bom” e 16,5% como “ótimo”, somando 65,8% com desempenho satisfatório ou elevado, demonstrando avanço na ampliação de atendimentos individuais.

No cuidado à gestação, 41% das equipes alcançaram classificação “ótimo”, considerando critérios como consultas por trimestre, testagem para IST, aferição de pressão arterial, avaliação odontológica e aplicação da vacina dTpa.

Já no rastreio de IST, 72,7% das equipes estão na faixa “regular”, e na prevenção do câncer do colo do útero, 90,9% também se encontram nesse nível, indicando espaço para fortalecimento das estratégias assistenciais e qualificação contínua dos processos de cuidado.

Base estruturada e governança fortalecida

Atualmente, o país conta com 683 eAPP (equipes de Atenção Primária Prisional) cofinanciadas. O modelo foi consolidado pela Portaria GM/MS nº 7.799, de 20 de agosto de 2025, que alinhou o cofinanciamento das equipes prisionais aos componentes da Estratégia Saúde da Família, corrigiu distorções do formato anterior e incorporou recurso de implantação e componente de qualidade.

Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a regionalização representa avanço na governança do SUS (Sistema Único de Saúde). “A regionalização traz transparência, responsabilidade sanitária e maior integração entre Estado e municípios. Estamos qualificando a Atenção Primária no sistema prisional com base em evidências, garantindo que os recursos investidos retornem em cuidado efetivo e em melhores resultados de saúde para essa população”, afirma.

Monitorar para avançar

Para a gerente de Saúde do Sistema Prisional da SES, Martha Goulart, a regionalização fortalece a gestão do cuidado. “Quando conseguimos enxergar os indicadores por região e por equipe, temos condições reais de intervir, apoiar tecnicamente e reorganizar fluxos. No caso da tuberculose, esse acompanhamento mais próximo é fundamental para garantir diagnóstico oportuno, tratamento adequado e quebra da cadeia de transmissão dentro das unidades prisionais”, destaca.