Autor: Redação

O vereador Edson Souza (União Brasil) encaminhou documentos ao Poder Executivo cobrando providências urgentes envolvendo a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade reconhecida pelo trabalho social prestado à população. A associação possui imóveis no município registrados em seu nome, porém vários desses lotes foram invadidos ao longo do tempo.

Apesar disso, a entidade continua sendo cobrada pelo pagamento de tributos municipais, como o IPTU, o que gerou pendências financeiras e consequências graves. Segundo Souza, a Rede Feminina encontra-se atualmente impossibilitada de utilizar contas bancárias vinculadas ao seu CNPJ, sob risco de bloqueio judicial de valores, situação que já teria ocorrido anteriormente.

“Estamos falando de uma instituição que presta um serviço essencial às pessoas em tratamento oncológico. É inadmissível que questões administrativas e patrimoniais acabem comprometendo esse trabalho”, afirma o vereador.

Souza informou que as demandas foram formalmente encaminhadas aos órgãos competentes, solicitando soluções rápidas e efetivas, diante da urgência dos casos. “São situações que envolvem diretamente a dignidade das pessoas e o funcionamento de uma entidade fundamental para a nossa cidade. Se não houver providências, podemos estar diante da formação de um problema social ainda maior”, concluiu.

Regularização Fundiária

Souza também tem buscado soluções para situações consideradas graves e de forte impacto social em diferentes regiões de Dourados, especialmente nos bairros Jardim Leste, Guaviral e Jardim Canaã. Nos dois primeiros, está em andamento o processo de regularização fundiária que depende do avanço de projetos municipais, como a implementação do Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Conforme informações obtidas pelo gabinete, as escrituras públicas estariam próximas de serem assinadas, com posterior entrega dos títulos definitivos aos proprietários.

“Estamos acompanhando de perto para que esse processo avance e chegue efetivamente às famílias, garantindo segurança jurídica e dignidade a quem vive nessas áreas há anos”, destaca.

Já no Jardim Caimã, a situação é ainda mais delicada. Segundo o vereador, trata-se de área particular que demanda intervenção do poder público diante da relevância social do problema. Atualmente, existe uma ação de reintegração de posse em curso, com possibilidade de decisão iminente que pode obrigar diversas famílias a deixarem seus imóveis.

“O caso exige sensibilidade e diálogo institucional. Não se trata apenas de uma questão patrimonial, mas de uma situação humana que pode afetar inúmeras famílias”, completa Souza.

O ministro do (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.
O sigilo havia sido rompido pela CPI do Crime Organizado na semana passada, sob a justificativa de investigar a compra de um resort da empresa por um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em sua decisão, Gilmar afirma que “somente uma interpretação jurídica estagnada no tempo poderia levar à conclusão de que todos esses dados podem ser devassados sem a chancela do Judiciário”. “Concedo, de ofício, habeas corpus, para declarar a nulidade do ato de aprovação e do requerimento 177/2026 da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, determinando, em consequência, que os órgãos, as empresas e as entidades destinatárias de tais ordens abstenham-se, de forma imediata, de encaminhar quaisquer informações e dados com base no requerimento”, diz ele.

Mendes determina ainda que, “caso informações ou dados já tenham sido encaminhados”, eles sejam imediatamente inutilizados ou destruídos, “sob pena de responsabilização penal e administrativa”. Mendes pede que sua decisão seja comunicada “com urgência”, ao presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CPI, Fabiano Conter Comparato.

Determina ainda que “oficie-se, com urgência, ao presidente do Banco Central, ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil e ao presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para que cumpram imediatamente a presente a determinação acima e comuniquem, de forma imediata, a respeito do teor desta decisão às empresas e às instituições vinculadas às respectivas esferas regulatórias”.

Em sua justificativa, o magistrado afirma que “a falta de rigor na delimitação temporal dos afastamentos de sigilo e a ausência de fundamentos nesses requerimentos sobre por que toda essa pletora de dados seria útil e indispensável para a investigação dos fatos compreendidos no objeto da CPI também merece um olhar crítico”.

Segundo ele, apesar da importância de investigações conduzidas pelo legislativo, “é necessário estabelecer limites precisos para diligências que afetem direitos e garantias fundamentais, sob pena de diligências legítimas se convolarem em excesso de poder”. O ministro então afirma que suspende o sigilo “a fim de evitar violação aos direitos fundamentais, é imperiosa a concessão de habeas corpus de ofício para tutelar a esfera de intimidade e privacidade das pessoas afetadas pelo requerimento aprovado pela CPI”

A Prefeitura de Dourados iniciou o trabalho de cascalhamento na sitioca Chácara Bela Vista, localizada na região sul de Dourados, nos fundos do bairro Greenville. A localidade é a última daquela região que reúne moradias urbanas, além de chácaras e sítios. O serviço começou na segunda-feira e deve ser concluído na próxima semana. Nesta sexta-feira (27), o prefeito Marçal Filho acompanhou de perto o andamento das obras. “Apesar do período chuvoso, nossas equipes estão se organizando para otimizar os trabalhos nas sitiocas e garantir mais qualidade de vida para os moradores”, enfatiza o prefeito.

A intervenção prevê a aplicação de aproximadamente 20 mil metros quadrados de cascalho natural, além de levantamento topográfico completo para corrigir o caimento das vias. O objetivo é evitar o acúmulo de água e a formação de valetas provocadas pelas enxurradas. Para ampliar a durabilidade do serviço nas sitiocas, a Secretaria Municipal de Obras executa o cascalhamento com base em estudo técnico detalhado, planejando o escoamento adequado das águas pluviais e prevenindo novos pontos de erosão.

O prefeito Marçal Filho explica que as melhorias fazem parte de um planejamento escalonado para recuperar todas as sitiocas do município. “Essas regiões ficaram esquecidas por muitos anos, mas estamos mudando essa realidade. Vamos levar recuperação de ruas para todas as sitiocas, com planejamento técnico e serviço de qualidade, garantindo mais mobilidade e dignidade para quem mora nessas áreas”, afirmou Marçal Filho durante a vistoria.

Morador da região há mais de 10 anos, Moacir Vicente Vilhalva destacou que havia diversas ruas intransitáveis antes da intervenção. “Havia muitos buracos, alguns deles profundos, deixando ruas intransitáveis”, contou. “Agora as máquinas consertaram e o bairro está ficando melhor, com abertura de ruas e cascalho. Está de parabéns, excelente trabalho”, declarou.

A Chácara Bela Vista é a quarta sitioca beneficiada na atual gestão. A Campo Belo foi a primeira a receber melhorias, seguida pela Ouro Fino e, posteriormente, pela Campina Verde, esta última com maior grau de dificuldade devido às valetas profundas abertas pelas chuvas, que deixaram trechos praticamente intransitáveis.

Originalmente formadas por pequenas chácaras sem infraestrutura urbana, as sitiocas passaram a demandar maior atenção do poder público com a expansão do perímetro urbano. A administração municipal reforça que seguirá avançando com obras estruturais para ampliar a qualidade de vida e a mobilidade nessas regiões.

O Sindicato Rural de Dourados realiza neste sábado (28), às 11h, no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, o pré-lançamento oficial da 60ª edição da EXPOAGRO. O evento marcará a apresentação da EXPOAGRO 2026, considerada a maior feira do agronegócio de Mato Grosso do Sul.
A solenidade deve reunir produtores rurais, empresários, autoridades políticas, lideranças do setor e representantes da imprensa. Durante o encontro, serão apresentados os parceiros e patrocinadores da feira, além de detalhes da programação comemorativa pelos 60 anos do evento.

A EXPOAGRO 2026 será realizada de 8 a 17 de maio, também no Parque de Exposições, consolidando-se como vitrine do setor produtivo estadual e espaço estratégico de conexão entre campo e cidade. A expectativa é de que mais de 100 expositores participem da feira, representando diversos segmentos da economia. A programação inclui palestras técnicas, cursos de capacitação, exposição de animais, rodeio profissional, leilões e grandes shows.

O lançamento contará com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O presidente do sindicato, Gino José Ferreira, deve detalhar os preparativos e anunciar um show nacional gratuito como parte das comemorações das seis décadas da feira.
“Vamos fazer desta edição a maior já realizada. Chegamos até aqui com o trabalho, o suor e a dedicação daqueles que apostaram no fortalecimento de Dourados e de Mato Grosso do Sul como um dos celeiros do agronegócio que alimenta o mundo. Temos, sim, motivos para comemorar”, destacou Gino Ferreira.

Ao completar 60 anos, a feira reafirma seu papel como motor de negócios, difusão de tecnologia e fortalecimento da economia regional, mantendo-se como uma das principais plataformas de desenvolvimento do agronegócio sul-mato-grossense.

A EXPOAGRO 2026 é organizada pelo Sindicato Rural de Dourados, com realização da OPA Organização de Eventos, em parceria com a Santoshow Regional e a Nola Eventos.