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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O Vereador Gabriel Arce solicitou, por meio de indicação apresentada na sessão de 24 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, que seja realizado o reforço e revitalização da sinalização horizontal e vertical na Avenida Brasil, em frente à agência bancária da Caixa Econômica Federal.

O parlamentar encaminhou a solicitação ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos e ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Agetran, Cândido Félix Souza Gabínio.

Segundo ele, “a referida localidade apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários de pico e em dias de pagamento, devido à movimentação bancária. Moradores e comerciantes relatam inúmeras ocorrências de desrespeito às normas de trânsito, colocando em risco pedestres e motoristas que ali trafegam, gerando dificuldades na travessia, estacionamento irregular e situações de risco frequentes”.

Por isso, solicita: Reforço e revitalização da sinalização horizontal e vertical; Implantação de faixa de pedestres com melhor visibilidade (ou faixa elevada, se tecnicamente viável); Instalação de placas indicativas e redutores de velocidade, se necessário; Intensificação da fiscalização por parte do órgão competente; Estudo técnico para melhoria da organização do tráfego no local.

“A presente indicação visa promover maior segurança viária, organização do trânsito e proteção aos pedestres que circulam diariamente pela região. Diante das razões expostas, reiteramos a necessidade e urgência da medida, certos de que a Administração Municipal, adotará as providências cabíveis com a brevidade possível”, argumentou o parlamentar.

BOSQUE

Gabriel Arce também solicitou a limpeza urbana nas ruas Aroeiras, Francisco F. Macenas e Roberto Bueno da Silva no bairro Bosque Ponta Porã. “Moradores do bairro têm relatado o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação alta em diversas vias, situação que vem causando transtornos à população, favorecendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a saúde pública e a segurança dos munícipes”, explicou.

Gabriel Arce informou que solicitou a realização de serviços como: Limpeza e retirada de entulhos; capina e roçada; varrição das vias e recolhimento de resíduos acumulados. “A presente indicação visa garantir melhores condições de higiene, bem-estar e qualidade de vida aos moradores do bairro. Diante das razões expostas, reiteramos a necessidade e urgência da medida, certos de que a Administração Municipal, adotará as providências cabíveis com a brevidade possível”, argumentou o parlamentar.

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta segunda-feira (2), dois dos três suspeitos de envolvimento no duplo homicídio registrado na madrugada de domingo (1º), no bairro Capitão Vigário, em Caarapó.

A informação foi confirmada pelo delegado Ciro Jales, responsável pelo caso. Segundo ele, os dois investigados — cujos nomes ainda não foram divulgados — foram localizados e presos no município de Juti. Um terceiro suspeito já foi identificado, mas permanece foragido.

Durante a ação, os policiais também apreenderam o veículo utilizado na fuga após o crime, o que deve contribuir para o avanço das investigações.

De acordo com as apurações iniciais, a motivação do crime estaria relacionada a desentendimentos antigos entre as partes envolvidas. Um novo conflito, ocorrido pouco antes dos assassinatos em uma conveniência na região central da cidade, teria agravado a situação e culminado no duplo homicídio.

As vítimas foram identificadas como o servidor público Hugo Centurion Enciso e o advogado Cassio de Souza Matos, que também atuou como ex-assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Ponta Porã. A morte dos dois causou forte repercussão na região.

O caso está sendo investigado pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) de Caarapó, com apoio de equipes de Dourados, Fátima do Sul, além da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira.

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Civil deve divulgar novas informações sobre o andamento das investigações e os detalhes da prisão dos suspeitos que foram levados para a Polícia Civil de Caarapó.

Entre 0h50 e 1h7 desta segunda-feira (2/3), durante fiscalização na MS-162, em Maracaju, a PMR (Polícia Militar Rodoviária) realizou três apreensões distintas de mercadorias contrabandeadas do Paraguai. Na primeira ocorrência, foi abordado veículo VW/Gol, conduzido por um homem de 28 anos.

No interior do carro os agentes encontraram óculos, vestuário, perfumes e dez pneus. A mercadoria foi avaliada em R$ 26 mil, e o veículo em R$ 10 mil, totalizando R$ 36 mil de prejuízo ao crime.

Na sequência, foi abordado um Fiat/Uno, também conduzido por um homem de 28 anos. Durante vistoria, foram localizados óculos, perfumes, cigarros eletrônicos e dez pneus. A mercadoria foi avaliada em R$ 23 mil, e o veículo em R$ 25 mil, resultando em R$ 48 mil de prejuízo ao crime.

Logo após, foi abordado um GM/Classic, conduzido por um homem de 25 anos. No veículo foram apreendidos 400 pacotes de cigarros de marcas diversas e 45 pneus, totalizando R$ 23,5 mil em mercadorias. O veículo foi avaliado em R$ 15 mil, somando R$ 38,5 mil de prejuízo ao crime.

Em todas as ocorrências, os condutores informaram que realizavam frete das mercadorias com destino a Campo Grande. Após contato com a Delegacia da PF (Polícia Federal) de Dourados, foi determinada a apreensão dos veículos e mercadorias, que serão encaminhados à Receita Federal em data previamente agendada. Os autores foram liberados após assinatura do termo de guarda.

Ao todo, as três ocorrências somam R$ 122,5 mil de prejuízo ao crime. As ocorrências foram registradas como contrabando e descaminho.

Com a implementação do programa federal “CNH do Brasil”, a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a etapa teórica foi flexibilizada, permitindo o estudo autônomo via aplicativo. No entanto, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Gross do Sul) identificou a importância de oferecer uma alternativa presencial robusta para aqueles que buscam uma preparação mais profunda. Por isso, vai oferecer um curso teórico de primeira habilitação gratuito.

O diferencial do curso oferecido pelo Detran-MS reside na expertise de seus instrutores. Diferente do modelo estritamente digital, o ensino presencial aposta na interação direta e no suporte humanizado. As aulas são ministradas por profissionais altamente capacitados, utilizando salas equipadas com recursos audiovisuais modernos. Além do conteúdo programático obrigatório, que abrange Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros, os alunos contam com módulos de resolução de questões para garantir um desempenho seguro no exame oficial.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, a iniciativa do Governo Federal veio para eliminar as barreiras financeiras da formação de condutores. E o Detran-MS segue junto para garantir que a qualidade do ensino seja mantida por meio de sua própria equipe pedagógica.

“Mato Grosso do Sul sempre se destacou na educação para o trânsito. Por tantas vezes somos pioneiros em inovação e tecnologia, e agora somos o primeiro estado do Brasil a oferecer um curso teórico presencial de primeira habilitação totalmente gratuito. A iniciativa do Detran-MS é uma forma de se adaptar às novas diretrizes do Governo Federal, juntando inovação e tecnologia com algo fundamental: uma formação mais próxima das pessoas, que ajude a formar motoristas com responsabilidade, consciência e respeito à vida, sempre com um olhar inclusivo, para que ninguém fique para trás”, explica.

O curso é destinado tanto a jovens que buscam a primeira CNH quanto a pessoas que tentaram o aprendizado via aplicativo e não obtiveram sucesso, além de condutores em processo de reabilitação. “Para participar, basta ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos), saber ler e escrever e portar documentos básicos como CPF e identidade”, esclarece o coordenador da Escola Pública de Trânsito do Detran-MS, Emerson Tiogo.

Seguindo a Resolução Contran nº 1.020/2025, a metodologia foi estruturada em 25 horas-aula, que serão aplicados ao longo de uma semana. O cronograma prioriza 20 horas obrigatórias com as disciplinas essenciais da grade curricular e reserva outras 5 horas facultativas exclusivamente para o treinamento com o Banco Nacional de Questões. “Essa estrutura flexível permite que o candidato teste seus conhecimentos e tire dúvidas práticas antes de enfrentar as 30 questões objetivas do exame”, explica Ivar Custódio, Gestor de Educação de Trânsito do Detran-MS, que será um dos professores do novo curso.

É possível realizar o curso antes mesmo de iniciar os exames médico e psicológico, ou procurar uma agência do Detran-MS para abrir o formulário RENACH (cadastro inicial para ter uma CNH) e realizar a biometria previamente. “Ao fortalecer seu papel educativo, o Estado assegura que a facilidade do ambiente virtual seja complementada pela segurança e excelência da sala de aula, entregando à sociedade condutores mais conscientes e bem preparados para os desafios das vias públicas”, enfatiza a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 02 de março e seguem até que as 30 vagas sejam preenchidas. Para se inscrever acesse o site do Detran-MS (www.detran.ms.gov.br).

As aulas serão entre os dias 16 a 20 de março, durante a manhã (das 7h30 às 11h30), no bloco 19, da Sede do Detran-MS, saída para Rochedo.