Categoria: dourados

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul reforça as orientações aos proprietários de veículos sobre a forma de cálculo e prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Com aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto representa uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição constante na nota fiscal, aplicado à alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

Essa avaliação é realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade contratada pelo Estado para apurar, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.

Atualmente, as alíquotas praticadas são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

Além disso, a legislação prevê um conjunto amplo de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, contam com redução de 60% no valor do imposto.

Todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar requisitos, prazos e documentação necessária.

Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, contendo informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.

A secretaria esclarece que a publicação tem finalidade exclusivamente informativa e de ampliação da publicidade dos atos de lançamento, não representando, em hipótese alguma, indicação de pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei.

Prazos para pagamento

Em relação aos prazos, os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Para quem realizou o pagamento em parcela única até o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento à vista é um dos maiores do país.

A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado.

Esses valores são aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.

Com a antecipação do processo de lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br.

Para fomentar e promover novos debates sobre gestão pública e ambiente positivo de negócios, o Governo do Estado e o Sebrae-MS promovem na próxima segunda-feira (2), a partir das 8 horas, a 3° edição do MS Empreende Mais. Um dos destaques do evento é o convênio para execução do programa Cidade Empreendedora.

A solenidade de abertura ocorre na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande, com a participação das autoridades e instituições parceiras. Este ambiente favorável em Mato Grosso do Sul contribui para o ciclo de crescimento dos pequenos negócios, que hoje representam 89% dos empreendimentos do Estado.

O MS Empreende Mais tem justamente este objetivo de ser mais uma oportunidade para conhecer as estratégias conjuntas entre o Governo do Estado e Sebrae-MS para 2026, com foco no potencial econômico e nas ações para fomentar o empreendedorismo.

Também serão apresentados os resultados alcançados em 2025 e das ações desenvolvidas em conjunto para fortalecer os municípios. Entre as ações está justamente o programa Cidade Empreendedora.

Este convênio entre Estado e Sebrae-MS possibilita a execução do programa Cidade Empreendedora, que iniciou novo ciclo em julho de 2025. Atualmente, a iniciativa está presente em 36 municípios, em parceria com as prefeituras.

O programa amplia o foco no empreendedorismo ao integrar ações que aumentam a eficiência das administrações municipais. A atuação ocorre por meio de três frentes estruturantes: Excelência, Avança e Transforma, que organizam soluções conforme o nível de maturidade de cada cidade, respeitando suas vocações e desafios locais.

Serviço

MS Empreende Mais
Data: 2 de fevereiro
Hora: 8h
Local: Sede do Sebrae/MS (Av. Mato Grosso, 1661 – Campo Grande/MS)

O ex-governador de Mato Grosso do Sul e presidente regional do Partido Liberal (PL), Reinaldo Azambuja, utilizou suas redes sociais para defender a união das forças conservadoras do país. A manifestação ocorreu após a caminhada simbólica realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que percorreu aproximadamente 240 quilômetros e ganhou repercussão em nível nacional.

Na avaliação de Azambuja, a iniciativa do parlamentar mineiro ultrapassou o campo do gesto individual e assumiu caráter coletivo, tornando-se um chamado à coesão política em torno de um projeto maior para o Brasil. Segundo ele, ações desse tipo evidenciam que avanços eleitorais e mudanças estruturais não são construídos de forma isolada.

Para o ex-governador, a mobilização também serve como alerta diante de disputas internas que, em sua leitura, acabam enfraquecendo o campo conservador. Ele defende que a maturidade política e a capacidade de diálogo são essenciais para o fortalecimento da direita no cenário nacional.

Ao tratar do atual momento político, Azambuja reconheceu que divergências fazem parte do processo democrático, mas destacou que a fragmentação prolongada compromete a construção de projetos vencedores. Para ele, é necessário enxergar além das disputas individuais e compreender a dimensão histórica do período vivido pelo país.

“Precisamos olhar ao redor e perceber que aquilo que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa. Não se trata de nomes, mas de propósito. Não é sobre opinião pessoal, é sobre responsabilidade histórica”, ressaltou.

Presidente do PL em Mato Grosso do Sul, Azambuja lembrou que ingressou recentemente no partido levando consigo 19 prefeitos. Segundo ele, com a abertura da janela partidária em março, a legenda deverá receber novas lideranças, além de deputados federais e estaduais que disputarão as eleições pela sigla.

Em tom simbólico, o ex-governador utilizou uma metáfora para reforçar sua defesa da convergência política, afirmando que projetos consistentes não se constroem com isolamento, mas com cooperação e diálogo interno.

“Quem quer um Brasil diferente não levanta muros. Ajuda a construir a estrada. União não significa concordar com tudo, mas caminhar juntos para vencer”, completou.

O posicionamento ocorre em um momento estratégico do cenário político nacional e estadual. Em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja desponta como o principal nome na disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026, liderando levantamentos de intenção de voto.

A pré-candidatura conta com o apoio do governador Eduardo Riedel (PP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, atualmente impedido de atuar politicamente — situação classificada por aliados e setores da oposição como fruto de perseguição política.

No cenário nacional, o Partido Liberal já sinalizou sua estratégia ao indicar o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República. A definição fortalece o vínculo entre as disputas estaduais e o projeto político nacional da legenda, ampliando o peso do debate em Mato Grosso do Sul e consolidando o discurso de unidade defendido por Azambuja no campo conservador.

O balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das operações em 2025 apontam que 2.772 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. Pela primeira vez, a maior parte dos trabalhadores, 68%, exerciam atividade nos centros das cidades.

“O trabalho escravo contemporâneo não está restrito a uma atividade econômica específica. Embora tradicionalmente haja mais resgates no meio rural, em 2025 o número de trabalhadores resgatados no meio urbano foi maior”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela.

O setor da construção civil foi onde houve o maior número de resgate, com 601 casos em obras de alvenaria e outros 186 em construções de edifícios e prédios. Outras atividades que também registraram muitos resgates foram a administração pública com 304 casos, o cultivo de café, com 184, e a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado, com 126 resgates.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores resgatados têm idade na faixa etária de 30 a 39 anos, são homens e com baixa escolaridade. Entre os resgatados, 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos).

Para a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, esse perfil revela trajetórias marcadas por vulnerabilidades históricas, que expõem essa parte da população a condições análogas à escravidão por décadas.

Os estados que mais registraram resgate foram Mato Grosso, com 607; Bahia, 482; Minas Gerais, 393, e São Paulo, com 276 trabalhadoras e trabalhadores resgatados.

Direitos

Após as operações, todos os trabalhadores puderam acessar o direito legal ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas no valor de um salário mínimo e foram encaminhados aos serviços públicos, como os de assistência social. De acordo com o Ministério do Trabalho, foi garantido o pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas.

Ao todo foram realizadas pelos auditores-fiscais 1.594 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025, que além dos resgates também assegurou direitos trabalhistas a mais de mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras.

Denúncias

Para denunciar violações de direitos dos trabalhadores não é necessário se identificar, qualquer pessoa pode acessar de forma anônima pela internet, pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campo Grande realiza, nesta semana, a entrega de 14 próteses a segurados inscritos no Programa de Reabilitação Profissional. A ação representa um avanço significativo na promoção da autonomia, inclusão e qualidade de vida dos beneficiários atendidos pelo Instituto.

Dois peritos médicos do INSS estão realizando as perícias finais dos segurados contemplados, etapa essencial para avaliar a adaptação às próteses e verificar a necessidade, ou não, de ajustes nas peças entregues. O procedimento garante que os equipamentos atendam plenamente às necessidades funcionais de cada segurado.

Entre os beneficiados está o segurado Cleomar Teodoro de Almeida, servidor contratado pelo município, que desde 2022 vem passando por todas as etapas de adaptação até o recebimento da prótese definitiva. Para ele, o momento simboliza uma nova fase. “É muito importante para quem realmente precisa. Para eu ter uma vida normal, a prótese vai me dar mais mobilidade e qualidade de vida. A partir de hoje, é vida nova”, destacou Cleomar.

Quem também recebeu a prótese definitiva foi Roseli Ribeiro, funcionária de uma rede escolar da cidade. Ela foi acompanhada pelos peritos médicos e pelos servidores da equipe de Reabilitação Profissional do INSS durante todo o processo.

De acordo com os peritos médicos Elzilene Viegas (AM) e Erlon Carmona Gomes (MS), as próteses prescritas seguem padrões técnicos elevados. “As prescrições garantem segurança, funcionalidade e durabilidade aos segurados”, afirmam.

Ainda em 2026, a Gerência-Executiva em Campo Grande deverá entregar pelo menos outras 73 próteses, que atualmente estão em fase de licitação pelo INSS. O investimento previsto pode chegar a R$ 1,2 milhão, reforçando o compromisso da instituição com a reabilitação e reinserção social dos segurados.

Programa de Reabilitação Profissional do INSS

O Programa de Reabilitação Profissional do INSS tem como objetivo oferecer aos segurados que sofreram redução da capacidade de trabalho, em razão de acidente ou doença, os meios necessários para sua reintegração à vida laboral e social. O programa inclui acompanhamento multiprofissional, avaliações médicas e funcionais, orientação, capacitação e, quando necessário, o fornecimento de órteses, próteses e outros recursos de tecnologia assistiva.

Como solicitar

O processo de reabilitação profissional começa com o agendamento de uma perícia médica. Os interessados podem solicitar pela Central 135, escolhendo o serviço “Benefício por Incapacidade Temporária”. O acompanhamento pode ser feito pela própria central, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).