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Agência Brasil*

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos.

Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46.

Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo da administração pública, que pagou quatro salários mínimos em média.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo é uma radiografia das fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil) no país. Os dados foram coletados no Cadastro Central de Empresas do IBGE (Cempre).

O levantamento começou a ser feito em 2002, mas, como houve mudança de metodologia, os dados de 2023 só podem ser comparados aos de 2022.

O instituto explica que são classificadas como Fasfil as associações comunitárias, fundações privadas, entidades religiosas, instituições educacionais e de saúde sem fins lucrativos.

Outras entidades, como sindicatos, partidos políticos, condomínios e órgãos paraestatais, como o Sistema S, não fazem parte do universo. Esse grupo à parte é chamado de entidades sem fins lucrativos, em vez de associações.

Quase 600 mil

O IBGE identificou que, de 2022 para 2023, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 4%, passando de 573,3 mil para 596,3 mil.

Esse contingente representa 5% do total de organizações (11,3 milhões), amplo conjunto que inclui também empresas e órgãos da administração pública.

As fundações privadas e associações empregaram 2,7 milhões de pessoas, o que representa 5,1% do total de trabalhadores no país, e pagaram 5% dos salários.

Confira o ranking da remuneração média em salário mínimo (s.m.):

Administração pública: 4 s.m.

Fundações privadas e associações: 2,8 s.m.

Entidades sem fins lucrativos: 2,6 s.m.

Entidades empresariais: 2,5 s.m.

Total dos trabalhadores: 2,8 s.m.

Atividades

O estudo identificou que pouco mais de um terço (35,3%) das fundações privadas e associações sem fins lucrativos é classificado como entidade religiosa.

Entidades religiosas: 210,7 mil

Cultura e recreação: 89,5 mil

Desenvolvimento e defesa de direitos: 80,3 mil

Associações patronais e profissionais: 69,5 mil

Assistência Social: 54 mil

Educação e Pesquisa: 28,9 mil

Meio Ambiente e Proteção Animal

Habitação: 626

Outros: 49,1 mil

De cada dez trabalhadores nessas instituições, quatro (41,2%) atuam na área de saúde, maior empregadora, ocupando 1,1 milhão de pessoas.

A área educação e pesquisa emprega 27,7%, à frente da assistência social (12,7%).

Enquanto as mulheres são 45,5% do total de empregadas de organizações no país, no universo das Fasfil elas chegam a 68,9% dos assalariados. Especificamente na área de educação infantil, elas são nove de cada dez (91,7%) trabalhadores.

Entretanto, assim como na totalidade do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres recebem menos que os homens nas Fasfil. O IBGE identificou que nas fundações privadas e associações sem fins lucrativos, elas recebem 19% menos que eles.

Para o coordenador de Cadastros e Classificações do IBGE, Francisco Marta, o levantamento mostra a importância econômica e social desse setor no país.

“Elas complementam as ações de governo em serviço como saúde, educação, assistência social, defesa de direitos, meio-ambiente”, diz. “Contribui com bastante força na riqueza do país”

Porte das empresas

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos tinham, em média, 4,5 empregados. Mas 85,6% delas não tinham nenhum empregado formal. Apenas 0,7% tinham 100 ou mais funcionários.

As atividades em que as Fasfil tinham maiores portes eram os hospitais (269,7 assalariados), de saúde (132,5), de ensino superior (73,9) e ensino médio (73,8).

Na base do ranking, estão as de religião, com 0,6 assalariados.

Após o governador Eduardo Riedel manifestar sua preocupação com a população de Campo Grande diante do quarto dia de greve no transporte coletivo e anunciar a antecipação de R$ 3,3 milhões do repasse do mês de janeiro ao Consórcio Guaicurus, que poderá regularizar a folha de pagamento dos motoristas, a greve da categoria pode acabar ainda nesta quinta-feira (18).

Os R$ 3,3 milhões que serão liberados, são referentes ao repasse do mês de janeiro e se refere ao custeio das gratuidades para os estudantes da rede estadual de ensino, conforme o acordo estabelecido entre o Estado e a Prefeitura, há cerca de quatro anos, no montante total de R$ 13.470.573,90 ao ano.

A partir da disposição do governador Riedel, o presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio Freitas, se reuniu, na manhã desta quinta-feira, com a Câmara Municipal de Campo Grande para tratar da greve do transporte coletivo, que tem afetado milhares de usuários na Capital. O encontro teve como foco a liberação do pagamento devido aos trabalhadores, principal reivindicação da categoria.

Na reunião, Demétrio afirmou que os motoristas retomarão imediatamente as atividades assim que houver a confirmação do pagamento. Segundo ele, caso o conselho responsável autorize o repasse ainda ao longo do dia, os ônibus podem voltar a circular ainda nesta quinta-feira. “O que a gente quer é simples: receber o que é de direito de cada trabalhador. Se houver o ok do pagamento, os ônibus voltam a rodar”, afirmou o sindicalista, reforçando que a paralisação não tem outro objetivo senão garantir salários e benefícios, como o décimo-terceiro.

Já o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), destacou o papel do Legislativo como mediador do problema e pediu à imprensa que enfatizasse a mensagem de esperança transmitida na reunião. Segundo Papy, apesar das divergências internas entre os vereadores quanto ao futuro do contrato e as responsabilidades do Consórcio Guaicurus e do Executivo, há um consenso absoluto quanto à necessidade de garantir o transporte público à população.

Agência Brasil*

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança; há também acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

A SED (Secretaria de Educação) instituiu protocolos de segurança escolar para situações de emergência em todas as unidades da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção, mitigar ameaças, preparar as equipes escolares, orientar respostas imediatas e estruturar ações de recuperação diante de ocorrências que possam comprometer a integridade física, emocional e psicológica de estudantes, professores e servidores, além de preservar a imagem institucional das escolas.

Os protocolos estabelecem procedimentos padronizados para diferentes cenários de risco e foram elaborados com base em referências técnicas nacionais, incluindo orientações do Ministério da Educação, normas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, manuais de segurança industrial e diretrizes de atendimento pré-hospitalar, além do regimento escolar da própria secretaria. A proposta é garantir maior preparo das unidades de ensino e atuação coordenada diante de situações de emergência.

A Coordenadoria-Geral de Gerenciamento de Crises, Riscos e Acidentes da SED será responsável por instituir, revisar e atualizar periodicamente os protocolos, considerando a evolução dos cenários de risco, evidências técnicas e experiências práticas no ambiente escolar.

Nas escolas, a aplicação das medidas caberá aos diretores, que deverão adotar de forma imediata e adequada as orientações previstas nos protocolos conforme a natureza e a gravidade da situação enfrentada, assegurar que professores, equipes gestoras e servidores administrativos tenham pleno conhecimento dos procedimentos de resposta a emergências, promover a divulgação periódica das orientações e garantir que as medidas de segurança estejam integradas às rotinas institucionais e ao planejamento da unidade escolar.

O coordenador-geral de Gerenciamento de Crises, Riscos e Acidentes da SED, coronel Marcelo Fraiha, destacou que os protocolos permanecerão disponíveis para consulta permanente pelos gestores das unidades da rede estadual, por meio do portal oficial da Secretaria de Educação, assegurando fácil acesso, ampla difusão e correta aplicação das diretrizes.

Ainda segundo o coordenador, as orientações de segurança poderão ser atualizadas sempre que necessário, garantindo que as escolas tenham acesso às versões mais recentes.