Categoria: policia

Agência Senado*

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. A regra está no PL 2.942/2024, aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado. O texto determina a aplicação imediata da medida, autoriza a aplicação por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos direcionados à compra de equipamentos para monitorar com urgência os agressores.

O projeto, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.

Urgência

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência. No texto aprovado, a determinação dessa medida passa a ser imediata sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.

Além disso, delegados de polícia poderão determinar o uso de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em casos de risco em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção e comunicará a decisão ao Ministério Público.   

Dispositivo de alerta

O texto determina que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Caso o juiz decida que a tornozeleira não deverá mais ser usada como medida protetiva, a decisão deverá ser fundamentada expressamente, com a exposição de seus motivos.

Medida autônoma

Ao recomendar a aprovação do PL 2.942/2024, Leila Barros afirmou que a violência doméstica é “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram  966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres analisados pela Justiça em 2024, com a concessão de 582.105 medidas protetivas. De acordo com a relatora, o projeto torna o monitoramento eletrônico uma medida autônoma, e não mais um meio de apoio a outras medidas protetivas determinadas pela Justiça.

— Já estava passando da hora de fazer esses pequenos ajustes, principalmente a questão do monitoramento dos agressores. Nós sabemos, por mais que a mulher tenha a medida protetiva, não é suficiente para que ela tenha, de fato, a vida dela resguardada . Agora, tendo de fato monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar vidas de inúmeras mulheres do nosso país — disse Leila Barros.

Aumento de pena

O texto também altera a Lei Maria da Penha para aumentar de um terço à metade a pena — hoje de reclusão de 2 a 5 anos, mais multa — por descumprimento de medidas protetivas, como violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente (onde o agressor não pode ir), ou remoção, violação ou alteração do dispositivo sem autorização judicial. 

Além disso, determina que as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Recursos públicos

Para ampliar o acesso ao aparelho de monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O  projeto coloca como prioridade a compra e manutenção de tornozeleiras e de dispositivos de alerta para as vítimas, permitindo aos governos separar recursos específicos no orçamento para aplicação na proteção à mulher.

— Atenção, senadores: sem dinheiro não tem proteção à mulher e a gente vai ter que falar sobre isso — disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a discussão do projeto.  

O texto torna permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa deverá cobrir a cessão de unidade portátil de rastreamento para a vítima, com emissão de alerta automático e simultâneo para ela e para a unidade policial mais próxima sempre quando o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.

Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul identificou, neste mês, variação de preços de até 21% no litro do diesel comercializado em postos de Campo Grande. Os dados, registrados entre os dias 11 e 13 de março, podem indicar ajustes de mercado resultantes das incertezas causadas pela guerra no Oriente Médio. Trinta e cinco estabelecimentos participam do levantamento.

Na região central, o litro do diesel S10, com pagamento no crédito, foi encontrado a R$ 7,95 nas bombas de abastecimento, enquanto o diesel S500 teve registro de R$ 7,90. A diferença de preços desses combustíveis chega a até 21,17%, nos postos da área.

Entre os estabelecimentos pesquisados, o litro da gasolina comum apresentou valores entre R$ 5,95 e R$ 6,69. As maiores oscilações ocorreram nas regiões do Imbirussu (10,03%), Prosa (8,35%) e Segredo (6,57%).

Com preços entre R$ 4,15 e R$ 4,69, o litro do etanol registrou as diferenças mais expressivas no pagamento a crédito nas regiões do Segredo (9,84%) e Imbirussu (8,19%).

Comparativo mensal

Quando considerados os maiores valores praticados entre os meses de fevereiro e março, o diesel S10 apresenta variação de 29,38% na região central de Campo Grande, seguido de 25,66% no Anhanduizinho e 23,15% no Bandeira.

Também houve, no período, majoração de 4,66% no litro do etanol vendido em postos das regiões do Prosa e Segredo. Por sua vez, o valor pago pelo metro cúbico do GNV (Gás Natural Veicular) se manteve estável, conforme a pesquisa.

Foram analisados os valores de cinco tipos de combustíveis não aditivados: gasolina, etanol, diesel S500, diesel S10 e GNV (Gás Natural Veicular), considerando pagamentos à vista e no cartão de crédito. Todos os produtos estão sujeitos a variações e disponibilidade, conforme a demanda.

m celebração à cultura e à produção artesanal local, a Câmara Municipal de Dourados promove a 5ª edição da Feira de Artesanato Mestre Cilso. Na Feira, que prossegue de hoje até sexta-feira (20), 40 artesãos e artesãs expõem, para comercialização, peças de cerâmica, tricô, crochê, produtos em tecido para decoração e material reciclado, bijuterias em pedras e flores resinadas, além de confeitaria, doces, geleias, pães, méis, entre tantos outros produtos de confecção própria.

A abertura oficial ocorreu na manhã desta quarta-feira, com a presença de diversas autoridades. O vereador Laudir Munaretto (MDB), idealizador da feira, destacou a relevância do evento para a valorização dos artesãos locais. “Não se trata apenas de um evento, mas de um movimento para fortalecer e perpetuar a riqueza do artesanato douradense”, afirmou.

A presidente da Comissão de Cultura da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados e Itaporã, Bárbara Sabura, ressaltou a importância deste tipo de evento para incentivar a cultura local e a valorização do talento e do trabalho dos artesãos de Dourados. “Esse espaço representaria o reconhecimento e a valorização dos artesãos locais”, destacou. A vereadora Karla Gomez (Podemos) também enalteceu a relevância do trabalho dos artesãos para a valorização da cultura regional. “O trabalho dos artesãos é uma expressão de dedicação e talento”, disse.

A presidente da Câmara Liandra da Saúde (PSDB) enfatizou a importância da feira de artesanato, como forma de divulgar o trabalho e o talento daqueles que praticam a arte e transformam matéria-prima em produto, principalmente por meio de técnicas manuais. “Com esta iniciativa, a Câmara incentiva e contribui para o fortalecimento da economia criativa”, disse. Por fim, Liandra falou da satisfação em reunir tantos talentos e poder fazer da Câmara um espaço de difusão de cultura e da arte, dar a esses artistas a oportunidade de comercializarem seus trabalhos.

Já a secretária de Cultura de Dourados, Gisela Silva Mello, falou do incentivo da gestão municipal às atividades culturais e afirmou que é importante que novas feiras aconteçam, principalmente nos parques e praças espalhadas pela cidade, como forma de fortalecer o segmento e ampliar as oportunidades aos artesãos locais. Ela destacou o empenho da atual administração municipal para oferecer maior infraestrutura aos artesãos de Dourados e fortalecer as feiras já existentes. Na ocasião, Gisela anunciou a conquista de 40 novas barracas para acomodar os artesãos durante as feiras. “Nosso objetivo é garantir o apoio logístico e estrutural necessário para que nossos artesãos possam continuar e ampliar esse belo trabalho”, afirmou.

A Feira de Artesanato da Câmara, além de prestigiar os artesãos e artesãs locais tem propósito de homenagear “Mestre Cilso”, que por mais de 40 anos utilizou de seu talento para produzir peças em cerâmica que retratam fielmente a história e a cultura douradenses e sul-mato-grossenses.

HORÁRIOS

A Feira de Artesanato Mestre Cilso ocorre no saguão da Câmara Municipal das 7h às 13h.
A sede do Legislativo está localizada na sala 6 do Shopping Avenida Center de Dourados.
O endereço é: Av. Marcelino Pires, 3600 – Jardim Paulista, Dourados – MS

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (16), a sétima Sessão Ordinária do ano legislativo. Os trabalhos foram abertos com a participação da Sra Jocirlei Aparecida Guilherme, presidente da Associação Douradown, na Tribuna Livre, que discorreu sobre a Trissomia do 21 no município e a importância da conscientização da sociedade.

Na pauta de votação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre a valorização dos protetores de animais abandonados no município. Segundo a proposta, protocolada em novembro passado, “o Poder Executivo poderá adotar medidas que priorizem o atendimento aos protetores de animais devidamente cadastrados, nos programas e ações ofertados pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a facilitar o atendimento emergencial de primeiros socorros, a avaliação clínica e laboratorial, a vacinação e a esterilização dos animais sob sua responsabilidade, na forma da lei e observada a disponibilidade orçamentária”. O texto segue agora para sanção do prefeito Marçal Filho.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026 que altera o dispositivo que disciplina a composição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados para incluir o cargo de Segundo Vice-Presidente. Segundo o texto “esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos a partir da eleição da Mesa Diretora subsequente à sua aprovação”.

Atualmente, a Mesa é composta pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), o vice Inspetor Cabral (PSD), o secretário Rogério Yuri (PSDB) e o segundo secretário Márcio Pudim (PSDB), com mandato até o fim de 2026, quando deve acontecer uma nova eleição para o biênio 2027/28.

Os vereadores presentes ainda analisaram o pedido de denúncia contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), protocolada pela Sra Irionetti Fátima Ferreira. Segundo texto lido em plenário, contendo 67 páginas, a parlamentar teria divulgado informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem da denunciante e sua empresa, extrapolando a competência fiscalizatória com conduta sensacionalista, desrespeitando o Regimento Interno. O pedido foi aprovado por dez votos a quatro. 

Em seguida foi instaurada a Comissão Processante e, por sorteio, foram designados os vereadores Sargento Prates (PL) como presidente, Inspetor Cabral (PSD) como relator e Márcio Pudim (PSDB) como membro.

Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (16), o vereador Inspetor Cabral (PSD) utilizou a tribuna para fazer um alerta sobre o aumento dos casos de dengue e, principalmente, de Febre Chikungunya no município.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou dados recentes do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, que apontam um cenário preocupante na cidade, especialmente diante da situação registrada na Reserva Indígena.

Segundo as informações, três mortes por chikungunya foram registradas nas últimas duas semanas entre moradores das aldeias da Reserva Indígena de Dourados. Entre as vítimas estão um bebê de três meses, um idoso de 73 anos que não possuía comorbidades e uma mulher de 69 anos, moradora da aldeia Jaguapiru, que também não resistiu às complicações da doença.

“O mosquito continua fazendo vítimas e precisamos tratar esse assunto com a seriedade que ele exige. Quando vemos vidas sendo perdidas por uma doença transmitida por um mosquito, é impossível não refletir sobre a importância da prevenção”, afirmou Cabral.

O vereador também chamou atenção para os números da doença no município. Atualmente, Dourados registra 386 casos suspeitos e 206 casos confirmados de chikungunya, além de casos registrados entre gestantes, sendo cinco no segundo trimestre e duas no terceiro.

De acordo com dados do Centro de Controle de Zoonoses, cerca de 70% dos casos registrados no município estão concentrados na Reserva Indígena, o que levou as autoridades de saúde a tratar a situação local como uma epidemia e intensificar ações de combate ao mosquito transmissor.

Apesar disso, Cabral ressaltou que o problema não se limita a uma região específica da cidade. “O mosquito não respeita limites de bairros ou comunidades. Ele está presente onde houver água parada. Por isso, o combate precisa ser um compromisso de toda a cidade”, pontuou.

Durante o discurso, o vereador reforçou a necessidade de atenção aos cuidados dentro das residências, lembrando que objetos simples do dia a dia podem se transformar em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e chikungunya.

Pratos de plantas, garrafas, pneus, calhas entupidas, caixas d’água destampadas e recipientes que acumulam água estão entre os principais focos de proliferação do mosquito.

Cabral também destacou o trabalho realizado pelos Agentes de Combate às Endemias e pelos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que atuam diariamente nas ruas orientando moradores e identificando possíveis focos do mosquito.

“São profissionais que enfrentam sol forte, longas caminhadas e diversos desafios para proteger a saúde da nossa população. Precisamos reconhecer e valorizar esse trabalho essencial”, destacou.

Por fim, o vereador fez um chamado à população para que participe ativamente das ações de prevenção. “O combate à dengue e à chikungunya é uma responsabilidade coletiva. Nenhuma ação do poder público será suficiente sem o envolvimento da população. Precisamos redobrar os cuidados e eliminar qualquer possibilidade de água parada. A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de salvar vidas”, concluiu.

Legenda: Vereador Inspetor Cabral durante sessão ordinária. (Crédito: F. Grott)