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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria absoluta, nesta quarta-feira (25), para condenar os cinco réus acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da ex-assessora Fernanda Chaves.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (também presidente da Turma), consolidando a tese de que o crime teve motivação política e econômica, ligada à exploração imobiliária ilegal (grilagem) por milícias no Rio de Janeiro.

O colegiado votou pela procedência da ação penal, com as seguintes distinções para os réus:
• Domingos e Chiquinho Brazão: condenados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e participação em organização criminosa armada;
• Ronald Paulo Pereira: condenado pelos homicídios e pela tentativa, por monitorar Marielle e fornecer informações cruciais para a execução;
• Robson Calixto: condenado por integrar organização criminosa armada, atuando como braço operacional dos Brazão;
• Rivaldo Barbosa: o colegiado aplicou a emendatio libelli (reenquadramento jurídico) para condená-lo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Embora houvesse acusação de homicídio, os ministros entenderam que não havia prova “específica e corroborada” de sua participação direta no planejamento do assassinato, mas sim provas robustas de que ele recebeu propina para sabotar as investigações após o crime.

O que disseram os ministros

Moraes detalhou o caminho do crime, afirmando que a organização criminosa dos irmãos Brazão via Marielle como uma “pedra no caminho” que precisava ser removida para garantir a expansão de loteamentos ilegais.

“Marielle Franco se tornou um obstáculo relevantíssimo aos interesses econômicos e políticos dos mandantes, o que explicaria a decisão de executá-la. Não apenas para remover o entrave imediato — isso é muito importante — mas também para produzir efeito intimidatório e dissuasório sobre outros agentes políticos: não mexam aqui com a minha região”, explicou.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, enfatizando que o caso representa uma “grave violação aos direitos humanos” e a captura de estruturas públicas por redes criminosas. Ele destacou que a impunidade histórica de grupos de extermínio serviu de combustível para a escalada da violência no Rio de Janeiro e reforçou que a narrativa do delator Ronnie Lessa foi devidamente sustentada por provas técnicas, como registros telemáticos e o depoimento do miliciano Orlando Araújo.

Já a ministra Cármen Lúcia trouxe uma perspectiva sociológica e humanitária, classificando a atuação das milícias como um “feudalismo criminoso” que impõe vassalagem aos moradores. “No Brasil, estes crimes de milícias são praticados contra a soberania nacional, que não é uma questão externa, é também uma questão de estado brasileiro em relação a outro estado”.

A ministra concordou, ainda, com a condenação de Rivaldo por corrupção e obstrução, mas ressalvou que isso não deve impedir novas denúncias por outros crimes de corrupção que venham a ser apurados em instâncias inferiores. Por fim, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, enumerou 10 pontos empíricos que confirmam a delação de Ronnie Lessa e afastam a ideia de que o relato seria uma “construção mental”. Ele citou a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que favoreciam grileiros, contra os quais Marielle se opunha.

Dino afirmou também que não existe crime perfeito, mas “crime mal investigado”. “Só é possível na presença de elementos de muito poder para explicar a quantidade de absurdos que marcam esse caso. Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado.”

A Polícia Civil do Paraná, por intermédio da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), Núcleo Regional de Pato Branco, e 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco, deflagrou nesta data a Operação “Matrioska”, destinada ao cumprimento de diversas medidas deferidas judicialmente no âmbito de investigação que apura a atuação de grupo criminoso estruturado para a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

As investigações tiveram início no dia 26 de agosto do ano passado, a partir de prisão em flagrante realizada por policiais da DENARC e NOC, no Município de Realeza, no Paraná, quando uma das investigadas, moradora de Pato Branco, foi flagrada, em ônibus de linha, transportando mais de dois quilos de crack.

Com as investigações iniciadas, identificou-se uma estrutura hierarquizada voltada à aquisição, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de entorpecentes, especialmente crack e cocaína, bem como à movimentação e ocultação de ativos financeiros provenientes da atividade criminosa.

Os elementos probatórios demonstraram que o grupo criminoso possuía divisão clara de funções, com liderança exercida por presidiário de Mato Grosso do Sul, o qual permanecia exercendo o comando da organização, determinando rotas de transporte, coordenando a distribuição de drogas e gerenciando o fluxo financeiro por meio da utilização de contas bancárias de terceiros (“laranjas”), com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos valores e dificultar a atuação das autoridades.

Apurado que a droga era levada de Mato Grosso do Sul para a cidade de Pato Branco, através de mulas, mulheres que viajavam em ônibus de linha, muitas vezes com os filhos, para despistar eventual fiscalização. Diante da robustez das provas reunidas, foram representadas judicialmente por diversas medidas cautelares, incluindo 24 mandados de prisão preventiva, 34 de busca e apreensão domiciliar, além de bloqueio e sequestro de ativos financeiros, com o objetivo de desarticular a organização criminosa, interromper o fluxo financeiro ilícito e apreender novos elementos de prova.

A operação possui abrangência interestadual, com o cumprimento de medidas nos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, executadas com o apoio das Polícias Civis do DRACCO/MS e DIC/PCSC), evidenciando o alcance e a ramificação territorial da organização criminosa investigada.

No Estado do Paraná, as ordens foram cumpridas nas Cidades de Pato Branco, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Clevelândia e Mariópolis, com o apoio de todos os Núcleos da DENARC e das Unidades vinculadas à 5ª SDP de Pato Branco, do Grupo de Operações Aéreas (GOA), do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e de equipes policiais das Subdivisões de Francisco Beltrão, Cascavel, Guarapuava e Laranjeiras do Sul, reforçando a capacidade operacional e garantindo o cumprimento simultâneo e eficaz das ordens judiciais.

No Mato Grosso do Sul

Especificamente, em Mato Grosso do Sul, equipe do Departamento de Repressão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO/PCMS cumpriu medidas cautelares de prisão e busca e apreensão em Campo Grande, sendo que um dos alvos inclusive já era interno da Segurança Máxima que teve mandado de busca cumprido junto a cela onde encontra-se custodiado, com apoio de policiais penais do estabelecimento e da GISP, sendo apreendidos sete aparelhos telefônicos.

O nome da operação faz alusão à tradicional boneca russa “Matrioska”, caracterizada por esconder múltiplas bonecas em seu interior, simbolizando a complexidade e a estrutura em camadas da organização criminosa investigada. A denominação também remete diretamente a forma de atuação do grupo no transporte do entorpecente, oculto junto ao próprio corpo, entre as vestimentas. Ademais, mais da metade dos alvos identificados na investigação são mulheres, muitas delas desempenhando funções estratégicas na logística, transporte, distribuição e gestão financeira da organização.

As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos, visando à completa responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de eventuais outros integrantes da organização criminosa.

Na semana passada um motociclista morreu ao atingido por um empresário embriagado

A indignação de moradores de Dourados resultou em um bloqueio total da BR-163 na manhã desta quarta-feira, no trecho conhecido como saída para Caarapó, mais precisamente no KM 251. O protesto, motivado pela constante falta de segurança na rodovia federal, envolve residentes das comunidades que ficam no entorno da rodovia, como Sitioca e Ouro Fino.

Os manifestantes, exaustos por anos de promessas não cumpridas, tomaram a rodovia utilizando pneus, pedras, cartazes e faixas para impedir a passagem de veículos. A manifestação, segundo relato dos moradores, acontece devido ao histórico de acidentes graves e múltiplas mortes registradas especificamente nesse ponto, que serve como principal via de acesso e saída para os moradores da região.

No momento do bloqueio, apenas veículos da área da saúde estavam sendo autorizados a passar pela barreira montada pelos cidadãos. O foco principal da manifestação é exigir uma resposta efetiva da Motiva Pantanal, empresa responsável pela administração deste trecho da rodovia federal.

Os manifestantes afirmam que, apesar de muitas promessas terem sido feitas sobre melhorias de segurança, “nada foi cumprido em relação à segurança efetiva”. Profissionais da estrada e motoristas ficaram parados, aguardando a liberação ou o contato com representantes da concessionária.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) compareceu ao local para monitorar a situação e garantir a segurança dos envolvidos. Há relatos de que os gestores da Motiva Pantanal poderiam estar em Dourados participando de um treinamento para o pessoal de resgate, o que pode ter dificultado um contato imediato com a empresa no momento do bloqueio.

Este ato de desespero é um reflexo da crescente impaciência da população local, que viu acidentes graves e vítimas serem levadas aos hospitais da cidade em decorrência da periculosidade do trecho. Os moradores esperam que a paralisação force uma ação imediata da concessionária e dos órgãos competentes para implementar as medidas de segurança há muito tempo solicitadas.

Caso recente

Luiz Henrique Oliveira Rosa, de 30 anos, que estava internado em estado gravíssimo no Hospital da Vida, não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada da quarta-feira da semana passada (18). Ele foi atropelado por um empresário de 40 anos, que estava embriagado. O acidente ocorreu na noite de segunda-feira (16) na BR-163, no trecho entre Dourados e Caarapó. Luiz Henrique pilotava uma motocicleta Shineray, quando foi atingido na traseira por um veículo conduzido pelo empresário.