Categoria: policia

O vereador Inspetor Cabral (PSD) tem acompanhado de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que aguardam a regularização de seus vínculos funcionais após acordo firmado com o Município de Dourados. O parlamentar atuou como intermediador da categoria junto ao Executivo Municipal, buscando garantir segurança jurídica e valorização profissional para os servidores.

A demanda envolve processo em tramitação na Vara da Fazenda Pública, no qual diversos agentes ingressaram com ação judicial para o reconhecimento da validade de seus vínculos, com reflexos também para os profissionais vinculados ao Previd. Os trabalhadores fundamentam o pedido na legislação federal que regulamentou a atuação dos ACS e ACE, garantindo a regularização de profissionais admitidos por meio de processo seletivo público.

Segundo os servidores, apesar do acordo institucional firmado com o município, parte dos compromissos ainda não foi efetivamente cumprida, gerando insegurança jurídica e prejuízos à categoria. Na segunda-feira (23), o vereador participou de reunião com representantes do Executivo Municipal para tratar do tema. Durante o encontro, foi solicitado um prazo de dez dias para definição dos encaminhamentos administrativos necessários para a execução do acordo.

Ao todo, são 138 profissionais envolvidos em uma luta que já ultrapassa uma década em busca da equiparação de enquadramento funcional. Conforme relatado pelos próprios agentes, alguns servidores não chegaram ao fim do processo por motivo de falecimento ou agravamento de problemas de saúde.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, Cabral destacou a importância do cumprimento do acordo e levantou a preocupação quanto ao impasse envolvendo a previdência municipal. O vereador ressaltou que os profissionais contribuem regularmente há anos e que o problema está relacionado à aplicação prática do acordo já firmado.

“Hoje existe um entrave por causa do Previd, num acordo que já foi firmado e precisa apenas ser colocado em prática. Me preocupa que esses agentes contribuem com a previdência desde a implantação e agora estão sendo barrados”. O parlamentar também questionou a situação dos valores já recolhidos pelos servidores. “Eles estão pagando, contribuindo, mas não estão sendo acolhidos. Muitos estão doentes e outros morreram antes do processo acabar. A pergunta que não quer calar: o Previd vai devolver o dinheiro descontado desses contribuintes?”, pontuou.

Cabral reforçou ainda que parte dos profissionais abriu mão de direitos para viabilizar o acordo institucional e que a categoria segue aguardando uma solução definitiva. “O que estamos buscando é garantir segurança jurídica e justiça para esses trabalhadores que estão na linha de frente da saúde pública e que aguardam há anos a regularização de uma situação que já foi pactuada”, concluiu.

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, acompanhou nesta terça-feira (24) o andamento das obras de ampliação da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus. A construção de três novas salas de aula já alcançou 25% de execução e tem previsão de conclusão até setembro deste ano. “Há muito tempo Dourados não via a construção de novas salas de aula”, enfatizou o prefeito. “Por isso, desde o início do mandato, determinei a elaboração de projetos voltados à ampliação da nossa rede escolar”, prosseguiu. “Hoje, esse trabalho já começa a dar resultados, com salas de aula em construção na região do Guaicurus”, completou Marçal Filho.

A Prefeitura de Dourados tem feito um grande esforço para garantir que os estudantes tenham acesso à sala de aula. “Na Escola Maria Conceição Angélica, por exemplo, enquanto as obras ainda não foram concluídas, adotamos uma medida emergencial e responsável, que foi o aluguel de salas bem próximas à escola, garantindo que nossos alunos não fiquem sem aula e que o direito à educação seja preservado”, ressaltou Marçal Filho Atualmente, 120 estudantes do Ensino Fundamental I estão ocupando essas salas alugadas pela Prefeitura de Dourados.

Iniciada em dezembro do ano passado, a intervenção tem como objetivo ampliar a oferta de vagas nas séries iniciais do Ensino Fundamental, etapa que concentra a maior demanda reprimida na rede municipal. Durante a vistoria, o prefeito também esteve nas duas salas de extensão que atualmente funcionam em um imóvel locado a cerca de 100 metros da unidade escolar. No local, operam turmas de 1º ano no período matutino e de 2º ano no vespertino.

Prefeito Marçal Filho e secretário de Educação Nilson Francisco vistoriaram as obras

Com a entrega das novas dependências, prevista para este ano, essas turmas passarão a ocupar o prédio próprio da escola a partir de 2027, encerrando a necessidade do espaço alugado. A ampliação contempla 151,85 metros quadrados de área construída e investimento total de R$ 934.606,45, custeado integralmente com recursos próprios da prefeitura. O projeto é executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A nova estrutura permitirá a abertura de três turmas no período da manhã e outras três à tarde, ampliando significativamente a capacidade de atendimento. “Estamos investindo quase um milhão de reais de recursos próprios na construção dessas salas”, enfatizou Marçal Filho. “Esse é apenas o começo. Queremos avançar na construção de novas escolas e fortalecer a qualidade do ensino no município”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, acompanhou a vistoria e afirmou que a gestão tem adotado medidas estruturais para reduzir o déficit de vagas. Ele ressaltou que, apesar de provisórias, as salas de extensão oferecem condições adequadas de funcionamento, mas a transferência para o novo espaço garantirá maior integração pedagógica.

Nilson também enfatizou a cooperação firmada com o Governo do Estado, que permitiu que dez escolas estaduais passassem a ofertar turmas de 4º e 5º anos, totalizando 1.050 novas vagas neste ano letivo. Com isso, a Rede Municipal pôde concentrar esforços na expansão do atendimento do Pré-escolar ao 3º ano, faixa que atualmente apresenta maior pressão por matrículas.

A última escola construída em Dourados foi inaugurada em 2011, quando o município tinha menos de 200 mil habitantes. Hoje, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população se aproxima de 270 mil moradores.

Prefeito Marçal esteve nas salas de extensão que funcionam em prédio alugado próximo a escola Maria Conceição

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos.

A primeira parcela venceu em 30 de janeiro, marcando o início do cronograma para quem não aderiu ao pagamento em cota única, modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos maiores praticados no país. Para esses contribuintes, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo:

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça que o cumprimento rigoroso das datas evita a incidência de juros e multas, além de assegurar que o contribuinte permaneça em situação regular perante o Estado.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou o processo de lançamento e disponibilização das guias de pagamento. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, ampliando o prazo para planejamento financeiro e proporcionando maior comodidade ao contribuinte. A iniciativa integra a estratégia de modernização administrativa e de fortalecimento da cultura de conformidade tributária.

Atualmente, cerca de 870 mil veículos compõem a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos, medida que busca assegurar equilíbrio entre arrecadação e capacidade contributiva.

O Estado também mantém um dos conjuntos mais abrangentes de isenções do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios legais. Empresas com frotas a partir de 30 veículos têm direito a alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como forma de incentivo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total devidamente comprovadas.

O setor produtivo permanece contemplado com tratamento específico. Reduções de alíquotas seguem vigentes para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Chico Ribeiro (arquivo)

Mato Grosso do Sul já aplicou mais de 70% dos valores do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinados a compras e serviços de natureza continuada no sistema prisional. Informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com base nos repasses ‘fundo a fundo’ realizados entre 2016 e 2025, indicam que, dos R$ 33,5 milhões previstos para essa finalidade, R$ 23,7 milhões foram efetivamente utilizados, atingindo cerca de 71% de aplicação.

Nesse quesito, o levantamento demonstra desempenho contínuo ao longo dos anos. Em 2016, por exemplo, 74,3% das verbas de custeio foram aplicadas; em 2017, o percentual alcançou 90,9%. Já em 2019 e 2020, os índices permaneceram elevados, com 69,4% e 72,1%, respectivamente, evidenciando capacidade gerencial e eficiência na conversão dos recursos federais em melhorias concretas nas unidades penais, como viaturas, equipamentos e itens voltados à assistência e ressocialização da massa carcerária.

No contexto geral dos repasses, o estado recebeu R$ 103,2 milhões no período analisado, com R$ 36,6 milhões já empregados, resultando em 35 % de aplicação global. Desse montante, aproximadamente R$ 69,7 milhões foram direcionados a construções e projetos estruturais, área que possui dinâmica própria, com 18% do valor já utilizado.

As intervenções de construção e reforma são conduzidas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), órgão responsável por obras públicas em diferentes setores do Governo do Estado. Dessa forma, parte dos valores ainda não aplicados está vinculada a iniciativas em fase de elaboração técnica, licitação ou execução física, etapas que demandam prazos específicos.

Entre as iniciativas em andamento destaca-se a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, com mais de 70% do cronograma concluído. A unidade passa por modernização significativa, ampliando a capacidade de 208 para 394 vagas, com a criação de 186 novos espaços de custódia.

A aplicação dos recursos federais segue rigorosamente as exigências legais e técnicas, abrangendo planejamento, desenvolvimento de projetos, procedimentos licitatórios e acompanhamento físico-financeiro. Os aportes já realizados viabilizaram a aquisição de equipamentos, suprimentos operacionais, aprimoramentos logísticos e fortalecimento dos protocolos de segurança.

De acordo com a direção da Agepen, a gestão financeira é orientada por responsabilidade fiscal, organização estratégica e foco em resultados, com aplicação gradual conforme o avanço das iniciativas estruturais. A perspectiva é de que, com a continuidade das frentes de infraestrutura, os indicadores de utilização avancem progressivamente, ampliando os impactos positivos no sistema prisional e na segurança pública estadual.

Keila Oliveira, Comunicação Agepen-MS
Foto: Agepen-MS

A saúde de Dourados passa a contar com um novo sistema voltado ao monitoramento de arboviroses no município. A plataforma ArboNotifica, que é uma ferramenta digital desenvolvida para organizar, registrar e acompanhar, em tempo real, os casos de dengue, zika, chikungunya, mayaro e oropouche, foi oficialmente apresentada à população nesta segunda-feira (23), durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados.

Utilizando o espaço Tribuna Livre da Câmara, o coordenador de Saúde Digital da Secretaria Municipal de Saúde, Robson dos Santos Paredes, detalhou as funcionalidades da nova ferramenta, que, segundo ele, vai apoiar e fortalecer a atuação da estrutura de vigilância em saúde em Dourados. 

Conforme o coordenador, a plataforma será utilizada de forma integrada pela rede pública e privada notificadora, incluindo UBS, UPA, hospitais, clínicas, farmácias notificantes, Vigilância em Saúde e CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). As operações da ArboNotifica tiveram início em janeiro, com implantação gradual de projeto piloto nas unidades básicas de saúde e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). 

“Além de possibilitar o monitoramento em tempo real, a plataforma vai eliminar o papel utilizado para notificação de casos de arboviroses, organizar o fluxo da informação dentro das instituições de saúde, agilizar o acesso por profissionais, reduzir a subnotificação e evitar que uma mesma pessoa faça mais de um teste para diagnóstico das doenças. Isso tudo vai possibilitar o desenvolvimento de ações contundentes a eventuais focos de infestação de arboviroses. É um avanço significativo para Dourados”, destacou Paredes. 

Os vereadores manifestaram apoio e elogiaram a implantação da plataforma ArboNotifica, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento da saúde pública no município.

“Trata-se de uma iniciativa moderna e necessária, que demonstra responsabilidade com a saúde da população. A tecnologia é uma grande aliada na prevenção e no combate às arboviroses, e Dourados dá um passo importante ao investir em soluções inovadoras”, destacou o vereador Daniel Júnior (PP). 

SESSÃO

Durante a 4ª sessão ordinário do ano, os vereadores de Dourados também analisaram e aprovaram três projetos de lei. Em primeira discussão e votação, os parlamentares o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que transforma em via coletora a Rua Antônio Augusto de Oliveira, no trecho que corresponde às ruas Moacir Pereira dos Santos e Renê Miguel, no Residencial Greenville II e o Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do vereador Franklin (PT), que institui o Dia Municipal para a Ação Climática no município.

Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PL), que cria a Medalha Legislativa São Carlo Acutis, a ser concedida àqueles que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Dourados. 

DENÚNCIA

Os vereadores de Dourados também definiram pela admissibilidade de duas denúncias em desfavor da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). A primeira é de autoria dos servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que acusam a vereadora de cometer infrações de violação ao direito de descanso dos servidores nas dependências da unidade de saúde. Com o acolhimento, a denúncia segue agora para a análise e  providências da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Dourados. 

Já a segunda denúncia, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, será analisada pela comissão processante instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar. Na denúncia, o advogado acusa a vereadora de cometer ato de improbidade na utilização de recursos da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).   

A comissão será composta pelos vereadores Márcio Pudim (presidente), Cemar Arnal (relator) e Ana Paula (membro). Eles têm 90 dias para analisar as provas, ouvir depoimentos e entregar o relatório final.

A Câmara Municipal de Dourados decidiu acatar duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes, conhecida como “Cavala”, envolvendo supostas irregularidades no uso de recursos públicos e questionamentos relacionados a fiscalizações realizadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Uma das denúncias trata do possível uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

De acordo com o advogado, a parlamentar teria utilizado recursos públicos para custear abastecimentos de veículos vinculados ao seu gabinete itinerante, incluindo uma van I/Ford Transit e uma caminhonete L200, em datas coincidentes com viagens divulgadas em sua agenda pública.

Entre os episódios apontados está uma viagem ao festival Tomorrowland Brasil 2025, realizado entre os dias 10 e 12 de outubro, no Parque Maeda, em Itu (SP). Segundo a denúncia protocolada, a vereadora teria abastecido o veículo no dia 9 de outubro, viajado na mesma data, retornado no dia 12 e realizado novo abastecimento no dia 13. Os valores teriam sido pagos com recursos da CEAP e posteriormente reembolsados à parlamentar por meio de transferência via Pix para sua conta pessoal.

O Tomorrowland Brasil chegou à sua quinta edição em 2025 e é considerado um dos maiores festivais de música eletrônica do mundo. Com o tema “LIFE”, o evento destacou pautas ligadas à união entre povos e à preservação da natureza, dialogando com o contexto da COP 30. A participação da vereadora no festival, entretanto, passou a ser questionada quanto à natureza da viagem e à compatibilidade com o exercício do mandato.

As acusações foram apresentadas pelo advogado Wagner Batista da Silva e por servidores da área da saúde, e agora seguem para análise das comissões competentes da Casa de Leis.

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (23), 17 vereadores votaram a favor do recebimento da denúncia relacionada ao uso da CEAP, enquanto dois foram contrários. Uma comissão processante foi formada por sorteio, composta pelos vereadores Marcio Pudim (presidente), Cemar Arnal (relator) e Ana Paula Benitez (membro). O grupo terá prazo de 90 dias para analisar documentos, colher depoimentos e apresentar relatório final ao plenário.

O advogado sustenta que identificou um “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em períodos próximos a compromissos divulgados pela vereadora em municípios como Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante, Caarapó e Campo Grande. Conforme os documentos anexados à denúncia, entre junho e novembro de 2025, a Câmara teria empenhado, liquidado e pago R$ 33.812,36 em ressarcimentos à parlamentar, mediante ordens bancárias e transferências via Pix.

Paralelamente, a Câmara também aceitou outra denúncia, desta vez apresentada por servidores da Unidade de Pronto Atendimento. Os profissionais alegam que a vereadora teria violado o direito de descanso dos trabalhadores durante visitas de fiscalização à unidade de saúde. O recebimento dessa denúncia foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários.

A apuração sobre as fiscalizações na UPA será conduzida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Rogério Yuri (presidente), Laudir Munaretto (vice-presidente) e Cemar Arnal (membro). O colegiado deverá avaliar se houve abuso de prerrogativa ou eventual quebra de decoro no exercício da função fiscalizadora.

Em manifestações públicas, a vereadora Isa afirmou ser vítima de perseguição política. Ela declarou que as denúncias têm motivação eleitoral e garantiu que apresentará provas para demonstrar sua inocência. Segundo a parlamentar, todas as despesas realizadas com a CEAP seguiram os trâmites legais e estão devidamente comprovadas.

Com a abertura dos processos, o Legislativo de Dourados entra agora em fase de instrução e análise técnica das acusações. O desfecho dependerá do trabalho das comissões e da posterior deliberação em plenário, que poderá resultar no arquivamento das denúncias ou na aplicação de sanções previstas no regimento interno da Casa.