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Durante sessão ordinária nesta segunda-feira (23/2), a Câmara Municipal de Dourados acatou duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes, a “Cavala”, por supostas irregularidades nas fiscalizações da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e possível uso indevido da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).

Sobre as visitas feitas frequentemente à Unidade de Pronto Atendimento, foram 16 votos favoráveis e três contrários e a ação será analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Rogério Yuri (presidente), Laudir Munaretto (vice) e Cemar Arnal (membro).

Já em relação à denúncia por suposto uso indevido de verba, 17 colegas votaram a favor da denúncia e dois foram contra.

Já na denúncia sobre suposto uso indevido da Ceap, 17 parlamentares se posicionaram favoráveis à denúncia e dois contrários. Uma comissão processante foi formada através de sorteio com os seguintes vereadores: Marcio Pudim (presidente), Cemar Arnal (relator) e Ana Paula Benitez (membro).

Os três têm 90 dias para analisar as provas, ouvir depoimentos e entregar o relatório final, que passará pelo Plenário.

Denúncia protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva aponta possível uso irregular de recursos da cota e pede apuração por quebra de decoro parlamentar. Ele afirma ter identificado “padrão” reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.

Segundo a peça, os veículos que teriam sido abastecidos foram uma caminhonete L200 e outra van I/Ford Transit. O autor relaciona abastecimentos pagos com a cota a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP).

Ainda conforme a denúncia, a Casa de Leis empenhou, liquidou e pagou para a vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos entre junho e novembro de 2025, diretamente na “conta pessoal da parlamentar mediante ordem bancária e operação Pix”.

A segunda denúncia foi apresentada por servidores da unidade médica, sob acusação de violar o direito de descanso dos trabalhadores dentro da unidade de saúde durante visitas de fiscalização.

A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (23), um Mandado de Prisão Preventiva, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em desfavor de ex-secretário municipal de saúde. A ação representa desdobramento da Operação “Rastro Cirúrgico”, deflagrada na data de 12 de agosto de 2025, na qual foram cumpridos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, além de medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, para combater, interromper e ressarcir desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião, para evitar o prosseguimento das atividades criminosas, determinou-se o afastamento de alguns dos funcionários públicos envolvidos, dentre os quais se encontrava o então Secretário Municipal de Saúde do município de Selvíria. Após a deflagração da Operação “Rastro Cirúrgico” e análise de dados sigilosos coletados, a Polícia Federal encontrou vastas provas que confirmam a ocorrência dos crimes de fraude em licitações e de contratos administrativos e de peculato pelos investigados, através do implemento de superfaturamento por sobrepreço e por quantidade.

Além disso, detectou-se indícios veementes da prática dos crimes de corrupção, de frustração do caráter competitivo de licitação, de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, praticados por meio de organização criminosa, instituída para a prática indiscriminada de crimes contra a Administração Pública da municipalidade.

Os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva se deram com pagamentos de propinas pelos médicos contratados para os funcionários públicos envolvidos, visando favorecimentos indevidos nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos. O crime de frustração do caráter competitivo de licitação se deram, com apresentação de falsas propostas e falsas ofertas de preços para simular uma disputa, a qual, no entanto, não ocorria de verdade.

O crime de lavagem de dinheiro se dava através da utilização de “laranjas” e pessoas interpostas, para ocultação do patrimônio ilícito e realização das transações financeiras criminosas. O crime de evasão de divisas se deu com a realização de câmbio ilegal para remessa dos valores indevidamente obtidos para o exterior.

Por fim, a Polícia Federal identificou que os crimes estavam sendo perpetrados por uma verdadeira organização criminosa instituída no município de Selvíria/MS, fato que caracteriza crime autônomo. Observou-se, pois, a existência de forte vínculo associativo dos investigados para a prática indiscriminada de crimes contra a Administração Pública e obtenção de vantagens indevidas, nas comunicações estabelecidas pelos investigados.

Por considerar os fatos como concreta e extremamente graves, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva de três dos dez indiciados no inquérito policial, diante do papel central que exerciam na organização criminosa, além de existência de elementos supervenientes indicativos da permanência do vínculo associativo criminoso e da ineficácia das medidas cautelares pessoais anteriormente aplicadas.

A representação judicial foi parcialmente deferida, para decretar a prisão preventiva do ex-secretário municipal de saúde, anteriormente afastado das funções públicas na deflagração da Operação “Rastro Cirúrgico”. Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato, fraude em procedimento licitatório, corrupção, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Durante fiscalização na MS-164, em Ponta Porã, a PMR (Polícia Militar Rodoviária) apreendeu neste domingo (22/2), mais de R$ 500 mil em mercadorias do Paraguai como remédios emagrecedores, perfumes, pneus e outros.

Segundo a polícia, na primeira ocorrência, por volta das 9h41, os agentes abordaram um caminhão baú Volvo/VM 270, conduzido por um homem de 49 anos. Durante vistoria na cabine, foram localizados dois pneus novos e 15 caixas de medicamentos injetáveis, ocultas no painel do veículo, como oito caixas de Tirzepatida TG 15 mg; cinco caixas de Tirzepatida Tirzec 15 mg; e duas caixas de Tirzepatida Lipoless 15 mg.

O condutor relatou que os produtos foram adquiridos na região de fronteira e seriam transportados até Campo Grande. O valor estimado da mercadoria é de R$ 28,3 mil, e o veículo foi avaliado em R$ 260 mil, totalizando R$ 288,3 mil de prejuízo ao crime. Foi lavrado Termo de Guarda para posterior encaminhamento à Receita Federal.

Segunda ocorrência

Na sequência da fiscalização, os PMRs abordaram outro caminhão, desta vez, um Volvo/FH12, tracionando semirreboque baú, conduzido por um homem de 45 anos.

Durante a vistoria, foram localizadas dois volumes de perfumes, dez caixas de Minoxidil e 56 medicamentos injetáveis de origem estrangeira, entre eles Tirzepatida, Retratutida, peptídeos GHK-CU e anabolizantes.

O autor informou que transportaria os produtos até Campo Grande. Após contato com a PF (Polícia Federal), foi determinada a condução do autor, veículos e mercadorias à Delegacia de Ponta Porã para lavratura do flagrante.

O valor estimado da mercadoria é de R$ 66,4 mil. Os veículos foram avaliados em aproximadamente R$ 154,2 mil, totalizando R$ 220,6 mil de prejuízo ao crime.

Somadas as duas ocorrências, a ação resultou em um prejuízo total estimado de R$ 508,9 mil ao crime.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou dois editais que instituem processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores no ano letivo de 2026. As inscrições começaram nesta segunda-feira (23), seguem até quarta (25) e as vagas são destinadas à formação de cadastro reserva para atuação em escolas indígenas, unidades urbanas e também em escolas do campo.

O Edital nº 26/2026/SEMED trata especificamente da contratação temporária de professores para as escolas indígenas da rede municipal, com foco na área de Língua Inglesa. Já o Edital nº 27/2026/SEMED prevê seleção para docentes habilitados em Arte e Língua Inglesa, destinados às unidades urbanas e rurais do município. As publicações constam no Diário Oficial do Município de sexta-feira (20).

ESCOLAS INDÍGENAS

No caso das unidades indígenas, o processo visa compor cadastro reserva para eventual contratação de professores de Língua Inglesa. Conforme o edital, será dada prioridade a candidatos indígenas residentes na Reserva Indígena ou no município de Dourados, mediante comprovação por declaração de liderança ou comprovante de residência.

É exigida Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa. Na ausência de candidatos indígenas suficientes, poderão ser convocados professores não indígenas, desde que cumpram os critérios estabelecidos, incluindo comprovação de experiência na Educação Escolar Indígena.

ESCOLAS URBANAS E DO CAMPO

O segundo edital contempla professores com habilitação específica em Arte (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA); e Língua Inglesa (Ensino Fundamental e EJA), para escolas urbanas e do campo. 

As inscrições para atuação nas escolas do campo deverão ser feitas exclusivamente para essas unidades, com opção definida no momento da inscrição. Entre as escolas rurais listadas estão Ceim José Marques da Silva (Vô Cazuza), E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli, E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos, E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva, E.M. Dom Aquino Corrêa, E.M. Fazenda Miya – Pólo, E.M. Geraldino Neves Corrêa, E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, E.M. Pe. Anchieta, e E.M. Pref. Ruy Gomes.

Para Arte, é exigida Licenciatura Plena com habilitação na área. Já para Inglês, é necessária Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa.

INSCRIÇÕES E CRITÉRIOS

As inscrições para os dois editais devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br, entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, sem cobrança de taxa.

Os processos são classificatórios, com pontuação baseada em titulação, formação continuada e tempo de serviço, conforme quadros de atribuição anexos aos editais. A contratação será por prazo determinado, conforme necessidade da Administração Pública Municipal, e não garante direito automático à nomeação, configurando mera expectativa de direito.

Não poderão ser contratados para prestar os serviços vinculados aos editais os candidatos que tenham encerrado quaisquer vínculo anterior com o Município de Dourados em período inferior a 45 dias.