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Agência Brasil*

A Caixa Econômica Federal paga nessa sexta-feira (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que reúne orientações jurídicas voltadas à atuação de gestores e servidores públicos durante o pleito deste ano.

A publicação tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais, detalhando as condutas vedadas pela legislação eleitoral, regras de desincompatibilização, calendário oficial e parâmetros fixados pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), além de fundamentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

Conforme o documento, apresentado na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o manual foi elaborado para apoiar os agentes públicos em suas áreas de atuação, com base em doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas.

“Nossa primeira ação foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes públicos, navegassem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

De acordo com ela, a PGE também deu início nesta semana ao plantão tira-dúvidas. “Em 48 horas, o agente que levou uma consulta à Procuradoria terá respondida essa sua dúvida. Muitas vezes são questões simples, então havendo já o entendimento da PGE, ou não sendo de alta indagação, responderemos em dois dias. Tudo de forma virtual, por intermédio do canal desenhado pela instituição”, detalhou.

O conteúdo do manual é uma atualização da edição anterior, incorporando novos entendimentos dos tribunais e referências recentes sobre o tema.

Entre os principais pontos abordados estão as condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições, como uso de bens públicos em benefício de candidaturas, cessão de servidores durante o expediente para atividades eleitorais, uso promocional de programas sociais, publicidade institucional em período vedado e restrições a transferências voluntárias de recursos nos meses que antecedem o pleito.

O manual também apresenta o calendário das Eleições Gerais de 2026, com previsão de primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, além das datas de posse dos eleitos, previstas para janeiro e fevereiro de 2027.

“O objetivo é orientar os gestores públicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual está dividido essencialmente em três partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, reforçou a chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Marcela Gaspar.

Também compuseram a mesa de autoridades, durante o lançamento do manual, a desembargadora Elizabete Anache, que é ouvidora do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), e a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS (Escola Judiciária Eleitoral), além do presidente da OAB, Bito Pereira.

A criação do Manual de Conduta Eleitoral reforça o compromisso da PGE com a legalidade, a transparência e a preservação da igualdade de oportunidades entre candidatos, prevenindo o uso indevido da máquina pública e contribuindo para a lisura do processo eleitoral.

Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou indicação solicitando a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para o distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã. A proposta foi encaminhada ao Governo do Estado e ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), reforçando a necessidade de união de esforços entre Estado e município para ampliar o acesso à saúde básica.

Atualmente, cerca de 16 mil moradores do distrito são atendidos pela UBS Anastácio Basílio Pires, uma unidade de porte reduzido, cuja estrutura física já não comporta a crescente demanda da região. A limitação do espaço compromete a organização dos serviços, impacta o conforto dos usuários e dos profissionais de saúde e restringe a oferta de atendimentos, especialmente nos períodos de maior procura.

Para a deputada, investir em uma nova UBS é garantir atendimento digno, próximo e humanizado à população. “A atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde. Quando a estrutura não acompanha o crescimento da comunidade, quem perde é o cidadão, que enfrenta filas, deslocamentos e dificuldades para acessar serviços essenciais”, destacou Lia Nogueira.

A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, com estrutura ampliada e adequada às normas vigentes, permitirá a qualificação da atenção primária, fortalecendo ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo das famílias. A iniciativa também contribuirá para desafogar outras unidades do município e reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores até regiões mais centrais de Ponta Porã.

Diante desse cenário, a parlamentar reforça a importância da articulação entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde e de Infraestrutura e Logística, e a Prefeitura de Ponta Porã, para viabilizar recursos financeiros e apoio técnico necessários à implantação da nova UBS. O objetivo é assegurar mais acesso, qualidade e dignidade no atendimento à população de Nova Itamarati, fortalecendo a saúde pública e melhorando a qualidade de vida no distrito.

O município de Dourados será palco, nos dias 17, 18 e 19 de abril, do programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Dourados, voltada à ampliação do acesso a políticas públicas nas comunidades indígenas. O local das atividades ainda será definido.

Nesta quinta-feira (12), o prefeito Marçal Filho recebeu a equipe do Governo do Estado para alinhar os detalhes do evento. Participaram da reunião os secretários municipais Márcio Figueiredo (Saúde), Shirley Flores Zarpelon (Assistência Social) e Nilson Francisco da Silva (Educação), além da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza; do técnico Heliton de Oliveira Cavanha; e do secretário-executivo de Justiça e Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva.

Instituído em 2023, o programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas ao exercício pleno da cidadania em comunidades tradicionais, especialmente em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade.

Durante os três dias de ação, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços, incluindo emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, registro de boletins de ocorrência, atendimento a vítimas e testemunhas, consultas médicas e odontológicas, orientações de saúde, oficinas educativas, atividades culturais e esportivas, entre outros.

Segundo o prefeito Marçal Filho, a iniciativa representa um esforço conjunto para aproximar o poder público das comunidades. “Essa ação reúne diversos órgãos e serviços públicos em um só lugar, de forma integrada, gratuita e acessível. O foco é o bem-estar das pessoas. É garantir que cada cidadã e cidadão se sinta parte ativa da sociedade, com seus direitos respeitados e com oportunidades reais para viver com dignidade”, afirmou.

A secretária Viviane Luiza destacou que o programa é estruturado a partir do diálogo com as próprias comunidades indígenas. Segundo ela, antes da definição das ações, foi realizada consulta prévia para identificar as demandas mais urgentes. Viviane ressaltou ainda que aproximadamente 400 pessoas estarão mobilizadas para atuar nos três dias de atividades, que marcam a nona edição do programa no Estado e a segunda realizada em Dourados – a última ocorreu em março de 2023.

A secretária enfatizou que a proposta é levar políticas públicas estruturantes diretamente às aldeias, promovendo inclusão, acesso à documentação, orientação sobre cursos e universidades e integração de serviços, para que a comunidade perceba a presença efetiva do Estado dentro do território indígena.

Enquanto os blocos se organizam e as cidades entram no ritmo do Carnaval, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) reforça que a folia pode — e deve — caminhar junto com a prevenção. Seja para quem vai aproveitar os dias de festa nas ruas ou para quem escolheu descansar em casa, o cuidado com o ambiente é fundamental para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e Zika.

Com o aumento da circulação de pessoas e da produção de resíduos durante o período festivo, a SES alerta para a importância do descarte correto do lixo e da eliminação de recipientes que possam acumular água parada. A medida é essencial para reduzir os riscos de formação de criadouros do mosquito.

De acordo com a gerente de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener, o período exige atenção redobrada da população. “Com a chegada do Carnaval, é importante que a população redobre os cuidados, tanto quem for viajar ou aproveitar a folia quanto quem optar por ficar em casa. Pedimos atenção especial para evitar o descarte irregular de lixo e não deixar recipientes com água parada, que podem se tornar criadouros do mosquito da dengue. Pequenas atitudes fazem toda a diferença na proteção da saúde de todos”, destaca.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho, reforça que o enfrentamento das arboviroses depende da mobilização coletiva. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também de grande circulação de pessoas. Precisamos unir esforço do poder público e da população para impedir o avanço da dengue. A prevenção é contínua e deve fazer parte da rotina, inclusive durante o período festivo”, afirma.

Para quem vai cair na folia, a orientação é simples: utilizar as lixeiras disponíveis nos locais de festa e evitar deixar copos, garrafas e embalagens espalhados em ruas, praças e terrenos baldios. Objetos descartados de forma irregular podem acumular água da chuva e se transformar em ambiente propício para a reprodução do Aedes aegypti.

O coordenador de Controle de Vetores da SES, Mauro Lúcio Rosário, chama a atenção para o impacto direto do lixo descartado incorretamente. “Uma simples lata ou copo plástico jogado na rua pode se transformar em um criadouro em poucos dias. O mosquito se desenvolve rapidamente, e cada recipiente com água parada representa um risco. Por isso, a colaboração da população é essencial para evitar novos focos”, explica.

Já para quem permanecer em casa, o feriado pode ser uma oportunidade para vistoriar o quintal e o interior da residência. A SES recomenda verificar calhas, ralos externos, vasos de plantas, garrafas, baldes, lonas, caixas d’água e qualquer outro recipiente que possa reter água. A limpeza regular e a vedação adequada desses locais são medidas eficazes no controle do vetor.

A Secretaria reforça que mais de 70% dos focos do mosquito são encontrados em ambientes domiciliares, o que torna a participação da população decisiva no enfrentamento das arboviroses. “O controle do mosquito começa dentro de casa. Quando cada morador faz a sua parte, conseguimos reduzir significativamente os índices de infestação e proteger toda a comunidade”, complementa Larissa Castilho.

A folia acontece, mas a prevenção não pode ficar de lado. O combate ao Aedes aegypti é uma responsabilidade compartilhada e começa com atitudes simples no dia a dia.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: Arquivo/SES