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Agência Brasil*

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial, já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto.

“Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao comemorar a aprovação da medida.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício criado no governo passado e que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando o alcance e o número de famílias atendidas, segundo o governo.

De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.

Agência Brasil*

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

Agência Brasil*

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por paz e responsabilidade no diálogo político, ao abrir o ano legislativo em sessão solene nesta segunda-feira (2). O ato marca a retomada dos trabalhos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Última a autoridade a discursar entre as presentes, Alcolumbre fez uma discurso de tom mais político do que programático, em que defendeu maturidade no convívio entre as diferenças.

“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais, paz entre os Poderes da República”, apontou.

Em seguida, no entanto, ele observou que defender a paz não significa abrir mão do Estado de Direito e das prerrogativas parlamentares.

“Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”.

O presidente do Senado argumentou que a força do Brasil está na diversidade, tanto de origens, de ideias, quanto de culturas e de visões de mundo.

“Essa diversidade nos desafia, mas também no enriquece enquanto sociedade, mas, sobretudo, enquanto nação. O dissenso faz parte da democracia, a discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública, mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência”.

Alcolumbre afirmou também que quando há tensões no Brasil é no Poder Legislativo que o país se recompõe.

“Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade. Este é o compromisso que assumo como presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los. Não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis. Não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e, sobretudo, com maturidade”.

Por fim, Alcolumbre afirmou que Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando seu diálogo com o Executivo e o Judiciário.

“Cada Poder tem a sua função, cada Poder o seu papel. É do respeito mútuo entre ele que nasce a estabilidade que o Brasil precisa”.

Do trabalho legislativo em si, o presidente do Congresso fez uma menção à isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, que entrou em vigor este ano. Segundo ele, isso foi o enfrentamento de uma distorção histórica.

“Estamos falando, efetivamente, de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sentem todo dia o peso de cada conta, cada compra e cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional brasileiro fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais”.

Ampliar o acesso, recuperar coberturas vacinais e garantir que a população esteja protegida contra doenças imunopreveníveis são desafios permanentes da saúde pública. Em Mato Grosso do Sul, o fortalecimento das estratégias de vacinação tem sido prioridade, com ações planejadas para alcançar públicos em diferentes territórios, reduzir desigualdades e cumprir as metas estabelecidas pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Como parte desse esforço, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da coordenadoria de Imunização, inicia em fevereiro as ações do MS Protegido, estratégia que integra o projeto MS Vacina Mais, com a divulgação do cronograma de circulação dos Vacimóveis em todas as regiões de saúde de Mato Grosso do Sul. A iniciativa prevê o envio de uma unidade móvel de vacinação por região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, para ampliar o acesso, fortalecer ações estratégicas municipais e elevar as coberturas vacinais.

Entre os dias 9 e 13 de fevereiro, o Vacimóvel atenderá os municípios de Sonora, Pedro Gomes, Alcinópolis e Figueirão. Na sequência, de 23 a 27 de fevereiro, a unidade estará em Coxim, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Rio Negro.

Os Vacimóveis são unidades móveis estruturadas para levar imunização a locais de grande circulação, áreas remotas e pontos estratégicos definidos em conjunto com as gestões municipais. Cada veículo conta com câmara refrigerada para armazenamento adequado das vacinas, materiais para preparo das doses, cadeira de atendimento, televisão para acolhimento e tenda externa, garantindo estrutura completa, segura e confortável para as ações itinerantes.

Ao todo, o Governo do Estado adquiriu dez unidades móveis, que atuam de forma complementar às salas de vacina da atenção primária. O objetivo é facilitar o acesso da população aos imunizantes, levando a vacinação até onde as pessoas estão e reduzindo barreiras geográficas e estruturais.

Para a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, a estratégia reforça o compromisso do Governo com a ampliação da cobertura vacinal. “Estamos fortalecendo a imunização em todas as regiões do Estado, com planejamento e parceria com os municípios. Os Vacimóveis permitem chegar a comunidades mais distantes, apoiar as equipes locais e garantir que a vacina esteja disponível para todos”, destaca.

A coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, explica que a organização por regiões de saúde permite maior efetividade das ações. “O cronograma foi construído conforme o Plano Diretor de Regionalização, respeitando as especificidades de cada território. A unidade móvel é uma ferramenta estratégica para apoiar os municípios na intensificação das campanhas, na busca ativa e na ampliação do acesso, sempre com registro adequado no sistema do PNI”, ressalta.

A SES oferece como apoio um técnico responsável pelo Vacimóvel, além de motorista e custeio de combustível. Já os municípios são responsáveis pela disponibilização de vacinadores e registradores, mobilização da rede local, coordenação da estratégia e registro das doses aplicadas nos sistemas oficiais do PNI.

A programação do Vacimóvel seguirá por todas as regiões de saúde ao longo primeiro semestre de 2026:

Região Norte – Fevereiro/2026

Sonora; Pedro Gomes; Alcinópolis; Figueirão; Coxim; São Gabriel do Oeste; Rio Verde de Mato Grosso; Rio Negro.

Região Baixo Pantanal – Fevereiro e Março/2026

Aquidauana; Anastácio; Jardim; Guia Lopes da Laguna; Bela Vista; Caracol; Bonito; Bodoquena; Maracaju; Dois Irmãos do Buriti; Nioaque; Porto Murtinho.

Região Nordeste – Março/2026

Costa Rica; Paraíso das Águas; Chapadão do Sul; Cassilândia; Inocência; Paranaíba; Aparecida do Taboado; Selvíria.

Região Leste – Abril/2026

Três Lagoas; Água Clara; Brasilândia; Bataguassu; Santa Rita do Pardo; Nova Andradina (Sudeste); Anaurilândia (Sudeste).

Região Sudeste – Abril e Maio/2026

Batayporã; Taquarussu; Novo Horizonte do Sul; Ivinhema; Angélica; Jaraguari (Centro); Ribas do Rio Pardo (Centro); Terenos (Centro); Campo Grande (Centro); Sidrolândia (Centro).

Região Sul Fronteira – Maio e Junho/2026

Ponta Porã; Juti; Naviraí; Itaquiraí; Eldorado; Japorã; Mundo Novo; Iguatemi; Tacuru; Sete Quedas; Paranhos; Coronel Sapucaia; Amambai; Aral Moreira; Antônio João.

Região Centro – Junho/2026

Corguinho; Rochedo; Camapuã; Bandeirantes; Nova Alvorada do Sul; Rio Brilhante (Centro Sul); Itaporã (Centro Sul); Deodápolis (Centro Sul); Jateí (Centro Sul); Douradina (Centro Sul).

Região Centro Sul – Julho/2026

Caarapó; Laguna Carapã; Vicentina; Fátima do Sul; Dourados; Glória de Dourados; Corumbá (Pantanal); Ladário (Pantanal); Miranda (Pantanal).

Com a estratégia, o Estado consolida uma política pública orientada para resultados, fortalecendo a imunização em Mato Grosso do Sul e garantindo que nenhum cidadão deixe de se vacinar por dificuldade de acesso ou distância das unidades fixas.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ampliou o atendimento de identificação civil em Dourados com a implantação de um novo Posto de Identificação na Agência Híbrida do Detran-MS, localizada na avenida Marcelino Pires, região central da cidade. O espaço já reúne serviços do Detran, atendimento do Mais Social e, agora, passa a oferecer a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, em parceria com o Detran-MS. O agendamento para atendimento foi aberto na segunda-feira (02), com início dos serviços na quarta-feira (04). Nesta primeira fase, estão sendo ofertadas 30 vagas diárias para emissão do novo RG.

A implantação do posto integra a política estadual de compartilhamento de espaços públicos e de concentração de serviços essenciais em locais estratégicos, com o objetivo de facilitar o acesso da população e otimizar a estrutura do Estado.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a Agência Híbrida de Dourados materializa a diretriz do governador Eduardo Riedel de aproximar o Estado do cidadão por meio de serviços integrados.

“A Agência Híbrida de Dourados reflete a visão do governador Eduardo Riedel de um Estado que compartilha espaços, integra serviços e chega mais perto das pessoas. Em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, conduzida pelo secretário Antônio Carlos Videira, o Detran-MS fortalece esse modelo ao reunir, em um único local, serviços essenciais como o Detran, a identificação civil e o Mais Social. É uma forma concreta de facilitar a vida do cidadão, reduzir deslocamentos e garantir um atendimento mais ágil, eficiente e acolhedor”, afirmou.

Com a ampliação, Dourados fortalece a rede de identificação civil já existente no município. Além do novo posto na Agência Híbrida, a cidade conta com a Agência Integrada na sede do Detran, onde funciona o Núcleo Regional de Identificação (NRI), responsável por cerca de 160 atendimentos diários, e com um Posto de Identificação no Poupa Tempo do município, que oferta 15 vagas por dia.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, Daniel Ferreira Freitas, a abertura do novo posto faz parte de um planejamento contínuo do Governo do Estado para ampliar o acesso da população aos serviços de identificação civil.

“O Governo do Estado tem trabalhado continuamente para expandir a oferta de vagas e facilitar o acesso da população aos serviços de identificação. Neste primeiro momento, vamos avaliar a demanda neste novo posto e, conforme a procura, há possibilidade de ampliação do atendimento, inclusive com a instalação de novas estações de trabalho”, explicou.

Para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve realizar agendamento prévio pelo site servicos.sejusp.ms.gov.br, onde é possível escolher o local, a data e o horário do atendimento.

Agências Integradas MS

Agência Integrada Comper Itanhangá

Rua Joaquim Murtinho, 1679 – Itanhangá Park – Campo Grande

Agência Integrada Corumbá

Rua Piauí, nº 3015 – Vila Guarani – Corumbá

Agência Integrada Detran Sede Dourados

Avenida Coronel Ponciano, 600 – Parque dos Jequitibás – Dourados

Agência Integrada Santa Rita do Pardo

Avenida João Gregório Rodrigues, 1123 – Santa Rita do Pardo

Agência Integrada Fácil Shopping Três Lagoas

Avenida Jamil Jorge Salomão, 3807 – Portal das Araras

Agência Integrada Douradina

Rua Mário Ferreira Aragão, 1530

Agência Integrada Híbrida Dourados

Avenida Marcelino Pires, nº 2960