Categoria: policia

Assessoria

A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de um outdoor considerado irregular, atribuído ao deputado federal Rodolfo Nogueira, instalado em via pública de grande circulação em Dourados. A decisão liminar foi proferida pela juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, da 18ª Zona Eleitoral, no âmbito de representação por propaganda eleitoral irregular.

A ação foi ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que apontou a utilização de outdoor como meio de propaganda político-partidária, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, independentemente do período eleitoral ou da existência de pedido explícito de voto.

Na decisão, a magistrada destacou que o uso de outdoors para fins eleitorais é absolutamente vedado pelo artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, que determina a retirada imediata do material irregular e prevê a aplicação de multa aos responsáveis. A proibição também é reafirmada pelo artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estende a vedação a formatos reduzidos ou equipamentos semelhantes.

Segundo a juíza, as imagens anexadas aos autos demonstram que a peça publicitária possuía forte impacto visual e estava instalada em local de ampla circulação, configurando, em análise preliminar, propaganda político-partidária e promoção pessoal por meio expressamente proibido.

Prazo de 48 horas e fiscalização

A Justiça Eleitoral fixou o prazo de 48 horas para que Rodolfo Nogueira promova a retirada do outdoor, sob pena de multa. Além disso, o representado deverá comprovar nos autos, por meio de fotografias, a efetiva retirada da propaganda.

O Ministério Público Eleitoral foi comunicado para acompanhar o cumprimento da decisão, e o deputado foi notificado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

A juíza ressaltou que a concessão da liminar se deu em razão da urgência e do poder de polícia da Justiça Eleitoral, a fim de cessar imediatamente a irregularidade. Após o cumprimento da medida, os autos serão remetidos ao TRE-MS para análise do mérito.

Segundo Rosa Dantas, presidente do diretório municipal do PT Dourados, essa decisão confirma algo que a sociedade já conhece: “é prática recorrente de setores bolsonaristas desrespeitar a legislação eleitoral e atacar as regras do jogo democrático”.

A assessoria do deputado não foi localizada para falar sobre a decisão.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) e do Empreendedor Familiar Rural, divulgou o Edital de Chamada Pública nº 004/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa tem como objetivo garantir alimentação saudável e de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino e de forma simultânea fortalece a produção local e regional.
Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda no dia 10 de fevereiro de 2026, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município nº 6.550, divulgado nesta terça-feira (20), e também está disponível no portal oficial da Prefeitura de Dourados.

Podem participar da chamada pública fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais da agricultura familiar, conforme as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A contratação contempla a aquisição de diversos gêneros alimentícios especificados no Anexo I do edital, entre os quais estão abóbora, banana, beterraba, cenoura, mamão, melancia, pepino, rúcula, salsinha, tomate, entre outros que irão abastecer escolas e centros de educação infantil da rede municipal, de acordo com a demanda do Departamento de Nutrição Escolar.

O contrato terá vigência a partir da data de assinatura até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos utilizados são provenientes de transferências do FNDE destinadas ao PNAE.

Contratação contempla a aquisição de diversos gêneros alimentícios para alimentar alunos da Reme- Crédito: Assecom

A seleção das propostas seguirá critérios técnicos estabelecidos no edital, priorizando fornecedores locais e regionais, respeitando a legislação vigente. O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 12 de fevereiro, período de recursos entre os dias 13 e 20 de fevereiro e a assinatura dos contratos a partir de 5 de março de 2026.

O edital completo pode ser observado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou clique aqui e seja direcionado ao documento. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (67) 2222-1613.
Por meio de ações como esta, a Prefeitura de Dourados reafirma o compromisso com a segurança alimentar dos estudantes e com o fortalecimento da agricultura familiar.

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está orientando os contribuintes para que antecipem a impressão das guias de pagamento do IPTU 2026 ou baixem os boletos através do site www.dourados.ms.gov.br, além da assistente virtual Dourados, pelo WathsApp número 67 99895-0137, para evitar contratempos. O tributo com desconto de até 30% vence no dia 10 de fevereiro, mesma data do pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 10 vezes sem juros.

No pagamento à vista, tem direito a desconto de 30% sobre o valor do imposto devido  quem pagou os últimos 4 anos à vista, já que o benefício é concedido a partir do 5º exercício. O desconto de 25% sobre o valor do imposto devido é para quem pagou, ao menos uma vez, de forma parcelada nos últimos 4 anos. Já o desconto de 20% sobre o valor do imposto devido é para quem não possui débitos vencidos e/ou dívidas vinculados ao imóvel, e ainda não faz parte do Programa Bom Pagador

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta, ainda, que o desconto de 15% sobre o valor do imposto devido é para quem possui dívidas (tributárias ou não) de exercícios anteriores vinculados ao imóvel, mas que estas estejam parceladas (parcelamento de débitos) e que estejam rigorosamente em dia. Por fim, o desconto de 10% sobre o valor do imposto devido é para quem possui débitos atrasados e/ou dívidas (tributárias ou não) vencidos vinculado ao imóvel.

O IPTU pode ser pago em até 10 parcelas mensais, com vencimeto da 1ª parcela em 10/02/2026; da 2ª parcela em 10/03; da 3ª parcela em 10/04; da 4ª parcela em 11/05; da 5ª parcela em 10/06; da 6ª parcela em 10/07; da 7ª parcela em 10/08; da 8ª parcela em 10/09; da 9ª parcela em 13/10 e da 10ª e última parcela em 10/11/2026.

Para facilitar a emissão das guias para quem não tem acesso aos meios eletrônicos como o site da prefeitura e a assistente virtual Doura, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, centro, está atendendo o contribuinte em horário ampliado. O expediente que era das 7h30 às 13h30 passou a ser das 7h30 às 16h exclusivamente para emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida foi adotada na semana passada. “Nosso IPTU agora é digital, ou seja, o contribuinte não precisa sair de casa para ficar em dia com a prefeitura e pode fazer o pagamento pelo celular, tablet ou computador, mas quem não tiver acesso à internet ou tiver dificuldades para baixar os boletos, poderá procurar a Central de Atendimento até às 16h que nossos servidores emitirão as guias”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

Através da atendente virtual “Doura”, uma ferramenta digital que marca o início de um amplo processo de modernização dos serviços públicos municipais, o contribuinte poderá solicitar a emissão de guias de IPTU. Para acessar a “Doura” basta adicionar o número 67 99895-0137 no WhatsApp e pronto. Quem preferir, pode acessar o site oficial que a “Doura” já aparece em primeiro plano se oferecendo para ajudar. O acesso ao serviço é fácil, rápido e seguro, facilitando consideravelmente a forma de pagamento online.  

Outra opção é procurar uma das escolas municipais selecionadas para emitir a guia diretamente na secretária. Sãos elas: Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo; Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer; Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen; Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real; Escola Municipal Loide Bonfim Andrade; Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira; Escola Municipal Armando Campos Belo; Escola Municipal Sócrates Câmara; Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo; Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão; Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo; Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica e Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC.

Quem preferir, também pode emitir a guia do IPTU 2026 no Centro Administrativo Municipal, no bloco da Secretaria de Fazenda e na Câmara de Vereadores, onde a Prefeitura de Dourados instalou um ponto de atendimento ao contribuinte. “Estamos incentivando o uso do IPTU Digital, seja através da Doura ou do site oficial da prefeitura, mas também não estamos medindo esforços para atender o cidadão que tenha qualquer dificuldade em emitir o boleto e aproveitar a vantagens do pagamento à vista do tributo, com descontos que podem chegar a 30%”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite de segunda-feira (19/1). A interlocutores, o magistrado justificou a decisão com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital, diante do desgaste imposto à imagem da Corte pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master.

O principal objetivo de Fachin é administrar a crise institucional gerada pela condução do caso, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O episódio colocou o STF em rota de colisão com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), após decisões consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico. Fachin havia transferido a presidência interina ao vice, Alexandre de Moraes, durante o recesso.

Hoje, o presidente do STF cumpre agenda em São Luís, no Maranhão, onde se reúne com o ministro Flávio Dino. O encontro presencial foi mantido apesar do recesso porque o filho de Dino passará por uma cirurgia, o que levou Fachin a se deslocar até a capital maranhense em gesto de consideração pessoal e institucional.

Nos bastidores, a pressão sobre Toffoli também se intensificou no âmbito da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares pedindo que seja arguida a suspeição do ministro para relatar o inquérito que apura fraudes e crimes atribuídos aos proprietários do Banco Master. Apesar disso, em 26 anos, o STF nunca acolheu pedido semelhante para afastar um de seus integrantes.

A presidência da Corte acompanha com preocupação o método adotado por Toffoli no caso. O ministro assumiu ao STF todas as investigações relacionadas ao banco, inclusive processos que tramitam na primeira instância e não envolviam autoridades com foro privilegiado, além de impor elevado grau de sigilo, restringindo o acesso a informações processuais nos sistemas públicos.

A tensão institucional ganhou contornos públicos no último sábado (17), quando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota classificando o cenário como “atípico”. A entidade apontou suposta afronta às prerrogativas da PF, citando interferências no planejamento investigativo, como prazos exíguos para diligências, realização de acareações fora do padrão e a indicação nominal de peritos pelo relator.

Ontem (19), o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, confirmou a preocupação da categoria. Ele afirmou que as decisões do magistrado, consideradas “inusitadas”, causam problemas à investigação, o que pode comprometer o resultado final dos trabalhos.

Enquanto as projeções nacionais indicam recordes de safra, a realidade da porteira para dentro revela uma história diferente, marcada pela cautela e pela apreensão. Quem faz o alerta é o deputado estadual Zé Teixeira, reconhecido como o principal representante da classe produtora no Parlamento sul-mato-grossense. Ao analisar o cenário para 2026, Zé Teixeira desenha um panorama que exige o fortalecimento do produtor rural. Para o parlamentar, que carrega em seus mandatos a marca da defesa intransigente do direito de propriedade, o ano que se aproxima trará custos de produção ainda elevados somados a uma instabilidade jurídica que volta a assombrar regiões produtivas do Estado, como a Grande Dourados e o Cone Sul.

O primeiro ponto de atenção levantado pelo deputado é econômico. Acompanhando relatórios de entidades como a CNA, o deputado destaca que o produtor está descapitalizado. “O cidadão comum ouve falar em safra recorde e acha que tudo está muito bem no campo. É um engano. Para 2026, o nosso desafio é sobreviver com margens de lucro apertadas. O custo para plantar e criar continua altíssimo, os juros dificultam o crédito e o preço da saca ou da arroba não acompanhou essa subida. Não adianta batermos recordes de produtividade se a conta não fechar no final. Tem muito produtor pagando para trabalhar e isso é insustentável”.

Na questão fundiária, o cenário também é preocupante. Com a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal se arrastando para 2026, o deputado teme um novo ciclo de invasões, incentivadas pela impunidade e pela morosidade federal. Conhecedor profundo da realidade de regiões como Dourados e Caarapó, Zé Teixeira reforça que o Legislativo precisa atuar como um escudo, cobrando ações enérgicas de segurança pública, já que a solução definitiva em Brasília parece distante.

“Nós não podemos aceitar que, em pleno 2026, Mato Grosso do Sul ainda viva sob a lei do medo. A indefinição do Marco Temporal em Brasília virou combustível para invasões aqui no Estado. Como representante do setor, minha posição sempre foi clara: não existe diálogo com a terra invadida. O direito de propriedade é cláusula pétrea da Constituição. O produtor que acorda cedo, gera emprego e coloca comida na mesa não pode ficar refém de movimentos políticos fantasiados de causa social. Aqui no Estado nós vamos continuar cobrando tolerância zero com a ilegalidade”, afirma.

A preocupação de Zé Teixeira reflete décadas de atuação. Desde seus primeiros mandatos, o deputado se consolidou como o porta voz do setor produtivo sul-mato-grossense dentro da Assembleia. Para 2026, ele garante que continuará atento contra projetos e ações que prejudiquem o setor e ameacem a segurança no campo. “O agro não para. Trabalhamos todos os dias. A defesa do setor também não pode parar. Seja na briga por pontes e melhores estradas para escoar a safra ou na tribuna contra as invasões, o produtor sabe que aqui tem um parceiro de todas as horas”, finaliza o deputado.

O aumento expressivo do transporte irregular de medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e do sobrepeso tem levado as forças de segurança de Mato Grosso do Sul a intensificarem as fiscalizações nas rodovias estaduais. As famosas “canetas emagrecedoras”, em sua maioria de origem paraguaia, têm sido apreendidas com frequência em ações realizadas pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e PMR (Polícia Militar Rodoviária).

De acordo com levantamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) divulgado nesta terça-feira (20/1), desde 2025 já foram apreendidas mais de 3 mil caixas desse tipo de medicamento no estado. Cada caixa contém, em média, quatro unidades.

Somente na primeira quinzena de 2026, 189 caixas foram retiradas de circulação, o que demonstra a continuidade e a intensidade dessa prática criminosa nas rodovias sul-mato-grossenses.

O comandante do Departamento de Operações de Fronteira, tenente-coronel Wilmar Fernandes, explica que as apreensões costumam ocorrer durante operações de combate a crimes transfronteiriços. Segundo ele, os medicamentos ilegais geralmente são transportados junto a outras mercadorias, entre elas eletrônicos, perfumes e cigarros, como forma de tentar burlar a fiscalização.

“Essas canetas têm sido encontradas em meio a cargas de descaminho e contrabando. Por se tratar de um produto que não possui autorização de importação pelos órgãos reguladores do país, a entrada é considerada crime de contrabando. Conforme previsto em lei, o responsável é autuado, o material é apreendido e encaminhado à Polícia Federal e, posteriormente, à Receita Federal, para os procedimentos legais”, detalhou o comandante.

Uma das ocorrências registradas na primeira quinzena deste ano chamou a atenção das autoridades. Durante abordagem na rodovia MS-386, em Sanga Puitã, distrito de Ponta Porã, equipes da Polícia Militar Rodoviária localizaram canetas emagrecedoras escondidas no compartimento do estepe de um veículo.

O comandante do BPMRv, tenente-coronel Vinícius de Souza Almeida, afirma que, diante do crescimento desse tipo de crime, o batalhão tem reforçado a presença ostensiva e as fiscalizações, principalmente nos trechos próximos à fronteira. As ações, segundo ele, têm como foco tanto a segurança viária quanto o enfrentamento aos crimes transfronteiriços.

“Temos percebido que os responsáveis adotam estratégias cada vez mais sofisticadas para tentar ocultar as mercadorias, utilizando compartimentos escondidos e até o estepe dos veículos. Ainda assim, a rotina operacional, a observação atenta durante as abordagens e a experiência das equipes possibilitam a localização desses produtos e a retirada deles de circulação”, destacou.

O secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, ressalta que o combate ao transporte ilegal de canetas emagrecedoras faz parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento aos crimes transfronteiriços em Mato Grosso do Sul. Além do prejuízo fiscal, ele alerta para os riscos à saúde da população.

“As forças de segurança do estado estão atentas a essa nova dinâmica criminosa e atuam de forma integrada para coibir a entrada de produtos ilegais. Além de configurar crime, esse tipo de mercadoria representa risco direto à saúde quando utilizada sem prescrição médica, o que torna ainda mais necessária a intensificação das fiscalizações, especialmente nas regiões de fronteira e nos principais corredores rodoviários”, afirmou.

A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta segunda-feira (19) a designação dos estudantes que fizeram a pré-matrícula nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims). Para consultar a designação é preciso acessar o endereço https://ecidade.dourados.ms.gov.br/matriculadigital/ . Para acessar, é preciso digitar a chave eletrônica e a data de nascimento do aluno. O responsável também receberá mensagem pelo celular alertado para a obrigação, que vai confirmar a matrícula da criança.

A designação é exclusiva para alunos que tiveram a inscrição deferida a partir do dia 5 de janeiro de 2026, já que os alunos antigos das escolas municipais e dos Ceims já tiveram a rematrícula realizada ainda no mês de dezembro pelos pais ou responsáveis. “Estamos fazendo todos os esforços para que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga, tanto que selecionamos instituições particulares para compra de vagas destinadas aos estudantes que não forem designados em uma escola ou Ceim do município”, ressalta Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.

Pós a designação, o responsável deverá realizar a confirmação da matrícula, na própria unidade escolar, entre os dias 20 e 23 de janeiro. Paralelamente, tem início o segundo período de inscrições, também no período de 20 a 23 de janeiro, para aqueles que não conseguiram fazer a inscrição. A segunda designação da escola ou Ceim sai em 26 de janeiro e o responsável terá que providenciar a efetivação entre os dias 27 e 30 de janeiro, confirmando a matrícula.

Importante lembrar que a simples designação não é suficiente para assegurar a vaga, sendo indispensável que o responsável compareça na unidade de ensino para garantir a matrícula, sob pena de ter a vaga ocupada por outro aluno que buscar a efetivação da matrícula primeiro.

Nesta primeira etapa, o sistema de pré-matrículas da prefeitura recebeu 8.869 inscrições, sendo 3.897 cadastros para centros de educação infantil e 4.972 cadastros para escolas do ensino fundamental da Reme. Estão sendo feitas, nesta primeira etapa, 2.519 designações para os Centros de Educação Infantil e outras 3.818 para as escolas do Ensino Fundamental.

Este ano, novamente, a descentralização do atendimento foi inserida, dando mais opções para que pais e responsáveis possam buscar uma vaga para as crianças e adolescentes, com atendimento implementado nas unidades escolares e, também, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), proporcionando comodidade às famílias, num espaço refrigerado. Os pais e/ou responsáveis ainda contaram com a opção de fazer a pré-matrícula via internet, no site da Prefeitura, que foi opção da grande maioria este ano.

A Rede Municipal de Ensino de Dourados atendeu, no ano letivo de 2025, cerca de 34 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Centros de Educação Infantil e, também, nas unidades conveniadas.