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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026.

O calendário foi definido conforme a Resolução nº 110/2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e organiza os prazos de licenciamento de acordo com o final da placa, com o objetivo de facilitar o planejamento dos proprietários de veículos em todo o Estado.

O Detran-MS destaca a mudança realizada em agosto do ano passado, que deixou de imprimir e enviar a guia física ao endereço dos proprietários. Na época, levantamentos apontavam que menos de 10% das guias impressas eram efetivamente pagas. A digitalização total representa economia, sustentabilidade e alinhamento com as novas formas de atendimento público.

Manter o licenciamento em dia é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode gerar multa no valor de R$ 293,47 , sete pontos na CNH, e possibilidade de remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O adiantamento do exercício 2026 ou regularização do débito de 2025, pode ser feito a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

O Detran-MS alerta ainda para processo de inscrição dos débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, previsto nas Portarias nº 155 e nº 192. Conforme a legislação estadual  apenas o exercício atual (2026) e o anterior (2025), podem ser regularizados diretamente com o Detran-MS, seja pelos canais digitais ou nas agências. 

Proprietários com pendências de pagamentos do exercício de 2024 para trás devem procurar atendimento na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para regularização. O proprietário deve procurar o setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande ou acessar o Portal do Contribuinte. 

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

Confira o calendário de licenciamento para 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo do Programa MS Saúde após os resultados de um intensivão de cirurgias ortopédicas de alta complexidade no interior do Estado. A ação concentrou atendimentos especializados em Aquidauana, Cassilândia, Coxim, Maracaju e Rio Brilhante, fortalecendo a assistência regional e ampliando o acesso da população a procedimentos ortopédicos de maior complexidade, especialmente para pacientes que aguardavam há mais tempo na fila por cirurgia.

O intensivão integrou a estratégia da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para descentralizar a assistência, fortalecer a rede hospitalar regional e garantir atendimento mais próximo aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa reforça o modelo de atuação do programa, baseado na organização da rede e no apoio direto aos municípios.

De acordo com a responsável pela Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica, os resultados alcançados com ações concentradas têm impacto direto na ampliação do acesso. “O intensivão de ortopedia demonstra que é possível avançar na redução das filas ao levar procedimentos de alta complexidade para o interior, fortalecendo a rede e garantindo mais resolutividade para os pacientes”, afirmou.

Os dados consolidados do programa refletem esse avanço. O painel do MS Saúde registra 99.497 atendimentos realizados, sendo 43.564 cirurgias e 55.888 exames, evidenciando o volume expressivo de procedimentos ofertados pela rede estadual. Entre as especialidades com maior demanda estão os atendimentos relacionados ao aparelho da visão (25.160), além de ressonância magnética (20.391) e tomografia computadorizada (18.055). Também apresentam volume relevante os procedimentos do aparelho digestivo e órgãos anexos (9.452), ultrassonografias (4.921), endoscopias (3.862) e ações voltadas ao sistema osteomuscular (3.521).

Na distribuição territorial dos atendimentos, Campo Grande concentra 25.573 procedimentos, seguida por Dourados (11.383), Costa Rica (7.118) e Três Lagoas (6.627). No interior, municípios como Maracaju, com 6.361 procedimentos, além de Aquidauana (2.842) e Coxim (2.549), mantêm participação significativa, evidenciando a capilaridade do programa e o alcance das ações em diferentes regiões do Estado.

Diante dos resultados obtidos com iniciativas como o intensivão de ortopedia e da manutenção do ritmo assistencial, a SES decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 os prazos do programa, conforme a Resolução SES nº 518. A medida assegura a continuidade das ações do Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, mantendo o acesso da população a cirurgias eletivas e exames diagnósticos no âmbito do SUS.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo a continuidade das estratégias adotadas pela rede estadual de saúde para ampliar o acesso aos serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados.

Os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Nesta segunda-feira (5), vence o prazo para o pagamento à vista do imposto com 15% de desconto, um dos maiores benefícios concedidos no país e que coloca o Estado entre os que mais estimulam a quitação antecipada do tributo.

Mantido pelo Governo do Estado, o desconto supera a média nacional, que varia entre 3% e 10%, e reflete uma política fiscal consistente, que valoriza o contribuinte adimplente, gera economia imediata para as famílias e contribui para a redução da inadimplência.

Os boletos do IPVA começaram a ser distribuídos pelos Correios em dezembro e também podem ser acessados de forma prática e segura pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br). Ao todo, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança deste exercício.

Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas. A primeira parcela vence em 31 de janeiro, com as demais programadas para os meses seguintes. O valor mínimo é de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos, garantindo flexibilidade ao contribuinte.

Além do desconto expressivo para pagamento à vista, Mato Grosso do Sul mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do Brasil. Estão contemplados, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos de bombeiros e diplomáticos, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60%, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, e não incidência do imposto em casos de furto, roubo ou perda total.

O Estado também preserva condições especiais para o setor produtivo. Por meio de decreto específico, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, assegurando competitividade e equilíbrio econômico.

Michel Faustino – Comunicação Sefaz

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) encerrou neste domingo (4/1), a operação Ano-Novo nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul. A ação especial de fiscalização teve início na terça-feira (30/12), e reforçou a segurança viária em períodos de maior movimento.

Conforme o balanço divulgado pela corporação nesta segunda-feira (5/1), foram registrados 28 acidentes de trânsito nas estradas federais do estado. Desses, seis foram considerados graves, 32 pessoas ficaram feridas e uma morte foi confirmada.

Na comparação com a operação do ano anterior, realizada entre 27 de dezembro de 2024 e 1 de janeiro de 2025, houve aumento no número de acidentes e feridos. No ano passado, foram contabilizados 19 sinistros, com 24 feridos e duas mortes.

Além do atendimento às ocorrências, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização para coibir infrações que colocam em risco a segurança dos usuários das rodovias. Os agentes flagraram 1.759 veículos transitando acima do limite de velocidade permitido.

Também foram registradas 138 infrações relacionadas à falta do uso do cinto de segurança por condutores e passageiros, além do transporte irregular de crianças sem o dispositivo de retenção adequado.

Outro comportamento recorrente foi a ultrapassagem em local proibido. Ao todo, 265 ultrapassagens indevidas foram notificadas. Somadas todas as irregularidades, a PRF contabilizou 1.737 autuações no período.

No combate à embriaguez ao volante, os policiais rodoviários federais realizaram 4.885 testes de alcoolemia. Vinte e quatro condutores foram flagrados dirigindo após consumir bebida alcoólica, sendo que quatro deles acabaram presos.

Saiba mais

A operação Ano-Novo faz parte da operação Rodovida, iniciada em dezembro de 2025, que mobilizou forças de segurança e órgãos de trânsito em todo o país. O objetivo foi intensificar a fiscalização e reduzir o número de acidentes durante o Natal, o Ano-Novo, e também é deflagrada no período de férias e o Carnaval, quando o fluxo de veículos nas rodovias aumenta significativamente.