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A Prefeitura de Dourados está encerrando o ano de 2025 no mesmo ritmo de trabalho que marcou o início da gestão do prefeito Marçal Filho, com ações contínuas de zeladoria urbana em diversos bairros da cidade. O serviço de tapa-buracos segue avançando pelas vias, promovendo melhorias significativas nas condições de tráfego e na segurança de motoristas e pedestres.

As frentes de trabalho atuam de forma planejada, priorizando os trechos mais afetados e atendendo às demandas da população. Moradores têm elogiado a iniciativa da administração municipal, destacando a agilidade dos serviços e o impacto positivo na mobilidade urbana.

Nesta última semana do ano, por exemplo, os trabalhos estão concentrados na região do Jardim Ouro Verde, um bairro bastante populoso e que apresentava a pavimentação asfáltica, já antiga, bastante danificada. Ontem (29), equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) executaram o serviço de tapa-buracos nas ruas Francisco Luiz Viegas e Dom João VI, entre outras. 

Foram incontáveis as ações de manutenção de vias públicas no decorrer deste primeiro ano da gestão atual. Ao longo de 2025, a Semop executou serviços contínuos de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento, garantindo melhores condições de tráfego em vias urbanas e estradas rurais estratégicas. Entre as localidades atendidas estão o Centro e bairros como o Altos do Indaiá, Vila Vieira, Jardim Itália, João Paulo II, Parque Alvorada, os BNHs, Jardim Santa Brígida, Jardim Guanabara, Vila Industrial, Vila Esperança, Vila Índio, Altos da Monte Alegre, Portalzinho, entre muitos outros.

Na zona rural, o atendimento contemplou travessões como Jararaca, Barreirinho, Celso Beres, João Marques, Shekiná, Zico, Norvino e Castelo, além das reservas indígenas Jaguapiru e Bororó e assentamentos como Lagoa Grande e Amparo. Comunidades como Panambi, Itahum e diversas linhas vicinais também receberam manutenção intensiva.

A gestão reafirma o compromisso de seguir cuidando da cidade, investindo em manutenção viária e garantindo mais qualidade de vida para a população. “Encerramos 2025 da mesma forma que começamos: trabalhando e cuidando da nossa cidade”, diz o prefeito Marçal Filho. “O serviço de tapa-buracos é uma ação contínua, que garante mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população”, avalia. “Estamos presentes nos bairros, ouvindo as demandas e levando soluções. Esse é o compromisso da nossa gestão: cuidar com amor e construir com trabalho”, completou, afirmando que “em 2026 o trabalho será ainda melhor”.

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) encerrou 2025 como a unidade federativa que mais realizou entregas de imóveis da União no país. A marca foi alcançada por meio do programa federal Imóvel da Gente, com a assinatura de mais de 150 contratos desde 2023, destinados a projetos nas áreas de educação, saúde, turismo, cultura, habitação, reforma agrária, meio ambiente, segurança pública e Justiça. O volume de imóveis destinados representa, em média, cerca de R$ 100 milhões por ano em patrimônio público, totalizando aproximadamente R$ 300 milhões incorporados a políticas públicas no estado no período.

Para o superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, o resultado expressa uma mudança de paradigma na gestão do patrimônio público. “Durante muito tempo, os imóveis da União ficaram subutilizados. O que estamos fazendo é transformar esse patrimônio em escolas, moradia, equipamentos de saúde e serviços públicos que chegam diretamente à população”, afirmou.

O desempenho projeta a SPU/MS em nível nacional e reforça o uso do patrimônio público como instrumento de desenvolvimento social. Segundo Botelho, a liderança no ranking não se explica apenas por números. “Não se trata de bater recordes administrativos, mas de garantir que cada imóvel cumpra uma função social clara, alinhada às necessidades reais da sociedade”, disse.

Parte relevante desse resultado está associada ao Fórum de Democratização dos Imóveis da União, instância de diálogo que reúne representantes do poder público, movimentos sociais, universidades e gestores municipais. O fórum tem atuado na identificação de demandas sociais, na transparência dos processos de destinação e na construção de consensos sobre o uso social dos imóveis federais. Para o superintendente, o espaço foi decisivo para o desempenho da SPU/MS. “O fórum trouxe escuta qualificada e participação social para dentro da política patrimonial. Isso reduziu conflitos, deu legitimidade às decisões e acelerou as entregas”, avaliou.

Botelho destaca ainda que o resultado decorre da atuação integrada dos servidores e da articulação com diferentes níveis de governo. “Esse trabalho só foi possível porque houve comprometimento da equipe técnica e diálogo permanente com o Governo do Estado e com prefeituras de diferentes partidos”, afirmou. Segundo ele, “sem articulação institucional e respeito à diversidade política, não há política pública que se sustente”.

Na área habitacional, a superintendência tem priorizado a destinação de áreas da União para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. As iniciativas em andamento devem viabilizar a construção de cerca de 2.500 moradias em terrenos federais no estado. “A moradia é uma das expressões mais concretas da função social do patrimônio público. Cada terreno destinado significa dignidade e direito à cidade para milhares de famílias”, disse Botelho.

Outro eixo de atuação é a regularização fundiária em áreas da União, com previsão de que mais de mil famílias recebam o título definitivo de seus imóveis até 2026. “Regularizar é reconhecer a história dessas famílias e garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e a outras políticas públicas”, afirmou o superintendente.

Com os resultados obtidos em 2025, a SPU/MS consolida-se como referência nacional na gestão do patrimônio da União. Para 2026, a expectativa é manter o ritmo das ações. “Nosso desafio agora é consolidar o que foi iniciado, ampliar a participação social e garantir que o patrimônio público continue sendo um instrumento efetivo de justiça social”, concluiu Botelho.

A população de Dourados não receberá mais o carnê do IPTU em casa a partir de 2026. A Prefeitura deixará de emitir e enviar os carnês impressos do Imposto Predial e Territorial Urbano, adotando definitivamente o modelo digital para lançamento e pagamento do tributo. A medida vai gerar economia estimada em cerca de R$ 1 milhão apenas com impressão e envio pelos Correios.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, somente nos últimos quatro anos foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões com impressão e postagem dos carnês. “São recursos do contribuinte que podem ser direcionados para áreas essenciais, como saúde e educação”, destaca.

Em 2025, a Secretaria de Fazenda constatou que cerca de 60% dos contribuintes já optaram pelo pagamento via PIX diretamente pelo site da Prefeitura, sem utilizar o carnê físico. Outros 10% dos carnês enviados foram devolvidos pelos Correios por problemas de endereço ou entrega. Com o novo formato, o IPTU 2026 estará disponível de forma totalmente digital. O contribuinte poderá acessar o boleto pelo computador, celular, tablet ou qualquer dispositivo com acesso à internet, efetuando o pagamento via PIX, linha digitável ou código de barras.

Para garantir que ninguém fique sem acesso, a Secretaria Municipal de Fazenda está estruturando uma rede integrada de pontos de apoio para atender quem não tem familiaridade ou acesso aos meios digitais. A partir da semana que vem, escolas municipais, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro Administrativo Municipal, Central de Atendimento ao Cidadão, PoupaTempo e outros locais estratégicos irão imprimir os boletos do IPTU.

Embora o carnê não seja mais entregue na casa do contribuinte, o atendimento será ampliado e descentralizado. Estão previstos cerca de 30 pontos de apoio. O público também poderá utilizar os canais digitais e telefônicos da Secretaria de Fazenda, como a Unidade de Cobrança, pelos telefones (67) 2222-1921 e (67) 98163-0490 (WhatsApp), e-mail cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br; Unidade de Atendimento, pelo telefone (67) 2222-1939 e e-mail iptu@dourados.ms.gov.br; além do site oficial da Prefeitura de Dourados, www.dourados.ms.gov.br, na opção IPTU.

O deputado estadual Zé Teixeira apresentou, na sessão desta terça-feira (6), uma indicação ao Governo do Estado solicitando a realização de estudos para a implementação de um programa de apoio que utilize a mão de obra de prisioneiros na reforma e manutenção de unidades de ensino.

A proposta, encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, sugere que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) formalize convênios com as prefeituras, indicando o município de Dourados como ponto de partida para a iniciativa.

A proposição do parlamentar atende a uma reivindicação do vereador douradense Pedro Pepa e inspira-se no êxito do programa “Revitalizando a Educação com Liberdade”. Criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), este modelo já atua na recuperação de escolas da rede estadual, promovendo a ressocialização dos detentos por meio da profissionalização e do trabalho, ao mesmo tempo em que gera economia para o Estado e melhorias rápidas na infraestrutura escolar.

A indicação destaca a urgência da demanda em Dourados, cidade que conta atualmente com 46 escolas e 39 Centros de Educação Infantil (CEIMs), atendendo a cerca de 34 mil alunos. Segundo o deputado, a grande maioria dessas unidades necessita de intervenções estruturais constantes, e a parceria com a Agepen permitiria a execução de serviços essenciais como reparos hidráulicos e elétricos, pintura, troca de telhados, manutenção de forros e limpeza de terrenos.

Pelo modelo sugerido, as unidades escolares solicitariam os reparos conforme a demanda. Equipes de reeducandos, devidamente treinados e acompanhados por policiais penais, permaneceriam nas escolas pelo tempo necessário para executar as obras. Os detentos atuariam como técnicos habilitados, realizando desde a troca de torneiras e lâmpadas até a reestruturação de cozinhas e despensas.

Para Zé Teixeira, a medida cria um ciclo virtuoso de benefícios. “As reformas são fundamentais para o bem-estar de alunos e professores, garantindo um ambiente adequado ao desenvolvimento intelectual. Ao unirmos esforços entre o Executivo Estadual e os municípios, não apenas valorizamos a educação pública, mas também oferecemos uma oportunidade real de trabalho e reintegração social aos reeducandos, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal”, defende o deputado.

Propostas asseguram melhorias no SAMU e avanço na reestruturação do Hospital da Vida

O vereador Marcelo Mourão (PL) protocolou emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Dourados para o período de 2026 a 2029. Após análise e deliberação do Legislativo, duas emendas de autoria do parlamentar foram aprovadas, representando avanços significativos para a área da saúde pública do município.

O que é o PPA e por que ele é importante?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele define, para um período de quatro anos, os programas, objetivos e ações que irão nortear os investimentos e as políticas públicas do município.

É no PPA que são estabelecidas as prioridades da gestão, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais. Ou seja, tudo o que a Prefeitura pretende executar nos próximos anos precisa estar previsto no PPA.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento e a execução do orçamento. Ela é elaborada anualmente e tem a função de: definir as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); estabelecer regras para controle de gastos, equilíbrio fiscal e execução do orçamento.

Na prática, a LDO escolhe, dentro do que está previsto no PPA, o que será prioridade no próximo ano, garantindo responsabilidade fiscal e coerência entre planejamento e orçamento.

E o que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que autoriza, ano a ano, a execução do orçamento municipal, indicando quanto será arrecadado e como os recursos serão efetivamente gastos em cada exercício.

Em resumo:

• O PPA planeja;
• A LDO organiza;
• A LOA executa;

Por isso, a inclusão de programas e ações no PPA é fundamental para que eles possam futuramente receber recursos na LOA e sair do papel.

Emendas aditivas aprovadas:

As duas emendas aditivas apresentadas e aprovadas pelo vereador Marcelo Mourão têm foco direto na valorização dos profissionais da saúde e na ampliação da capacidade de atendimento à população.

1 – Programa Fardamento Novo SAMU

A emenda cria o Programa Fardamento Novo SAMU, voltado à:

• Troca integral do fardamento dos profissionais;
• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) modernos;
• Substituição de equipamentos desgastados;
• Padronização visual das equipes.

A proposta visa garantir mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam no atendimento de urgência e emergência.

2 – Programa Fortalecimento da Rede Municipal de Urgência e Emergência – Hospital da Vida

Outra emenda aprovada institui o Programa de Fortalecimento da Rede Municipal de Urgência e Emergência, com o objetivo de:

• Ampliar, modernizar e reestruturar a rede municipal de atendimentos;
• Garantir atendimento digno, seguro e eficiente à população;
• Ter como ação estruturante a construção do novo prédio do Hospital da Vida, referência em urgência e emergência em Dourados.

Planejamento que gera resultados

Para o vereador Marcelo Mourão, a atuação no PPA é estratégica para garantir que demandas essenciais da população sejam contempladas no planejamento de longo prazo do município. A aprovação das emendas demonstra sensibilidade com a saúde pública e compromisso com políticas estruturantes, que geram impacto real na qualidade de vida da população douradense.