Uma mulher ainda não identificada morreu no começo da tarde desta sexta-feira (19), depois de ser atropelada por uma caminhonete. Ela seguia em uma moto e o acidente aconteceu na rua 7 de Setembro com a rua Eliodoro Salgueiro no bairro Santa Izabel.
O SAMU fio acionado, mas no local os socorristas constataram o óbito da motociclista. Mais informações a seguir.
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizará no dia 1º de janeiro de 2026, às 18h, no plenário do Poder Legislativo municipal, a sessão solene de posse da Mesa Diretora para o exercício de 2026.
A nova composição foi eleita no último dia 15 de dezembro, definindo a condução dos trabalhos legislativos ao longo do próximo ano.
A Mesa Diretora 2026 será presidida pelo vereador Jelson Bernabé (Republicanos), tendo como 1º vice-presidente o vereador Carlos Bordão (PSDB) e 2º vice-presidente o vereador José Menino Júnior (PSDB).
A função de 1º secretário ficará a cargo do vereador Edinho Quintana (PT), enquanto a 2ª secretaria será exercida pela vereadora Natália Velasques (PSDB).
O atual presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, que encerra em 31 de dezembro seu mandato à frente do Legislativo em 2025, destacou o trabalho desenvolvido ao longo do primeiro ano da atual legislatura.
Segundo ele, o período foi marcado por avanços significativos, construídos com o apoio e a união de todos os integrantes da Mesa Diretora e dos parlamentares.
Agnaldo ressaltou a aprovação de projetos relevantes para o município e deu especial destaque à atuação do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), que possibilitou a realização, em Ponta Porã, da audiência pública do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O evento reuniu parlamentares de países integrantes do bloco, colocando a fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero no centro do debate sobre políticas públicas voltadas às regiões fronteiriças.
O presidente afirmou ainda que, em 2026, a Câmara Municipal seguirá como protagonista de discussões
fundamentais para a sociedade, fomentando o desenvolvimento e contribuindo para transformar Ponta Porã em um dos melhores municípios de Mato Grosso do Sul para se viver e investir.
Agnaldo agradeceu todos os vereadores pelo apoio incondicional durante todo o ano. Também destacou os avanços da gestão do prefeito Eduardo Campos, enfatizando o compromisso com a responsabilidade fiscal e os investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A solenidade de posse marca o início de um novo ciclo no Legislativo municipal, com a expectativa de continuidade do trabalho institucional em favor do crescimento e da qualidade de vida da população ponta-poranense.
A Mesa Diretora 2025 está assim constituída: presidente – vereador Agnaldo Pereira Lima (PSDB); 1º vice-presidente – vereador Marcelino Nunes (PP); 2º vice-presidente – vereador Leandro Bittencourt (Republicanos); 1ª secretária – vereadora Lourdes Monteiro (PL); 2º secretário – vereador Waldecir Fernandes (União Brasil).
Campo Grande viverá um dos momentos mais emblemáticos de sua história cultural. O Guns N’ Roses, uma das maiores bandas de rock de todos os tempos, está oficialmente confirmado no dia 9 de abril de 2026, com show no Autódromo Orlando Moura, como parte da nova etapa da turnê mundial Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things.
O anúncio coloca a Capital Morena definitivamente no circuito dos grandes shows internacionais, consolidando um avanço histórico no cenário cultural e de entretenimento da região Centro-Oeste. A confirmação chega após um ano de recordes de público, estádios lotados ao redor do mundo e uma forte mobilização dos fãs brasileiros, que pediam novas datas da banda no país.
Venda de ingressos começa no dia 21
As vendas de ingressos para o show em Campo Grande acontecem em etapas, sempre
pelo site oficial Bilheteria Digital, além de ponto físico montado no Shopping Bosque dos
Ipês durante a venda geral.
Etapas de venda:
● Pré-venda Fã Clube Oficial — 21/12, a partir das 8h (site)
● Pré-venda Experience — 22/12, das 8h às 10h (site)
● Pré-venda Grupo VIP — 22/12, das 9h30 às 10h (site)
● Venda Geral — 22/12, a partir das 10h, no site oficial e em ponto de venda físico no Shopping Bosque dos Ipês, enquanto durarem os estoques disponíveis para venda presencial. Após isso, somente venda on-line.
A expectativa é de alta demanda, impulsionada pelo histórico recente da banda no Brasil
e pela importância inédita do evento para a cidade.
Autódromo Orlando Moura preparado para uma superprodução internacional
A escolha do Autódromo Orlando Moura marca um novo capítulo para os grandes eventos em Campo Grande. O espaço será completamente transformado para receber o espetáculo, com um projeto técnico desenvolvido especialmente para a turnê, incluindo iluminação, sonorização, operação e cenografia de padrão internacional.
A estrutura promete surpreender até os públicos mais exigentes, criando uma atmosfera épica à altura de uma das bandas mais icônicas do planeta. Por algumas horas, Campo Grande será o centro do rock mundial, recebendo fãs de todo o Mato Grosso do Sul, estados vizinhos e países da fronteira.
Impacto econômico, turístico e cultural para a Capital Morena
Mais do que um show, a vinda do Guns N’ Roses representa um marco econômico e turístico para Campo Grande. Hotéis, bares, restaurantes, transporte, comércio e prestadores de serviço devem sentir os reflexos positivos do evento, que movimenta uma ampla cadeia produtiva e gera empregos diretos e indiretos.
O espetáculo também projeta a imagem da cidade em nível nacional e internacional, reforçando Campo Grande como uma capital preparada para receber grandes produções, fortalecer o turismo de eventos e ampliar sua relevância cultural no país.
Repertório histórico e formação clássica
A turnê conta com a formação clássica do Guns N’ Roses — Axl Rose, Slash e Duff
McKagan — apresentando um repertório repleto de hinos que atravessaram gerações,
como Sweet Child O’ Mine, Welcome to the Jungle, Paradise City e November Rain, além
de momentos que evidenciam toda a potência da banda ao vivo.
Classificação etária
● Classificação recomendada: 16 anos
● 12 a 16 anos: somente acompanhados dos pais ou responsável legal
● 17 anos: acompanhado de adulto, com autorização com firma reconhecida
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou na manhã desta sexta-feira a escala de funcionamento dos serviços de saúde durante o período das festas de final de ano. Por determinação do prefeito Eduardo Campos, os atendimentos serão mantidos no centro, bairros e distritos do município, sem prejuízo à população.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nos dias 22 e 23 de dezembro, todas as unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) funcionarão normalmente. O mesmo ocorrerá nos dias 29 e 30 de dezembro.
Já nos dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo), as ESF estarão fechadas. Nestas datas, o atendimento será realizado no Ambulatório Médico Municipal (AMA), que funcionará até as 21h.
Nos dias 25 de dezembro (Natal), 26 de dezembro de 2025, 1º de janeiro (Ano Novo) e 2 de janeiro de 2026, os atendimentos de saúde ocorrerão no AMA, das 7h às 23h. No Itamarati Sede, o atendimento será mantido 24 horas, enquanto as ESF permanecerão fechadas. No dia 26 de dezembro, o CIS atenderá das 7h às 17h.
Durante o período de final de ano, as unidades ESF Anderson Monteiro Godoy, na Vila Áurea; ESF José Issa, no Residencial Ponta Porã; e ESF Rodrigo Lima, no bairro Kamel Saad, funcionarão das 7h às 11h e das 13h às 17h, assim como o CIS, que também atenderá das 7h às 17h. No distrito de Sanga Puitã, a ESF José Bataglin atenderá a população das 7h às 19h.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que, nos dias em que as ESF funcionarem normalmente, serão mantidas as escalas habituais de atendimento do AMA e do Itamarati Sede. Em caso de necessidade, a orientação é que a população procure a unidade disponível ou acompanhe as redes oficiais da Prefeitura Municipal, onde todas as informações sobre os atendimentos serão divulgadas.
Outro serviço mantido no período é o Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que funcionarão nos dias 22 e 23 de dezembro, das 7h às 13h, e nos dias 29 e 30 de dezembro, também das 7h às 13h. O Hospital Regional “Dr. José de Simone Neto”, que é administrado pelo Governo do Estado manterá o atendimento sem qualquer interrupção.
O residencial Ponte Branca, condomínio com 91 casas na Vila Cuiabá, também foi contemplado com o serviço no início de 2025. O síndico Alexsandro Alem explica que a implantação foi um momento histórico para a comunidade, após mais de 15 anos da entrega do empreendimento. “Antes da obra, os moradores conviviam com fossas entupidas, mau cheiro, insetos e riscos à saúde pública. Além disso, tínhamos um grande problema com acesso de caminhões de auto fossa dentro do condomínio, o que trazia transtornos e riscos, principalmente às crianças”, relembra.
“Com a chegada do novo sistema, a realidade mudou, trazendo mais qualidade de vida, segurança sanitária e respeito ao meio ambiente. Hoje podemos afirmar que houve uma melhora significativa na saúde, no bem-estar das famílias e na valorização dos imóveis, além do impacto positivo para o bairro e para o município”, complementa.
Proteção ambiental
A universalização traz reflexos diretos na qualidade de vida da população. Além da redução do uso de fossas, promove ainda a proteção dos córregos urbanos, a diminuição do risco de contaminação do solo e a ampliação da segurança hídrica.
É o que explica o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio. “Saneamento é futuro. É a base que garante saúde, valoriza os imóveis, atrai investimentos e protege o meio ambiente. É um legado que beneficia gerações futuras. Dourados entra para a lista das cidades que tratam seu esgoto, cuidam da água e asseguram um desenvolvimento que não destrói, mas preserva”, garante.
O gerente da regional da Sanesul em Dourados, Klinger Pires, explica que o índice alcançado na cidade é resultado de uma força-tarefa, aplicada a partir da parceria público-privada. Somente neste ano, foram 58 quilômetros de rede de esgoto implantadas na cidade. O investimento continua em 2026, com a execução do serviço em bairros como Altos do Indaiá, jardim Mônaco e sitiocas Campina Verde.
Em um ano marcado por avanços históricos, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS) encerra 2025 com resultados expressivos nas áreas de promoção de destinos, sustentabilidade, inovação, inteligência de mercado e fortalecimento da economia regional. Ao longo do período, a instituição reforçou seu papel estratégico na promoção do estado como destino de natureza, aventura, ecoturismo, cultura e experiências sustentáveis, ampliando sua presença no cenário nacional e internacional.
Ao longo de 2025, Mato Grosso do Sul recebeu 11 prêmios em cinco premiações nacionais e internacionais do turismo, incluindo três da Rede Ibero-Americana de Destinos Turísticos Inteligentes, o Troféu Edson Contar – Turismólogo do Ano em MS, o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade e cinco no Prêmio Nacional do Turismo, sendo o estado mais premiado da cerimônia.
Ainda no campo dos reconhecimentos, o diretor-presidente da Fundtur MS, Bruno Wendling, foi agraciado com o Prêmio Professor Mário Beni 2025, na categoria Gestão Pública em Turismo e Eventos, reforçando sua trajetória e liderança no setor.
Sustentabilidade, inclusão e governança
Em 2025 a Fundtur MS ampliou sua atuação em agendas estratégicas ligadas à sustentabilidade e à inclusão. A instituição apresentou os resultados da Agenda Climática no Turismo durante os Dias Temáticos da COP 30, em Belém (PA), reafirmando o compromisso de Mato Grosso do Sul com a neutralidade de carbono até 2030 e com a integração do turismo à economia de baixo carbono.
Entre as entregas do ano, destacam-se o desenvolvimento do projeto de Afroturismo em Mato Grosso do Sul, com o lançamento do 1º Guia de Afroturismo do estado e a realização da 1ª Conferência do Afroturismo sul-mato-grossense. No Turismo Acessível, foram entregues o roteiro acessível e ações de capacitação para prestadores de serviços turísticos nos municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena.
Outros avanços importantes incluem o Plano de Desenvolvimento do Etnoturismo no Território Indígena NIOAC (em Nioaque), o lançamento do Manual Informativo da Regionalização como instrumento de apoio técnico, a realização de diagnósticos turísticos municipais e a elaboração de direcionamentos estratégicos alinhados às metas estaduais. A Fundação também promoveu eventos de integração e fortalecimento da governança, como o ABETA Conecta, o Festival de Turismo Centro-Sul, o Curso de Capacitação de Gestores Municipais de Turismo e o II Encontro das Instâncias de Governança Regional de Mato Grosso do Sul.
Promoção, mercado e posicionamento internacional
No eixo de mercado, a Fundtur MS ampliou significativamente a promoção dos destinos sul-mato-grossenses. Ao longo de 2025, a instituição participou de 28 eventos nacionais de promoção do turismo, com lançamento de novos produtos, campanhas e a presença de dezenas de empresários do estado. No cenário internacional esteve presente em 12 eventos, incluindo feiras multiprodutos e encontros segmentados do ecoturismo, atuando como apoiadora principal.
Além disso, foram realizados roadshows, rodadas de negócios, famtours e press trips para divulgação dos destinos de Mato Grosso do Sul, bem como dois grandes eventos internacionais em Bonito: o Adventure Elevate Latin America e a Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI).
Entre as campanhas promocionais do ano, destaque para o projeto Pantanal Jam. Lançado em solenidade no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com a presença do governador Eduardo Riedel, o projeto conecta arte, turismo e sustentabilidade para revelar as belezas do Pantanal ao mundo. O Pantanal Jam – Sons do Pantanal reúne um álbum musical, documentário e vídeo promocional, com conteúdo gratuito disponível no site pantanaljam.com.br.
Resultados econômicos, conectividade aérea e fluxo turístico
No âmbito econômico, Mato Grosso do Sul apresentou crescimento de 1,4% no faturamento turístico no primeiro semestre de 2025, impulsionado pela expansão de segmentos como ecoturismo, pesca esportiva e turismo de aventura.
A conectividade aérea também avançou ao longo do ano. Bonito passou a contar com a nova rota Bonito–Guarulhos, operada pela Latam desde setembro de 2025, com duas frequências semanais. Dourados ganhou a rota Dourados–Guarulhos, com três frequências semanais, enquanto Campo Grande teve ampliação da oferta de voos e assentos durante a alta temporada 2025/2026.
De janeiro a outubro de 2025, os aeroportos de Bonito, Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã registraram aumento de 5,6% no desembarque de passageiros, passando de 685.700 em 2024 para 724.662 em 2025. No mesmo período, os atrativos turísticos de Bonito e Serra da Bodoquena emitiram 727.819 vouchers, superando os 720.405 do ano anterior. O número de visitantes em Bonito chegou a 247.049 turistas entre janeiro e outubro, crescimento de 3% em relação a 2024.
“Estamos muito felizes que esse ano foi, provavelmente, o ano mais produtivo da Fundação de Turismo dos últimos oito anos, com muita entrega, muita diversificação e fechando com o lançamento de uma baita campanha que foi o Pantanal Jam. Foram resultados positivos e estou muito feliz com a equipe, com o que conseguimos evoluir e com as entregas. Vamos continuar nessa pegada em 2026”, ressalta o diretor-presidente da Fundação de Turismo de MS.
Sobre a Fundtur MS
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul é o órgão responsável pela promoção e desenvolvimento do turismo no estado, com atuação nas áreas de marketing, inteligência de mercado, governança para sustentabilidade e projeção internacional dos destinos sul-mato-grossenses. Em 2025, a instituição reafirmou sua missão de impulsionar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural.
Débora Bordin, Comunicação Fundtur MS / Foto: @vsitmsoficial
A INTERPOL do Paraguai prendeu um cidadão brasileiro e apreendeu uma caminhonete após uma perseguição policial no bairro Primavera, em Capitán Bado. A ação foi conduzida por agentes da Divisão Regional nº 3 de Pedro Juan Caballero.
Os agentes faziam uma fiscalização no começo da noite de terça-feira (17), quando o condutor de uma Ford Ranger branca, de placa AAXI842, apresentou atitude suspeita ao notar a presença policial.
Em seguida, o motorista iniciou uma fuga em alta velocidade, percorrendo várias quadras do bairro, com tiros, gerando momentos de tensão.O condutor foi interceptado e identificado como Gabriel Taborda Ribas, brasileiro, de 27 anos, que possui antecedentes criminais no Brasil.
Gabriel foi ferido com um disparo em um dos braços e acabou socorrido ao Hospital Regional de Capitán Bado, onde recebeu atendimento médico. De acordo com o boletim, o suspeito estava consciente, recebeu sutura e medicação, sem risco de vida.
Após o atendimento, Gabriel Taborda Ribas foi levado à Base de Investigação de Crimes da Regional de Capitán Bado, permanecendo sob custódia policial. A caminhonete utilizada na fuga foi apreendida e encaminhada à 4ª Delegacia de Capitán Bado, ficando à disposição do Ministério Público para a continuidade das investigações.
A Polícia Nacional está investigando o suposto extravio de uma arma de fogo regulamentar ocorrido na última terça-feira (16), durante um deslocamento em via pública em direção à cidade de Horqueta, no Departamento de Concepción.
Segundo o relatório da 3ª Delegacia de Polícia de Horqueta, a arma é uma pistola Glock G17 de 9 mm, de origem austríaca e de cor preta, pertencente à Polícia Nacional.
A arma pertence ao Suboficial César de los Santos Serrano Silva, 41 anos, lotado na Diretoria de Polícia de Amambay.
O policial afirmou que estava de folga e se preparava para levar sua esposa à cidade quando, por descuido, deixou sua arma sobre o capô do veículo.
Em seu depoimento aos colegas que registraram a ocorrência, ele indicou que entrou no veículo, começou a dirigir e se esqueceu completamente da arma no local.
Ele também declarou que só percebeu o desaparecimento da arma à tarde, momento em que começou a vasculhar a área ao redor e o trajeto percorrido. Até agora, ele não conseguiu recuperá-la.
O incidente foi oficialmente comunicado à Polícia Nacional, por meio do respectivo boletim de ocorrência. O processo será encaminhado ao Ministério Público para prosseguimento das investigações.
Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.
“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.
Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.
“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.