Segundo o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, policial penal Elias Gomes, as melhorias refletem um planejamento estratégico voltado à segurança pública. “Estamos falando de uma unidade de grande porte e alta complexidade. Cada obra executada aqui fortalece o controle interno, melhora as condições de trabalho dos policiais penais e assegura mais dignidade no cumprimento da pena, com reflexos diretos na segurança da sociedade”, destacou.
Mais estrutura e maior controle
Na área tecnológica, a sala de videoconferência passou por reforma completa, com a construção de novas celas de espera, eliminando um deslocamento anterior de cerca de 50 metros entre os espaços, o que otimizou tempo, aumentou a segurança e a eficiência dos procedimentos.
A unidade também adotou a uniformização total da massa carcerária, medida que impacta diretamente na segurança e na salubridade, evitando acúmulo de roupas nas celas e facilitando o controle visual. Os uniformes são confeccionados na própria unidade, com mão de obra dos internos.
Uma importante obra que está prevista é a reforma total do Raio 2 da unidade, com processo licitatório a ser lançado este ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Como medida complementar de segurança, o Raio já recebeu recentemente, por parte da Agepen, telamento nas ventanas, dificultando o lançamento de materiais ilícitos.
Uma melhoria significativa, concretizada, foi a estruturação da subportaria do presídio, que funciona especialmente nos dias de visita, quando há grande fluxo de pessoas. O espaço permite a distribuição organizada de senhas, ordenando o acesso e potencializando o controle de segurança.Setor de audiências virtuais.
Outras obras incluem a reforma completa da área destinada aos visitantes, com adequação de banheiros, pintura, instalação de bebedouros, além da implantação de bancos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, tornando o ambiente mais humano e acolhedor para familiares que, muitas vezes, chegam de municípios ou estados distantes.
A PED também ganhou uma nova sala de espera para visitantes e advogados, anexa à Portaria Principal. O espaço, com cerca de 43,5 metros quadrados, é climatizado, acessível e seguro. A obra foi executada com recursos próprios da penitenciária e contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuiu com a doação de mobiliário, computadores, televisão e aparelhos de ar-condicionado.
O Club Sportivo 2 de Mayo viveu uma noite histórica nesta quarta-feira (4) ao vencer o Alianza Lima, do Peru, por 1 a 0, no jogo de ida da Fase 1 da Copa CONMEBOL Libertadores. Em sua primeira participação na principal competição de clubes da América do Sul, o “Galo do Norte” conquistou um triunfo marcante diante de sua torcida, no Estádio Río Parapití, em Pedro Juan Caballero.
A partida marcou a estreia continental do time comandado por Eduardo Ledesma e foi acompanhada por um público vibrante, que lotou as arquibancadas do estádio recentemente reformado para testemunhar o feito inédito do clube paraguaio.
O primeiro tempo foi eletrizante, com muita intensidade e oportunidades para os dois lados. As equipes buscaram o ataque desde os minutos iniciais, mantendo o confronto equilibrado e a torcida em constante expectativa.
Na etapa final, o ritmo da partida diminuiu, e o empate sem gols parecia encaminhado. No entanto, o 2 de Mayo conseguiu transformar a noite em um momento inesquecível aos 84 minutos, quando Diego Acosta acertou um voleio preciso da entrada da área. A bola ainda tocou o travessão antes de balançar as redes, garantindo um gol espetacular e a explosão de alegria no Río Parapití.
A vitória por 1 a 0 representa não apenas uma vantagem importante na disputa pela classificação, mas também um marco para o clube e para a região de Pedro Juan Caballero, que passa a figurar com destaque no cenário do futebol sul-americano.
A partida decisiva será disputada na próxima quarta-feira, 11 de fevereiro, às 21h30, no Estádio Alejandro Villanueva, em Lima, onde o 2 de Mayo tentará confirmar a vaga na próxima fase da Libertadores.
Diante do cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, durante a primeira sessão ordinária de 2026, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, criando um protocolo permanente de proteção, acolhimento e prevenção à violência doméstica em todo o Estado. A proposta surge como resposta direta aos dados que revoltam a sociedade sul-mato-grossense. Somente em 2025, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 81 sobreviveram a tentativas de assassinato. Já em 2026, o Estado registrou um feminicídio e duas tentativas, números que reforçam a urgência de ações efetivas.
Casos recentes evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta imediata do poder público. No dia 30 de janeiro, em Santa Rita do Pardo, um homem foi preso após agredir a companheira e ameaçá-la de morte. A vítima conseguiu fugir, mas o homem ateou fogo na residência, que foi completamente destruída. O agressor possuía mandado de prisão em aberto e era foragido da Justiça por crime de homicídio. A vítima conseguiu escapar com o filho, mas o caso expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade de mulheres que vivem em municípios sem estrutura permanente de proteção.
Para Lia Nogueira, situações como essa reforçam a importância da criação de um protocolo estadual que assegure atendimento, acolhimento e proteção às mulheres, independentemente do município onde vivem. “Esse projeto nasce para garantir que nenhuma mulher fique desassistida. Precisamos assegurar que elas possam denunciar, se sintam acolhidas e protegidas. O Estado precisa dar uma resposta à altura diante dessa onda de violência”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, com aplicação supletiva nos municípios que ainda não possuem estrutura própria de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A proposta garante proteção preventiva mínima em todo o território de Mato Grosso do Sul, sem interferir na autonomia municipal, assegurando que nenhuma mulher fique desassistida por ausência de políticas públicas locais.
O protocolo foi elaborado a partir de modelos já em funcionamento no Estado, como os de Campo Grande e Dourados, e prevê, entre outras medidas, a realização de no mínimo quatro visitas preventivas às mulheres com medidas protetivas vigentes, além de orientação sobre direitos e acesso à rede de acolhimento.
O projeto também estabelece a criação de um canal direto de emergência, com atendimento imediato, e autoriza a atuação integrada das forças de segurança, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Para Lia Nogueira, a iniciativa representa uma resposta concreta do Estado diante do cenário alarmante. “A proteção das mulheres não é uma opção política, é um dever. Enquanto houver violência, não vamos nos calar”, afirmou.
Seguindo o propósito de garantir estrutura adequada e respeito à identidade cultural das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, o Governo de MS irá construir mais seis escolas em quatro aldeias do Estado. Serão beneficiadas as comunidades Bororó e Jaguapiru, em Dourados, Tey Kuê (Caarapó), Pirajuí (Paranhos) e ainda as aldeias Limão Verde e Ipeque, em Aquidauana. O recurso é do governo federal, por meio do PAC Indígena, e resultado de articulação conjunta entre o Governo de MS e o deputado federal Geraldo Resende.
As obras foram lançadas em julho de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e confirmadas na semana passada por meio de portaria do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento. A liberação dos recursos também contou com atuação importante do Governo de MS, seja na definição das demandas, adaptação das plantas arquitetônicas e articulação junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, vinculada ao MEC. A execução das obras também ficará a cargo do Governo de MS, considerando a expertise na construção de escolas indígenas e urbanas.
Para o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o investimento reforça o compromisso da gestão estadual com o avanço da educação, além do respeito à identidade cultural das comunidades. “Serão duas novas escolas nas aldeias de Dourados e mais quatro em outras regiões do Estado. Nosso foco é levar para as aldeias equipamentos adequados e educação de qualidade, preparando nossos jovens indígenas para o futuro”, afirmou.
Barbosinha também destacou a articulação da bancada federal, por intermédio do deputado federal Geraldo Resende, e da Secretaria de Estado de Educação, sob a liderança do secretário Hélio Daher. “Quando se trabalha junto e com propósito, o resultado é sempre muito positivo. Educação é prioridade e seguimos investindo para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades em Mato Grosso do Sul”, completou.
O secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, também comemora os investimentos e o salto na educação que chega a todo o Mato Grosso do Sul. Hoje, o Estado conta com 37 unidades de atendimento da Educação Escolar Indígena, entre elas um Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas, escolas e extensões.
Gabriela Andrade de Mello, de 26 anos, e Katlen Kevelyn da Silva Viana, de 29, foram presas em flagrante acusadas de tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira (4/2), no Bairro Parque das Nações II, em Dourados.
Conforme o boletim de ocorrência, a PM (Polícia Militar) recebeu denúncia anônima informando sobre a comercialização de entorpecentes em uma residência. Ao chegarem ao endereço, os policiais visualizaram várias pessoas aparentemente fazendo uso de drogas em frente ao imóvel. Com a aproximação da viatura, alguns indivíduos fugiram, enquanto outros entraram na casa.
Com Ketlin, os PMs encontraram três papelotes de crack, enquanto com Gabriela foi apreendida uma quantia em dinheiro em notas fracionadas, característica do comércio de drogas. Elas disseram aos agentes que utilizavam a venda de entorpecentes como fonte de renda.
Ainda de acordo com o registro policial, durante buscas no interior da residência, as equipes localizaram aproximadamente 60 gramas de crack, grande quantia em dinheiro e uma balança de precisão. Em outro cômodo, foram encontrados 103 papelotes da mesma substância, totalizando cerca de 25 gramas. O material estava armazenado em recipientes escondidos entre roupas e móveis.
A polícia também constatou que Ketlin fazia uso de monitoramento eletrônico, em razão de condenação anterior pelo crime de tráfico de drogas.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão às duas mulheres que foram encaminhadas à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Dourados, juntamente com os entorpecentes, dinheiro e demais objetos apreendidos.
O processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 226.502 pré-selecionados na primeira chamada.
A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
O resultado da primeira chamada foi publicado nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni.
O programa federal oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.
Do total das quase 600 mil bolsas oferecidas, 275.329 são integrais (100% de gratuidade ao estudante) e 320.045 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).
Documentação
Os estudantes da primeira chamada do Prouni devem ficar atentos ao prazo para a comprovação de informações prestadas no momento de inscrição.
Até 13 de fevereiro eles devem entregar a documentação necessária diretamente às instituições privadas de ensino superior em que foram pré-selecionados. O que pode ocorrer por meio de comparecimento no local ou encaminhamento da documentação por meio virtual, conforme definido pela faculdade.
Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição.
Pré-selecionados
Nesta quarta-feira (4), o MEC divulgou dados sobre os inscritos e os pré-selecionados na primeira chamada da primeira edição do ano do ProUni.
De acordo com o balanço, o estado com maior número de pré-selecionados na primeira chamada foi São Paulo, com 43.891 estudantes. Em seguida, estão Minas Gerais (21.413), Bahia (19.122)e Rio de Janeiro (15.124).
Na lista dos cursos com maior número de pré-selecionados na primeira chamada, estão: administração (22.871); direito (16.045), ciências contábeis (12.308) e ciências contábeis (12.308).
Perfil dos inscritos
O perfil dos inscritos foi marcado pelo protagonismo feminino, predomínio jovem e diversidade étnico-racial.
As mulheres representam 67% do total de inscritos (551.313) e os homens inscritos foram 275.935.
A faixa etária com o maior número de inscritos é de 18 a 20 anos, com 470.296 inscritos. Em seguida, estão as faixas de 21 a 30 anos (237.419 inscritos); de 14 a 17 anos (48.065 inscritos); e de 31 a 50 anos (64.104 inscritos). Já os candidatos acima de 50 anos, chegam a 7.364 inscritos.
A maior parte dos inscritos se declarou de cor parda (377.205). Já aqueles que se identificam de raça branca totalizaram 334.057 inscritos. Os autodeclarados pretos são 104.944; os amarelos, 8.169; e indígenas, 2.873.
Proporcionalmente, o curso mais concorrido — ou seja, com maior número de candidatos inscrito por vaga — foi o de medicina (61,82 candidatos por vaga). Em seguida estão psicologia, (11,89 candidatos por vaga); e direito (9,24 candidatos por vaga).
Entre os cursos de licenciatura, as maiores inscrições foram para pedagogia, com 3.898 inscritos.
Segunda chamada
Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) reativaram, nesta quarta-feira (4), o simulador de aposentadoria, após a suspensão do serviço, desde o fim de semana, para manutenção e atualização tecnológica dos sistemas da Dataprev.
O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.
O serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar.
A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.
Caso o contribuinte queira mudar algum dado para nova simulação, como idade, sexo e tempo de contribuição com vínculos e períodos, basta clicar no desenho de um lápis, ao lado da informação, e clicar no ícone ‘Recalcular’.
O INSS alerta que o resultado em tela gerado pela calculadora vale somente para consulta da estimativa de tempo para se aposentar e não garante direito à aposentadoria.
Onde acessar
Os cidadãos podem encontrar o simulador de aposentadoria, no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS.
Para acessar é preciso fazer o login com a conta Gov.br, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por “simular aposentadoria”.
O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026.
O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.
Entenda aqui, as mudanças na aposentadoria relativas à idade (de mulheres e homens) e pontos e entraram em vigor em 2026.
O Hemosul Coordenador passou a adotar novos critérios para a doação de sangue após a publicação de Nota Técnica do Ministério da Saúde, que padroniza, em todo o país, as orientações para pessoas que utilizaram medicamentos emagrecedores regularizados pela Anvisa.
A principal mudança é a redução do prazo de inaptidão temporária, que antes variava de seis meses a um ano e agora passa a ser de 14 dias, desde que o doador esteja em boas condições de saúde. A medida traz mais clareza às normas adotadas pelas hemorredes e tem como foco a proteção da saúde do doador, sem impacto na qualidade do sangue coletado.
O que muda com a nova orientação
Antes da publicação da Nota Técnica, o Hemosul adotava prazos mais longos por precaução, diante da ausência de diretrizes federais específicas. Com a nova norma, o uso de medicamentos autorizados pela Anvisa deixa de ser, por si só, um impedimento prolongado para a doação.
O prazo de 14 dias deve ser respeitado após:
início do uso do medicamento;
alteração ou aumento da dose;
presença de sintomas;
A contagem começa após a completa resolução dos sintomas, quando a pessoa estiver se sentindo bem, assegurando a proteção da saúde do doador durante todo o processo.
A gerente técnica da rede Hemosul, Andrea Campos, explica que, com a publicação da Nota Técnica, passou a existir um critério nacional claro. “O foco é sempre a segurança do doador, e agora conseguimos aplicar um prazo mais adequado, baseado em evidências”, afirma.
Para pessoas que utilizaram medicamentos não regularizados pela Anvisa, o prazo de inaptidão temporária permanece em seis meses, conforme os critérios adotados anteriormente. A triagem clínica continua sendo fundamental para identificar o tipo de substância utilizada e avaliar as condições gerais de saúde de quem procura doar sangue.
Reavaliação após atualização dos critérios
Pessoas que procuraram o Hemosul para doar sangue antes da publicação da nova orientação e foram consideradas inaptas, mas que agora se enquadram nos critérios atualizados, podem retornar às unidades para reavaliação. Nesses casos, a orientação é procurar diretamente a recepção do Hemosul e informar que foi considerada inapta anteriormente em razão do uso de canetas emagrecedoras. A equipe fará o encaminhamento para nova triagem clínica.
Avaliação continua sendo individual
Andrea reforça que a mudança nos prazos não elimina a análise cuidadosa de cada caso. “Cada pessoa que busca doar sangue continua sendo avaliada individualmente. É fundamental estar em boas condições de saúde no dia da doação. A atualização traz mais segurança e uniformidade ao processo”, destaca a gerente técnica.
Importância da hidratação e da boa alimentação
O Hemosul orienta que as pessoas interessadas em doar sangue mantenham boa hidratação e alimentação equilibrada, especialmente nos dias que antecedem a coleta. Esses cuidados contribuem para um procedimento mais tranquilo e para a recuperação adequada após a doação.
Quem pode doar sangue
De forma geral, podem doar sangue pessoas que:
estejam em boas condições de saúde;
tenham entre 16 e 69 anos;
estejam bem alimentadas e descansadas no dia da doação;
apresentem documento oficial com foto;
pesem, no mínimo, 51 quilos.
Menores de 18 anos podem doar somente com a presença e autorização do pai, da mãe ou do responsável legal no momento da doação.
Todas as pessoas que procuram o Hemosul para doar sangue passam por triagem clínica antes da coleta, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A atualização das orientações amplia o acesso de doadores aptos e contribui para a manutenção dos estoques de sangue, mantendo a segurança como prioridade em todo o processo.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), assinou o Termo de Adesão e Compromisso à Rede Nacional Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, no eixo de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Inteligentes, iniciativa do Ministério da Saúde que conecta hospitais estratégicos para qualificar o cuidado intensivo no SUS (Sistema Único de Saúde).
Com a formalização, o HRD (Hospital Regional de Dourados) passa oficialmente a integrar a rede nacional, após ter sido escolhido pelo Ministério da Saúde como unidade participante.
Segundo o termo de adesão enviado pelo Ministério da Saúde, a escolha do hospital é feita, entre outros critérios, “considerando o papel deste hospital como unidade estratégica da Rede, com a responsabilidade na adoção, disseminação e consolidação de práticas baseadas em tecnologias digitais, inteligência artificial, telessaúde e integração de dados clínicos”.
A adesão à Rede Nacional de UTIs Inteligentes dialoga diretamente com o perfil tecnológico do Hospital Regional de Dourados, que já nasceu 100% digital.
Desde o início das atividades, ele opera com sistemas informatizados que integram todas as etapas do cuidado, do agendamento às internações, passando pelo prontuário eletrônico, checagem eletrônica à beira-leito e acesso digital a exames.
Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a assinatura do termo que oficializa a inserção de MS no seleto rol nacional marca um avanço concreto para o Estado.
“A UTI Inteligente vai permitir decisões clínicas mais rápidas e precisas, ampliando a segurança e a qualidade do cuidado intensivo. É um passo histórico para o HRD e para o SUS em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
HRD 100% digital se alinha à transformação nacional do SUS
Conforme o Ministério da Saúde, a Rede Nacional de UTIs Inteligentes será composta, nesta 1ª etapa, por 14 hospitais de 13 estados, abrangendo todas as regiões do país. O foco serão as especialidades de cardiologia e neurologia.
Elas funcionarão de forma interligada em hospitais de: Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Dourados (MS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).
Essas unidades de alta precisão terão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.
“A iniciativa coloca o Hospital Regional de Dourados no centro de uma estratégia nacional de transformação do cuidado intensivo, com mais segurança, tecnologia e qualidade assistencial”, ressalta a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro.
Benefícios para os pacientes
Entre os resultados esperados da UTI Inteligente no campo de atenção à saúde, estão: melhoria dos desfechos clínicos em pacientes críticos; redução da morbimortalidade e de eventos adversos evitáveis; otimização do tempo de internação e uso de recursos; e ampliação do acesso a especialistas por meio da telessaúde.
O documento traz ainda que, no campo da inovação, espera-se a consolidação de um modelo assistencial sustentável, escalável e replicável no SUS.
Segundo a Diretora Geral do HRD, Andréia Alcântara, integrar a Rede Nacional de UTIs Inteligentes, reforça o papel do hospital, uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, na estratégia de modernização do SUS.
“Essa adesão demonstra que o HRD está preparado para operar em um modelo de cuidado intensivo mais inteligente, integrado e seguro. É um avanço que amplia a cooperação entre instituições, fortalece decisões clínicas e projeta Mato Grosso do Sul no cenário nacional da saúde de alta precisão”, destacou.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio da Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (3) o Regularize Já, programa de autorregularização tributária que inaugura um novo paradigma na relação entre o Fisco estadual e os contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento ‘Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo’, realizado segunda-feira (2) no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Voltado inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Regularize integra o programa Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo e reflete a diretriz da atual gestão de tornar a Administração Tributária cada vez mais inclusiva, digital, transparente e menos burocrática, sem abrir mão do rigor técnico e da responsabilidade fiscal.
Durante o encontro, que reuniu empresários, contadores, advogados tributaristas e gestores fiscais, a Sefaz apresentou um conjunto de novas ferramentas e diretrizes alinhadas às transformações do sistema tributário brasileiro, em especial diante dos desafios impostos pela reforma tributária que começa a entrar em vigor a partir de 2026.
Além do Regularize Já, foram debatidos o Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), todos voltados à simplificação de processos, à redução da burocracia e ao fortalecimento da conformidade fiscal.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o lançamento do ‘Regularize Já’ atende a uma demanda concreta do setor produtivo, especialmente diante das mudanças estruturais trazidas pelo novo sistema tributário. Segundo ele, o programa representa um avanço importante ao oferecer previsibilidade e acessibilidade aos empresários.
“Hoje, o empresário terá a oportunidade de primeiro reconhecer que está com algum problema junto à Secretaria de Fazenda. Em segundo, ele tem como resolver isso de forma online, avaliar o problema e definir se faz defesa ou reconhece o débito, negociando o pagamento. A secretaria vem trazer essa acessibilidade para o setor empresarial de todo o Estado de uma maneira bem clara, mostrando que realmente está preparada para atender uma demanda nossa”, destacou Longen durante o evento na Fiems.
Superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Bruno Gouvêa Bastos
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, explicou que o Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, inspirado em boas práticas já consolidadas no Brasil e no exterior. Experiências semelhantes existem em estados como Ceará e São Paulo, além da Receita Federal do Brasil. No cenário internacional, países como Holanda, Austrália e Reino Unido adotam, há anos, modelos baseados na cooperação e na conformidade tributária.
“O funcionamento é simples e objetivo: o Fisco identifica uma inconsistência e comunica o contribuinte, que passa a ter a oportunidade de corrigir espontaneamente a informação, recolher o tributo devido ou apresentar esclarecimentos, sem a instauração imediata de um procedimento punitivo”, explicou o superintendente.
Na prática, as divergências identificadas pela Administração Tributária ficam disponíveis de forma individualizada no portal e-Fazenda, acessado exclusivamente pelo contribuinte. Não há, nesse primeiro momento, uma notificação ativa. O contribuinte deve acessar o sistema, consultar a aba de pendências e visualizar eventuais divergências, podendo regularizar a situação de forma espontânea.
A primeira etapa do programa utiliza a chamada malha de meios de pagamento, baseada em informações prestadas por administradoras de cartões e instituições de pagamento. Um exemplo comum ocorre quando o contribuinte declara receitas inferiores às movimentações informadas por terceiros. Em vez de gerar automaticamente um auto de infração, o Regularize Já permite que o próprio contribuinte identifique a origem da divergência, segmente corretamente as receitas e promova os ajustes necessários.
“O objetivo é substituir uma atuação puramente repressiva por um modelo mais eficiente, cooperativo e menos oneroso para todos. Isso reduz custos administrativos, diminui o contencioso e fortalece a justiça fiscal”, ressaltou o superintendente, destacando que a autorregularização é uma oportunidade, e não uma renúncia ao poder de fiscalização. Caso não haja regularização, o procedimento fiscal tradicional pode ser instaurado.
O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o Regularize Já reforça o compromisso da Sefaz-MS em aproximar o Fisco do contribuinte, fortalecendo o diálogo com o setor produtivo como elemento central da política fiscal estadual.
“O objetivo é aproximar o Fisco do contribuinte, estabelecer um diálogo permanente com o setor produtivo e buscar mecanismos de simplificação e transparência. O novo sistema tributário traz diversos desafios e, por isso, essa união de esforços é fundamental para que possamos atravessar esse período de transição com segurança e responsabilidade”, afirmou o secretário.
Flávio César destacou ainda o simbolismo da iniciativa e a mudança cultural que ela representa dentro da Administração Tributária. “Há alguns anos era inimaginável vermos uma simbologia que representasse a Sefaz de mãos dadas com o setor produtivo. Um órgão complexo, altamente técnico e que era visto como apenas um cobrador. Hoje nós estamos propondo uma mudança nessa relação”, declarou.
Segundo ele, a iniciativa está alinhada aos pilares de eficiência e inclusão digital da gestão do governador Eduardo Riedel e traduz, na prática, uma visão de Estado que aposta na cooperação, na orientação e na prevenção de litígios como caminhos para fortalecer a arrecadação espontânea e o ambiente de negócios.
A Resolução nº 3.489 estabelece as bases normativas do Regularize Já, permitindo que a Sefaz-MS disponibilize, de forma antecipada, informações sobre indícios de inconsistências fiscais, sem que isso caracterize o início de um procedimento fiscal punitivo. A medida busca estimular a regularização espontânea, fomentar a confiança recíproca e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial.
Com mais de 90% dos contribuintes do Estado enquadrados no Simples Nacional, o programa tem amplo alcance e impacto prático relevante, beneficiando especialmente os pequenos negócios. A expectativa é que, com a adoção desse novo modelo, haja redução do contencioso, aumento da segurança jurídica, diminuição da burocracia e fortalecimento de uma cultura de conformidade tributária.
