Categoria: politica

e reforça papel central no processo legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final é a porta de entrada de praticamente toda a produção legislativa da Câmara

A Câmara Municipal de Ponta Porã definiu oficialmente, em reunião realizada nesta data, a composição da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), considerada uma das mais estratégicas e relevantes comissões permanentes do Legislativo municipal.

A formação da CCJ ocorreu em encontro entre os vereadores, ficando definida a seguinte composição: Presidente: vereador Marcelinho Nunes; vice-presidente: vereador Biro-Biro; Relator: vereador Agnaldo Pereira Lima.

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final é a porta de entrada de praticamente toda a produção legislativa da Câmara.

Todos os projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e demais proposições passam, obrigatoriamente, pela CCJ, antes de seguirem para votação em plenário ou para análise de outras comissões temáticas.

É na CCJ que se avalia se as matérias estão de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, respeitam a legalidade e a competência do Poder Legislativo, apresentam técnica legislativa adequada, clareza e coerência na redação.

Sem o parecer da CCJ, nenhum projeto pode avançar regularmente dentro do processo legislativo.

Com a CCJ formada, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das leis aprovadas.

A atuação técnica e criteriosa da comissão garante que os projetos debatidos em plenário estejam alinhados com o ordenamento jurídico e com os interesses da população de Ponta Porã, fortalecendo o papel institucional do Legislativo municipal.

 O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Jelson Bernabé, recebeu na manhã desta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Dra. Laura Melo e Dra. Mariana Bretchinaider, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. Elas foram pedir o apoio do Poder Legislativo à realização do 2º Congresso Internacional “Autismo Sem Fronteiras”.

Jelson garantiu que a Câmara Municipal estará apoiando a realização do evento, um dos mais importantes para debater o autismo na América Latina. “Trata-se de uma causa nobre. Um grupo de pessoas e instituições envolvidas na realização de um evento que vai trazer para Ponta Porã as principais autoridades no assunto. Por isso, vamos apoiar. Estarei consultando nossa Assessoria para analisarmos de que forma daremos este apoio”.

Dra. Laura Melo solicitou apoio financeiro e também na logística do evento, como auxilio da equipe de cerimonial da Câmara Municipal e da comunicação ampliando a divulgação do evento. Ela explicou que, na próxima semana, dia 10 de fevereiro, estará realizando o pré-lançamento do evento. Também no dia 13 de fevereiro será promovido evento para atrair mais apoiadores.

Outro ponto tratado no encontro foi a autorização para que a OAB/MS e a organização do evento possam utilizar a Tribuna Livre na sessão da Câmara que será realizada na manhã de terça-feira, 10 de fevereiro. O presidente Jelson Bernabé pediu para que fosse oficializada solicitação da Tribuna Livre e colocou a Câmara à disposição para ampliar a divulgação do evento.

O EVENTO

            O 2º Congresso Internacional “Autismo Sem Fronteiras”, construindo pontes e criando oportunidades de grandes diálogos, será realizado em Ponta Porã nos dias 14 e 15 de março no Majestic Hall.

            De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS, explicou que “este evento foi idealizado frente ao compromisso institucional com a promoção dos direitos fundamentais, da inclusão social e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O referido Congresso tem como objetivo fomentar o debate multidisciplinar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo profissionais das áreas do Direito, Saúde, Educação, Psicologia e Serviço Social, bem como acadêmicos, gestores públicos, familiares e a sociedade civil, promovendo a troca de experiências, atualização científica e o fortalecimento de práticas inclusivas, com enfoque nacional e internacional”.

            A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS OAB ressalta que a participação de palestrantes de reconhecida atuação técnica e científica, oriundos de diferentes localidades, constitui elemento essencial para a qualidade e relevância do evento, sendo o custeio das hospedagens medida indispensável à viabilização de sua realização.

O Brasil deve ter 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O câncer se aproxima das doenças cardiovasculares como principal causa de morte no país.

Os dados constam da publicação Estimativa 2026-2028: Incidência de Câncer no Brasil, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), divulgada nesta quarta-feira (4), no Rio de Janeiro, no Dia Mundial do Câncer.

Segundo o Inca, os números refletem o envelhecimento da população, mas também desigualdades regionais e desafios persistentes no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento rápido.

Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais comuns são próstata (30,5%), cólon e reto (10,3%), pulmão (7,3%), estômago (5,4%) e cavidade oral (4,85).

Entre as mulheres, predominam o câncer de mama (30%), cólon e reto (10,5%), colo do útero (7,4%), pulmão (6,4%) e tireoide (5,1%).

Desigualdades regionais

Segundo o Inca, o câncer de colo do útero está entre os mais prevalentes no norte e nordeste do país. O câncer de estômago tem maior incidência entre os homens no norte e nordeste. Tumores associados ao tabagismo (pulmão e cavidade oral) são mais frequentes no sul e sudeste.

Para o Inca, as diferenças refletem o acesso desigual à prevenção, rastreamento e tratamento. “O Brasil é um país heterogêneo que tem a ver com urbanização e com a exposição a fatores de risco como a falta de saneamento básico. Mas estamos muito preocupados com o câncer de cólon e de reto porque vem aumentando a incidência. Tem a ver com a exposição precoce a fatores de risco, aumento da obesidade e do sedentarismo. Isso mostra que alguma coisa precisa ser feita”, disse o diretor-geral do Inca, Roberto Gil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o câncer de colo do útero vem diminuindo com a vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano).

“O mais importante é a prevenção, é combater os hábitos que levam ao câncer como tabaco, principalmente entre os mais jovens, com os dispositivos eletrônicos, o crescimento da obesidade”, afirmou o ministro.

Padilha também cumpriu outra agenda no Rio de Janeiro nesta quarta-feira que foi a adesão da Amil ao programa Agora Tem Especialistas, o que representará 600 cirurgias em hospitais privados que serão abertas a pacientes que estão esperando nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Nas plataformas, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621.

Dinheiro

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro – no valor de R$ 2,5 bilhões – para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro.

Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

Têm direito ao Abono Salarial em 2026 o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

– estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

– ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;

– ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não;

– ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou conta digital. Também poderá ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será disponibilizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais meios oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, da mesma forma, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser feito por transferência via TED, PIX ou de forma presencial nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

O Campeonato Sul-Mato-Grossense chega à quarta rodada com cinco jogos neste meio de semana. Com o Operário FC sozinho na frente, mas com uma partida a mais que os demais concorrentes diretos, com exceção do FC Pantanal, a disputa está para se manter ou entrar na zona de classificação para a segunda fase e outros para escapar da zona de rebaixamento.

A rodada começa às 18h no Estádio Pereirão com o confronto entre os dois times que subiram da Série B e que estão em situações antagônicas na competição. Enquanto AA Bataguassu venceu dois dos três jogos que disputou e está no G2, a zona de classificação direta para fase semifinal, o CR Aquidauana perdeu os dois últimos jogos e, com apenas um ponto, segura a lanterna. A arbitragem é de Fábio Silva de Oliveira, auxiliado pelos assistentes Diego dos Santos Ruberdo e Marcos Ribeiro de Araújo. O quarto árbitro é João Bosco Echeverria. A partida tem transmissão pelo canal Bataguassu TV no YouTube.

Três jogos começam às 19h30. Em Campo Grande, no Estádio Jacques da Luz, o Pantanal, com duas vitórias seguidas, busca manter o bom momento contra o pressionado Corumbaense FC, que perdeu as últimas duas partidas e flerta com a zona de rebaixamento. Arbitragem é de Altair Rodrigues, com os assistentes Luiz Fernando Colete e Renan Pires Claro nas laterais. O quarto árbitro é Jeury Wesley Soares. O jogo tem transmissão do canal Pantanal SAF TV no YouTube.

No Estádio Virotão, confronto entre dois rivais regionais que já decidiram o Campeonato Estadual. Embalado por duas vitórias seguidas, a última fora de casa, o CE Naviraiense encara o Ivinhema FC, que, por outro lado, vem de derrotas e amarga lugar na degola após três rodadas. Marcos Mateus Pereira comanda a partida, auxiliado por Cícero Alessandro de Souza e Kenny Palazzin Vitt. O quarto árbitro é Rosalino Francisco Sanca. O jogo tem transmissão pelo canal Naviraiense TV no YouTube.

No Estádio Laertão, o Costa Rica EC busca reabilitação após derrota em Campo Grande na última rodada e recebe o Dourados AC, que respira melhor após a vitória em casa no último sábado (31). O árbitro é Renan Novaes Insabralde, auxiliado pelos assistentes Edson Campos Mendonça e Cláudio Henrique Verão. O quarto árbitro é Karina Carvalho Rocha.

A rodada termina na quinta-feira (5), com mais uma partida em Campo Grande. No Estádio Jacques da Luz, às 19h30, o líder Operário FC recebe o EC Águia Negra que busca se recuperar de derrota na última rodada. Kleber Pereira Ximenes é o árbitro, com os assistentes Marcos dos Santos Brito e Renan Pires Claro nas laterais. O quarto árbitro é Maicon Alex Ristof. A partida tem transmissão pelo portal ge.com.

Classificação

Com três rodadas realizadas, a liderança isolada é do Operário com dez pontos em quatro jogos disputados, já que teve um antecipado da sétima rodada. O Bataguassu vem na segunda posição com sete pontos, completando o G2. Na zona de classificação para segunda fase estão Naviraiense e Pantanal dividindo a terceira posição, com seis pontos cada, e, juntos em quinto, Costa Rica e Águia, com quatro pontos. O DAC, também com quatro pontos, está na sétima posição. O Corumbaense tem apenas um ponto e é oitavo, deixando a zona de rebaixamento para Ivinhema e CRA, também com um ponto cada, mas piores nos critérios de desempate.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo.

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.