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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que o evento ocorrido no complexo Mina de Fábrica, região onde foram registrados vazamentos de água em áreas de minas exploradas pela Vale no interior de Minas Gerais, não comprometeram as estruturas de barragens.

“Não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências registradas em áreas da Vale S.A., no Complexo Mina de Fábrica, entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto (MG), e na mina Viga, em Congonhas (MG)”.

A agência acrescentou que, no caso do complexo Mina de Fábrica, “o evento esteve associado a infraestrutura instalada em área da operação, sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração”.

Entenda

Nos últimos dias, dois vazamentos de água foram registrados em minas da Vale localizadas no município de Congonhas.

Segundo a prefeitura de Congonhas, o primeiro vazamento ocorreu após o rompimento de uma barreira de contenção de água na Mina de Fábrica.

Um outro vazamento foi registrado menos de 24 horas depois na mesma região. Desta vez, em um sumidouro (tanque secundário) da mina Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, a cerca de 22 km do local da primeira ocorrência.

A Vale informou que já suspendeu operações nas duas minas, após receber ofício da prefeitura de Congonhas.

Diante da situação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou da ANM uma “solução imediata e efetiva” para o extravasamento de água ocorrido na mina Viga

No oficio, o ministro chega a cogitar – “se for preciso” – a interdição da operação da empresa de forma a garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente.

Mina de Fábrica

No caso do rompimento dessa cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais.

Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.

Esse vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais. Depois, essa lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.

Segundo a CSN, esse rompimento provocou o alagamento de áreas de sua unidade Pires, localizada em Ouro Preto.

Vale

Em comunicados ao mercado divulgados pela Vale, a empresa informou que os extravasamentos de água identificados nas minas de Congonhas e de Ouro Preto foram contidos; que ninguém ficou ferido na região; e que a população e as comunidades próximas não foram afetadas.

A empresa alega que nenhuma das duas situações tem qualquer relação com as barragens da Vale na região, que seguem sem alterações em suas condições de estabilidade e segurança e elas são monitoradas de forma contínua.

Ainda segundo a Vale, não houve carreamento de rejeitos de mineração, mas “apenas água com sedimentos”.

“As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia”, acrescentou a Vale.

Posteriormente, a empresa informou que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, determinando a suspensão de alvarás de funcionamento de atividades atreladas às unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental.

“A Companhia suspendeu operações nas unidades mencionadas e irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou.

A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul alcançou desempenho máximo em avaliação internacional de qualidade promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O resultado confirma 100% de acerto nas análises realizadas pela Divisão de Química e Toxicologia ao longo de três ciclos consecutivos do programa, entre os anos de 2023 e 2025.

A avaliação integra o ICE (International Collaborative Exercise), no âmbito do IQAP (International Quality Assurance Programme), iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) que verifica, de forma independente, a capacidade técnica de laboratórios forenses responsáveis pela identificação de drogas e substâncias controladas a partir de materiais apreendidos.

Amostras do exercício internacional de proficiência (ICE/2025) analisadas pela Divisão de Química e Toxicologia da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, no programa de qualidade da ONU.

No caso da PCi-MS, a participação ocorreu por meio da Divisão de Química e Toxicologia, unidade vinculada ao IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), que obteve êxito absoluto em todas as amostras encaminhadas, sem registro de inconsistências ou divergências analíticas nos relatórios de avaliação.

Segundo o perito criminal Evandro Rodrigo Pedon, chefe da divisão, a repetição do resultado ao longo dos anos demonstra a solidez dos procedimentos adotados. “Alcançar 100% de acerto por três anos consecutivos em um programa internacional de proficiência evidencia que os métodos aplicados são confiáveis e que a equipe está tecnicamente preparada para responder a demandas complexas”, afirmou.

Avaliação técnica baseada em apreensões reais

Os exercícios internacionais de proficiência consistem na análise de amostras desconhecidas, preparadas a partir de apreensões reais, contendo diferentes substâncias ilícitas e compostos associados. Os laboratórios participantes devem identificar corretamente todos os analitos presentes, observando protocolos e critérios reconhecidos internacionalmente.

Nos ciclos avaliados, a Divisão de Química e Toxicologia da Polícia Científica identificou corretamente substâncias como cocaína, heroína, anfetamina, metanfetamina, ketamina, etizolam, MDPV, além de adulterantes comumente encontrados em materiais apreendidos, como cafeína e procaína, obtendo avaliação máxima em todos os parâmetros analisados, conforme os relatórios oficiais do programa ICE/UNODC.

Confiabilidade pericial e interesse público

A validação internacional reforça a credibilidade dos laudos produzidos pela Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, que subsidiam investigações criminais, instruem processos judiciais e orientam decisões do sistema de justiça. A precisão das análises toxicológicas é essencial para garantir segurança jurídica, correta atribuição de responsabilidades e proteção de direitos fundamentais.

O reconhecimento também contribui para o fortalecimento das políticas públicas de segurança, ao assegurar que o Estado dispõe de uma estrutura pericial alinhada a padrões internacionais de qualidade científica.

Qualidade como diretriz institucional

A participação contínua em programas internacionais de controle de qualidade integra a estratégia institucional da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul voltada ao aprimoramento técnico, à padronização de procedimentos e à modernização dos serviços laboratoriais. O desempenho alcançado consolida a Divisão de Química e Toxicologia como referência técnica no cenário nacional, inserida em uma rede global de cooperação científica a serviço da sociedade.

O Governo de Mato Grosso do Sul está avançando na expansão da capacidade do sistema prisional com obras de reforma e ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A unidade passa por um amplo processo de modernização que elevará o total de vagas de 208 para 394, com a criação de 186 novos espaços de custódia, o que representa um acréscimo aproximado de 89,4% na capacidade instalada.

Com investimentos na ordem de R$ 16 milhões captados junto à União em recursos do Fundo a Fundo obrigatório, a obra integra o plano estadual de fortalecimento da infraestrutura penitenciária, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

A expansão contempla a construção de 23 celas comuns, uma cela adaptada para pessoas com necessidades especiais, seis celas disciplinares e cinco celas de inclusão.

As novas estruturas estão sendo executadas com concreto armado e cimento usinado, solução que confere maior resistência, eleva o padrão de controle e dificulta tentativas de fuga ou danos estruturais.

Medidas complementares também estão sendo adotadas para reforçar a segurança interna da unidade, como o sistema fechamento superior das novas celas.

O projeto inclui a implantação de um módulo polivalente destinado à realização de cerimônias, cultos religiosos, atividades culturais, educativas e esportivas, além de visitas familiares.

O espaço foi concebido de forma independente do solário do pavilhão, além de um espaço específico para visitas íntimas.

As oficinas de trabalho passam por ampliação, fortalecendo as ações de ressocialização por meio da atividade laboral. A obra também contempla a construção de um abrigo para visitantes na área externa, proporcionando mais conforto e melhor fluxo de acesso ao estabelecimento penal.

Diversos setores da penitenciária estão recebendo reformas e adequações, entre eles portaria, recepção, alojamento dos policiais penais, área de revista de visitantes, setor de tratamento penal, área de serviços, espaços de triagem e inclusão, setor de ensino e a galeria central.

Ao todo, estão sendo executados 6.117,78 metros quadrados de obras, dos quais 1.968,59 metros quadrados são destinados exclusivamente à ampliação de vagas. A programação é que os serviços sejam concluídos até o final do mês de junho deste ano.

Visita técnica

Na última sexta-feira (23.1), autoridades realizaram vistoria técnica no canteiro de obras. Participaram da visita o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno, o diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, e o coordenador de Supervisão Penitenciária da Sejusp, Rodrigo Morel.

Também acompanharam a agenda Bruna Serra, analista técnica de obras da Senappen, o engenheiro Humberto Higa, representando a Agesul, e Rafael Eller, chefe do Núcleo de Projetos e Convênios da Agepen. A comitiva foi recepcionada pelo diretor da unidade penal, Reginaldo Francisco Regis.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a ampliação representa um avanço significativo para o sistema prisional sul-mato-grossense. Segundo ele, a obra também contribuirá para melhores condições de trabalho aos policiais penais, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas de ressocialização.

Os serviços são executados pela Agesul, por meio de empresa contratada via licitação, e contam com a participação de mão de obra de internos da própria unidade. Os custodiados recebem remuneração e têm direito à remição da pena pelos serviços prestados.

Criação de 2.018 novas vagas

Com mais de 70% da obra já executada, a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti integra um amplo programa de expansão de vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul. O Estado prevê a implantação de quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que juntos totalizarão 1.632 vagas, desses três já se encontram em processo de licitação.

Também estão programadas ampliações de 136 vagas no Presídio de Trânsito de Campo Grande e de 64 vagas no Estabelecimento Penal de Paranaíba. Somadas, as ações resultarão na criação de 2.018 novas vagas no regime fechado masculino.

Policiais civis de Miranda, em ação conjunta com 2º Pelotão da PM (Polícia Militar), prenderam nesta segunda-feira (26/1), dois envolvidos no tiroteio que vitimou Flavio Adriano de Arruda Santos, na Praça Agenor Carrilho, no dia 18 deste mês.

No dia do crime, os policiais prenderam um homem de 40 anos, em posse de uma arma de fogo.

A ação ocorreu após denúncias de que um homem havia postado foto em rede social, ostentando uma pistola e que também estariam disparando tiros no Povoado de Salobra. No local, as equipes identificaram os dois homens da postagem, onde foi apreendida uma pistola calibre 7,65 com munições calibre 32. Também houve apreensão de uma motocicleta que teria sido conduzida durante o atentado ocorrido na praça.

A Polícia Civil iniciou diligências no sentido de apurar o envolvimento do indivíduo e a partir de depoimento de várias testemunhas e imagens de câmera de segurança no contorno da praça, bem como na Rua Cândido Ramires, foi possível constatar que duas motocicletas saíram de uma casa na região conhecida como ‘cracolândia’, com dois ocupantes em cada moto, com vestimentas idênticas às apuradas na praça, sendo comprovada a participação do homem como piloto de uma das motocicletas.

A Autoridade Policia de Miranda pediu a prisão dos envolvidos D.C.S. e de J.G.B (22), apontados como pilotos de fuga; de I.G.P., 27 anos, apontado como executor dos disparos que mataram Flavio; de Alex Paniago Almeida de 27 anos; e de Daniel dos Santos de Andrade, também de 27 anos, indicado como autor intelectual do atentado, responsável por arquitetar a logística da execução e pela fuga após o crime.

A polícia também pediu mandado de busca e apreensão na residência dos envolvidos. Na manhã de ontem, equipes da Polícia Civil e da Militar deslocaram até a residência localizada na Rua Candido Ramires, onde I.G.P. foi encontrado e preso. Durante cumprimento da busca, as equipes encontraram um revólver calibre 38, além de 14 porções de maconha embaladas para comercialização. Além do cumprimento do mandado de prisão, I.G.P. foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido.

Em sequência, as equipes policiais se deslocaram até uma fazenda situada na zona rural de Miranda, local de trabalho de J.G.B, que também foi preso.

Permanecem foragidos os indivíduos Alex Paniago Almeida e Daniel dos Santos de Andrade. A Polícia Civil solicita colaboração da população para que sejam encaminhadas informações acerca do paradeiro dos criminosos. As denúncias podem ser feitas através do número (67) 99223-5802, sendo mantido o sigilo da fonte.

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

A vulnerabilidade da fronteira seca entre o Brasil e o Paraguai voltou ao centro das atenções nesta segunda-feira (26/1), durante uma visita técnica realizada por uma comitiva do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e das forças nacionais de segurança pública. A agenda foi conduzida pelo setor de inteligência do Ministério Público e contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, além de autoridades do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Também participaram da ação o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o procurador-geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior. O objetivo principal foi mapear os desafios enfrentados na região de fronteira, marcada pela atuação de organizações criminosas transnacionais e por conflitos agrários, especialmente envolvendo comunidades indígenas.

A visita teve início com uma recepção estratégica promovida pelas equipes da Assessoria Militar do MPMS (Asmil), do Batalhão de Choque e da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar. Na ocasião, especialistas do Choque apresentaram um panorama detalhado da escalada da violência relacionada a conflitos indígenas, com destaque para os confrontos registrados recentemente nos municípios de Amambai e Antônio João.

Na sequência, a comitiva embarcou em helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) para um sobrevoo tático com destino a Coronel Sapucaia. Do alto, as autoridades puderam constatar a fragilidade da linha divisória entre os dois países, onde, em muitos trechos, a separação territorial se resume a uma rua, o que dificulta a fiscalização e favorece a ação do crime organizado.

Em Coronel Sapucaia, o grupo foi recepcionado por tropas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). O debate ganhou contornos mais sensíveis ao abordar a atuação de facções criminosas que operam de forma integrada nos dois lados da fronteira. Um dos momentos mais simbólicos da visita foi o deslocamento terrestre até as proximidades da residência do conhecido “Barão de Escurra”, personagem recorrente no histórico do tráfico na região.

Durante a passagem da comitiva, também foram discutidas questões institucionais com o Procurador-Geral da República, como a extinção do Programa Proteger — iniciativa que mantinha coordenações regionais permanentes acompanhando operações nas fronteiras — e a transferência da unidade do Ministério Público Federal (MPF) de Ponta Porã para Dourados, ocorrida em 2020. Diante das demandas apresentadas, o PGR se comprometeu a encaminhá-las ao ministro da Justiça.

Além das autoridades do Ministério Público, participaram da ação diversas forças de segurança, entre elas o Batalhão de Choque, Bope, DOF, 4º BPM, Polícia Militar Rural e Ambiental, Batalhão da Polícia Militar Rodoviária e a 3ª Companhia da PM de Amambai. Na área de inteligência, estiveram presentes o GISP (Agepen) e o Centro de Inteligência do MPMS.

A visita reforça a preocupação das instituições com a complexidade da fronteira sul-mato-grossense e evidencia a necessidade de ações integradas para enfrentar o avanço do crime organizado e mitigar os conflitos que persistem na região.