Categoria: politica

Na noite desta quinta-feira (22/1), e PMR (Polícia Militar Rodoviária) realizou duas apreensões de mercadorias de origem estrangeira durante ações de policiamento rodoviário na rodovia MS-164, km 105, nas proximidades da base.

Na primeira ocorrência, por volta das 19h, os policiais abordaram um VW Fox e, durante a verificação dos itens obrigatórios de segurança, visualizaram diversos pacotes de cigarros acomodados sobre os bancos do veículo. Na vistoria, foram apreendidos 350 pacotes de cigarros de marcas variadas e de origem estrangeira.

O condutor informou que transportaria a mercadoria até a cidade de Nova Alvorada, recebendo R$ 150 por caixa entregue. Diante do flagrante, o autor, o veículo e a mercadoria foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Na segunda ocorrência, por volta das 19h20, a equipe visualizou um Fiat Uno trafegando com visível excesso de peso, sendo possível observar diversas caixas em seu interior, inclusive com a retirada dos bancos. Durante a abordagem, foram apreendidas oito caixas de cigarros eletrônicos, 20 caixas de fumo para narguilé, um volume de essência para vape, duas caixas com brindes diversos e uma caixa de xícaras, todos sem documentação fiscal.

O condutor informou que realizava apenas o transporte até Nova Alvorada e que receberia R$ 300 pelo serviço. Após contato com a Polícia Federal, foi orientado que o veículo e as mercadorias fossem encaminhados à Receita Federal, em data previamente agendada, sendo o condutor liberado após assinatura do termo de guarda.

Somadas, as apreensões resultaram em prejuízo total de aproximadamente R$ 80,2 mil ao crime, reforçando o trabalho das equipes da Base Operacional de Aquidabã no combate ao contrabando nas rodovias estaduais.

A Receita Federal em Mato Grosso do Sul destinou R$ 120 milhões em mercadorias apreendidas a entidades sociais e a órgãos públicos nos últimos cinco anos.

As destinações ocorreram entre 2021 e 2025, por meio da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande e das alfândegas de Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo.

Entre os itens doados ou incorporados estão veículos, como ônibus e utilitários, aparelhos eletroeletrônicos, equipamentos hospitalares e produtos destinados à realização de bazares, como perfumes, celulares, roupas, calçados e acessórios diversos.

As mercadorias apreendidas têm quatro destinações possíveis: leilão, destruição, incorporação por órgãos públicos ou doação a entidades sem fins lucrativos.

Entre 2021 e 2022, o volume de destinações foi impactado pela pandemia da Covid-19, período em que houve redução no número de apreensões e, consequentemente, queda nos processos de destinação. Em 2021, o valor dos produtos doados somou R$ 10,9 milhões, subindo para R$ 12,1 milhões em 2022.

Em 2023, as destinações praticamente triplicaram e ultrapassaram R$ 31 milhões. No ano seguinte, 2024, o total foi de R$ 10,9 milhões.

Em 2025, as destinações atingiram recorde histórico. As mercadorias entregues a órgãos públicos e a entidades sociais totalizaram R$ 54,7 milhões.

Visitas

O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, afirma que o órgão tem buscado atender, de forma prioritária, pedidos de doações feitos por entidades filantrópicas. Somente em 2025, foram abertos 120 processos de destinação no Estado.

“Em Campo Grande, especificamente, temos visitado diversas entidades antes de autorizar as destinações. Queremos conhecer de perto a realidade de cada uma, suas urgências e suas dores”, explica.

Segundo a Receita Federal, as visitas dão mais segurança ao processo, permitindo agilizar procedimentos, priorizar casos críticos e assegurar que os produtos apreendidos cheguem a quem realmente precisa.

“Sem as ações de fiscalização da Receita Federal e de outros órgãos da União, essas mercadorias teriam chegado ao mercado ilegalmente, prejudicando comerciantes que atuam dentro da lei”, acrescenta o delegado.

Uma jovem, moradora em Dourados, procurou a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) nesta semana para denunciar ter sido vítima de estupros praticados pelo padrasto desde que ela tinha dez anos. Ela relatou aos policiais que residia com a mãe e o homem, desde os oito anos, no Bairro Parque das Nações II, e recentemente completou a maior idade.

Segundo o boletim de ocorrência, quando completou dez anos, o esposo da mãe iniciou os abusos. A vítima contou que tentava resistir, porém, sofria intimidações e ameaças e, por isso, se manteve em silêncio.

Entre as coações, o homem falava para a enteada que, se ela contasse algo, diria que ela o seduzia. Os abusos continuaram até a vítima começar um namoro e ela afirmar ao padrasto que o denunciaria.

Apesar disso, o comportamento do homem mudou para atitudes de controle excessivo, ciúmes e restrições. Incentivada pelo atual namorado, com quem se relaciona há sete meses, ela decidiu buscar ajuda.

Ainda conforme o relato da jovem, ela revelou os abusos à mãe há alguns meses, mas não foi acreditada, diante disso, ela se afastou da genitora, o que chamou atenção do pai e da madrasta. Questionada, ela relatou tudo o que havia vivido e acabou sendo acolhida pelo casal.

O pai e a madrasta avisaram a mãe da jovem que procurariam a polícia e, desde então, a mãe passou a exigir que a filha retorne à residência e impedindo que terceiros retirem seus pertences do local. A vítima solicitou medidas protetivas de urgência tanto contra o padrasto, quanto contra a mãe.

O caso segue sob investigação.

A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

O Hemosul do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) está com os estoques de sangue em níveis baixos e reforça o chamado à população para a doação voluntária. Neste momento, há maior necessidade dos tipos sanguíneos O positivo (O+) e O negativo (O-), que também são os mais utilizados em atendimentos de urgência e emergência.

No mês de janeiro, as doações, normalmente, apresentam uma queda em razão do período de férias, mas a demanda por sangue permanece elevada, em função da continuidade dos atendimentos hospitalares, cirurgias e casos de urgência.

De acordo com a assistente social do Hemosul HRMS, Cleuza Benites, a participação da população é fundamental neste período. “Em janeiro, é comum termos uma queda nas doações por conta das férias, mas as necessidades do hospital não diminuem. Por isso, estamos convocando tanto doadores regulares quanto novos doadores para que nos ajudem a manter os estoques em níveis seguros, especialmente dos tipos O+ e O-, que são os mais utilizados”, destaca.

O Hemosul do HRMS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Os interessados em doar devem se dirigir ao Hemosul HRMS, localizado nas dependências do hospital, com documento de identidade e estar em boas condições de saúde. O acesso é pela porta de vidro.

Para quem for doar sangue pela primeira vez, a orientação é observar algumas dicas importantes:

– É necessário ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 precisam estar acompanhados dos responsáveis e a primeira doação deve ser até 60 anos – após esta idade, a doação pode ser feita apenas por pessoas que já são doadores), pesar 51 kg ou mais, e estar em boas condições de saúde;

– Durma bem na noite anterior e faça uma refeição leve antes da doação. Evite alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem;

– Beba bastante água antes da doação para facilitar o processo;

– É essencial apresentar um documento oficial com foto;

– Após a doação, descanse e evite esforços físicos nas 24 horas seguintes.

O Hemosul também reforça que doenças respiratórias deixam o doador inapto enquanto estiver doente. Homens podem doar sangue até quatro vezes ao ano com intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três, com intervalo mínimo de três meses.

A secretária de Governo de Ponta Porã, Paula Consalter Campos, realizou visita institucional à Câmara Municipal, onde manteve audiência com o presidente do Poder Legislativo, vereador Jelson Bernabé.

O encontro reforçou o diálogo permanente entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento do município.

Também participaram da reunião o 1º vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Bordão, e o vereador Daniel Puka Valdez.

A pauta central do encontro foi a construção de uma agenda positiva para Ponta Porã em 2026, com destaque para os avanços já alcançados nas mais diferentes áreas da administração pública.

Durante a audiência, Paula Consalter destacou que o Executivo municipal segue trabalhando de forma planejada e integrada, priorizando ações e obras de impacto socioeconômico que contribuem diretamente para o crescimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Dentro da agenda positiva apresentada, a secretária de Governo destacou os projetos em andamento voltados à geração de emprego e renda em Ponta Porã, além de abordar o planejamento estratégico da administração municipal, que orienta ações estruturantes e investimentos de impacto socioeconômico para a cidade.

Paula Consalter enfatizou que o Executivo segue comprometido com políticas públicas que promovem crescimento sustentável, atração de investimentos e melhoria da qualidade de vida da população.

O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, ressaltou a importância do diálogo permanente entre os Poderes, destacando que a parceria institucional contribui para a efetividade das ações e para respostas concretas às demandas da sociedade pontaporanense.

O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, ressaltou a importância do alinhamento institucional entre os Poderes, afirmando que o diálogo constante fortalece a tramitação de projetos e garante respostas mais rápidas às demandas da sociedade pontaporanense.

Passados três anos da emergência humanitária Yanomami, o governo federal e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) programam uma série de ações em Roraima. Nesta quinta-feira (22), está prevista a inauguração de um espaço do Acnur no Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY), em Boa Vista.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em um contexto marcado, também, pela crise humanitária na Venezuela, a ideia é reforçar a cooperação entre o Estado brasileiro e organismos internacionais “no atendimento e na proteção de povos indígenas, migrantes e refugiados no território”.

Na programação referente ao marco dos três anos da emergência humanitária Yanomami, estão previstas reuniões de avaliação, alinhamentos internos e encontros com o sistema de justiça, “reforçando o compromisso do MDHC com a atuação integrada, a cooperação internacional e a garantia de direitos humanos no contexto do acolhimento humanitário em Roraima”.

As atividades contam com a participação da Organização Internacional para Migrações (a agência das Nações Unidas para questões relacionadas ao tema) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Estão previstas visitas a abrigos indígenas e não indígenas – como os pontos de atendimento da Operação Acolhida – tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima.

Emergência Yanomami
O reconhecimento da crise humanitária enfrentada pelos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana teve início em 20 de janeiro de 2023, quando foi decretada emergência em saúde pública. Desde então, segundo o MDHC, o governo federal vem mantendo presença contínua e integrada na Terra Indígena Yanomami.

“A estratégia interministerial incluiu operações de segurança para a retirada de invasores, ações de comando e controle territorial, maior fiscalização ambiental e apoio logístico às comunidades, com mais de 9 mil operações realizadas entre 2024 e 2026”, justifica o ministério.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais a terem atenção na compra e utilização da cadeirinha do bebê conforto, equipamento obrigatório para garantir a segurança de recém-nascidos e bebês durante o transporte em veículos automotores.

Segundo o instituto, o primeiro aspecto a ser observado é se o produto possui o selo de certificação do Inmetro, que indica que o equipamento foi submetido a ensaios e atende aos requisitos técnicos obrigatórios.

De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), João Nery, é importante também a verificação das informações fornecidas pelo fabricante, como faixa etária, peso e altura indicados no manual. No Brasil, o uso do bebê conforto é obrigatório para o transporte de crianças de até 1 ano, até 13 kg ou até 75 cm.

“Essas especificações determinam se o modelo é compatível com as características da criança e devem ser rigorosamente respeitadas, uma vez que a escolha de um equipamento inadequado pode comprometer a proteção oferecida pelo dispositivo. É imprescindível que esses produtos sejam adquiridos em mercados formais e que os consumidores verifiquem a presença da marca do Inmetro”.

O diretor destaca também que o uso correto do bebê conforto é fundamental para a segurança. A instalação deve ser feita no banco traseiro do veículo, sempre virado para trás (de costas para o motorista), posição que reduz significativamente o risco de lesões em caso de frenagens bruscas ou colisões.

“Além da instalação, as alças internas devem estar ajustadas ao corpo da criança, nem frouxas, nem excessivamente apertadas, garantindo que a retenção seja eficaz em caso de impacto. O manual do fabricante e os indicadores do próprio equipamento orientam o uso correto”, enfatiza Nery.

É recomendado ainda que os recém-nascidos não passem mais de uma hora seguida nesses dispositivos. “O bebê conforto foi projetado exclusivamente para o transporte veicular, não sendo recomendado manter a criança por períodos prolongados no dispositivo fora do carro”, ressalta o diretor.

Além do bebê conforto, outros dispositivos para uso de crianças, como a cadeira de segurança e a cadeira de elevação, também devem ser utilizados conforme a idade, o peso e a altura da criança, sempre de acordo com as orientações de segurança e a legislação vigente.

A cadeira de segurança é indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso de até 18 kg, e também deve ser instalada no banco traseiro do veículo. Nesse equipamento, a criança permanece sentada e posicionada de frente para o movimento do carro, conforme as especificações do fabricante. Alguns modelos suportam pesos maiores, podendo chegar a 36 kg.

Já o assento de elevação é destinado a crianças com peso entre 15 kg e 36 kg, geralmente na faixa etária de 4 a 7 anos. Sua função é elevar a criança para que o cinto de segurança do veículo seja corretamente posicionado sobre as partes adequadas do corpo, como quadril, centro do peito e meio do ombro.