Categoria: politica

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que escolheram quitar o IPVA 2026 de forma parcelada precisam observar atentamente o cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A primeira parcela tem vencimento em 30 de janeiro, e as demais se estendem até o fim de maio.

O parcelamento está disponível para os contribuintes que não realizaram o pagamento em cota única dentro do prazo que garantia o desconto de 15%. Nessa modalidade, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo:

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

Para o exercício de 2026, a Sefaz antecipou todo o processo de lançamento e arrecadação do IPVA. Os boletos passaram a ser disponibilizados de forma digital ainda em novembro do ano anterior, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes e reforçando a comodidade no pagamento.

Neste ano, aproximadamente 870 mil veículos compõem a base tributável do imposto no Estado. O valor mínimo estabelecido é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais tipos de veículos, medida que busca assegurar maior acessibilidade ao contribuinte.

Mato Grosso do Sul também se destaca por manter um dos conjuntos mais abrangentes de isenções e benefícios fiscais do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves utilizadas na atividade rural; embarcações de pescadores profissionais; além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Já empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a gás natural veicular (GNV) permanecem totalmente isentos, como estímulo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo segue contemplado com regras específicas. Permanecem válidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo a diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e o equilíbrio fiscal do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Quatro funcionários da unidade da JBS, em Dourados, foram presos em flagrante na madrugada desta terça-feira (20/1), suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de carga. Os autuados Kelvic, de 24 anos, Maria José, de 27, Rafael, de 28, e Jocimario, de 47, já vinham sendo monitorados por gestores da empresa, que constataram irregularidades no estoque.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), a equipe administrativa acionou a PM (Polícia Militar) após identificar tentativa de furto durante o carregamento de um caminhão.

Funcionários do setor administrativo do frigorífico notou comportamento atípico de Jocimario, motorista de um caminhão Scania/P 310, que já estava carregado com 9,8 toneladas de salsicha. Entretanto, ele retornou com o veículo para a plataforma de embarque de mercadoria.

Imagens de monitoramento e a observação de supervisores de expedição mostraram que o caminhão foi carregado novamente com mais quatro paletes de linguiça, o que representaria o desvio de aproximadamente quatro toneladas de produto, avaliadas em cerca de R$ 120 mil.

Tal carregamento, conforme consta no registro policial, teria sido realizado com a participação de Kelvic, conferente da empresa e de nacionalidade venezuelana. Ao perceberem a ação suspeita, funcionários da JBS impediram a saída do caminhão e detiveram o motorista e o conferente até a chegada da polícia.

Durante conversa com o gerente de logística, Kelvic confessou espontaneamente o desvio da carga e afirmou que não agia sozinho. Ele apontou como supostos líderes do esquema os analistas de logística Rafael e Maria José, ambos também funcionários da empresa e de nacionalidade venezuelana.

Diante das informações, os gestores localizaram e detiveram os demais suspeitos ainda dentro das dependências da indústria e acionaram a Polícia Militar. Com base nos documentos apresentados, como notas fiscais, e nos indícios de materialidade e autoria, os policiais deram voz de prisão aos quatro envolvidos por furto qualificado na forma tentada.

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Dourados.

Ainda conforme o registro policial, a ação do grupo já vinha sendo monitorada pela empresa, uma vez que não era a primeira vez que produtos desapareciam do estoque. Em uma ocasião anterior, um encarregado teria recebido propostas de suborno para consentir de forma omissa com o esquema criminoso.

O caso foi encaminhado à PC (Polícia Civil), que dará sequência às investigações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três suplementos da marca Cycles Nutrition por conterem substâncias que não foram avaliadas em testes de segurança. A decisão foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e também determina o recolhimento dos produtos.

A medida se refere aos suplementos Recover Cycles Nutrition, Shot Ritual Cycles Nutrition e Relax Ritual Cycles Nutrition, que são da marca Cycles Nutrition e fabricados pela Sylvestre Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios. Segundo a Anvisa, nenhum desses três suplementos poderá ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado ou consumido.

A Anvisa informou que todos esses produtos contém ingredientes que não tiveram sua segurança comprovada para uso em suplementos alimentares, o que poderia representar “graves riscos à saúde de quem os consome”.

Em nota publicada em suas redes sociais, a Cycles Nutrition informou que “sempre que possível” utiliza ingredientes compostos “principalmente por frutas e vegetais, que passam por processos rigorosos de escolha, qualidade e certificação” até chegarem na composição final dos produtos.

Ainda de acordo com a empresa, os citados extratos vegetais e de frutas “se tratam de ingredientes compostos de fruta ou vegetal em pó, classe esta de ingredientes amplamente utilizados nacional e internacionalmente para conferir aroma, sabor e cor a suplementos e alimentos”.

“Estamos prestando todos os esclarecimentos, estudos e dossiês técnicos necessários e seguiremos mantendo todos os nossos clientes e parceiros informados com total transparência”, diz a nota da empresa.

Mushin

Além da Cycles Nutrition, outra empresa que foi alvo da Anvisa nesta terça-feira (20) foi a Mushin Serviços e Comércio no Geral.

Três produtos da empresa foram proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados e consumidos. São eles: Fantastic Oat Frutas Vermelhas, Fantastic Oat Banana e Caramelo e Fantastic Oat Maçã e Canela. Além disso, a Anvisa determinou que todos esses produtos devem ser recolhidos.

Segundo a Anvisa, os três produtos estavam sendo fabricados e vendidos com a informação de que continham “extrato de cogumelo rico em vitamina D”, ingrediente que ainda não teve a sua segurança avaliada para uso em suplemento alimentar. A empresa também dizia que esses produtos reduziam níveis de colesterol ruim e controlavam o nível de açúcar no sangue, o que não tem comprovação científica.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa informou ter sido surpreendida com a publicação da Anvisa. “Infelizmente, deve ter ocorrido algum mal-entendido na leitura da legislação, pois o extrato de Cogumelo Agaricus Bisporus contendo Vitamina D2 foi aprovado para uso em alimentos convencionais e suplementos alimentares. Nós somos muito corretos e sérios em relação aos produtos que comercializamos para nossos consumidores. Temos todos os documentos de aprovação do ingrediente. Ele foi avaliado quanto à segurança e aprovado aqui no Brasil em 2023”, diz a nota da empresa, que informa já ter acionado seus advogados para solucionar o caso.

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Ela está presa no país desde julho do ano passado, quando fugiu do país, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF, por invadir os sistemas do CNJ, em atuação com o hacker Walter Delgatti, e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Audiência

Na audiência desta terça, os magistrados vão ouvir a defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação enviada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil.

Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Entenda

Em dezembro, o tribunal italiano adiou a decisão sobre a extradição após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar os documentos enviados pelo STF.

Eles alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. E também questionam a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena.

Em outubro, o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato. Mas logo em seguida, Zambelli renunciou ao cargo.

A Portaria Detran-MS “N” nº 202, publicada na terça-feira, 20 de janeiro, estabelece novas regras para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a CNH do Brasil.

A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 prevê a edição do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com o objetivo de padronizar os procedimentos em todo o território nacional. No entanto, até a publicação desse manual, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permanece responsável pela definição de suas próprias normas.

Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do limite de pontos passíveis de perda durante o exame prático. Anteriormente, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o candidato poderia perder até 3 pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).

Com a nova regulamentação, o candidato passa a poder perder até 10 pontos, sendo a classificação dos erros alinhada às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da seguinte forma: infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

Outra alteração relevante é a dispensa da etapa de baliza no exame prático. A avaliação passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran.

No que se refere aos veículos utilizados nos exames, até o momento permanece a necessidade de comando duplo. Para a realização do exame em veículos particulares, estão sendo definidos critérios específicos de segurança, que deverão ser observados tanto pelo candidato quanto pelo examinador.

A Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2026.

A primeira competição de base da temporada 2026 organizada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) começa em março e em novo formato. O Campeonato Sul-Mato-Grossense Sub-13 tem 31 clubes confirmados e deve movimentar mais de 600 atletas em todas as regiões do Estado.

O Estadual Sub-13 vai começar com fases regionais na primeira fase, com os participantes divididos em grupos. Na região Metropolitana jogam CAMS, FC Pantanal, União ABC, Operário FC, Atlético Colorado, EC Comercial, Escolinha Pelezinho, EC Flamengo, CE Guaicurus, Novo FC e o Náutico FC, atual campeão da competição.

Na região da Grande Dourados jogam o Urso de Mundo Novo, Ponta Porã SE, CE Naviraiense, EC Águia Negra, Instituto Aefa, Ceart FC, União AC, Instituto Ismaily, Ubiratan EC/DS e CD Sete de Setembro.

Na região do Pantanal estão confirmados o FC Porto, CR Aquidauana, Corumbaense FC, AA Gol Bonito, Pantanal FC e Aquidauanense FC. Na região do Bolsão disputam SER Chapadão, São Gabriel EC, Coxim AC, Costa Rica EC, AA Acajutel e Ícaro FC

Após a fase de grupos regionais, que deve começar dia 7 de março, os classificados passam a se enfrentar em confrontos eliminatórios até a decisão, prevista para final de junho.

O Estadual Sub-13 começou a ser disputado em 2015 com apenas seis clubes e chega, 11 anos depois, com participação cinco vezes maior. “Essa era a categoria de entrada no BID da CBF e com o tempo ficou cada vez mais importante pelo interesse dos grandes clubes na descoberta e captação de talentos cada vez mais novos”, explica Marco Tavares diretor de competição da FFMS.

No dia 3 de fevereiro, às 14h, dirigentes das equipes se encontram na sede da Federação, em Campo Grande, para a reunião técnico-administrativa da competição com a participação do presidente Estevão Petrallás, além do próprio Tavares, quando devem aprovar a forma de disputa, regulamento, tabela e datas de início e término da competição. Além disso, vão discutir sobre assuntos administrativos diversos, como inscrição de atletas, taxas de arbitragem e delegados.