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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo material apreendido sobre o caso do Banco Master na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório.

A decisão atende a um pedido formulado pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, ao analisar um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, como Toffoli havia determinado anteriormente.

“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, ordenou o ministro do STF.

Ainda na decisão, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos sejam mantidos desconectados de redes de telefonia e de internet, para garantir a integridade até o periciamento.

A nova fase da operação deflagrada nesta quarta incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Diversos carros e outros itens de luxo também foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie.

A operação tem como objetivo interromper a atuação da suposta organização criminosa, além de recuperar ativos.

Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar.

No despacho em que determina o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores apontaram, “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.

Ainda segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.

A Fifa, entidade máxima do futebol mundial, confirmou nesta quarta-feira (14) que a seleção brasileira ficará hospedada e treinará no estado de Nova Jersey (Estados Unidos) durante a Copa do Mundo, que começa em 11 de junho. A entidade atendeu ao pedido prévio da CBF que, após visitas à várias cidades norte-americanas, manifestou interesse pelas instalações em Nova Jersey. O Brasil treinará no CT Columbia Park, do clube RB New York, na cidade de Morristown, e ficará hospedado no hotel The Ridge, em Basking Ridge. O hotel ficará inteiramente reservado para a delegação Amarelinha.

Uma das vantagens de Nova Jersey é a proximidade do Estádio de Nova York, palco da estreia do Brasil contra Marrocos, em 13 de junho, às 19h (horário de Brasília), pelo Grupo C, que tem ainda Escócia e Haiti. Além disso, o tempo gasto no trajeto entre hotel e Centro de Treinamento será de apenas 15 minutos.

Segundo nota oficial da CBF, a escolha dos dois locais em Nova Jersey ocorreu após análises presenciais realizadas nos últimos meses em hotéis e CTs disponibilizados pela Fifa, em várias cidades norte-americanas, como Orlando, Seattle, Boston, Los Angeles e Nova York, entre outras. A entidade brasileira avaliou aspectos como privacidade, conforto, segurança e distância para os locais de treinos e jogos.

“Analisamos vários aspectos. O objetivo principal era buscar melhor qualidade de gramados, hotéis, facilidades de logísticas, a menor diferença possível de fuso e outros fatores que poderiam influenciar positivamente no desempenho da seleção. Encontramos na região de Nova York/Nova Jersey as melhores condições em todos esses itens e isso pode fazer a diferença numa competição que é extremamente complicada diante da grandeza do evento”, pontuou Cícero Souza, gerente geral de seleções masculinas.

A CBF destacou ainda que o CT Columbia tem instalações de última geração, áreas de treinamento, academias de ginástica, vestiários e escritórios administrativos, com acessibilidade. Atualmente, o espaço passa por obras para ampliação das estruturas e modernização de instalações e equipamentos.

Antes do Mundial, a seleção fará dois amistosos contra seleções europeias, ambos nos Estados Unidos. O escrete canarinho enfrenta a França em 26 de março, às17h, no Gillette Stadium, no estado de Massachusetts e, cinco dias depois, encara a Croácia, às 21h, Camping World Stadium, na Flórida.

O FC Pantanal está na reta final de preparação para a estreia no Campeonato Sul-Mato-Grossense e apresenta oficialmente, nesta sexta-feira (16), às 16h, o elenco montado para as competições da temporada 2026. Além do Estadual, o Tricolor Pantaneiro tem confirmada participação na Copa do Brasil e aguarda definição sobre a possibilidade de disputar a Série D do Campeonato Brasileiro.

O evento, aberto à imprensa, acontece na agência do Sicredi localizada nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, e celebra também a primeira participação do clube em uma competição nacional. “O Pantanal atravessa a fronteira e leva Mato Grosso do Sul para todo o país. Este é um novo passo que entra para uma nova linha do tempo que, desde 2023, vem registrando novos avanços para o clube e para o futebol local”, diz o convite oficial.

Entre os jogadores contratados, poucos nomes foram oficialmente divulgados. Basicamente, cinco atletas que estavam no clube em 2025 e retornam neste ano são conhecidos até agora. Nesta lista estão o zagueiro Júnior Henrique, o lateral André Mascena, os atacantes Pedro Neto e Edu Macedo e o volante e capitão Jean, atleta campeão por São Paulo, Palmeiras e outros.

O grupo montado pelo Pantanal vem treinando desde meados de dezembro na Capital sob comando do técnico Glauber Caldas, que abre sua terceira temporada no clube. No último sábado, o time fez um jogo-treino no interior paulista contra o Marília AC e venceu por 2 a 1.

A estreia do Pantanal no Campeonato Estadual acontece no domingo (18), às 16h, no Estádio Jacques da Luz, contra o Operário FC, em partida antecipada da sétima rodada por solicitação dos clubes. A primeira rodada acontece no fim de semana seguinte e o Tricolor recebe o EC Águia Negra, dia 24, em Campo Grande.

Além do Campeonato Sul-Mato-Grossense, Pantanal disputa pela primeira vez a Copa do Brasil. Com a definição do ranking CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o time campo-grandense enfrenta, na primeira fase, de acordo com sorteio, Ji-Paraná-RO ou Independente-AC. O mando da partida será definido em sorteio. Se avançar, o adversário na segunda fase sai do grupo de clubes melhores posicionados no RNC, formado por Fortaleza-CE, Juventude-RS, Atlético Goianiense, América Mineiro, Ceará-CE, Cuiabá-MT, Goiás-GO, Sport-PE, CRB-AL, Vila Nova-GO e Operário-PR.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, divulgou na noite de terça-feira (13) que já foram libertadas 400 pessoas consideradas presas políticas pela oposição.

O balanço inclui 160 pessoas que foram soltas em 23 de dezembro de 2024. As demais deixaram as prisões depois que o país sofreu uma invasão militar dos Estados Unidos, na qual o presidente, Nicolás Maduro, foi sequestrado.

Grupos que monitoram esses presos contestam esse número e pedem a divulgação da lista com os nomes. A libertação de presos visaria distensionar a situação política do país.

“A decisão de libertar certos presos — não presos políticos, mas políticos que cometeram crimes contra a lei e a Constituição — foi um ato deliberado. Pessoas que incitaram a invasão, e tiveram seus pedidos atendidos. Pessoas que incitaram a agressão militar contra a Venezuela, e tiveram seus pedidos atendidos”, disse Jorge, irmão da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.

O presidente do Legislativo respondeu a provocação do deputado da oposição Luís Florido. Jorge acrescentou que a medida do governo visa “promover a convivência pacífica e a unidade nacional”, o que levou o Executivo a iniciar “um processo massivo de libertação”. Jorge Rodríguez prometeu disponibilizar a lista dos presos libertados.

“E continuarão a acontecer [as libertações], não porque vocês nos peçam, mas porque o governo bolivariano já o havia anunciado como um gesto unilateral do governo”, completou Jorge.

Após a sessão legislativa, o deputado oposicionista Luís Florido disse que aguardará a publicação da lista, ponderando que o número de 400 liberações não bate com os fornecidos por organizações sociais.

“Esperamos que possam nos fornecer essa informação para que possamos verificar os nomes daqueles que já foram liberados. Para além de entrarmos em discussões sobre um nome ou outro, acreditamos que há muitas pessoas que ainda não foram liberadas”, disse o deputado da oposição.

Entre os libertados, está o ex-candidato a presidência da Venezuela Enrique Márquez, preso acusado de tentativa de golpe de Estado no contexto das contestações a reeleição de Nicolas Maduro, em julho de 2024.

Números divergentes

A organização não governamental Foro Penal calcula que foram libertadas 116 pessoas, o que representaria 10% dos cerca 800 presos políticos que a ONG afirma existirem na Venezuela.

“O governo, nesses supostos gestos de libertação de prisioneiros, alega ter libertado 100 pessoas, mas o número real é de apenas 50. Por quê? Porque não publica a lista dos libertados e inclui pessoas que não são prisioneiros políticos”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, em entrevista à France 24.

O governo venezuelano nega que essas pessoas sejam presas políticas e alega que foram encarceradas por crimes como insurreição, golpe de Estado ou por pedir e articular uma intervenção militar dos EUA contra o país sul-americano.

Por outro lado, o Observatório Venezuelano de Prisioneiros afirma que, até a manhã desta quarta-feira (14), foram confirmadas a liberação de 80 pessoas após o sequestro do presidente Nicolas Maduro, sendo 66 venezuelanos e 14 estrangeiros.

“Denunciamos que as libertações tem disso a conta gotas. A falta de transparência é uma política de Estado. Famílias continuam aguardando libertações em massa, enquanto algumas dormem ao relento perto de prisões, por não terem outro lugar para ficar, já que são originárias de outros estados”, afirmou a organização.

Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.

Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

SAFs e venda de jogadores

Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.

Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%. Com a decisão, a alíquota total ficará em 6%, dividida da seguinte forma:

• 4% de tributos não alterados pela reforma;
• 1% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal;
• 1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal.

Segundo a equipe econômica, a redução contrariaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda a criação de novos benefícios tributários sem compensação.

Programas de fidelidade

Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído dispositivos que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo.

A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança. Assim, esses pontos continuam fora da base de cálculo do IBS e da CBS.

Cashback para gás canalizado

Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolução de tributos à população de menor renda, para o gás canalizado. O Congresso tinha incluído a possibilidade de ressarcimento em operações de tributação monofásica, com cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de gás canalizado. A equipe econômica avaliou que a exceção criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.

Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prevê 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:

• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Alimentos líquidos e ITBI

O presidente também vetou a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas. Segundo a Fazenda, a redação era ampla demais e poderia gerar distorções na concorrência entre leites e sucos. O Congresso tinha incluído esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.

Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formalização do título de transferência. A medida foi barrada após pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adaptação entre os municípios, já que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.

Zona Franca e simulação

Lula também retirou do texto a atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verificação e fiscalização, ampliando o escopo da norma.

Além disso, foi vetada a definição legal de “simulação” como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpretações consolidadas no Judiciário, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Com a sanção e os vetos, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor. No entanto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais.