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Rio Verde de Mato Grosso se aproxima de celebrar um marco significativo: há sete anos, o município não registra casos consumados de feminicídio. O último crime do tipo ocorreu em 22 de dezembro de 2018 e, desde então, a cidade mantém um histórico positivo de prevenção, acompanhamento e proteção às vítimas.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, tem participado ativamente desse esforço e colaborado diariamente para esse resultado. O órgão atua de forma preventiva e repressiva, acompanhando medidas protetivas e articulando ações com órgãos de segurança e assistência social para o atendimento integral às vítimas.

O Promotor de Justiça Matheus Carim Bucker destaca que os resultados são fruto de ações contínuas e integradas com todos os órgãos locais.

“O trabalho do MPMS em Rio Verde de Mato Grosso é constante e orientado pela proteção das vítimas e pela prevenção da violência. É muito gratificante perceber que, com políticas públicas eficazes e a colaboração de todos os órgãos públicos e da comunidade, conseguimos manter o município livre de casos consumados de feminicídio”, ressaltou.

Na visão do Promotor de Justiça, “o resultado alcançado não pertence a um órgão ou a uma pessoa, mas à atuação integrada da rede de proteção. Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Executivo Municipal, Conselho de Segurança e a Assistência Social têm participação direta nesse avanço. Cada instituição, dentro de suas competências, contribuiu para que a violência fosse identificada e interrompida com rapidez.”

Parceria com o Promuse

A sargento Naira Jana da Silva, integrante da equipe do Programa Mulher Segura (Promuse), ressalta a parceria com o MPMS e a atuação prática do programa no município.

“O Promuse fiscaliza medidas protetivas, realiza visitas, palestras e rondas diárias. As policiais militares Adriana Dias da Silva e Ana Carolina Ormond lideram as visitas técnicas e o acompanhamento às vítimas. Trabalhamos em parceria com o MPMS, encaminhando os casos mais sensíveis. Essa atuação conjunta é essencial para que Rio Verde de Mato Grosso mantenha, há sete anos, zero casos consumados de feminicídio.”

A soldado Adriana Dias da Silva, que atua na linha de frente do Promuse, reforça a importância do trabalho em equipe.

 “Entramos em ação assim que recebemos a medida protetiva. Ligamos para a vítima, nos apresentamos, perguntamos se ela aceita o acompanhamento e realizamos visitas para oferecer apoio real, humano e imediato. Nosso papel é estar presente antes que a violência avance, e ter o MPMS como parceiro e apoiador nessas ações de prevenção e acompanhamento, faz toda a diferença na vida dessas mulheres”, declarou.

Outros indicadores que refletem no resultado

De acordo com o Promotor de Justiça, além da proteção feminina, os indicadores de segurança pública de Rio Verde de Mato Grosso mostram avanços expressivos. Em 2024, o município não registrou nenhum roubo nem nenhuma morte no trânsito. Entre 2022 e 2024, houve queda de 45% nos furtos e de 52% nos furtos de veículos. O índice de cumprimento de mandados de prisão aumentou em 41%, e nenhum inquérito policial permanece em trâmite há mais de um ano na comarca, reforçando a eficiência da atuação conjunta entre MPMS e órgãos de segurança.

As ações integradas entre MPMS, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho de Segurança, Poder Executivo, Assistência Social e demais órgãos municipais têm permitido identificar e interromper potenciais situações de violência antes de se consumarem.

O Promotor de Justiça reforça que o trabalho não para com a conquista do indicador. As equipes seguem monitorando casos suspeitos e fortalecendo parcerias, garantindo que Rio Verde de Mato Grosso permaneça como referência na proteção das mulheres e na construção de um ambiente social seguro e saudável para toda a população.

“A conquista dos últimos anos reforça que, quando os órgãos públicos atuam de forma coordenada e comprometida com a proteção das mulheres, os resultados aparecem. O MPMS permanece à disposição, contribuindo e articulando esforços, ciente de que nenhum avanço é construído sozinho: ele nasce da união de toda a rede e do engajamento da comunidade.”

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, teve a prisão preventiva decretada e é alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (18). Ele é acusado de envolvimento no esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Portal e informou que o órgão do Executivo e o INSS permanecerão contribuindo ativamente com as investigações e atuando para recuperar os recursos desviados pelo esquema.

O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, foi designado a assumir função de secretário-executivo no Ministério da Previdência Social.

“Este governo não protege ninguém e a prova disso é que há uma ampla liberdade dos órgãos de controle, da CGU, da Polícia Federal, para investigar todas as esferas do governo, para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pelas fraudes e trazer de volta cada centavo”, declarou o ministro.

De acordo com Wolney Queiroz, não houve busca e apreensão nas instalações do órgão e o Ministério não havia recebido qualquer informação que levantasse suspeita sobre qualquer envolvimento do secretário no esquema de descontos das aposentadorias e pensões.

“Nós não tínhamos qualquer informação real do envolvimento de Adroaldo com nenhum tipo de ato suspeito. O secretário Adroaldo chegou antes de mim aqui no Ministério, cumpria as funções como técnico aplicado e competente como Secretário Nacional do Regime Geral de Previdência Social”, declarou.

A operação da Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que informou, por meio de nota, que recebeu com surpresa a busca realizada pela Polícia Federal. O informativo acrescenta anda que o parlamentar “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos no Congresso Nacional, deputado Duarte Jr (PSB-MA) declarou que convocará o senador a prestar esclarecimentos. “Não cabe à CPMI blindar ninguém. Nosso papel é ouvir todos que precisam prestar esclarecimentos sobre os fatos, sem exceções, com transparência e responsabilidade”, declarou.

De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa da operação tem como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

A implantação da Pehosp (Política Estadual de Financiamento Hospitalar) estruturou, em 2025, um novo modelo de repasses aos hospitais da rede SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul. O novo formato já em execução traz duas modalidades: uma fixa, voltada à manutenção dos serviços essenciais, e outra variável, vinculada à produção informada por cada unidade. O investimento anual previsto pela SES para execução da política é de aproximadamente R$ 198,5 milhões. O modelo considera porte, perfil assistencial, capacidade operacional e integração às Redes de Atenção à Saúde.

A política estabelece critérios que contemplam pronto-atendimento 24h, cirurgias, partos, leitos clínicos, UTIs e outros serviços essenciais. Também reorganiza o papel dos hospitais dentro das RAS (Redes de Atenção à Saúde), distribuindo funções entre unidades locais, de apoio e regionais.

Durante sua consolidação, foram definidos parâmetros de produção, faixas de financiamento, limites de contratação e perfis assistenciais compatíveis com a capacidade instalada de cada hospital.

Novo ciclo

Ao longo de 2025, a SES avançou na formalização dos contratos previstos pela política. Entre as 65 unidades aptas, 64 manifestaram interesse formalizando adesão. “O movimento consolidou a transição para um modelo que combina previsibilidade financeira e reconhecimento da produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS”, explica a Superintendente de Atenção Hospitalar da SES, Angélica Congro.

Secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, acrescenta que o novo modelo trouxe também investimentos na rede hospitalar, como ampliações estruturais, aquisição de equipamentos e implantação de novos blocos hospitalares, reforçando capacidade de atendimento, segurança e resolutividade.

“Ainda no final de 2025, a Pehosp já se consolida como uma das principais políticas estruturantes da Nova Arquitetura da Saúde, preparando a rede hospitalar para iniciar, em 2026, um ciclo de financiamento mais estável, organizado e conectado à realidade assistencial de cada região do Estado”, afirmou Crhistinne.

Critérios claros

Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, relembra que a construção da política foi decisiva para garantir transparência, organização e equilíbrio no financiamento hospitalar. De acordo com ele, a Pehosp foi desenvolvida pelas áreas técnicas da SES de forma amplamente participativa, com o envolvimento de prefeituras, gestores municipais de saúde, dirigentes hospitalares e o Conselho Estadual de Saúde, promovendo durante o processo debate em diversas instâncias de pactuação e diálogo federativo.

“A nova política hospitalar foi amplamente discutida e construída de forma conjunta, unindo a base técnica da SES à realidade política e de gestão dos municípios. O modelo foi debatido entre os diversos setores, apresentado na Assembleia Legislativa, na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), no Conselho Estadual de Saúde, na Assomasul e em encontros com gestores municipais e dirigentes hospitalares. Esse processo de construção participativa assegurou que a política seja sólida, realista e capaz de fortalecer o SUS em todo o Mato Grosso do Sul”, finalizou Simões.

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos.

Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46.

Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo da administração pública, que pagou quatro salários mínimos em média.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo é uma radiografia das fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil) no país. Os dados foram coletados no Cadastro Central de Empresas do IBGE (Cempre).

O levantamento começou a ser feito em 2002, mas, como houve mudança de metodologia, os dados de 2023 só podem ser comparados aos de 2022.

O instituto explica que são classificadas como Fasfil as associações comunitárias, fundações privadas, entidades religiosas, instituições educacionais e de saúde sem fins lucrativos.

Outras entidades, como sindicatos, partidos políticos, condomínios e órgãos paraestatais, como o Sistema S, não fazem parte do universo. Esse grupo à parte é chamado de entidades sem fins lucrativos, em vez de associações.

Quase 600 mil

O IBGE identificou que, de 2022 para 2023, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 4%, passando de 573,3 mil para 596,3 mil.

Esse contingente representa 5% do total de organizações (11,3 milhões), amplo conjunto que inclui também empresas e órgãos da administração pública.

As fundações privadas e associações empregaram 2,7 milhões de pessoas, o que representa 5,1% do total de trabalhadores no país, e pagaram 5% dos salários.

Confira o ranking da remuneração média em salário mínimo (s.m.):

Administração pública: 4 s.m.

Fundações privadas e associações: 2,8 s.m.

Entidades sem fins lucrativos: 2,6 s.m.

Entidades empresariais: 2,5 s.m.

Total dos trabalhadores: 2,8 s.m.

Atividades

O estudo identificou que pouco mais de um terço (35,3%) das fundações privadas e associações sem fins lucrativos é classificado como entidade religiosa.

Entidades religiosas: 210,7 mil

Cultura e recreação: 89,5 mil

Desenvolvimento e defesa de direitos: 80,3 mil

Associações patronais e profissionais: 69,5 mil

Assistência Social: 54 mil

Educação e Pesquisa: 28,9 mil

Meio Ambiente e Proteção Animal

Habitação: 626

Outros: 49,1 mil

De cada dez trabalhadores nessas instituições, quatro (41,2%) atuam na área de saúde, maior empregadora, ocupando 1,1 milhão de pessoas.

A área educação e pesquisa emprega 27,7%, à frente da assistência social (12,7%).

Enquanto as mulheres são 45,5% do total de empregadas de organizações no país, no universo das Fasfil elas chegam a 68,9% dos assalariados. Especificamente na área de educação infantil, elas são nove de cada dez (91,7%) trabalhadores.

Entretanto, assim como na totalidade do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres recebem menos que os homens nas Fasfil. O IBGE identificou que nas fundações privadas e associações sem fins lucrativos, elas recebem 19% menos que eles.

Para o coordenador de Cadastros e Classificações do IBGE, Francisco Marta, o levantamento mostra a importância econômica e social desse setor no país.

“Elas complementam as ações de governo em serviço como saúde, educação, assistência social, defesa de direitos, meio-ambiente”, diz. “Contribui com bastante força na riqueza do país”

Porte das empresas

As fundações privadas e associações sem fins lucrativos tinham, em média, 4,5 empregados. Mas 85,6% delas não tinham nenhum empregado formal. Apenas 0,7% tinham 100 ou mais funcionários.

As atividades em que as Fasfil tinham maiores portes eram os hospitais (269,7 assalariados), de saúde (132,5), de ensino superior (73,9) e ensino médio (73,8).

Na base do ranking, estão as de religião, com 0,6 assalariados.

Durante a realização da “Operação Fim de Ano Seguro”, a GCMFron tem abordado centenas de pessoas pelas ruas e bairros de Ponta Porã. Na noite desta quarta-feira (17/12), foram abordadas e checadas 102 pessoas, 11 veículos e 68 motocicletas. Uma das motocicletas abordadas foi encaminhada ao pátio do DETRAN local e outra com registro de furto, foi entregue ao seu legitimo proprietário.

A operação acontece em conjunto com a Polícia Militar, que realiza a Operação Boas Festas na cidade. Para o Secretário Municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, a intensão é garantir que as pessoas possam sair e fazer suas compras com tranquilidade.

“Nós estamos nas ruas, nos comércios e nas praças, para garantir que nossa população possa ir às compras com muita tranquilidade. Estamos trabalhando de forma conjunta com as outras Forças de Segurança para que o fim de ano seja realmente um período de festas sem maiores incidentes.

Para quem necessitar fazer a solicitação de credencial para idoso, PCD e neuro diversidades, deve protocolar até o dia 19/12, às 17 horas para retirar no dia 22/12, ou pelo aplicativo CNH, antiga CDT. O mesmo calendário serve para quem precisar de autorização para ocupação de solo.

Durante o período de recesso, os telefones de contato da Secretaria Municipal de Segurança Pública, são os seguintes:

GCMFron: 153 ou 67 99800 2899; AGETRAN: 153 ou 99841 7927 e da Defesa Civil: 153 ou 67 99847 8575.

O atendimento para receber recursos de infrações de multas é até o dia 22/12, durante o horário de expediente. O recesso se estende do dia 23/12 ao dia 04/01/2026, com o retorno das atividades normais no dia 05/01/2026.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos principais alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18/12), pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Weverton é suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados pelos desvios, segundo. A polícia cumpre mandado de busca e apreensão na residência do senador.

Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é outro alvo e foi preso na operação. Consta que além de ter relação societária, ele tinha autorização para movimentar as contas de uma das empresas do pai que é suspeita de envolvimento nas fraudes em aposentadorias. O “Careca do INSS” está preso desde setembro.

A operação também cumpriu um mandado de prisão domiciliar e afastamento do atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Ele é jornalista e já trabalhou no gabinete de Weverton. O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, é outro alvo de buscas.

A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, as ações desta nova fase buscam “aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. Jornais e agências de noticias buscam contato com a defesa dos citados na reportagem.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.

De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.

Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de impostos

O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

O plantio da safra de soja 2025/2026 atingiu 100% da área estimada de 4,7 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, conforme acompanhamento da Aprosoja/MS, divulgado nesta terça-feira, 16. A operação inicial do ciclo de cultivo teve duração de 13 semanas e foi concluída com adiantamento de sete dias em relação à média dos últimos cinco anos.

No momento, a maior parte das lavouras está entre o fim do estádio vegetativo e o início do estádio reprodutivo. As áreas mais adiantadas já registram o processo de formação e enchimento de grãos, segundo o acompanhamento técnico. Do total de áreas acompanhadas, 85,7% estão em boas condições, 12% em condições regulares e 2,3% em condições ruins.

O assessor técnico da Aprosoja/MS, Flavio Aguena, afirma que a estimativa inicial da safra está mantida. “Os dados históricos e o acompanhamento de campo indicam uma produção estimada de 15,1 milhões de toneladas, com produtividade média de 52,82 sacas por hectare. A partir de agora, o foco da equipe técnica será o monitoramento do desenvolvimento das lavouras e posteriormente, o levantamento da produtividade em todas as regiões do estado”, destaca Aguena.

O prognóstico climático para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, período considerado decisivo para a produção da soja, indica volumes de chuva entre 400 e 800 milímetros, com distribuição irregular das precipitações. Segundo o modelo ensemble da Organização Meteorológica Mundial (WMO), os acumulados podem ficar abaixo ou acima da média histórica, a depender da localidade.