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MS Empreende Mais apresenta estratégias para fomentar pequenos negócios em 2026


Para fomentar e promover novos debates sobre gestão pública e ambiente positivo de negócios, o Governo do Estado e o Sebrae-MS promovem na próxima segunda-feira (2), a partir das 8 horas, a 3° edição do MS Empreende Mais. Um dos destaques do evento é o convênio para execução do programa Cidade Empreendedora.

A solenidade de abertura ocorre na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande, com a participação das autoridades e instituições parceiras. Este ambiente favorável em Mato Grosso do Sul contribui para o ciclo de crescimento dos pequenos negócios, que hoje representam 89% dos empreendimentos do Estado.

O MS Empreende Mais tem justamente este objetivo de ser mais uma oportunidade para conhecer as estratégias conjuntas entre o Governo do Estado e Sebrae-MS para 2026, com foco no potencial econômico e nas ações para fomentar o empreendedorismo.

Também serão apresentados os resultados alcançados em 2025 e das ações desenvolvidas em conjunto para fortalecer os municípios. Entre as ações está justamente o programa Cidade Empreendedora.

Este convênio entre Estado e Sebrae-MS possibilita a execução do programa Cidade Empreendedora, que iniciou novo ciclo em julho de 2025. Atualmente, a iniciativa está presente em 36 municípios, em parceria com as prefeituras.

O programa amplia o foco no empreendedorismo ao integrar ações que aumentam a eficiência das administrações municipais. A atuação ocorre por meio de três frentes estruturantes: Excelência, Avança e Transforma, que organizam soluções conforme o nível de maturidade de cada cidade, respeitando suas vocações e desafios locais.

Serviço

MS Empreende Mais
Data: 2 de fevereiro
Hora: 8h
Local: Sede do Sebrae/MS (Av. Mato Grosso, 1661 – Campo Grande/MS)



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Azambuja destaca união da direita neste ano eleitoral


O ex-governador de Mato Grosso do Sul e presidente regional do Partido Liberal (PL), Reinaldo Azambuja, utilizou suas redes sociais para defender a união das forças conservadoras do país. A manifestação ocorreu após a caminhada simbólica realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que percorreu aproximadamente 240 quilômetros e ganhou repercussão em nível nacional.

Na avaliação de Azambuja, a iniciativa do parlamentar mineiro ultrapassou o campo do gesto individual e assumiu caráter coletivo, tornando-se um chamado à coesão política em torno de um projeto maior para o Brasil. Segundo ele, ações desse tipo evidenciam que avanços eleitorais e mudanças estruturais não são construídos de forma isolada.

Para o ex-governador, a mobilização também serve como alerta diante de disputas internas que, em sua leitura, acabam enfraquecendo o campo conservador. Ele defende que a maturidade política e a capacidade de diálogo são essenciais para o fortalecimento da direita no cenário nacional.

Ao tratar do atual momento político, Azambuja reconheceu que divergências fazem parte do processo democrático, mas destacou que a fragmentação prolongada compromete a construção de projetos vencedores. Para ele, é necessário enxergar além das disputas individuais e compreender a dimensão histórica do período vivido pelo país.

“Precisamos olhar ao redor e perceber que aquilo que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa. Não se trata de nomes, mas de propósito. Não é sobre opinião pessoal, é sobre responsabilidade histórica”, ressaltou.

Presidente do PL em Mato Grosso do Sul, Azambuja lembrou que ingressou recentemente no partido levando consigo 19 prefeitos. Segundo ele, com a abertura da janela partidária em março, a legenda deverá receber novas lideranças, além de deputados federais e estaduais que disputarão as eleições pela sigla.

Em tom simbólico, o ex-governador utilizou uma metáfora para reforçar sua defesa da convergência política, afirmando que projetos consistentes não se constroem com isolamento, mas com cooperação e diálogo interno.

“Quem quer um Brasil diferente não levanta muros. Ajuda a construir a estrada. União não significa concordar com tudo, mas caminhar juntos para vencer”, completou.

O posicionamento ocorre em um momento estratégico do cenário político nacional e estadual. Em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja desponta como o principal nome na disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026, liderando levantamentos de intenção de voto.

A pré-candidatura conta com o apoio do governador Eduardo Riedel (PP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, atualmente impedido de atuar politicamente — situação classificada por aliados e setores da oposição como fruto de perseguição política.

No cenário nacional, o Partido Liberal já sinalizou sua estratégia ao indicar o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República. A definição fortalece o vínculo entre as disputas estaduais e o projeto político nacional da legenda, ampliando o peso do debate em Mato Grosso do Sul e consolidando o discurso de unidade defendido por Azambuja no campo conservador.



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Atividade urbana concentrou maioria do trabalho escravo em 2025


O balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das operações em 2025 apontam que 2.772 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. Pela primeira vez, a maior parte dos trabalhadores, 68%, exerciam atividade nos centros das cidades.

“O trabalho escravo contemporâneo não está restrito a uma atividade econômica específica. Embora tradicionalmente haja mais resgates no meio rural, em 2025 o número de trabalhadores resgatados no meio urbano foi maior”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela.

O setor da construção civil foi onde houve o maior número de resgate, com 601 casos em obras de alvenaria e outros 186 em construções de edifícios e prédios. Outras atividades que também registraram muitos resgates foram a administração pública com 304 casos, o cultivo de café, com 184, e a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado, com 126 resgates.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores resgatados têm idade na faixa etária de 30 a 39 anos, são homens e com baixa escolaridade. Entre os resgatados, 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos).

Para a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, esse perfil revela trajetórias marcadas por vulnerabilidades históricas, que expõem essa parte da população a condições análogas à escravidão por décadas.

Os estados que mais registraram resgate foram Mato Grosso, com 607; Bahia, 482; Minas Gerais, 393, e São Paulo, com 276 trabalhadoras e trabalhadores resgatados.

Direitos

Após as operações, todos os trabalhadores puderam acessar o direito legal ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas no valor de um salário mínimo e foram encaminhados aos serviços públicos, como os de assistência social. De acordo com o Ministério do Trabalho, foi garantido o pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas.

Ao todo foram realizadas pelos auditores-fiscais 1.594 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025, que além dos resgates também assegurou direitos trabalhistas a mais de mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras.

Denúncias

Para denunciar violações de direitos dos trabalhadores não é necessário se identificar, qualquer pessoa pode acessar de forma anônima pela internet, pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.



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Justiça aumenta pena de condenado por estupro de vulnerável em Amambai





A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou no aumento da pena de um homem condenado por estupro de vulnerável contra sua sobrinha, de 8 anos, em Amambai. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu provimento ao recurso de apelação, elevando a pena para 14 anos de reclusão, em regime fechado.

O recurso foi interposto após a sentença de primeira instância fixar a pena em 12 anos. O MPMS pleiteou o reconhecimento da agravante de prevalência de relações domésticas, tese que foi acolhida pelo Colegiado, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corte entendeu que a aplicação conjunta desta agravante com o aumento pelo parentesco (tio) é legítima e não configura dupla punição (bis in idem), pois os fundamentos são distintos.

O crime ocorreu em julho de 2019, quando o réu se aproveitou da ausência de outros adultos para praticar atos libidinosos contra a criança. A autoria e a materialidade foram comprovadas pelo depoimento especial da vítima e por relatos de testemunhas que confirmaram marcas físicas de abuso.

A decisão reformou a dosimetria da pena, mantendo ainda a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à vítima.




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Reabilitação Profissional entrega próteses em Campo Grande


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campo Grande realiza, nesta semana, a entrega de 14 próteses a segurados inscritos no Programa de Reabilitação Profissional. A ação representa um avanço significativo na promoção da autonomia, inclusão e qualidade de vida dos beneficiários atendidos pelo Instituto.

Dois peritos médicos do INSS estão realizando as perícias finais dos segurados contemplados, etapa essencial para avaliar a adaptação às próteses e verificar a necessidade, ou não, de ajustes nas peças entregues. O procedimento garante que os equipamentos atendam plenamente às necessidades funcionais de cada segurado.

Entre os beneficiados está o segurado Cleomar Teodoro de Almeida, servidor contratado pelo município, que desde 2022 vem passando por todas as etapas de adaptação até o recebimento da prótese definitiva. Para ele, o momento simboliza uma nova fase. “É muito importante para quem realmente precisa. Para eu ter uma vida normal, a prótese vai me dar mais mobilidade e qualidade de vida. A partir de hoje, é vida nova”, destacou Cleomar.

Quem também recebeu a prótese definitiva foi Roseli Ribeiro, funcionária de uma rede escolar da cidade. Ela foi acompanhada pelos peritos médicos e pelos servidores da equipe de Reabilitação Profissional do INSS durante todo o processo.

De acordo com os peritos médicos Elzilene Viegas (AM) e Erlon Carmona Gomes (MS), as próteses prescritas seguem padrões técnicos elevados. “As prescrições garantem segurança, funcionalidade e durabilidade aos segurados”, afirmam.

Ainda em 2026, a Gerência-Executiva em Campo Grande deverá entregar pelo menos outras 73 próteses, que atualmente estão em fase de licitação pelo INSS. O investimento previsto pode chegar a R$ 1,2 milhão, reforçando o compromisso da instituição com a reabilitação e reinserção social dos segurados.

Programa de Reabilitação Profissional do INSS

O Programa de Reabilitação Profissional do INSS tem como objetivo oferecer aos segurados que sofreram redução da capacidade de trabalho, em razão de acidente ou doença, os meios necessários para sua reintegração à vida laboral e social. O programa inclui acompanhamento multiprofissional, avaliações médicas e funcionais, orientação, capacitação e, quando necessário, o fornecimento de órteses, próteses e outros recursos de tecnologia assistiva.

Como solicitar

O processo de reabilitação profissional começa com o agendamento de uma perícia médica. Os interessados podem solicitar pela Central 135, escolhendo o serviço “Benefício por Incapacidade Temporária”. O acompanhamento pode ser feito pela própria central, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).



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Receita Federal e Sefaz-MS apreendem R$ 1 milhão em mercadorias irregulares





Uma operação conjunta da Receita Federal em Campo Grande e da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), deflagrada nesta quinta-feira (29), resultou na apreensão de mais de 2 mil produtos importados irregularmente do Paraguai.

As mercadorias estavam armazenadas em uma empresa do setor de logística, na capital, que atua como shopping virtual (marketplace) e foram avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.

Entre os itens apreendidos estão brinquedos, balanças eletrônicas, kits de malas e produtos para camping.

A ação foi desencadeada a partir de levantamentos da área de inteligência fiscal dos dois órgãos, com o objetivo de combater ilícitos tributários em Mato Grosso do Sul.

Ao todo, os produtos apreendidos lotaram dois caminhões-baú e foram encaminhados ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal em Campo Grande.




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Funcionário de funerária é a vítima de homicídio em frente a cemitério em Ponta Porã





Um homem identificado como Arthur Gabriel Ferreira de Los Rios, o Miro, funcionário da Funerária Pax, foi executado a tiros na tarde desta quarta-feira (29) em Ponta Porã, quase em frente ao Cemitério Cristo Rei.

A vítima estava em um carro da empresa quando foi abordada por criminosos quase em frente ao Cemitério, quando começaram a atirar. A polícia foi acionada após relatos de tiros na região do Estádio Aral Moreira, próximo ao cemitério.

Miro foi encontrado morto no local dentro do veículo, seu filho que o acompanhava, sofreu ferimentos e foi socorrido ao hospital e está fora de perigo.




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Moraes nega visita de Valdemar e Malta a Bolsonaro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29), mais uma vez, a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A negativa decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes.

O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente.

No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo cometimento de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Eleições

A negativa de contato entre Bolsonaro e Costa Neto ocorre em momento crucial para a definição dos candidatos para as eleições de 2026. Nesta terça, por exemplo, Bolsonaro deve receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos principais nomes cotados para a corrida presidencial deste ano.

A visita de Tarcísio, marcada para ocorrer entre as 11h e as 13h, será o primeiro encontro entre os políticos aliados desde que Bolsonaro lançou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como nome da direita para concorrer à Presidência. O encontro deveria ter ocorrido na última quinta, mas acabou adiado pelo governador, que alegou questões de agenda.

Caminhadas e assistência religiosa

Ainda na mesma decisão, Mores autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos predeterminados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde foi instalada a Sala de Estado Maior em que Bolsonaro cumpre pena.

Outra autorização dada por Moraes foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Antes, um bispo e um pastor já tinham sido autorizados.



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Produtores da região Sul entram em alerta diante do clima seco


A irregularidade das chuvas e a previsão de precipitações abaixo da média histórica nos próximos dias colocam produtores rurais da região sul de Mato Grosso do Sul em estado de alerta. O cenário climático preocupa por coincidir com o estádio fenológico R5, marcado pelo início do enchimento de grãos. A restrição de água nesse momento pode comprometer a formação e o peso dos grãos, impactando na produtividade e no rendimento final das lavouras.

Dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC) indicam que, entre 1º e 26 de janeiro, diversos municípios da região Sul registraram volumes de chuva abaixo da média histórica. Em algumas localidades, o déficit hídrico chegou a 62% em relação ao esperado para o período, como no caso de Fátima do Sul, que registrou apenas 67 milímetros.

Historicamente, a precipitação acumulada esperada para Mato Grosso do Sul no trimestre de fevereiro, março e abril varia entre 300 e 500 milímetros, com base em séries climatológicas de 30 anos. No entanto, as projeções indicam que a tendência para o período é de chuvas irregulares, com predomínio de volumes abaixo da média histórica.

Colheita

Até o momento, a operação de colheita atingiu 0,7% da área total na região Sul. Apesar do avanço gradual dos trabalhos, o ritmo está abaixo do registrado na safra anterior, reflexo direto das condições climáticas menos favoráveis e do desenvolvimento mais irregular das lavouras neste ciclo.

O ápice da operação deve ocorrer entre o início fevereiro e metade de março, com finalização da colheita em maio. A estimativa é de uma produção estadual de 15,1 milhões de toneladas, com média de 52,8 sacas por hectare.



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Nota de esclarecimento da Prefeitura de Ponta Porã





A Prefeitura de Ponta Porã informa que recebeu a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apontando alguns detalhes a serem corrigidos no pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de tecnologia da informação.

O Município reafirma seu respeito absoluto às instituições de controle e destaca que a medida do TCE tem caráter preventivo, comum aos procedimentos de fiscalização, não havendo qualquer apontamento de dano ao erário ou irregularidade mas sim questionamentos técnicos que serão devidamente esclarecidos dentro do prazo estabelecido pela Corte.

A gestão municipal esclarece que o processo licitatório foi elaborado com base nas necessidades operacionais da administração pública e seguiu os trâmites previstos na legislação vigente. Ainda assim, diante dos apontamentos realizados, a Prefeitura já determinou a revisão técnica de todos os pontos mencionados, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários e, se for o caso, promover os ajustes recomendados.

Ressaltamos que a contratação pretendida visa modernizar e garantir maior eficiência aos serviços públicos municipais, especialmente na área de tecnologia, fundamental para a transparência, controle interno e melhoria do atendimento à população.

A Prefeitura de Ponta Porã permanece à disposição do Tribunal de Contas e da sociedade para quaisquer esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.




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