O Plano Clima, tema central da COP30, tem gerado debates entre especialistas ao atribuir ao setor agropecuário as emissões provenientes do desmatamento ilegal.
De acordo com o pesquisador da FGV, Leonardo Munhoz, o plano considera as emissões brasileiras do desmatamento, mesmo as ilegais, como pertencentes ao setor do agro.
“Do ponto de vista regulatório, isso traz inseguranças, porque pressupõe que emissões de um crime ambiental, são de um setor econômico formal da economia brasileira e isso já começa a apresentar ruídos”, afirma.
Munhoz destaca ainda o papel do Código Florestal, a legislação que define as áreas de preservação em propriedades rurais, e que poderia ser usada como argumento de sustentabilidade nas negociações da COP30.
De acordo com Munhoz, o Brasil é o único país do mundo que possui uma lei que estabelece limites e restrições para áreas dentro das propriedades rurais. Quando respeitada, essa legislação obriga o agricultor a preservar o meio ambiente e reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma natural. Essa particularidade precisa ser valorizada nas discussões sobre políticas climáticas e compromissos internacionais do país.
O especialista alerta que o método atual de cálculo de emissões enfraquece o potencial do país em projetos de mercado voluntário de carbono, dificultando a certificação de áreas legais como elegíveis. “A COP abre portas para usar a agropecuária sustentável como solução de mitigação e adaptação climática, mas o Plano Clima pode limitar essa estratégia”, conclui.
