Dia: 7 de novembro de 2025

Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ampliou o alcance do projeto “TRANSformando Histórias”, que agora chega a nove cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

Conforme a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudeh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque, a iniciativa, que oferece serviço gratuito de retificação de nome e gênero no registro civil, promoverá dignidade, cidadania e acesso a direitos para pessoas trans em diversas regiões do Estado. 

“Nesta edição, o mutirão atenderá presencialmente os municípios de Três Lagoas, Coxim, Costa Rica, Dourados, Jardim, Aquidauana, Anastácio, Corumbá e Ladário”, revelou a defensora.

As pessoas interessadas devem preencher o formulário, disponível por meio do QR Code, e enviar a solicitação até o dia 25 de novembro. Após o envio do formulário, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa interessada para informar detalhadamente sobre os documentos necessários.

Os atendimentos presenciais acontecerão no dia 28 de novembro (sexta-feira), das 13h às 19h, nas sedes da Defensoria Pública de cada município participante. Em Corumbá e Ladário, o evento será realizado das 7h às 12h.

As duas edições do projeto da Defensoria Pública de MS atenderam 120 pessoas trans, entre junho de 2024 e junho de 2025.

“No dia 28, a Defensoria receberá somente as pessoas que enviaram o formulário para fazer a orientação jurídica final dos pedidos de retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios”, pontua a defensora.

Essa é a terceira edição do projeto que anteriormente era realizado apenas em Campo Grande, onde 120 pessoas trans e transexuais tiveram acesso à mudança de nome e gênero, entre junho de 2024 e junho de 2025, a partir do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Chegar até o municípios do interior de MS é resultado de uma ampla rede de cooperação entre instituições comprometidas com os direitos humanos e a cidadania.

Além da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, participam da iniciativa: NUDEDH, Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBT+, IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), ARPEN/MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul), ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Defensoria Pública da União (DPU), CEERSAD/MS e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) deflagrou na manhã desta sexta-feira (7) a Operação Blindagem para cumprir 35 mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em diversos municípios do Estado. A operação tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa armada dedicada ao tráfico interestadual de entorpecentes, corrupção ativa e passiva, usura, comércio ilegal de armas de fogo e lavagem de capitais.

Segundo a investigação, a estrutura era comandada de dentro do sistema prisional e contava com uma rede de colaboradores em Campo Grande, Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Jardim, Sidrolândia, Ponta Porã e Bonito, além de integrantes nos estados de São Paulo e Santa Catarina. O trabalho investigativo durou 25 meses e revelou que a organização criminosa atuava em diversas frentes, enviando drogas para cidades do interior do Mato Grosso do Sul e para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Acre, Maranhão e Goiás, utilizando diferentes métodos.

Segundo a denúncia, os envolvidos “utilizavam caminhões com fundo falso para garantir a ocultação dos entorpecentes, ao passo que, no compartimento de carga, transportavam produtos lícitos do gênero alimentício, acompanhados de nota fiscal, visando a dificultar que órgãos de repressão descobrissem tal estratégia em eventual fiscalização nas estradas”.

O grupo também realizava remessas por Sedex, utilizando os Correios, e também transportava drogas em veículos de passeio e utilitários, inclusive por meio de passageiros transportados em vans. Durante a investigação, o Gaeco identificou práticas de extorsão mediante uso de arma de fogo, violência e restrição da liberdade de vítimas, justamente para a obtenção do pagamento de dívidas oriundas do tráfico de drogas e da usura, outra prática levada a efeito pela organização em tela.

“Uma vez que o trabalho investigativo teve origem a partir da apreensão do telefone celular do líder da organização criminosa, que utilizava o aparelho no interior de uma cela de presídio no interior do estado, foi possível chegar à outra faceta do grupo criminoso, que é a corrupção de servidores públicos, que garantiam a ele o acesso a aparelhos celulares, informações sigilosas de sistemas restritos ao estado e, o mais importante, à permanência em presídios menores, no interior do Estado, de onde coordenava livremente as práticas ilícitas”, diz parte da investigação.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Aquidauana, Sidrolândia, Jardim, Bonito, Ponta Porã e Corumbá, além de Porto Belo (SC), Balneário Piçarras (SC), Itanhaém (SP) e Birigui (SP). “O nome da operação – Blindagem – faz alusão ao fato de que integrantes da organização criminosa, em razão da prática de corrupção de servidores, recebiam proteção durante o cumprimento de suas penas, garantindo, com isso, a permanência em unidades prisionais de menor rigidez no aspecto de segurança e também a transferência de internos que consideravam inimigos. Além disso, recebiam informações privilegiadas sobre movimentação de presos e dados de acesso restrito em bancos de dados públicos”.