Dia: 14 de novembro de 2025

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF.

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

“Stefanutto agiu de forma decisiva em duas frentes: primeiro, facilitando juridicamente a celebração do ACT da Conafer em 2017; e, em segundo, blindando o esquema em sua função como presidente do INSS, o que resultou no aumento da propina mensal para R$ 250 mil”, concluiu a PF.

Segundo os investigadores, o pagamento de propina foi necessário para manter as fraudes de descontos não autorizados.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, completou o relatório.

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota.

A Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.

“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.

Em mais um dia de agendas em Belém (PA) durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), a equipe do Governo de Mato Grosso do Sul presente no evento destacou a importância do fortalecimento da governança ambiental no Brasil, com foco na descentralização e na modernização dos instrumentos de licenciamento. Uma das ferramentas para isso acontecer é a construção de um novo marco regulatório que garanta segurança jurídica, previsibilidade aos investidores e agilidade na gestão pública.

A posição foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, durante painel promovido pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente). O governador ressaltou que o licenciamento é um dos temas centrais da agenda climática, e que os estados têm papel estratégico nesse processo.

“Estamos falando de licenciamento territorial, de empreendimentos, de uso responsável dos recursos, preservando a água, os biomas e, ao mesmo tempo, garantindo que o desenvolvimento não seja travado. Essa equação exige transformações estruturais nas nossas formas de governança, gestão e organização dos órgãos públicos. Além da educação, segurança pública e saúde como tripé da agenda pública, eu acrescento hoje o desenvolvimento sustentável como um quarto pilar essencial”, destaca Riedel no painel desta quinta-feira (13).

Ainda segundo Riedel, a transformação necessário não é apenas estrutural, mas também de modelo de gestão. “Nós, gestores públicos, precisamos compreender que estamos em um ponto de não retorno no que se refere à tecnologia. Os modelos antigos não se sustentam mais”, frisa o governador, acrescentando ainda a necessidade de integrar tecnologia e inovação à gestão ambiental, lembrando que o avanço de ferramentas como a inteligência artificial tende a transformar a dinâmica e a velocidade de resposta das instituições públicas.

“O Brasil é um país continental, com cinco biomas de características muito distintas e relevantes entre si. Colocar tudo isso dentro de um ambiente regulatório único não é tarefa fácil. A sociedade, em função do seu alto grau de desenvolvimento e crescimento, demanda cada vez mais regramentos claros e a capacidade das instituições gerarem respostas ágeis. As estruturas estaduais têm papel fundamental dentro desse processo”, complementa o governador da importância de não depender de um único modelo regulatório.

Equilíbrio entre produção e preservação

Riedel e Verruck defenderam ainda que é fundamental que o licenciamento ambiental não se torne uma ferramenta que trave o desenvolvimento, e sim que seja funcional em garantir a conservação da biodiversidade, proporcionando um crescimento sustentável. Mato Grosso do Sul, nesse sentido, é exemplo de desenvolvimento aliado à preservação.

“O Pará tem 9 milhões de habitantes, o Amazonas 4,5 milhões. E, muitas vezes, o olhar de fora só enxerga a floresta e as notícias de destruição, quando, na verdade, o bioma amazônico e o Pantanal têm altos índices de preservação. No caso do Pantanal, 84% da área está preservada. Esse é um grande ativo que temos em Mato Grosso do Sul que colocar em destaque. A COP tem sido um palco importante para mostrarmos nossa realidade de forma diferente da narrativa de alguns setores que distorcem o contexto local”, conclui.

Agenda extensa

Representado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário Jaime Verruck, além do adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Artur Falcette, Mato Grosso do Sul vem participando de várias discussões na COP30, apresentando ainda as oportunidades que se abriram no Estado a partir de uma gestão que presa pelo desenvolvimento social e econômico aliado à preservação ambiental. Prova disso é a meta de, até 2030, neutralizar todas emissões de gases do efeito estufa, conforme preconiza o programa MS Carbono Neutro 2030.

Além das conversas, painéis e tratativas, a COP30 promove a troca de experiências. Antes de participar dos painéis nessa quinta, a equipe governamental conheceu o projeto de pesquisa realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Amazônia Oriental, na área Capoeira do Black. Ali, no coração amazônico, são analisadas formas diversas de se apoiar a recuperação de áreas desmatadas e degradas – algo absolutamente importante para o fomento da conservação ambiental e também do desenvolvimento sustentável.