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Lula celebra retirada de tarifas pelos EUA e diz que sinaliza respeito


Agência Brasil*

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA.

“Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação, todo mundo entrou em crise e ficou nervoso. E eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Eu espero a febre baixar. Se você tomar decisão com febre, você vai cometer um erro”, disse ao discursar na abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista.

“E hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas, ninguém respeita quem não se respeita”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso.

“O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, destacou o presidente.

“Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira.”



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Novo rascunho de documento da COP30 avança em alguns pontos


O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou na manhã desta sexta-feira (21) uma nova versão do rascunho do Pacote de Belém, com um anexo que traz uma lista de indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês).

Nas modificações feitas em relação à versão anterior do documento, as organizações sociais apontam avanços, mas ainda criticam a ausência de decisões sobre o distanciamento dos combustíveis fósseis.

Na avaliação da rede de organizações sociais Observatório do Clima, os rascunhos permanecem desequilibrados e não podem ser aceitos como resultado da conferência:

“[Os rascunhos] não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, diz nota.

A ausência dos roteiros com os caminhos para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês) foi associada à forte presença de lobistas da indústria fóssil credenciados para a conferência. Este ano, o número bateu a marca de 1.602, a maior presença proporcional já registrada.

“Os roteiros (roadmaps) para combustíveis fósseis e desmatamento sucumbiram à pressão de alguns países petroleiros”, destaca o Observatório do Clima.

Lacuna de emissões

Os debates sobre a revisão das metas de emissões apresentadas pelos países (NDCs, na sigla em ingês), que deixaram uma lacuna para não permitir que o aquecimento global ultrapasse 1,5°, também não avançou na nova versão do Pacote de Belém.

“A resposta à lacuna de ambição, fundamental para países insulares que estão afundando sob o oceano em elevação, virou um relatório a ser produzido em três anos e sem nenhuma perspectiva de encaminhamento concreto”, complementa.

A decisão de criar um mecanismo de transição justa, a adoção dos indicadores de adaptação e a decisão de triplicar o financiamento à adaptação foram apontados como pontos positivos, no entanto, a rede avalia que faltam conexões em alguns pontos, como a associação da transição energética com o JTWP.

Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, o novo Programa de Trabalho de Transição Justa falha em não apresentar propostas de avanço na eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento, mas ganha na inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais.

“O texto do mutirão em discussão menciona elementos importantes para o enfrentamento às mudanças climáticas, como por exemplo os direitos territoriais de povos indígenas”, diz.

Adaptação

Na avaliação de Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, sobre Meta Global de Adaptação, a apresentação da lista anexa de 59 indicadores do GGA avança ao citar que o financiamento público internacional será de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.

“Temos também o estabelecimento de um novo processo, que é o processo de Belém até Addis, na Etiópia [COP32], que tem a função de fazer o alinhamento das políticas de adaptação e trazer salvaguardas para a implementação dos indicadores.”

Apesar de estabelecer o fluxo, não houve consenso sobre a nova meta de financiamento nessa proposta de pacote. Há uma citação sobre triplicar os recursos, mas não foi estabelecido nenhum mecanismo ou fonte.

Também do Instituto Talanoa, Benjamin Abraham defende que é necessário esse pacote financeiro apresentado como uma forma de desbloquear uma maior ambição em outras áreas das negociações.

“O compromisso com o financiamento futuro para adaptação carece de clareza, não há acompanhamento do roteiro de Baku a Belém e o trabalho para realinhar os fluxos financeiros não apresentou resultados significativos.”



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Tarifa sobre café solúvel contrasta com progresso da negociação, diz Abics



A Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) disse, em comunicado nesta sexta-feira (21), lamentar que o café solúvel brasileiro tenha sido mantido na lista de produtos sujeitos à taxa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos em agosto deste ano.

Na quinta-feira (20), o presidente norte-americano Donald Trump anunciou a isenção da tarifa de 40% para produtos agrícolas do Brasil. “Celebramos a reversão das tarifas; as taxas sobre o café solúvel contrastam com o progresso geral nas negociações bilaterais e representam um desafio contínuo para o setor”, disse a Abics, em nota.

A associação destacou que celebra a reversão das tarifas para outras categorias agrícolas, mas a manutenção da tarifa sobre o café solúvel segue afetando o setor de forma “severa”.

“Os embarques de café solúvel do Brasil para os EUA sofreram uma redução de mais de 52% em volume desde agosto”, disse a Abics na nota.

Além disso, a entidade reforçou que as taxas inviabilizam a competitividade do produto brasileiro, favorecendo outras origens. “O mercado americano representa cerca de 20% do volume total das exportações brasileiras de solúvel, gerando receitas anuais de aproximadamente US$ 200 milhões. Agora, pela primeira vez, a Rússia assume a posição de principal destino do produto brasileiro.”

A Abics ainda chamou atenção para o risco iminente de que o café solúvel brasileiro seja permanentemente substituído por produtos de outros destinos nas prateleiras dos supermercados americanos. “Uma vez perdida essa fatia de mercado e a lealdade do consumidor, a recuperação futura será uma missão extremamente difícil, com perdas duradouras para toda a cadeia produtiva nacional”, afirmou.

A entidade disse que seguirá mobilizada para buscar a isenção completa do café solúvel.



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STF decreta prisão de Alexandre Ramagem após saída clandestina do país


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, (21), a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após análise da Polícia Federal ver indícios de risco de fuga por parte do congressista, condenado há 16 anos pela Trama Golpista. O mandado foi expedido pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Caso Ramagem não seja encontrado pelas autoridades no Brasil, ele será considerado foragido. Na última quinta (20), o PSOl pediu a prisão preventiva do parlamentar e ainda a do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Todos estes foram condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento não cita a prisão de Jair Bolsonaro (PL), que está preso preventivamente em regime domiciliar.

Após julgamento da primeira turma do STF, concluído em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. decisão do STF determinava que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.

O pedido foi feito pelo bloco de parlamentares após reportagem denunciar que o deputado está em Miami, nos Estados Unidos. Segundo os parlamentares do PSOL, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil, o que reforçaria o argumento de que ele representa risco ao cumprimento da pena.

Na terça-feira (18), Ramagem participou de forma online da votação do texto-base do PL antifacção. O parlamentar pediu à Camara dos Deputados um celular no modo roaming internacional para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. O pedido aumentou a suspeita de que ele estaria fora do Brasil. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.

Contexto do caso

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Em maio de 2025, a Corte decidiu manter a ação penal contra ele para três das acusações principais — tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — enquanto suspendeu parte das acusações processadas após sua diplomação como deputado federal.

O pedido de prisão e a alegação de risco

Na última quarta-feira (19), o PSOL protocolou requerimento junto ao STF e à PF para que seja decretada a prisão imediata do deputado. No pedido, os parlamentares ressaltaram que Ramagem teria deixado o país sem comunicar adequadamente as autoridades competentes, violando assim as condições impostas e reforçando a “substancial probabilidade de fuga”.

A Câmara dos Deputados também afirmou que não recebeu qualquer aviso formal sobre a saída de Ramagem do território nacional, levantando questionamentos sobre o comportamento do parlamentar diante do processo de execução da pena.

Consequências e próximos passos

Com a decretação da prisão, inicia-se a fase de execução da pena, caso não haja novos recursos que suspendam o cumprimento. A defesa de Ramagem informou que, por ora, não irá se manifestar publicamente sobre o episódio. Caso a prisão seja efetivada, o deputado perderá o foro especial por prerrogativa de função (caso aplicável) e, em seguida, podem ser ativadas as medidas de afastamento do mandato ou cassação. A perda do mandato já vinha sendo debatida no âmbito político e jurídico como possível desdobramento do processo.



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Detran-MS oferece desconto em CNH aos acima de 60 anos


O envelhecimento da população brasileira voltou ao centro do debate nacional depois que o tema do Enem abordou o assunto. Em Mato Grosso do Sul o cuidado com o público idoso já é uma realidade em suas unidades e serviços.

O Detran-MS vem se antecipando a essa discussão há algum tempo, com iniciativas que valorizam a autonomia, a inclusão e o respeito às pessoas com mais de 60 anos, um público que cresce de forma acelerada em todo o país.

Em 2025, 14,2% da população sul-mato-grossense tem 60 anos ou mais, segundo o Observatório da Cidadania. Isso representa cerca de 391 mil pessoas, um aumento de 63% em apenas 12 anos. Um movimento que exige sensibilidade e políticas públicas voltadas não apenas à saúde, mas também à mobilidade, à acessibilidade e à cidadania ativa.

Um benefício importante que Mato Grosso do Sul tem para o público 60+ está no valor das taxas de habilitação. O benefício de cobrança proporcional nas taxas de serviços de emissão, reemisão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão para Dirigir (PpD), para pessoas com 60 anos ou mais, está previsto no Decreto nº 14.968/2018, que foi atualizado em 2021 para se adequar às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a validade do documento. 

“A partir dos 60 anos, quando a validade da CNH passa a ser de cinco anos, o valor corresponde a 50% da taxa integral. Já a partir dos 70 anos, com validade de três anos, o desconto é de 70%, pagando apenas 30% da guia”, explica Luiz Fernando Ferreira dos Santos, Diretor de Habilitação do Detran-MS. 

Para ele, que também já faz parte deste universo 60+, o cuidado com o público idoso vai além do atendimento personalizado e qualificado. “É uma forma de reconhecer a importância dessa geração, que ajudou a construir o Estado e continua ativa. Nosso papel é garantir que eles tenham acesso fácil e seguro aos serviços, com acolhimento e respeito”, afirma.

Atualmente, não há limite de idade para dirigir no Brasil. O que existe é a necessidade de avaliações médicas mais frequentes, que reforçam o compromisso com a segurança e a saúde do condutor, sem comprometer sua independência.

Outra iniciativa que contempla os mais experientes é o Guichê 60+. Em outubro de 2024, nasciam os primeiros guichês de atendimento personalizado do Detran-MS: um em Campo Grande, no Shopping Campo Grande, e outro em Dourados, na Agência Híbrida. A proposta pioneira surgiu com o objetivo de oferecer atendimento prioritário, acolhedor e eficiente, voltado especialmente ao público idoso.

Na prática, o Guichê 60+ é um espaço exclusivo onde cada atendimento acontece com mais tempo, empatia e paciência, respeitando o ritmo de quem busca resolver suas demandas com tranquilidade.

Os números confirmam o sucesso da iniciativa. Em Dourados, desde a implantação, o volume de atendimentos cresceu quase 40%, saltando de 191 em outubro de 2024 para 266 em setembro de 2025. Na capital, o espaço do Shopping Campo Grande mantém média de 427 atendimentos mensais, incluindo o público 80+, consolidando-se como referência em conforto e praticidade.

Mas a experiência vai além dos números. Ela se materializa no dia a dia de quem atende e de quem busca o serviço. No Shopping Campo Grande, quem dá o tom do acolhimento é Danielle Menezes de Sousa, servidora responsável pelo Guichê 60+. Atendendo cerca de 30 pessoas por dia, ela se tornou confidente e referência para muitos idosos que passam por ali.

“Muitos vêm renovar a habilitação ou tirar dúvidas, mas aproveitam para conversar, falar dos filhos, dos netos. Às vezes chegam inseguros, com medo de terem feito algo errado no processo. Por isso a gente explica com calma, olha nos olhos e dá atenção. Eles gostam de conversar, e eu gosto de ouvir”, conta.

A percepção dos usuários confirma esse cuidado. Evandro Faustino, servidor público aposentado, é direto e consciente deste papel. Para ele, o atendimento diferenciado ao idoso não é um favor, é necessidade. Embora se considere “uma exceção”, por não ter limitações, reconhece que muitas pessoas da sua faixa etária têm dificuldades específicas, seja na visão, na paciência, na compreensão ou até na mobilidade. 

Para ele, esse modelo de atendimento que se preocupa com este público, deveria ser expandido para outros órgãos, porque reconhece o idoso como alguém que requer atenção especial, sem pressa, sem julgamento. “Quando o serviço público atende a essa questão, é nota 1000. Deveria ser tendência em outros lugares.”

Para Ana Almeida, que fará 61 anos em dezembro e esteve na agência para renovar a habilitação, o sentimento é de acolhimento. “Foi muito rápido e muito bom. A gente se sente incluída, respeitada. Em alguns lugares, por causa da idade, a pessoa se sente excluída, e não deveria ser assim. Aqui não, aqui a gente se sente bem-vinda”, relata. Ela também ficou feliz em saber que teve o benefício do desconto proporcional na renovação. 

Essas histórias mostram como a iniciativa não apenas agiliza processos, mas cria um ambiente onde os idosos se sentem vistos, compreendidos e respeitados exatamente o propósito que inspirou a criação dos espaços exclusivos.

Em tempos em que o Brasil caminha para ter quase 40% da população com mais de 60 anos até 2070, o envelhecimento se impõe como um tema urgente. Mas, em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS mostra que envelhecer não precisa significar depender e sim continuar ativo, respeitado e livre para seguir o caminho que quiser.



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Presidente da COP30 pede consenso na reta final das negociações



O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou nesta sexta-feira (21) que os países precisam construir consenso para avançar nas negociações climáticas na fase decisiva da conferência. Ao abrir a plenária informal no espaço oficial do evento, em Belém, o embaixador afirmou que a cooperação internacional é fundamental para destravar pontos sensíveis do texto final.

Corrêa do Lago disse que o processo multilateral exige acordos coletivos e ressaltou que a busca por convergência não deve ser encarada como disputa entre vencedores e vencidos. Segundo ele, o fortalecimento desse entendimento é essencial para manter a credibilidade das decisões adotadas no âmbito da Convenção do Clima.

Multilateralismo e conexão com a sociedade

Ao detalhar as prioridades da presidência brasileira, o embaixador afirmou que três metas estão próximas de ser cumpridas: reforçar o multilateralismo, aproximar o debate climático do cotidiano das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris. O tratado internacional, firmado em 2015, prevê metas de redução de gases de efeito estufa e o limite de aquecimento global de 1,5°C.

Corrêa do Lago também destacou o simbolismo de sediar a conferência em Belém. Para ele, realizar a COP no coração da Amazônia ajuda a evidenciar os desafios de conservação do bioma e a relação direta entre floresta e clima. O embaixador afirmou que a presença de delegações na região contribuiu para ampliar a compreensão sobre a importância da proteção das áreas naturais.

Incêndio e mensagem de solidariedade

Durante o discurso, o presidente da COP30 mencionou o incêndio que atingiu parte dos pavilhões do evento na quinta-feira (20). Ele reconheceu os prejuízos, mas afirmou que a resposta conjunta das equipes de segurança e dos participantes demonstrou espírito de colaboração.

Corrêa do Lago disse que essa reação rápida reforça a ideia de vulnerabilidade compartilhada e pode servir de inspiração para as tratativas finais da conferência. O embaixador agradeceu as manifestações de apoio recebidas após o incidente e afirmou que o episódio mostrou a capacidade de atuação conjunta diante de situações de risco.

A COP30 segue em Belém com expectativa de conclusão do texto final nos próximos dias, reunindo negociações sobre financiamento climático, mitigação e adaptação.



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Prefeitura vai licitar construção de Ceim em sitioca e conclusão de unidade na Erondina


A prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município de quarta-feira (19) o Aviso de Licitação – Concorrência eletrônica n.º 015/2025, tornando público, por meio da Secretaria Municipal de Administração, o procedimento licitatório relativo ao Processo n.º 122/2025, para execução de obras e serviços de construção de um Centro de Educação Infantil (Ceim) no Bairro Sitiocas Campina Verde, por meio de recursos do Termo de Compromisso n.º 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prazo para cadastramento das propostas começa contar à partir das 9h do dia 25 de novembro, com abertura da sessão pública às 9h do dia 12 de dezembro. O edital está disponível na plataforma “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL” https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás.

Na mesma edição do Diário Oficial do Município foi publicado o Aviso de Reabertura de Prazo – Concorrência Eletrônica n.º 004/2025, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tornando público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório anteriormente suspenso, relativo ao Processo nº 137/2024, para execução de obras de conclusão do Centro de Educação Infantil Proinfância, Tipo 1, na Vila Erondina, em Dourados, conforme Termo de Compromisso PAC2 02741/2012, com aporte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e recursos próprios do Município.

O prazo para cadastramento das propostas começou a contar no dia 19 de novembro e a abertura da sessão pública será às 9h, do dia 10 de dezembro de 2025. O edital está disponível na plataforma “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL” https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal.



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Lula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.

Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.

Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.

Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.

No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.

À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Moçambique

Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-11/relacoes-entre-brasil-e-mocambique-fazem-50-anos-e-lula-viaja-ao-pais].

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.

Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.

Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.

O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.

A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.



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isenção do IR para renda de até R$ 5 mil sai na próxima sema



O governo federal deve oficializar na próxima semana a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo.

Haddad afirmou que a medida passará a valer em 1º de janeiro e ressaltou que o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso. Segundo ele, a mudança busca reduzir a carga sobre trabalhadores de menor renda e intensificar a tributação sobre faixas mais altas.

Ampliação da isenção e argumentos do governo

Ao comentar a proposta, Haddad disse que a iniciativa segue uma linha de “corrigir distorções” do sistema tributário, ampliando o alívio fiscal para quem recebe menos. O ministro defendeu que a nova faixa de isenção é parte de um conjunto de ajustes que, na avaliação do governo, fortalecem a política econômica.

Ele também fez um balanço de indicadores recentes. Haddad afirmou que a inflação segue em trajetória controlada e destacou o desemprego em níveis historicamente baixos. Para o ministro, esses dados demonstram um cenário mais favorável do que o percebido por parte da população.

Contexto econômico e declaração de Lula

O ministro criticou a pouca repercussão desses resultados nas redes sociais e na imprensa, afirmando que parte das melhorias “não tem recebido o devido destaque”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou do evento. Em sua fala, comentou a decisão do governo norte-americano de retirar tarifas sobre produtos brasileiros, como café, carne e frutas. Para Lula, a medida abre espaço para ampliar exportações em setores relevantes da pauta agropecuária.

A sanção da nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser publicada após o retorno do presidente a Brasília, encerrando a etapa final de tramitação do projeto. O governo estima que o reajuste da tabela alivie o peso tributário sobre milhões de contribuintes a partir do próximo ano.



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Dourados receberá R$ 6,2 milhões do Ministério da Cultura para investimentos


A prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), obteve a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) pelo Ministério da Cultura, do Governo Federal, e receberá R$ 6.727.794,64 até 2029 para investimentos no setor. A medida representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município e deverá gerar impactos positivos ao longo dos próximos anos.

O documento foi enviado em setembro, após um planejamento minucioso conduzido pela Semc, alinhado ao compromisso da gestão Marçal Filho com o desenvolvimento cultural, e construído com ampla participação social — envolvendo conselhos, movimentos culturais e a população. A aprovação do PAR evidencia a capacidade técnica da pasta e a articulação do município junto ao Governo Federal.

Com a adesão ao Programa, Dourados receberá R$ 6.727.794,64, divididos em repasses anuais de R$ 1.681.948,66 até 2029. A previsão é de que a primeira etapa dos recursos seja paga ainda em novembro de 2025.

A secretária municipal de Cultura, Gisella Melo Dourado, destaca que a aprovação representa uma conquista para todo o setor cultural da cidade.“Este resultado confirma a seriedade do trabalho realizado pela equipe”, explica. “Com isso, Dourados dá mais um passo rumo à consolidação de um sistema cultural mais plural e com maior circulação dos investimentos”, afirma.

Os recursos anuais serão aplicados em ações como: seleção de projetos culturais que estimulem diversas manifestações artísticas do município; fomento a Pontos de Cultura que ampliem o acesso da população a bens e serviços culturais em seus territórios; contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução de ações culturais; além da manutenção e ampliação do Museu Histórico e Cultural de Dourados.

O montante é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, uma iniciativa histórica que amplia a capilaridade e o acesso ao financiamento cultural no país. Com repasses contínuos para estados, municípios e o Distrito Federal, a política contribui para estruturar o sistema federativo de cultura, em articulação com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC).



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