Dia: 25 de novembro de 2025

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da aprovação do texto.

“É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, disse, em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil, após participação no programa Bom dia, Ministro, em Brasília.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam sobre redução de jornada.

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, o governo e o parlamento têm a compreensão que será necessário construir caminhos para que os pequenos negócios não “fiquem na chuva”.

“Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários, Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6×1”, disse.

“Agora, para o grande [empresário], esse consegue segurar [os custos]”, acrescentou.

Segundo Boulos, a carga horária imposta afeta milhões de trabalhadores que não tem tempo para o mínimo. “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou.

O bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi evacuado na manhã desta terça-feira (25), após a explosão de uma subestação de energia no subsolo do prédio. No local, funcionam os ministérios da Igualdade Racial; das Mulheres; dos Povos Indígenas; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Seis pessoas precisaram ser encaminhadas para atendimento hospitalar, uma delas com queimaduras graves.

Por volta de 9h40, uma equipe terceirizada fazia a manutenção da subestação, quando houve a explosão com princípio de incêndio. No momento, não há mais fumaça no interior do bloco, mas ele segue interditado pelas equipes de segurança.

A fumaça do incêndio ocupou alguns andares do prédio, que foi evacuado. O Corpo de Bombeiros atendeu 27 vítimas no local, a maioria com sintomas leves de intoxicação por fumaça. Das seis pessoas encaminhadas para os hospitais, três trabalham nos ministérios e outras três eram funcionários da empresa terceirizada, entre eles, a vítima de queimaduras.

O trabalhador teve queimaduras no tórax, braços, pernas e vias áreas, o que, segundo os bombeiros, é considerado uma queimadura mais grave. Todas as vítimas estavam conscientes e orientadas quando foram encaminhadas para atendimento hospitalar. As causas da explosão estão sendo apuradas.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a ocorrência teve início com um curto circuito elétrico em razão da intervenção realizada e que as equipes de brigada atuaram de imediato seguindo o protocolo de evacuação. A Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, responsável pela gestão administrativa do bloco C, orientou aos trabalhadores que atuam no local que cumpram a jornada de hoje em teletrabalho.

As defesas de quatro réus do Núcleo 1 apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos recursos na ação penal que tem como alvo o núcleo central da trama golpista, que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como do almirante Almir Garnier, insistiram mais uma vez na inocência de seus clientes.

Os demais quatro réus que formam este núcleo principal ainda não apresentaram novo recurso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também não apresentaram novos embargos de declaração no caso.

Às 23h59 de segunda-feira (24) terminou o prazo para apresentar novos embargos de declaração no caso, após os primeiros terem sido rejeitados pela Primeira Turma do Supremo.

Esse tipo de recurso pretende esclarecer dúvidas e lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação e, em tese, não teria o efeito de reverter a condenação.

Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem aos advogados se valer dos argumentos de algum voto pela absolvição para tentar anular a condenação. Nessa hipótese, o prazo para apresentação vai até o fim desta semana.

Pela jurisprudência do Supremo, contudo, os infringentes são cabíveis somente quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na ação penal que teve como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus.

Como relator, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os infringentes devem ou não ser analisados. Caso negue andamento aos apelos, ele pode determinar, na mesma decisão, o cumprimento imediato de pena.

Os advogados ainda podem apresentar um agravo contra a decisão do relator de negar andamento aos infringentes, que deve ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre a pena reduzida de dois anos em regime aberto, a qual foi condenado após ter reconhecida a utilidade de seus depoimentos para esclarecer o caso.

Argumentos

Nos novos embargos de declaração, a defesa de Augusto Heleno insistiu que o acórdão (decisão colegiada) de condenação não foi claro ao explicar o envolvimento do general com o núcleo central da trama golpista, uma vez que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de envolvimento com o planejamento do golpe.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou mais uma vez ter agido dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e que a Primeira Turma não apontou as provas de seu “envolvimento político” com o grupo golpista.

Os advogados do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentaram somente embargos infringentes. A defesa pediu que sejam aceitos, ainda que haja somente um voto pela absolvição, e insistiu na inocência do militar.

Entre os argumentos, a defesa de Garnier apontou mais uma vez a inexistência de ato concreto que prove o envolvimento dele na trama. O recurso voltou a negar ainda que o almirante tenha participado de qualquer reunião golpista ou promovido qualquer movimentação de tropas para eventual tomada de poder.

Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou novos embargos de declaração e também os infringentes. Com isso, a defesa tenta reabrir a discussão sobre a condenação, além de apontar o que considera obscuridades na decisão condenatória.

Os advogados do ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 voltaram a argumentar ausência de provas sobre algum ato concreto que tenha sido praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado.

Para a defesa, a condenação segue sendo baseado apenas na delação de Mauro Cid, a quem acusa de mentir.