Dia: 3 de dezembro de 2025

A utilização dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO) do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) para o financiamento, subvenção ou apoio a produtores do Rio Grande do Sul foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (2).

Assim, o Projeto de Lei 472/2025, enviado pelo governo do estado, altera a Lei 13.697/2011 e permite que os recursos da taxa, atualmente em cerca de R$ 38 milhões, repassada integralmente ao Irga desde 2025, possam ser utilizados para combater os desafios da cadeia orizícola, que tem convivido com estoques elevados, preços em queda e renda comprimida.

Desses quase R$ 40 milhões, o texto determina que cerca de R$ 20 milhões serão encaminhados para bonificações em vendas externas e escoamento, e aproximadamente R$ 18 milhões sejam voltados para o auxílio a produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

A Taxa CDO, definida por saca de 50kg de arroz em casca, tendo o custo atual de R$ 0,89 por unidade, é paga pelos produtores de arroz para financiar ações de fomento, pesquisa e defesa da orizicultura do Rio Grande do Sul.

A nova legislação possibilita que alternativas relacionadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes de arroz contem com suporte financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica da cadeia produtiva.

O texto também determina que o governo fica autorizado a promover ajustes no Plano Plurianual para abrir créditos adicionais necessários para execução dessas ações.

Segurança jurídica

Para o presidente do Irga, Eduardo Bonotto, a aprovação do projeto de lei por unanimidade – 48 votos – traz maior clareza e segurança jurídica para a utilização dos recursos da Taxa CDO.

“A alteração garante maior transparência e reforça o alinhamento entre as ações do governo e os interesses dos produtores, contribuindo para políticas cada vez mais eficazes para a cadeia produtiva do arroz”, enfatiza.

Segundo ele, a iniciativa também representa um importante passo no fortalecimento da orizicultura gaúcha, no apoio à economia rural e no compromisso com a continuidade das ações que garantam competitividade ao agronegócio, responsável por movimentar em média 40% do PIB do Rio Grande do Sul.

Pressão sobre os produtores

A aprovação ocorre em um cenário de forte pressão econômica sobre os produtores. Os custos de produção da safra 2024/25 chegaram a R$ 95,04 por saca de 50 kg, enquanto o preço médio de mercado registrado em novembro de 2025 foi de R$ 55,42, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Irga).

Essa defasagem impacta diretamente a renda dos produtores e reflete na estimativa de redução de 5,17% da área semeada para a safra 2025/2026.

Nesse contexto, a possibilidade de destinar recursos da Taxa CDO para ações estruturantes e emergenciais é vista pelo setor como fundamental para garantir mais equilíbrio ao mercado, apoiar os produtores e preservar a competitividade da cadeia. O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz.

‘Pesquisa não será comprometida’

As atividades do Irga, mantidas com a arrecadação da Taxa CDO, são responsáveis pelo desenvolvimento genético de 65% do arroz produzido no Rio Grande do Sul. Além disso, 50% da produção do país utilizam cultivares desenvolvidas pelo Instituto.

Em depoimento enviado à reportagem, Bonotto garantiu que os recursos destinados à pesquisa, extensão e pagamento dos colaboradores do Irga estão assegurados porque o orçamento da instituição é aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo, prevendo esses dispêndios.

“A intenção desse PL é para que, obviamente, dentro das condições anuais de recursos que o Irga tenha e que possam ser utilizados respeitando essas atividades essenciais da instituição, se possa dar um retorno através dessa autorização legislativa para ações de fomendo, subsídio, programas e ações no sentido de apoiar a cadeia orizícola, sempre observando que os recursos que hoje mantém o Irga são oriundos da cobrança da Taxa CDO que vem do produtor, de cada saca de 50 kg de arroz, então essa é uma forma de apoiar e fomentar a cadeia orizícola”, afirma.

Com a nova legislação, o uso desses valores passa a incluir também medidas emergenciais de apoio à iniciativas de apoio a comercialização e escoamento com o objetivo de garantir mais segurança e auxílio aos agricultores gaúchos.

Símbolo da cultura gaúcha e patrimônio genético do Rio Grande do Sul, o gado franqueiro, fundamental na formação dos Campos de Cima da Serra, hoje resiste em risco, com poucos exemplares ainda presentes em São José dos Ausentes e São Francisco de Paula.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos Franqueiros (ABCBF), Sebastião Fonseca de Oliveira, é um dos criadores raça, em sua propriedade há cerca de 30 animais.

Segundo Oliveira, existe um conhecimento tradicional sobre o gado franqueiro, transmitido por tropeiros e pelos antigos moradores da região, e esse saber, está se perdendo pela ausência de registros sobre a raça.

De acordo com ele, outras raças que chegaram depois substituíram esta criação. “Mas o gado franqueiro tem um valor maior, histórico, e ele é igual aos demais em produção. Com o leite, antigamente, se fazia o queijo serrano e a coalhada, por exemplo”, explica.

Registro

Nesta segunda-feira (1°), Oliveira recebeu do fotógrafo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Fernando Kluwe Dias, um painel com a foto do gado franqueiro registrada no livro “Queijo Artesanal Serrano: identidade cultural nos Campos de Cima da Serra”.

A entrega ocorreu na Fazenda do Faxinal, em São Francisco de Paula, e contou com a participação da professora e autora do livro sobre o queijo artesanal serrano Saionara Wagner. “Toda a nossa formação, nossa história, nossa cultura, é ligada ao campo, à terra, e a este gado franqueiro”, destaca Oliveira.

Lançamento do livro

Na mesma tarde de segunda-feira, ocorreu o lançamento do livro “O gado franqueiro do Rio Grande do Sul: cartografia afetiva”, que registra as memórias, saberes e práticas relacionadas à criação do gado franqueiro gaúcho. A publicação é assinada pela jornalista Alessandra Rech, pelo designer Diego Santos e tem fotografia de Antônio Valiente.

O acesso ao crédito rural para a agricultura familiar despencou quase 30% no Rio Grande do Sul entre julho e novembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024. Os dados foram divulgados pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag-RS), que aponta uma combinação de fatores para a retração, endividamento crescente, preços baixos e sucessivas perdas causadas por eventos climáticos.

“Os produtores já vêm há 5 anos com prejuízo de safra, não tendo safra cheia, que perderam para as enchentes ou pela seca. E agora este ano temos uma produção boa, uma boa produção de arroz, boa produção de trigo e uma ótima produção de leite, mas ao mesmo tempo não temos preço pelos produtos”, explica o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva,

Segundo Joel da Silva, o arroz está sendo comercializado entre R$ 54 e R$ 55, enquanto o custo de produção varia de R$ 87 a R$ 90. No trigo, o cenário é semelhante: o valor pago ao produtor não cobre os gastos da lavoura. O leite, que deveria girar em torno de R$ 2,30, tem sido vendido por R$ 1,80 o litro por parte dos agricultores.

O presidente da federação reforça que o endividamento permanece sem solução. A liberação de recursos pelo governo, estimada em R$ 12 bilhões, cobre apenas cerca de 30% das pendências, bem abaixo dos R$ 25 bilhões considerados necessários para reequilibrar a situação financeira das famílias rurais.

O endividamento dos produtores impactou diretamente o acesso ao crédito rural. De julho a novembro, a área financiada no Rio Grande do Sul caiu cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. E o recurso liberado pelo governo resolve só uma parte das dívidas.

‘Agricultores que não estão conseguindo plantar, e outros estão plantando com uma tecnologia baixa. Isso compromete a próxima safra e, ao mesmo tempo, a nossa preocupação é o que vai acontecer daqui para frente”, destaca o presidente da federação.

Apenas cerca de 10% da produção gaúcha está amparada por mecanismos como Proagro ou seguro rural. De acordo com a Fetag, com a chegada de uma nova estiagem e menor proteção, a tendência, é de risco ainda maior nas próximas safras. 

Segundo a entidade, o estado segue “na contramão”, já que o endividamento crescente e a falta de garantias têm afastado os produtores do financiamento bancário. Além disso, a escassez de recursos no Plano Safra agrava o cenário, limitando o acesso ao crédito justamente no momento em que os agricultores mais precisam de apoio para seguir produzindo.

O Itaú BBA divulgou uma nova atualização de suas perspectivas para o agronegócio no ciclo 2025/26. O relatório aponta que, embora o clima tenha favorecido o desenvolvimento das principais culturas, incluindo a soja, o setor ainda enfrentará desafios relacionados aos custos de produção, volatilidade internacional e necessidade crescente de gestão de riscos.

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Segundo Cesar de Castro Alves, gerente da Consultoria Agro do Itaú BBA, o ambiente global continua sendo determinante para o desempenho do agronegócio brasileiro. “Embora as condições climáticas apontem para um desenvolvimento positivo em grande parte das regiões agrícolas do Brasil, fatores como custos de produção, câmbio e o comportamento dos mercados internacionais exigem que o produtor adote uma gestão financeira e operacional ainda mais cuidadosa”, afirma.

No caso da soja, o banco projeta um cenário de produção robusta no Brasil e na Argentina. As condições climáticas favoráveis devem sustentar uma safra sul-americana recorde. Contudo, o relatório ressalta que as margens devem permanecer pressionadas pela forte concorrência no mercado internacional e pelas incertezas quanto à demanda chinesa. A combinação entre oferta elevada e volatilidade global tende a exigir atenção redobrada dos produtores na comercialização da oleaginosa.

O estudo também observa que eventuais atrasos no plantio da soja, especialmente em estados como Goiás e Minas Gerais, podem limitar a área destinada ao milho safrinha em 2026, movimento que pode influenciar decisões estratégicas de manejo e de cobertura financeira ao longo do ciclo.

Pecuária de corte

O relatório contextualiza o ambiente do agronegócio como um todo. O setor da pecuária de corte deve registrar menor oferta e preços mais firmes em 2026; a avicultura mostra recuperação após os efeitos da gripe aviária; a suinocultura encerra 2025 em expansão, mas dependerá da demanda externa para sustentar o ritmo; e o setor sucroenergético segue aquecido, especialmente com o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina.

Outras culturas

Para as culturas de trigo, arroz e algodão, o banco aponta desafios associados à dinâmica cambial e à ampla oferta global, que limitam a competitividade brasileira. Já o café apresenta perspectiva de safra maior em 2026 e preços internacionais firmes, ainda que com volatilidade elevada.

O Itaú BBA também chama atenção para o mercado de fertilizantes. Apesar da queda em relação aos picos de 2025, os preços continuam elevados e sensíveis a riscos geopolíticos. No Brasil, a logística de entrega dos insumos deve requerer planejamento mais rigoroso, dada a lentidão na comercialização até o momento.

Alves reforça que o novo ciclo agrícola exigirá maior profissionalização na tomada de decisões. “A gestão eficiente e a inovação tecnológica serão fundamentais para os resultados do agronegócio brasileiro no ciclo 2025/26, sobretudo em um momento em que a concorrência global se acirra e o ambiente operacional exige mais resiliência”, conclui.