Dia: 3 de dezembro de 2025

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.

Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).

Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.

Confira o comportamento da pobreza no país:

2012: 68,4 milhões

2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)

2020: 64,7 milhões

2021: 77 milhões

2022: 66,4 milhões

2023: 57,6 milhões

2024: 48,9 milhões

Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.

Trabalho e transferência de renda

O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.

“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.

Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.

“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.

No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.

Extrema pobreza

No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.

De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).

Desigualdade regional

Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.

Pobreza

Nordeste: 39,4%

Norte: 35,9%

Brasil: 23,1%

Sudeste: 15,6%

Centro-Oeste: 15,4%

Sul: 11,2%

Extrema pobreza

Nordeste: 6,5%

Norte: 4,6%

Brasil: 3,5%

Sudeste: 2,3%

Centro-Oeste: 1,6%

Sul: 1,5%

“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.

Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.

Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.

Menor Gini desde 2012

A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade.

Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.

Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.

O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários

A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.

O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) deram início terça-feira (2) às tratativas para reorganizar e ampliar as ações de combate às adulterações de identificação veicular na Capital. A conversa foi conduzida durante visita institucional do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), Lupérsio Degerone Lucio à sede do Detran-MS e às dependências da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados ao Trânsito (Deletran).

A reunião integrou representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Diretoria do Instituto de Criminalística, da Corregedoria de Trânsito (Cotra), da Delegacia de Trânsito (Deletran) e da presidência do Detran-MS, para alinhar possibilidades de reestruturação.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a proposta discutida é a concentração das investigações de adulteração veicular na Deletran, permitindo que a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv) mantenha foco exclusivo no combate direto ao furto e roubo. “Estamos iniciando conversas para reorganizar esse fluxo. A ideia é que a Deletran absorva integralmente esse tipo de apuração, garantindo maior eficácia e efetividade. A Defurv ficaria totalmente dedicada ao enfrentamento às quadrilhas que furtam e roubam veículos”, explicou.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reforçou que o encontro está alinhado à gestão estratégica com foco nos resultados. “Será mais uma integração entre o Detran e a Sejusp, como temos feito com as Agências Integradas. A orientação do nosso secretário de Justiça e Segurança Pública, é trabalhar para ativar um núcleo especializado voltado ao combate e à identificação de veículos adulterados. Estamos avaliando melhorias de processo, ampliação de equipe e otimização de espaços, sempre visando mais agilidade e menos burocracia para o cidadão”, destacou.

Para o delegado titular da Deletran, Guilherme Rocha, a centralização das atribuições tende a resolver um cenário que antes gerava divisão entre unidades. “Está vindo uma nova diretriz da Sejusp para que as atribuições da Deletran sejam ampliadas, de modo que a gente investigue todas as adulterações de sinal identificador de veículos que aconteçam na Capital. Isso inclui veículos abordados com placa trocada ou chassi raspado, suprimido ou alterado. Antes, essa atribuição era dividida de forma entre a Defurv e a Deletran”, pontuou.

A Coordenadoria-Geral de Perícias também participa da construção da proposta. O diretor do Instituto de Criminalística, Emerson Lopes dos Reis, destacou os ganhos operacionais que podem ser alcançados. “A proximidade entre perícia e delegacia especializada reduz custos, encurta deslocamentos e dá mais agilidade às investigações. A proximidade com a delegacia que vai tocar esses inquéritos é salutar. A agilidade nas perícias será maior, porque serão feitas diretamente aqui, mais próximas do órgão que identificou a possível adulteração”, afirmou.

Com o aumento previsto das atribuições, a Polícia Civil avalia o reforço de efetivo e ampliação das estruturas físicas, especialmente com a chegada de novos servidores a partir do concurso em andamento. “Estamos projetando 2026 como um ano de fortalecimento das unidades, incluindo a Deletran, que poderá receber maior demanda caso a reestruturação avance”, completou o delegado-geral.

As equipes seguirão nos próximos dias com os estudos técnicos, alinhamentos internos e análise das adequações necessárias. Após essa etapa, os órgãos envolvidos devem formalizar os encaminhamentos para oficializar a integração.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e

tratores e máquinas agrícolas.

Debate em plenário

Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.

“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.