Mês: dezembro 2025

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).

Estão entre as mudanças:

diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;

e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.

O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.

Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

Veja a seguir, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao conteúdo):

aulas teóricas;

aulas práticas;

instrutores autônomos;

provas teóricas e práticas;

prazo de validade do processo; e

categorias C, D e E.

Aulas teóricas

A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.

A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

autoescolas;

entidades especializadas de ensino à distância (EaD);

escolas públicas de trânsito;

entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.

A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.

Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.

Instrutores autônomos

Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.

De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

ter ao menos 21 anos;

autorização do Detran;

ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e

ensino médio completo.

O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

exames terão duração de, no mínimo, uma hora;

para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;

quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

Os exames práticos também serão obrigatórios:

candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;

avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;

será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;

em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;

segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

Prazo de validade do processo

O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.

Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.

Categorias C, D e E

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

G1*

Com mais de 126,8 mil brinquedos arrecadados na campanha “Caixa Encantada – Doe um Brinquedo, Compartilhe Magia”, crianças assistidas por 517 instituições em 53 municípios de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.

O governador Eduardo Riedel e a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel – que é a madrinha da ação –, participaram do encerramento da campanha realizado na manhã desta segunda-feira (1°). E na tarde de hoje será realizado o “Dia D Magia”, uma tarde de diversão com as crianças beneficiadas pela campanha, no Bioparque Pantanal.

“É incrível como a campanha cresceu. Em 2023, nosso primeiro ano, foram 43 mil brinquedos, no ano passado 75 mil, e neste ano 126 mil brinquedos. É muita coisa e não é só pelo volume, é pela mobilização, pela capacidade da gente conseguir estar unido em torno de apoiar quem mais precisa. Parece uma coisa tão simples, uma bola de futebol, uma boneca, um carrinho, mas o gesto de chegar na mão daquela pessoa que não teria como ter acesso a isso, para nós, no Mato Grosso do Sul, é algo realmente transformador. E, acima de tudo, uma lição para que a gente pratique isso no dia a dia, no nosso cotidiano, não só na campanha do Governo”, disse Riedel.

A ação, que é uma iniciativa solidária promovida pelo Governo do Estado e organizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), completa dez anos e em cada edição expande a atuação beneficiando cada vez mais crianças.

A campanha conta ainda com o engajamento de diversos órgãos públicos, instituições privadas, empresas parceiras e servidores estaduais, que se unem para levar alegria e magia às crianças beneficiadas. No ano passado a iniciativa arrecadou mais de 75 mil brinquedos, distribuídos a 356 entidades em 44 municípios. Já em 2025 houve a ampliação do impacto social.

“Agradeço a todos os multiplicadores que fizeram, pediram doações, mobilizaram, embrulharam. Tudo é muito difícil de fazer, e para poder entregar o mais rápido possível, a gente depende de muito trabalho. Na primeira etapa a gente recebe as doações, os brinquedos chegam, depois a gente tem que embalar tudo, selecionar por categoria, por idade. Trouxemos a linha de produção para cá, e o resultado foi que vamos bater recorde, tanto na organização quanto na entrega”, disse Mônica Riedel.

O propósito da campanha é arrecadar brinquedos (novos ou usados em bom estado) que são doados para crianças em situação de vulnerabilidade social, atendidas por instituições cadastradas em Campo Grande e no interior.

“Coloquei um desafio, uma meta para todos os servidores, de no ano que vem atedermos os 79 municípios, pois o impacto realmente é muito grande. Significa fortalecer o espírito de solidariedade. A criança que recebe, ela sem dúvida nenhuma fica muito feliz com aquele gesto”, disse Riedel.

A Corrida dos Poderes, realizada em outubro, foi a ação inicial de arrecadação da campanha, com a doação de brinquedos na retirada dos kits da corrida pelos participantes. Em 2023 a campanha começou com aproximadamente 2,5 mil brinquedos arrecadados exclusivamente por meio das inscrições da Corrida dos Poderes. Em 2024 esse número cresceu chegando a 3,7 mil brinquedos e em 2025 totalizou 4,2 mil.

O período de arrecadação ocorreu entre 1º de outubro e 19 de novembro. A inscrição das entidades foi realizada entre 2 e 24 de outubro. A etapa de triagem aconteceu de 21 de novembro a 6 de dezembro. Já a entrega para as entidades será realizada entre 3 e 10 de dezembro.

“A arrecadação surpreendeu todas as expectativas. Nós tínhamos uma meta inicial de 100 mil brinquedos, e dessa vez a gente conseguiu chegar a 126 mil brinquedos. O mais importante é a sociedade como um todo entender que isso é uma ação coletiva que impacta na vida das pessoas. Quando as instituições fazem as suas inscrições, elas colocam o perfil de atendimento, o número de crianças e nós temos isso catalogado, organizado e a gente vai montando os kits específicos para cada instituição. Nós temos uma logística muito alinhada para que a gente possa cada vez ser mais assertivo”, disse o secretário adjunto da SAD, Roberto Gurgel.