Representantes de entidades empresariais e da sociedade civil do Brasil e dos Estados Unidos participaram, em Washington, de uma audiência pública que foi realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para discutir a proposta de aplicação de tarifas e outras medidas comerciais sobre produtos brasileiros exportados para a maior economia do mundo.
O governo brasileiro enviou observadores. Empresários brasileiros que participaram da reunião de hoje — a primeira de duas (a segunda está marcada para amanhã) — e falaram em nome de setores econômicos brasileiros atingidos pelas medidas disseram ao GLOBO que estão moderadamente otimistas sobre possível mudança de postura dos americanos, dado o tom técnico adotado pelas autoridades.
Neste primeiro dia de audiências, os depoimentos dos representantes de exportadores brasileiros se concentraram em mostrar principalmente como a decisão de Trump de tarifar adicionalmente importações do Brasil pode acabar ampliando custos para a indústria americana e para a sua cadeia de fornecedores, o que levaria a alta de preços para empresas e consumidores.
No Brasil, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como “arbitrária” a decisão dos EUA, anunciada em junho, de aplicar um novo tarifaço contra o país após a conclusão de uma investigação comercial do USTR, contestada pelo Brasil.
O USTR também publicou manifestações feitas por escrito por empresas. Com data de 1º de julho, empresas americanas, como a gigante de bebidas Coca-Cola, a montadora de Elon Musk Tesla e o site de vendas de usados eBay recomendaram que os Estados Unidos não adotem tarifas sobre produtos brasileiros, sob pena de serem prejudicados o fornecimento, a produção e o comércio de seus itens em solo americano.
Seção 301
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A audiência de hoje faz parte da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que permite ao governo daquele país retaliar nações cujas políticas sejam consideradas injustificadas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano.
Nesta etapa, o USTR ouve empresas, especialistas e associações antes de elaborar sua recomendação final sobre a adoção das medidas propostas. Não é a primeira vez que empresários brasileiros participam desse tipo de reunião nos EUA. No ano passado, audiências públicas também foram realizadas em Washington após o presidente dos EUA, Donald Trump, decretar os primeiros tarifaços sobre produtos brasileiros.
‘Ambiente diferente’
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Durante a reunião, cada participante teve cinco minutos para sua manifestação. Em seguida, respondiam perguntas do USTR.
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, um dos que falaram na reunião, avaliou que a audiência teve um ambiente mais técnico e favorável ao Brasil do que o observado em setembro do ano passado. Segundo ele, representantes de áreas como agricultura, comércio, Tesouro, trabalho e saúde participaram da sessão, elevando o nível das discussões.
— O ambiente foi muito diferente daquele que enfrentamos em setembro do ano passado. As perguntas foram mais técnicas, mais específicas e mais aprofundadas — afirmou.
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Importadores americanos defendem Brasil
Matos diz que o Brasil foi amplamente defendido por entidades nacionais e por representantes da indústria americana, que estão entre os importadores de produtos do Brasil, o que ele atribuiu a um resultado do trabalho realizado ao longo dos últimos meses para aproximar empreendedores dos dois países.
Na audiência, o Cecafé defendeu a manutenção da isenção tarifária para o café verde e para o café torrado e moído, além da inclusão do café solúvel na lista de exceções. A entidade argumentou que o produto é um insumo importante para a indústria americana, que o utiliza na fabricação de bebidas prontas para consumo e outros produtos de maior valor agregado.
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— A gente mostrou que o café solúvel brasileiro gera valor para a indústria americana, ajuda a manter a estabilidade de preços ao consumidor e beneficia diferentes segmentos do mercado nos Estados Unidos.
Na avaliação de Matos, a postura dos integrantes do USTR indicou maior abertura para compreender os impactos econômicos das medidas propostas, especialmente sobre a cadeia produtiva americana.
— Existe uma janela de oportunidade. É um otimismo com moderação, mas hoje há um contexto que não existia no ano passado.
Defesa do Pix
O professor de Economia e Finanças da FGV Gustavo Pessoa, que participou do sexto painel da audiência como representante da sociedade civil, também avaliou que boa parte das manifestações foi favorável ao Brasil.
Ao lado de Vinícius Nunes Pinto, executivo brasileiro com experiência no setor de pagamentos, Pessoa fez uma defesa do Pix como um meio de pagamento democrático no Brasil que não ameaça os negócios das bandeiras de cartões americanas. Um representante do Departamento do Tesouro dos EUA perguntou como os EUA poderiam se beneficiar de eventual integração como o Pix.
— Respondi que o Pix não é o maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo, porque o sistema indiano é quatro vezes maior que o nosso (em volume transacionado), mas que o caso brasileiro é o de maior sucesso, dada a adesão da população e das empresas. Eu disse que a tecnologia veio para ficar, assim como os pagamentos digitais, e que seria interessante para os EUA, que são a maior potência financeira do Ocidente, aprenderem e se adaptarem, se integrarem — afirmou o professor da FGV.
Pinto diz ter sugerido uma integração entre o Pix e o Fed Now, que está sendo desenvolvido pelo Federal Reserve, o BC dos EUA, que segundo ele são sistemas muito parecidos.
— Eles são parecidos, baseados na mesma tecnologia, no mesmo padrão de mensageria, então existe a possi8blidade de criar pontes entre os dois, fortalecendo ainda mais o comércio entre os dois países.
Dados desatualizados
Algumas falas de americanos na audiência em favor de novas tarifas sobre produtos brasileiros, especialmente durante o segundo painel — que reuniu entidades relevantes do agronegócio dos dois países — chamaram a atenção de Pessoa:
— Durante os depoimentos, muitos representantes usaram como justificativa para a aplicação de medidas com base na Seção 301 um suposto aumento do desmatamento no Brasil. O que me chamou a atenção é que praticamente todos utilizaram dados com recorte até 2022, sem apresentar números mais atualizados.
Próximo passo
Após a audiência, as entidades terão cinco dias para enviar documentos complementares, caso considerem necessário reforçar algum ponto apresentado. Em seguida, o USTR dará sequência à elaboração da recomendação final da investigação da Seção 301 à Casa Branca.
A Câmara de Comércio Americana (Amcham Brasil) teve sua fala conduzida pela representante da entidade em Washington, Kristina Rosales. Ela centrou sua argumentação na perspectiva dos EUA.
— O ponto central foi mostrar que a eventual aplicação de sobretaxas sobre importações brasileiras vai ter efeitos negativos para a própria economia americana em relação a aumento de custos e perda de competitividade do setor produtivo, que usa insumos, máquinas e equipamentos e produtos exportados pelo Brasil — contou Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil, que esteve diretamente em contato com Kristina, após sua fala no início da tarde.
Outro ponto destacado, segundo ele, é que tornar a importação do Brasil mais cara abriria mercado para concorrentes asiáticos, como a China, mercados com os quais os EUA já mantêm um déficit em comércio exterior, enquanto com o Brasil o resultado é superavitário. Ou seja, o Brasil importa mais do que exporta para os EUA.
— A China exporta mais de 90% dos produtos que seriam afetados. E está entre os principais fornecedores de mais de 52% das categorias que podem ser alvo da taxação adicional — ponderou Neto. — Outra coisa é que reduz a influência econômica dos EUA no Brasil. De janeiro a maio deste ano, a participação do país no comércio exterior brasileiro caiu ao menor patamar histórico.
Via diplomática
Kristina foi questionada pelas autoridades americanas sobre que alternativas seriam adequadas em alternativa à aplicação de tarifas ao Brasil. De largada, ela reforçou que há tempo para um esforço de negociação entre os governos dos dois países para alcançar um acordo que evite a tarifação adicional. O governo do presidente Lula já tem equipes em negociações com técnicos da gestão de Trump.
Entre possibilidades sugeridas pela Amcham estão discutir maior acesso a mercados de alguns setores no Brasil, como de componentes para indústria e infraestrutura digital; elaborar um acordo bilateral em minerais críticos, além de, no comércio digital, mirar na prorrogação de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a cobrança de tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas.
Risco de inflação a partir do arroz
Na vez da Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz), o questionamento dos americanos foi outro, conta Andressa Silva, diretora-executiva da entidade.
— A pergunta feita pelo comitê foi por que o arroz produzido nos EUA não substitui o brasileiro. Explicamos que isso ocorre em função da preferência e do perfil dos consumidores atendidos — explicou ela. — Falamos sobre os potenciais impactos sobre pequenas e médias empresas americanas que atendem a comunidade latina, além de toda a cadeia de valor envolvida e do potencial aumento de custo para o consumidor americano.
A defesa da inclusão do arroz brasileiro na lista de exceções à nova tarifa feita pela associação também sublinhou que as relações comerciais no setor entre os dois países são bem estabelecidas e não poderia ser substituídas de forma imediata, pontuou a executiva:
— Foi um ambiente receptivo, oportunidade importante de esclarecimento por parte dos setores privados. Esperamos ter uma avaliação cuidadosa, no sentido de manter as exportações brasileiras de arroz sem a incidência de tarifa adicional.
Líder pecuarista associa boi brasileiro a desmatamento
Segundo Pessoa, um dos discursos mais contundentes foi o de Jenna Stanton, diretora de Política e Assuntos Públicos da Associação de Pecuaristas dos Estados Unidos (USCA, na sigla em inglês). Em sua apresentação, ela associou produtos brasileiros ao desmatamento, à corrupção e ao trabalho ilegal e defendeu que a carne brasileira deixasse a lista de exceções e passasse a ser tarifada.
Pessoa participou da audiência por iniciativa própria e levou uma defesa técnica do Pix, um dos temas citados na investigação do USTR. O órgão americano sustenta que como o sistema foi estruturado pelo Banco Central pode conferir uma vantagem competitiva considerada injusta em relação a empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Na apresentação, o economista argumentou que o Pix não deve ser tratado apenas como um meio de pagamento, mas como uma infraestrutura financeira estratégica, essencial para o funcionamento da economia brasileira. Segundo ele, a discussão deveria se concentrar em aspectos como transparência, governança, interoperabilidade e acesso ao sistema, em vez da adoção de tarifas comerciais.
— O Pix deixou de ser apenas um meio de pagamento. Hoje ele é uma infraestrutura crítica para o funcionamento da economia brasileira. Em vez de enxergá-lo apenas como um problema comercial, os Estados Unidos poderiam aprender com essa experiência e buscar formas de cooperação nessa área — disse.
Inflação de alimentos
João Marcello Varrichio Messas, representante da Associação Brasileira de Exportadores de Mel (Abemel), saiu otimista deste primeiro dia de audiências:
— Tivemos uma visão 360 graus. Falamos do mel orgânico brasileiro e da importância no atendimento da demanda dos EUA, uma vez que eles não produzem esse mel e consomem muito, tendo sua demanda atendida em 95% pelo Brasil — destacou: — E em outro painel, tivemos os dois maiores importadores e o maior engarrafador de mel orgânico americanos, mostrando que cada US$ 1 de mel orgânico importado se transforma em US$ 5,50 para a economia do país.
Segundo ele, o Brasil reúne condições únicas para a produção de mel orgânico, contando com uma mescla entre abelha europeia e abelha africana. Com a forte resistência a doenças, dispensam o uso de antibióticos e medicamentos, como exige a regulação, com coleta de pólen e mel diretamente de florestas naturais nos maiores biomas brasileiros, distantes e fontes de contaminação. Todas caraterísticas que buscou destacar nos EUA.
Messas respondeu ao comitê que não é possível atender o mercado americano com outras fontes de produção por falta de escala comparável à do Brasil. Incentivar essa produção nos EUA, acrescentou, também não é viável pelo clima do país, do tipo de abelha e outros fatores. O risco é a escassez levar a aumento de preços ao consumidor americano.
Combate à falsificação
Já Rodrigo Ouro Preto Santos, vice-presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), reforçou que a área pode fazer aprimoramentos contínuos, mas que o país conta com legislação atualizada de proteção de marcas e produtos e que cumpre as determinações de proteção de propriedade intelectual determinadas em acordos com o de Paris e os no âmbito da OMC.
— Eles reclamam que há práticas discriminatórias a empresas americanas, mas isso não é verdade. Temos mecanismos de combate à violação de marcas e patentes inclusive no judiciário — disse ele.
Santos citou mudanças como o plano de combate ao estoque de pedidos de patentes INPI, que normatiza o setor. A fila, destaca ele, encolheu de mais de 147 mil pedidos, em 2019, para 527 no início deste ano, quando o contador de solicitações em estoque foi desativado.
Outra medida destacada é a regra que permite à Receita Federal, nas aduanas do país, reter e apreender produtos identificados como falsificados após consulta ao titular do direito de marca e propriedade intelectual.
Questionado pelos americanos sobre como seria possível contornar a taxação, ele afirmou que o caminho é a colaboração entre entidades do setor dos dois países.
