Autor: Redação

Agência Brasil*

A patente da semaglutida no Brasil expira nesta sexta-feira (20). A substância é o princípio ativo de alguns medicamentos agonistas do receptor GLP‑1 – como o Ozempic – e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A queda da patente abre caminho para versões mais baratas do remédio. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que há, atualmente, oito processos em análise para novos medicamentos com o mesmo princípio ativo.

Em nota, a agência informou que, neste momento, dois pedidos de registro de semaglutida sintética estão em exigência, ou seja, dependem da apresentação de dados da empresa para que a análise possa seguir em frente.

“Nos dois casos, o prazo para resposta das empresas é até o final de junho e, por isso, não é possível definir prazos para conclusão do processo. Na área de biológicos, um produto está em análise e outro aguarda início de avaliação”, informou.

Já os demais pedidos em avaliação, segundo a Anvisa, devem receber um posicionamento das áreas técnicas até o final de abril. “Esta posição pode ser pela aprovação, reprovação ou apresentação de exigência técnica”.

Desafio técnico e segurança

Ainda de acordo com a agência, os medicamentos à base de semaglutida registrados atualmente no país são classificados como produtos biológicos.

Já os pedidos de registro em avaliação neste momento são de dois tipos: biossimilar, quando é obtido por via biológica; ou sintéticos, quando são obtidos por síntese química, sendo que esses últimos são chamados de análogos sintéticos de peptídeos biológicos.

“No caso de medicamentos biológicos, não existe a opção de registro como genéricos, por isso, o produto deve se enquadrar em uma das duas categorias citadas acima. Esses produtos podem ser avaliados a partir de diversos ensaios de comparação com o produto biológico, mas não são genéricos nem similares – são análogos sintéticos de produtos biológicos.”

Já a avaliação dos análogos sintéticos de semaglutida tem sido tratada, segundo a própria Anvisa, como um desafio técnico para as agências reguladoras em todo o mundo. “Até o momento, nenhuma das principais agências de medicamentos do mundo, como as do Japão, Europa e Estados Unidos, registrou análogos sintéticos da semaglutida”.

“Um dos motivos é a necessidade de avaliar estes produtos utilizando parâmetros tanto de fármacos sintéticos como de biológicos. Isso ocorre porque esses produtos compartilham preocupações típicas de medicamentos sintéticos (ex. resíduos de solventes no processo, resíduos de catalisadores metálicos, impurezas com estrutura química semelhante) quanto as de produtos biológicos (ex. Risco de imunogenicidade, formação de agregados, entre outros).”

Principais pontos de avaliação

Entre os pontos citados pela Anvisa como foco de maior atenção técnica estão os ensaios de impurezas, a formação de agregados, a garantia de esterilidade e a imunogenicidade.

“A avaliação busca garantir, por exemplo, que o medicamento não provoque reações imunes indesejadas, como a criação de anticorpos anti-fármaco, que podem levar à ineficácia de qualquer semaglutida para o paciente, ou mesmo reações de imunidade mais graves.”

Justiça

Em janeiro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, outro medicamento que tem a semaglutida como princípio ativo, mas no formato oral.

A ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes.

As instâncias ordinárias negaram os pedidos por considerarem que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no Inpi, vedada a sua prorrogação judicial em razão de eventual demora na análise administrativa.

NOVIDADES:  O pleito deste ano proporcionará novas opções de escolha aos eleitores graças as candidaturas das coligações e federações. Deferidas pelo TSE as federações: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); Federação PSDB Cidadania; Federação Psol Rede; Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).

COLIGAÇÃO: É uma união partidária que vale apenas para determinado período eleitoral e com fins específicos. Sua validade – que é permitida apenas para cargos majoritários, findará automaticamente com as eleições. Tem como vantagens proporcionar maiores recursos financeiros e maior tempo de exposição na TV.

FEDERAÇÃO: Seu objetivo é unificar a atuação de legendas em nível nacional, atuando como se fosse uma só sigla, podendo apoiar diversos candidatos.  O diferencial é que os partidos são obrigados a ficarem unidos durante 4 anos. Se o partido sair antes será penalizado com a proibição de integrar outra federação nos pleitos subsequentes.

INCERTEZAS: No papo sobre esse tema com alguns deputados estaduais notei dúvidas mescladas com temores sobre o desafio de reproduzir com êxito os acordos costurados pelas cúpulas nacionais. Há casos em que eles terão de conviver e até apoiar  tradicionais rivais. ‘Dormir com o inimigo’ será um desafio e tanto.

GERINGONÇA: Foi esse o termo usado por um vereador do interior ao se referir ao componente das federações. Conclui-se pelas suas manifestações, que poderia estar faltando melhores esclarecimentos sobre essa temática nas câmaras interioranas. Paira assim a confusão entre a velha coligação e a federação.

VAI OU NÃO VAI?  Se deixar o PDT e se filiar ao PV para tentar a Câmara Federal Marquinhos Trad teria que renunciar a vereança da capital. Ele até pensa em tentar um acordo perigoso com o PDT sem garantia jurídica. Ele sabe que essa pressa de tentar voltar ao cenário estadual poderá custar-lhe caro como ocorreu no pleito de 2022.   

OLHA O NÍVEL!  “Nunca fui preso nem usei tornozeleira eletrônica.” Quem fala o que não deve, acaba ouvindo o que não quer. A réplica de Zeca do PT ao Puccinelli, divulgada na mídia, é uma resposta contundente e certeira que desmoralizou o ‘italiano’ Ele, precisa se conscientizar: os tempos são outros.  E o eleitor, o que pensa disso?

OPINIÃO:  A opinião geral é de que Puccinelli ‘atirou pedra na caixa de maribondos’, provocando Zeca do PT, esquecendo de fatos desgastantes como a sua prisão. Ao seu estilo, o petista aproveitou a chance e replicou com vantagem seu desafeto, que errara no discurso – num momento que deveria tratar só de questões legislativas e projetos.

EQUÍVOCO: Convenhamos; os protagonistas locais de fato nestas eleições serão os postulantes ao Executivo. Esses, deverão expor seus projetos e mostrar a capacidade que o cargo exige. Diferente das atribuições do deputado estadual. Pecou Puccinelli ao trazer ao debate o seu desempenho no Executivo. Deu munição ao Zeca do PT.

ROBERTO CAMPOS:  O ex-Embaixador chamava a esquerda brasileira de atrasada, apelidando-a jocosamente de “Bob Fields”. Ele classificava os povos em três tipos: “Os inteligentes, que aprendem com as experiências dos outros; os medíocres que aprendem com as próprias experiências; os idiotas que nunca aprendem”.

SIMONE & EDUARDO:  O fato da ministra Simone Tebet disputar o Senado em São Paulo, como aliada do PT, ajudará ou prejudicará as pretensões de seu marido Eduardo Rocha em tentar voltar à Assembleia Legislativa? A seu favor pesa a sua passagem pela Casa Civil – que oportunizou o contato frequente com lideranças municipais.

‘POPULISMO JURÍDICO’: Assim está sendo chamada a decisão do ministro Flávio Dino ao anunciar o fim da Aposentadoria Compulsória dos magistrados como punição máxima. No fundo, a medida visa melhorar a imagem do STF, desviando assim o foco crítico atual dos escândalos que envolvem ministros daquela Corte. Não convenceu.

ATUALÍSSIMA:  “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se de honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa em 1920)

ARTICULANDO: O ex-governador Azambuja não tem perdido tempo no comando do PL. Ele classifica como positivo seu encontro com Flávio Bolsonaro e outras lideranças em Brasília. Aqui ele não perde o contato com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças. É consciente da disputa difícil que o espera contra Nelsinho e Contar. 

FENIX: Após perder lideranças de peso como Riedel, Azambuja e Beto Pereira, o PSDB se revigora com a permanência de Dagoberto, Geraldo Resende, Jamilson Name e Lia Nogueira. Além deles conta com as candidaturas dos vereadores da capital –  Professor Juari, Vitor Rocha, Flavio Cabo Almi e Silvio Pitu.

REFORÇO: Repercute bem a decisão do deputado Paulo Duarte em deixar o PSB para ingressar no PSDB. O motivo é simples: o PSB não conseguiu formar chapa, o que inviabiliza seu projeto político. Ele já entregou a presidência da sigla que deverá ser comandada pelo médico Ricardo Ayache. Paulo é admirador confesso do governador Riedel.

ACABOU?  Como dizia Paulo Francis: “Talvez o Brasil já tenha acabado e a gente não tenha se dado conta disso. O país ‘evoluiu’ daquela simples corrupção com o guardinha de trânsito – para grandes jogadas de fazer tremer o sistema financeiro e jogar lama nas vestes negras dos ministros do STF. Nem o Chapolim Colorado poderá nos salvar.

DEPUTADOS & AÇÕES: Gerson Claro:  Antenado, valorizou os servidores da Casa com entrega de novos uniformes; Lucas de Lima: propõe a criação da ‘Rota do Pantanal’ em prol do turismo ao longo da BR 262; eleito coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais; Rinaldo Modesto: é autor da proposta criando o programa ‘Formatura Sustentável’ na rede pública de ensino; Junior Mochi: propõe a suspensão do prazo de validade de concursos durante o processo eleitoral no MS; Paulo Corrêa: é autor de PL da isenção e redução de IPVA nos veículos elétricos e híbridos; Pedrossian Filho e Pedro Kemp: fomentando a campanha pela doação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Estadual da Criança e dos Direitos da Pessoa Idosa; Gleice Jane: defende a valorização dos profissionais da saúde e cobra ações urgentes em Dourados; Zeca do PT: propõe o Programa MS Trifásico para expansão de energia em assentamentos e demais áreas rurais; Roberto Hashioka:  reconduzido à presidência da Comissão de Obras, Transporte e Infraestrutura da Alems; Lia Nogueira: atenta às causas em defesa da mulher e buscando solução para os reclamos de Dourados e região; Zé Teixeira:  Grande defensor dos produtores rurais e das questões de infraestrutura das cidades que representa; Antonio Vaz: Incansável; Após o sucesso do movimento pela conscientização do Autismo em Terenos, leva essa bandeira para outras cidades. Marcio Fernandes: autor do PL inclindo o ‘Brasileirão de Laço Comprido’ e o ‘Encontro de Laço Comprido do CLC” no Calendário Oficial de Eventos de MS; Lídio Lopes:  visitou a região do Conesul, ouvindo as reivindicações de 10 cidades. Voltou entusiasmado.  

PERGUNTA CRUEL:

E se o Vorcaro resolver falar?

A Prefeitura de Dourados realizou na manhã desta quinta-feira (19) a solenidade de  assinatura da ordem de serviço para início da reforma do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis. A solenidade ocorreu no próprio local e contou com a presença do prefeito Marçal Filho, vereadores, lideranças comunitárias e moradores que aguardam há anos pela recuperação do espaço social que permaneceu abandonado por mais de uma década. Serão investidos R$ 1.531.323,06 na obra que tem previsão de conclusão em agosto deste ano. O prédio possui 586,65 metros quadrados de área construída em um terreno de 8.800 m², localizado na Rua Quinze de Novembro, esquina com a Rua das Flores.

O Centro Social Rural de Indápolis, localizado na praça do distrito, está com telhado, portas e janelas arrancadas, rede elétrica e hidráulica destruídas. Antes de virar um prédio abandonado, o local era utilizado pela comunidade para encontros, atividades de convivência, cursos promovidos pela assistência social e até como capela mortuária.

Entre os serviços previstos estão reforma geral dos banheiros, construção de banheiro acessível, reconstrução de calçadas, substituição completa do piso, esquadrias, louças e metais, execução de nova cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, sistema de combate a incêndio e pintura completa.  A obra será executada pela empresa Blessed Engenharia Ltda., com recursos provenientes do Contrato de Empréstimo nº BRA 33/2022.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Marçal Filho destacou que a obra é fruto de financiamento que será pago com o dinheiro da população, com dinheiro dos impostos do povo de Dourados. “Estamos destravando projetos que estavam lá parados há anos e nunca saiam do papel”, enfatizou. “Estamos com 27 obras em andamento em apenas um ano e dois meses de mandato e isso acontece porque não adianta o gestor ficar de conversa fiada, porque o que a população quer é resultado”, completou.

O prefeito Marçal Filho lembrou que esteve no Centro Social Rural para conferir pessoalmente a situação de abandono e encontrou até um pé de goiaba que nasceu no interior do prédio. “Há muito tempo que nada se faz pelo Distrito de Indápolis e nós estamos fazendo e vamos fazer bem feito, porque a obra que a gente realiza é bem feita, é obra de excelência e de respeito à população”, enfatizou. “E vai ser assim na nossa administração, aliás está sendo assim em tudo que nós estamos fazendo, qualidade e dentro do prazo”, continuou o prefeito. “Dourados tem pressa, nós temos pressa, estamos acelerando o que nós temos que realizar e isso em toda Dourados, em todo o município, em todos os distritos porque quem mora no distrito é douradense também”, completou o prefeito.

A atenção com os distritos é uma determinação da atual gestão. “Quem reside nos distritos merece o mesmo respeito que qualquer pessoa que more dentro do município”, enfatizou Marçal Filho. “Por isso é que nós estamos investindo nos distritos da mesma forma que estamos investindo nos bairros, porque todos merecem, na mesma proporção, o atendimento dentro das nossas possibilidades, daquilo que a gente pode fazer”, continuou o prefeito. “Essa é uma obra emblemática para a população de Indápolis porque o Centro Social voltará a ser um local de reunião dos moradores”, finalizou Marçal Filho.

Secretário municipal de Obras Públicas, Jorge De Lúcia, destaca a determinação do prefeito Marçal Filho para destravar o projeto da obra

O secretário municipal de Obras Públicas, Jorge Luís De Lúcia, destacou que o Centro Social Rural de Indápolis foi construído em 1988 e recebeu uma reforma tímida em 2010. “De lá para cá, nada mais foi realizado para garantir a manutenção do prédio que se deteriorou até ser abandonado pela gestão pública”, enfatizou. “Quando assumimos a Secretaria de Obras encontramos isso travado lá dentro e por determinação do prefeito Marçal Filho, que pediu agilidade no projeto, essa obra está acontecendo hoje”, prosseguiu. “Vamos concluir os trabalhos dentro do prazo  e entregar uma obra de excelência, com qualidade para a população de Indápolis”, concluiu Jorge De Lúcia.

Falando em nome da Câmara Municipal, o vereador Márcio Pudim destacou o compromisso do prefeito Marçal Filho com os distritos de Dourados. “No ano passado o prefeito inaugurou as obras de reforma e revitalização do Centro Social Rural do Distrito de Panambi e hoje estamos iniciando as obras aqui em Indápolis, mas temos também o mesmo projeto para outros distritos e tenho certeza que o prefeito Marçal Filho e sua equipe vão trabalhar para tornar isso realidade”, completou o vereador. “É preciso reconhecer a competência do nosso prefeito, que está destravando projetos, realizando obras importantes em todos os cantos de Dourados, cuidando dos distritos, das estradas rurais”, afirmou.

Vereador Márcio Pudim enfatiza a competência do prefeito Marçal Filho para transformar Dourados em um canteiro de obras

Márcio Pudim ressaltou que a reforma e revitalização do Centro Social Rural de Indápolis é fruto dos impostos que os moradores pagam, mas, também, é resultado do empenho do prefeito Marçal Filho em tirar o projeto do papel. “Em 2021 em apresentei requerimento na Câmara Municipal cobrando a reforma desse espaço e nada foi feito”, lembrou. “Precisou o Marçal chegar ao governo para que essa obra fosse destravada e tivesse início com prazo estabelecido para sua conclusão”, prosseguiu. “E tenho certeza que com a competência do secretário de Obras os trabalhos terminarão antes do prazo, porque é assim que a atual gestão trabalha”, finalizou Márcio Pudim.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço foi acompanhada por dezenas de moradores e famílias tradicionais de Indápolis. Além do vereador Márcio Pudim, também prestigiaram a solenidade os vereadores Laudir Munaretto, Sérgio Nogueira, Alex Cadeirante, Inspetor Cabral e Rogério Yuri.