Autor: Redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo não adotará nenhuma medida de controle de capitais, e que a agenda regulatória em discussão não deve ser lida como restrição à circulação de recursos.

“Nós não faremos nenhuma medida que vise controle de capital no país. [A regulamentação] de forex, supervisão de empresas de pagamentos e FIDCs não pode ser confundida com pretensão de controle de capital no país”, falou o ministro durante participação na Expert XP 2026, em São Paulo.

Durigan também reconheceu a necessidade de aperfeiçoar regras do setor financeiro, mencionando operações recentes que, segundo ele, deixaram claro que o setor precisa melhorar.

Ao tratar da agenda fiscal do próximo mandato, Durigan listou a contenção do crescimento do gasto obrigatório como o primeiro dos desafios. Na avaliação dele, a despesa obrigatória vem crescendo acima do que o limite de gastos comporta, o que comprime o espaço discricionário e reduz a capacidade de investimento focalizado.

O ministro incluiu a previdência entre os temas que o governo federal terá de enfrentar, e citou nominalmente o regime das Forças Armadas, e mencionou supersalários no Judiciário, classificando como inadmissível a existência de remunerações no patamar de R$ 400 mil, num país em que o custo do crédito penaliza famílias, produtores rurais e empresários.

Orçamento de 2027

Durigan afirmou que o Orçamento do ano que vem será enviado ao Congresso em 31 de agosto, com previsão para os programas sociais já contemplada na peça. Ele disse que o governo não ampliará programas sociais sem previsão orçamentária nem deixará de prever no exercício seguinte repasses feitos a governadores.

O ministro sustentou que o desajuste nas contas públicas não explica o aumento dos juros e afirmou que o governo manteve o esforço de ajuste estrutural nos últimos três anos e meio, sem se deixar contaminar por demandas pontuais.

Também disse que o período eleitoral limita a possibilidade de elevar a meta de primário, mas que a trajetória fiscal inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias será cumprida, o que exigirá disciplina fiscal, contenção do gasto obrigatório e ajustes nas regras fiscais vigentes.

Durigan afirmou que 2026 não se repetirá como 2022 e garantiu que o governo respeitará o resultado eleitoral e fará a transição, sem deixar contas em aberto ou ampliar despesas sem previsão.

O ministro atribuiu a pressão inflacionária deste ano ao conflito no Irã, e não à política fiscal. Ele afirmou estar disposto a debater subsídios e linhas de crédito oficiais, mas classificou como distorção o argumento de que essas operações estariam fora do arcabouço fiscal.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta sexta-feira (24), durante painel na Expert XP, que a autoridade monetária pretende seguir coletando dados antes de qualquer mudança de avaliação sobre a trajetória da política monetária, mas reforçou a convicção de que o cenário atual ainda exige a manutenção dos juros em nível restritivo por um período prolongado.

Segundo Galípolo, a economia brasileira e o mercado de trabalho seguem resilientes, enquanto as expectativas de inflação continuam sendo fonte de preocupação para o BC. Na avaliação do presidente da autoridade monetária, esse quadro recomenda cautela adicional na condução da política monetária.

“Isso é uma preocupação adicional que nos recomenda permanecer com uma taxa de juros num patamar restritivo por um período mais longo”, afirmou.

O presidente do BC destacou que a instituição tem adotado a estratégia de “tomar tempo” para observar a evolução dos indicadores econômicos e diferenciar movimentos temporários de tendências mais permanentes. “Vamos continuar coletando dados com convicção de que o cenário atual demanda juros em patamar restritivo”, disse.

Ao discutir o ambiente internacional, Galípolo afirmou que a curva de juros dos Treasuries segue relativamente comportada e que a fraqueza do dólar tem sido um fator benigno para economias emergentes. Segundo ele, parte desse comportamento dos ativos americanos está relacionada às expectativas de ganhos de produtividade associados ao avanço da inteligência artificial.

No campo das commodities, o presidente do BC afirmou que o cenário segue sendo monitorado de perto. Sobre o petróleo, disse que o Banco Central acompanha diariamente os desdobramentos do mercado e observou que o Brasil tem conseguido se posicionar de forma relativamente melhor diante das oscilações recentes.

Galípolo também citou incertezas climáticas como um dos fatores que dificultam a análise do cenário inflacionário. Segundo ele, ainda não é simples extrair uma tendência clara sobre os efeitos do El Niño e de outros eventos climáticos sobre os preços.

Ao abordar a atividade doméstica, o presidente do BC afirmou que permanece complexo distinguir quanto da resistência da economia decorre de choques específicos de oferta e quanto reflete uma força mais estrutural da demanda. Ele ainda mencionou o debate sobre o impacto de medidas fiscais futuras nas projeções de inflação mais longas, afirmando que há discussões sobre até que ponto ações que ainda serão implementadas já estariam influenciando as estimativas para 2028.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24) que o país trate as casas de apostas como trata o cigarro, com controle progressivo e restrição de publicidade, em vez de tentar reverter a autorização legal do setor. A declaração foi dada na Expert XP 2026, em São Paulo.

Durigan afirmou que tem acompanhado o tema “com muita preocupação” e ponderou que o Congresso Nacional não pretende voltar atrás na liberação. Segundo ele, diante desse cenário, a resposta possível é o controle gradual.

O ministro citou a trajetória da propaganda de cigarro como referência. Lembrou que o público brasileiro cresceu vendo Fórmula 1 patrocinada por marcas de tabaco, que hoje isso não existe mais e que o consumo caiu.

“Nós assumimos em 2023 com esse baita desafio, mas rádios dizem que o dinheiro das bets é essencial, as empresas de publicidade [também], os clubes de futebol têm patrocínios Master de bets. Então nós temos que tratar bets igual a cigarro”, falou o ministro.

Durigan afirmou que as apostas receberam autorização para operar no país em 2018, com prazo de dois anos para que fossem regulamentados temas como impacto na saúde mental, tributação e controles de lavagem de dinheiro. “Nada foi feito em 2 anos, nada foi feito em 2 anos seguintes”, disse.

Durigan afirmou ainda que, antes do atual governo, as empresas não recolhiam tributos no país. Ao ser questionado sobre aumento de carga, respondeu que a elevação é deliberada, por considerá-la justa e por funcionar como desincentivo a uma atividade que, na avaliação dele, prejudica a vida das pessoas.

Entre as medidas em curso, o ministro citou a obrigação de as empresas informarem ao governo as apostas por CPF. O objetivo, segundo ele, é permitir que o Ministério da Saúde identifique apostadores em situação mais grave e desenvolva um trabalho para que essas pessoas parem de apostar.

Beneficiários de programas sociais ficaram impedidos de apostar, entre eles os que recebem Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como quem aderiu a programa federal de renegociação de dívidas com desconto e parcelamento.

O ministro citou ainda o botão de autoexclusão, que segundo ele já foi acionado por 1 milhão de pessoas. Nesses casos, o governo derruba todas as contas do apostador nas casas de apostas.

Durigan afirmou que o governo trabalha para reduzir a publicidade do setor, e mencionou a apreensão de bens em operações contra a atuação ilegal no setor. Na avaliação do ministro, o conjunto das medidas já produz efeito. “Hoje quem recebe Bolsa Família não pode apostar, quem negocia dívida no Desenrola não pode apostar. Estamos vendo diminuição [de uso de bets]. Mas precisa fazer mais”, falou.

O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto, que engloba serviços e indústria, dos EUA subiu a 53,6 em julho, de 51,9 em junho, segundo pesquisa preliminar da S&P Global divulgada hoje. O resultado superou a expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam alta a 52,2. PMI do setor industrial recuou marginalmente de 53,9 em junho para 53,8 em julho.

A expectativa era de alta a 54,4. Já o PMI de serviços subiu de 51,2 para 53,6 no período, ante expectativa de avanço menor, a 51,3. úmeros acima de 50 sinalizam que a atividade está em expansão.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as linhas de crédito para a renegociação das dívidas rurais. Na prática, o CMN autorizou as instituições financeiras a contratarem “por conveniência e decisão” linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. A regulamentação pelo CMN ocorre na esteira da Medida Provisória 1.376/2026 editada pelo governo na última semana. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (23).

O Ministério da Fazenda estima que mais de R$ 100 bilhões em operações poderão ser renegociadas pela medida. As linhas de crédito, conforme previsto pela MP, poderão ser contratadas por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. Poderão acessar as linhas produtores rurais do Pronaf, Pronamp, demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelas operações que foram renegociadas ou serão liquidadas, prevê a resolução.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização em que tenham sido prorrogadas ou renegociadas e estejam em situação de adimplência até 31 de maio deste ano; operações de crédito rural das mesmas modalidades que tenham sido contratadas até 31 de dezembro e estejam inadimplentes entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. Também são contempladas parcelas de operações de crédito rural de investimento, vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que sejam originárias de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 e tenham entrado em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que tenham permanecido inadimplentes em 31 de maio de 2026.

A medida será voltada a produtores rurais e cooperativas de produção, com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Serão duas categorias com condições diferenciadas: produtores rurais com perdas em duas ou mais safras, com redução na renda bruta de pelo menos 30%, e outra destinada a produtores com perdas em três ou mais safras, com redução na renda bruta de 40%. A perda de renda pode ter sido provocada por eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens, ou por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

Para produtores e cooperativas com perdas de duas ou mais safras e de pelo menos 30%, o limite a ser renegociado por produtor será de R$ 400 mil para produtores do Pronaf, podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2 milhões para produtores do Pronamp, podendo chegar a R$ 4 milhões; e R$ 4 milhões para os demais produtores. Para casos de maiores perdas, os limites serão de R$ 500 mil para Pronaf; R$ 2,5 milhões para Pronamp e de R$ 8 milhões para os demais.

Os juros serão menores para produtores que tiveram perdas em três ou mais safras de pelo menos 40%: de 5% ao ano para operações do Pronaf, que atende à agricultura familiar; de 8% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp; e de 11% ao ano para demais produtores. Produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras, seja por questões climáticas ou por oscilações de preços, terão juros de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, 9% para produtores enquadrados no Pronamp e 12% para demais produtores e cooperativas.

O prazo de pagamento será de oito anos de forma geral e de até dez anos para produtores com perdas maiores, com carência de até dois anos com pagamento de juros e sem entrada. O prazo para contratação das linhas de crédito é até 12 de novembro. O risco de crédito da operação será das instituições financeiras.

O Brasil vai precisar de um choque fiscal a partir de 2027, mas as duas principais forças políticas na disputa das eleições presidenciais evitam colocar essa pauta nas discussões com medo de perder votos e acenam mais com ajustes do que com reformas. O diagnóstico foi feito por especialistas no painel desta sexta-feira (24) sobre política fiscal na Expert XP 2026.

Gabriel de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, um dos participantes do debate “Política Fiscal no Brasil: entre regras, reformas e sustentabilidade”, arriscou medir o tamanho do esforço necessário, que seria equivalente a 4% de um PIB estimado em R$ 13 trilhões, ou seja, algo em torno de R$ 500 bilhões.

Leia também: Durigan promete estabilizar a dívida pública até 2030 e rever gastos obrigatórios

O especialista disse que, como “o mato é muito alto”, então o governo teria de onde cortar. Ele sugeriu entre outras medidas uma ampla reforma administrativa, a redução dos pisos de gastos com saúde e educação, entre outras medidas.

Um problema que se impõe é que “ajuste fiscal não rende voto”, conforme destacou no debate Bianca Lima, analista de Política da XP. “Os ajustes mais relevantes [no Brasil] foram feitos em momentos de grande crise econômica”, lembrou.

Segundo a analista as sinalizações das campanhas de Lula e de Flavio Bolsonaro estão distantes desse debate sobre cortar os gastos de forma mais expressiva.

Do lado do atual governo, por exemplo, estuda-se um ajuste nos parâmetros do arcabouço fiscal e não uma mudança na regra. Outro ponto da nova política que Bianca captou vinda de Brasília seria uma unificação das políticas sociais. E uma continuidade de buscar ajuste pelo viés da receita, com cortes de benefícios e reduções de gastos tributários.

Já do lado da campanha da oposição a analista da XP aponta sinalizações de busca por otimização da máquina pública, gestão mais eficiente de estatais, algumas privatizações, combate a supersalários etc. Ou seja, cortar na carne, antes de sugerir reduções de programas sociais.

Sobre o que deu de errado com o atual arcabouço fiscal, Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, disse que o desenho da regra não estava mal-feito. “O problema não está na regra, mas na vontade de cumprir a regra. Não adianta ter a ferramenta. Tem que quere gastar inflação mais 2,5%”, afirmou lembrando que o governo optou, entre outros erros, por descontar algumas coisas para bater a meta.

Barros, da ARX, concorda com essa leitura: “no primeiro ano da vigência, o governo pediu para não cumprir. Mal começou a já pediu exceções.”

A condução da política fiscal está “dando errado” e será preciso “um choque, uma PEC” para reequilibrar as contas públicas, na avaliação de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Em um painel sobre equilíbrio fiscal e desafios do novo arcabouço, na Expert XP desta sexta-feira (24), Barros avaliou que os erros de condução do governo na política fiscal são visíveis e, se não forem revertidos, levarão o país à recessão. “Vai ter fiscal cliff, é inequívoco”, declarou, referindo-se ao abismo fiscal em que há um rápido aumento de impostos e corte brusco de gastos.

“O Titanic está indo em direção ao iceberg e não dá para ficar tocando violino. É insustentável matematicamente, a conta vai checar, como sempre chega”, avaliou.

Leia também: Expert XP: Durigan rejeita risco de “all in” fiscal do governo Lula no ano eleitoral

Segundo as estimativas de Barros, o desafio para estabilizar a dívida pública, que se aproxima de 85% do PIB, exigiria um superávit de cerca de quatro pontos percentuais, o equivalente a aproximadamente R$ 500 bilhões.

Diante desse desafio, os ajustes propostos até agora seriam insuficientes. “O debate de que o governo vai reduzir o teto de crescimento de 2,5% para 1,5% é insuficiente, o problema é tão grande que vai precisar ter um choque, uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, afirmou Barros. Ele argumenta que essa medida deveria endereçar vinculações em áreas como saúde e educação, além de revisar sobreposições nos programas sociais.

Leia também: Expert XP: Ajuste fiscal será “no amor ou na porrada”, diz Walter Maciel

Novo Arcabouço Fiscal

O painel também contou com a participação de Bruno Funchal, CEO do Bradesco Asset Management, ex-secretário do Tesouro Nacional e ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, e com Bianca Lima, analista de política da XP.

Para Funchal, embora o desenho do arcabouço seja moderno e alinhado a modelos internacionais, o problema está na falta de vontade política para cumpri-lo. Ele ressaltou que o governo entregou déficits primários relevantes mesmo cumprindo a meta, o que prejudicou a credibilidade e manteve os juros altos.

“Não adianta você ter uma ferramenta ou ter alguma coisa escrita indicando o que você precisa fazer. Você tem que querer gastar abaixo, você tem que entender que é importante você seguir essa regra para que a gente tenha efeitos positivos em termos de credibilidade”, afirmou Funchal.

Leia também: Durigan promete estabilizar a dívida pública até 2030 e rever gastos obrigatórios

O ex-secretário destacou que o descumprimento prático do limite de despesas — mesmo com o aumento da carga tributária — anula a ancoragem de expectativas. O resultado é a elevação do prêmio de risco, a manutenção da taxa de juros em patamares restritivos e a piora na trajetória do endividamento. Para resolver o problema, Funchal afirma que é necessário atacar R$ 2,5 trilhões em despesas obrigatórias, o que exigiria, acima de tudo, “vontade política e o entendimento político da liderança” para comunicar a urgência à população.